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Ministro foi indicado ao Supremo em 2020 por Jair Bolsonaro
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) contra os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2020, o ministro foi nomeado por Bolsonaro para integrar a Corte na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.
Com o voto do ministro, o STF registra oito votos do total de 11 ministros para manter Moraes, Dino e Zanin no julgamento do núcleo 1 de denúncia. Bolsonaro e Braga Netto fazem parte do grupo, que será julgado na terça-feira (25) pela Primeira Turma do Supremo. Os ministros vão decidir se eles viram réus.
No mês passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso fosse analisado pelo plenário.
Argumentos
Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Lula e antes de chegar ao Supremo.
No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso.
Denúncia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou em fevereiro o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao STF pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Fellipe Sampaio/SCO/STF
Trecho em Quatro Bocas foi interditado devido à precariedade da via
Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (20.mar.2025), moradores de Monte Alegre interditam um trecho da rodovia estadual RN-002, na região de Quatro Bocas. O protesto ocorre em razão das más condições da estrada, que apresenta inúmeros buracos, dificultando a circulação de veículos.
Os manifestantes bloquearam a via utilizando pneus em chamas e galhos de árvores, impedindo totalmente o tráfego no local. Motoristas que passaram pela região registraram imagens do bloqueio, evidenciando a interdição completa da rodovia.
Segurança e acompanhamento policial
A Polícia Militar acompanha a mobilização para garantir a segurança e evitar possíveis conflitos. Não há registro de confrontos até o momento.
Posicionamento do Governo do Estado
Em resposta ao protesto, a assessoria do Governo do Estado informou que a RN-002 está passando por manutenção. No entanto, os serviços foram temporariamente suspensos devido às chuvas recentes na região.
A situação na rodovia segue sem previsão de normalização, enquanto manifestantes cobram uma resposta concreta das autoridades sobre o prazo para a conclusão das obras.
Aumento de 2 pontos percentuais no imposto estadual deve elevar custos para consumidores e setores estratégicos; entenda os efeitos
A partir desta quinta-feira (20.mar.2025), o Rio Grande do Norte passa a adotar uma alíquota modal de 20% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme estabelecido pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024. O reajuste, que eleva a taxa de 18% para 20%, deve impactar diretamente o custo de bens e serviços, com efeitos mais significativos em setores como energia elétrica e combustíveis.
A mudança tem gerado preocupação entre especialistas e entidades do setor privado, que alertam para os possíveis reflexos da medida. O aumento da carga tributária pode pressionar ainda mais os preços de diversos produtos, agravando o cenário inflacionário atual. Além disso, o contexto de juros elevados pode ampliar os impactos negativos para a atividade econômica do estado.
Setores como energia elétrica e combustíveis, que são grandes contribuintes para a arrecadação estadual, serão diretamente afetados pela medida, uma vez que não há incentivos fiscais para esses segmentos. No caso dos combustíveis, além do aumento do ICMS, os preços também podem variar conforme a política de preços da Petrobras, o que pode gerar impactos adicionais para os consumidores.
Com o aumento de dois pontos percentuais na alíquota modal, o Governo do Estado projeta arrecadar R$ 7,4 bilhões em 2025 com o ICMS, valor que representa 32,35% da receita própria estadual. Desse total, 25% será repassado aos municípios potiguares, contribuindo para o financiamento de serviços públicos locais.
A medida gera debates sobre seus efeitos na economia do estado. Enquanto o governo argumenta que o aumento é necessário para fortalecer as finanças públicas, especialistas alertam para os riscos de elevação de custos e redução do poder de compra da população.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Reservatório abastecerá até 2 milhões de pessoas e faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco
A Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu, no Rio Grande do Norte, foi oficialmente inaugurada nesta quarta-feira (19.mar.2025). Com uma estrutura de quase 5 quilômetros de concreto, a obra levou 12 anos para ser concluída e beneficiará diretamente 294 mil pessoas em 22 municípios. A represa tem capacidade para abastecer até 2 milhões de habitantes e integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), reforçando a segurança hídrica no semiárido nordestino.
A inauguração contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Durante a solenidade, realizada na comunidade Nova Barra de Santana, Lula destacou a importância do projeto para a região. “Muita gente acreditava que não era possível fazer, e eu acreditava que era possível. Essa barragem é a redenção de um povo que, durante 300 anos, sofreu com a seca”, afirmou o presidente.
Histórico e impacto da barragem
O projeto da Barragem de Oiticica teve início em 1952, mas as obras começaram efetivamente apenas em 2013. Ao longo dos anos, diversas adaptações foram feitas para atender às necessidades da população local, incluindo o reassentamento da comunidade Nova Barra de Santana e a criação das Agrovilas de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando.
A moradora Érica Naiara Gomes Fernandes, de 31 anos, lembrou os desafios enfrentados antes da construção da barragem. “Na nossa região não tem chuva todos os anos, a gente passava por períodos de seca. Uma barragem como essa é a redenção hídrica do nosso Seridó”, afirmou.
Investimentos e infraestrutura
O empreendimento recebeu um investimento total de R$ 893 milhões, sendo R$ 161 milhões oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Em 2023, o Governo Federal destinou R$ 46 milhões para a conclusão da obra. A barragem terá capacidade ampliada de 75,56 milhões para 742 milhões de metros cúbicos, assegurando o abastecimento de água para a região do Seridó e controle de cheias no Rio Piranhas.
Complexo Hidrossocial Oiticica
A barragem faz parte do Complexo Hidrossocial Oiticica, que inclui equipamentos e projetos como as agrovilas e a nova comunidade Nova Barra de Santana. Segundo o ministro Waldez Góes, a infraestrutura garantirá segurança hídrica, abastecimento de água para populações e animais, expansão da piscicultura e potencialização do turismo. “Oiticica garante que quem empreende possa gerar renda e produzir alimentos”, afirmou.
Gestão e adição da Adutora do Agreste Potiguar
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou que a construção da barragem representa uma experiência positiva de gestão pública. “Celebramos um complexo que significa vida, desenvolvimento e dignidade para gerações presentes e futuras”, disse.
Durante o evento, foi assinada a autorização para construção da Adutora do Agreste Potiguar. O sistema abastecerá 38 municípios, captando água do Rio Guajú e distribuindo por meio de uma rede de 170,9 km de extensão. O investimento será de R$ 448,46 milhões e o prazo para conclusão da obra é de cinco anos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a relevância das obras para o abastecimento da região. “Esse complexo de obras está entre os maiores projetos hídricos do mundo. Água é vida, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida do povo nordestino”, afirmou.
CMO analisa relatório final, antes de votação no plenário
O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024. No ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública.
Até ontem, a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana que vem.
Porém, após o Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã.
Em vídeo divulgado a jornalistas, o relator Ângelo Coronel disse que a antecipação se deveu a “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto após as modificações solicitadas pelo governo.
“Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas [despesas]. Até essa terça-feira, veio ofício do governo solicitando modificações”, afirmou o parlamentar.
O PLOA foi enviado em agosto do ano passado e, de acordo com a Constituição, deveria ser aprovado até dezembro de 2024. Porém, por falta de acordo, a votação foi transferida para este ano.
O atraso na aprovação do orçamento da União de 2025 limita os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total que foi definido para cada mês de 2024.
Com isso, os reajustes ao funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Ana Volpe/Agência Senado
Preço dos alimentos e incertezas globais influenciaram decisão
A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 14,25% ao ano.
Em comunicado, o Copom afirmou que as incertezas externas, principalmente pela política comercial do país, suscitam dúvidas sobre a postura do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Em relação ao Brasil, o texto informa que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação no crescimento.
Segundo o Copom, a inflação cheia e os núcleos (medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia) continuam em alta. O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços continue alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo.
“O comitê segue acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida segue impactando, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes.”, destacou o comunicado.
Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso.
“Para além da próxima reunião [a partir de junho], o Comitê reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação”, ressaltou.
Além de esperada pelo mercado financeiro, a elevação em 1 ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de janeiro.
Essa foi a quinta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde outubro de 2016, quando também estava em 14,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.
Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e duas de 1 ponto percentual.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou em 1,48%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o fim do bônus de Itaipu sobre a conta de luz e o preço de alguns alimentos contribuíram para o índice.
Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,87% em 12 meses, acima do teto da meta do ano passado. Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.
No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em março de 2025, a inflação desde abril de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em abril, o procedimento se repete, com apuração a partir de maio de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.
As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,66%, mais de 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,6%.
O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA chegará a 5,1% em 2025 (acima do teto da meta) e 3,9% no acumulado em 12 meses no fim do terceiro trimestre em 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.
O Banco Central aumentou as estimativas de inflação. Na reunião anterior, de janeiro, o Copom previa IPCA de 5,2% em 2025 e de 4% em 12 meses no fim do terceiro trimestre de 2026.
Crédito mais caro
O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico.
No último Relatório de Inflação, o Banco Central elevou para 2,1% a projeção de crescimento para a economia em 2025.
O mercado projeta crescimento um pouco menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,99% do PIB em 2025.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil
Segundo núcleo da trama golpista é composto por seis denunciados
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 29 e 30 abril o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tornar réus os acusados do núcleo 2 da trama golpista.
A data foi marcada pelo ministro Cristiano Zanin após o relator do caso, Alexandre de Moraes, liberar a denúncia para julgamento. Zanin é presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.
Ontem (18), o procurador-geral rebateu as alegações das defesas dos seis denunciados do núcleo, que são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.
Entre as alegações, as defesas sustentaram a incompetência da Primeira Turma do STF para julgar os denunciados e a nulidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Fazem parte deste núcleo:
Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro)
Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro)
Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal)
Mário Fernandes (general do Exército)
Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal)
Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).
Primeira Turma
O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
O julgamento do núcleo 1, formado pelo ex-presidente e o general Braga Netto, além de outros acusados, foi marcado para 25 de março. Já o julgamento do núcleo 3 da acusação da trama golpista está marcado para 8 de abril.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Obra histórica no Seridó promete transformar a vida no sertão nordestino com água da transposição do Rio São Francisco
A Barragem Oiticica, localizada na comunidade de Nova Barra, em Jucurutu, na região Seridó do Rio Grande do Norte, foi inaugurada nesta quarta-feira (19.mar.2025) pela governadora Fátima Bezerra e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A obra, que armazena 742,6 milhões de metros cúbicos de água, é considerada um marco na luta por segurança hídrica no semiárido nordestino. A cerimônia ocorreu no Dia de São José, padroeiro das chuvas, simbolizando esperança e fé para o povo sertanejo.
A Barragem Oiticica é a principal estrutura do Complexo Hidrossocial Oiticica, que inclui saneamento básico para a comunidade de Nova Barra de Santana, três agrovilas para assentamentos rurais, construção de estradas e redes de energia elétrica. A obra integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco e beneficiará diretamente 43 municípios do Rio Grande do Norte, atendendo cerca de 330 mil pessoas. Além disso, a barragem permitirá a produção de culturas irrigadas, perenizará o curso do rio Piranhas/Açu e servirá como controle de enchentes na região.
Durante a inauguração, a governadora Fátima Bezerra emocionou-se ao relembrar sua infância no sertão, destacando os desafios enfrentados pelas famílias durante os períodos de seca. “A seca não era apenas o pote vazio. Era a fome. Era o drama de uma mãe amorosa como a minha, no tempo da estiagem dura, chegar para mim e dizer que não podia repetir o prato porque se fizesse, meu irmão não teria o que comer”, afirmou.
O presidente Lula também ressaltou a importância da obra, lembrando sua própria experiência com a seca no Nordeste. “Somente quem viveu a experiência de tomar água de barreiro, com caramujo, sabe a importância da água para o Nordeste brasileiro”, disse. Ele destacou que a transposição do Rio São Francisco foi uma promessa cumprida para aliviar o sofrimento de milhões de nordestinos.
A Barragem Oiticica é resultado de uma luta de mais de 70 anos do povo do Seridó. A ordem de serviço foi assinada em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, e a obra recebeu investimentos de R$ 163 milhões do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além da Barragem Oiticica, o presidente Lula assinou a ordem de serviço para a construção da Adutora do Agreste Potiguar, que reforçará o abastecimento de água em 14 municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Santa Cruz, Nova Cruz e Canguaretama.
Até o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (19) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista.
Até o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram para manter os ministros no julgamento e para confirmar a competência da Primeira Turma, e não do plenário para julgar a denúncia.
A análise do caso ocorre em sessão virtual, que será encerrada às 23h59 desta quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há deliberação presencial.
No mês passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso fosse analisado pelo plenário.
Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e antes de chegar ao Supremo.
No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso.
Julgamento
A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais 32 acusados será julgada no dia 25 deste mês pela Primeira Turma. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, o ex-presidente e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação deve ser julgada pelo colegiado.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF / Nelson Jr/SCO/STF
Profissionais da UTI exigem pagamento até 25 de março; caso contrário, atendimentos podem ser suspensos
Os médicos que atuam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Walfredo Gurgel, maior hospital de traumas do Rio Grande do Norte, estão há seis meses sem receber seus salários. Nesta terça-feira (18), os profissionais se reuniram em assembleia com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) e decidiram que, caso os pagamentos atrasados não sejam efetuados até o dia 25 de março, os atendimentos na UTI poderão ser paralisados.
Os médicos são contratados por meio da empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA), que não recebe repasses financeiros do estado desde outubro de 2023. De acordo com o presidente do Sinmed/RN, Geraldo Ferreira, um acordo pré-processual foi firmado em audiência de conciliação na Justiça Federal, com a participação do sindicato, do Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e da SAMA. O acordo estabelecia que os atrasos salariais não poderiam ultrapassar três meses.
Diante do descumprimento do acordo, os médicos decidiram, em assembleia, apresentar um prazo final para o pagamento dos salários referentes aos meses de outubro e novembro de 2024. O pagamento deve ser efetuado até o dia 25 de março, às 16h. Caso o estado não cumpra com o pagamento, uma nova assembleia será realizada no mesmo dia para decidir sobre uma possível paralisação dos atendimentos a partir do dia 26 de março.
Foto: Carmem Felix ASSECOM RN
Além do Hospital Walfredo Gurgel, outras unidades de saúde também podem ser afetadas pela paralisação. Entre elas, estão os hospitais da Polícia, Santa Catarina, Giselda Trigueiro e Deoclécio Marques. No total, nove UTIs podem ter os atendimentos suspensos caso o repasse financeiro não seja realizado até o prazo estipulado.
A situação tem gerado preocupação entre os profissionais de saúde e a população, já que o Hospital Walfredo Gurgel é referência no atendimento de traumas e emergências no estado. A possível paralisação pode impactar diretamente a qualidade e a agilidade dos atendimentos, colocando vidas em risco.
O Sinmed/RN reforça que a medida é extrema e visa pressionar o governo estadual a cumprir com suas obrigações financeiras. A entidade também alerta para o desgaste físico e emocional dos médicos, que enfrentam jornadas exaustivas sem receber seus salários há meses.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) ainda não se pronunciou sobre o assunto. Enquanto isso, os médicos aguardam o cumprimento do prazo estabelecido para evitar a paralisação dos serviços.
Obra garante segurança hídrica para 14 municípios e impulsiona agricultura familiar no Semiárido
A Barragem Oiticica, uma das maiores obras hídricas do Rio Grande do Norte, será inaugurada nesta quarta-feira (19.mar.2025) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela governadora Fátima Bezerra. Localizada na comunidade Nova Barra de Santana, em Jucurutu, a barragem tem capacidade para armazenar 742,6 milhões de metros cúbicos de água, destinados ao consumo humano e à produção de alimentos. A solenidade contou com a presença de autoridades, como o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, além de prefeitos, parlamentares e lideranças sindicais.
Durante o evento, o presidente Lula também vai assinar a ordem de serviço para a construção da Adutora do Agreste Potiguar, que levará água a 14 municípios, beneficiando 218,4 mil habitantes. Entre as cidades atendidas estão Santa Cruz e Nova Cruz, as mais populosas da região. O investimento total para a adutora é de R$ 448 milhões.
A Barragem Oiticica é parte do Complexo Hidrossocial Oiticica, que inclui a construção de três agrovilas para assentamento de trabalhadores rurais e famílias que viviam em áreas inundáveis. Além disso, o projeto prevê a construção de estradas rurais e a instalação de redes de energia elétrica para consumo doméstico e irrigação. A obra, que começou em 2013 durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, recebeu R$ 161 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3).
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da barragem como um marco de esperança e dignidade para o povo potiguar. “Oiticica representa o fim da incerteza da seca que afetou gerações de nordestinos”, afirmou. Em 2024, o Governo Federal repassou R$ 46 milhões para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) dar continuidade às obras.
Impactos na agricultura familiar
A Barragem Oiticica é vista como um instrumento de transformação social e econômica para o Rio Grande do Norte. Erivam do Carmo, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetarn), ressaltou que a obra trará benefícios diretos para a agricultura familiar, especialmente na área de irrigação e na ampliação de espaços para a produção agrícola sustentável. “Ela é fundamental para garantir a produção de alimentos no Semiárido e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores rurais”, afirmou.
O prefeito de Jucurutu, Iogo Nielson de Queiroz, destacou que o município é o único do Brasil a ter duas grandes barragens em seu território: Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves. “Estamos muito felizes em poder vivenciar este momento”, disse. Já Joaquim José de Medeiros, prefeito de Cruzeta e presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR), reforçou que a barragem, aliada à Adutora do Seridó, garantirá segurança hídrica para a região.
Adutora do Agreste Potiguar promete levar água a 14 municípios
Durante a inauguração da Barragem Oiticica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar a ordem de serviço para a construção da Adutora do Agreste Potiguar. Com investimento de R$ 448 milhões, a adutora levará água a 14 municípios do Rio Grande do Norte, beneficiando diretamente 218,4 mil habitantes. Entre as cidades atendidas estão Santa Cruz e Nova Cruz, as mais populosas da região.
A Adutora do Agreste Potiguar é parte do Complexo Hidrossocial Oiticica, que inclui a construção de três agrovilas para assentamento de trabalhadores rurais e famílias que viviam em áreas inundáveis. Além disso, o projeto prevê a construção de estradas rurais e a instalação de redes de energia elétrica para consumo doméstico e irrigação.
Proprietários das zonas Norte e Oeste devem quitar primeira cota do imposto; confira opções de pagamento
A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Natal (SEFIN) alerta que os proprietários de imóveis localizados nas zonas Norte e Oeste da cidade têm até esta quinta-feira (20.mar.2025) para pagar a primeira cota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo referentes ao ano de 2025.
Manter as obrigações tributárias em dia é fundamental para garantir investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos essenciais. A SEFIN reforça que a inadimplência pode resultar em cobranças administrativas e judiciais, perda de benefícios fiscais e impedimentos para a emissão de certidões negativas.
Os carnês do IPTU 2025 já foram enviados pelos Correios. No entanto, a secretaria disponibiliza diversas opções digitais e simplificadas para facilitar o pagamento. Todos os boletos emitidos pela SEFIN já contam com a opção de pagamento via Pix, que pode ser realizado em qualquer banco.
Selecione a opção “116 – Emissão do carnê do IPTU 2025 dentro do Whatsapp – Imóveis das Zonas Norte e Oeste”.
Informe o CPF e a data de nascimento do proprietário para obter o carnê de forma rápida e prática.
O canal também permite falar com um atendente para esclarecer dúvidas, solicitar parcelamentos, abrir processos administrativos e outros serviços.
Correntistas do Banco do Brasil
Acesse o aplicativo, internet banking ou terminais de autoatendimento do banco.
Selecione “Pagamentos” > “Impostos e Taxas” > “IPTU” > “Rio Grande do Norte” > “Natal”.
Informe o número sequencial do imóvel e o CPF/CNPJ.
O sistema exibirá todos os débitos do contribuinte, incluindo o IPTU 2025, parcelamentos ativos ou débitos de anos anteriores, se houver. O pagamento e a baixa são realizados automaticamente.
Site da Secretaria de Finanças
Acesse o site: https://natal.rn.gov.br/semut/
Clique no banner “Carnês 2025 – IPTU” para emitir o carnê.
Escolha entre as opções de pagamento via Pix ou convênios com Banco do Brasil e Caixa.
Informe o CPF e a data de nascimento do proprietário para obter o documento de forma rápida.
Atendimento presencial
Em casos de necessidade de esclarecimentos adicionais ou atendimentos avançados, o contribuinte pode comparecer à sede da Secretaria de Finanças, localizada na Rua Açu, 394, Tirol.
A SEFIN reforça a importância de regularizar os pagamentos dentro do prazo para evitar multas e outras penalidades. Contribuintes com dúvidas podem utilizar os canais digitais ou buscar atendimento presencial para obter orientações.
Grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para dia 8 de abril o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do presidente Jair Bolsonaro. Também foi agendada a sessão do dia 9 de abril para analisar o caso.
As datas foram marcadas após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento.
De acordo a PGR, os denunciados deste núcleo são acusados de planejarem “ações táticas” para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.
Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:
Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira (tenente-coronel);
Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
Nilton Diniz Rodrigues (general);
Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel); e
Wladimir Matos Soares (policial federal).
Julgamento
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
No dia 25 de março, o colegiado vai julgar a denúncia do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados.
Deputado diz que vai se licenciar da Câmara e morar nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer contrário à medida.
Moraes avaliou uma notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes, que pediu o parecer da PGR antes de decidir a questão.
Moraes entendeu que cabia à PGR a decisão final sobre caso e acatou o pedido de arquivamento.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu Moraes.
Afastamento
Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o parlamentar não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados / Divulgação/Supremo Tribunal Federal STF
Novo edital do Ministério da Saúde prioriza regiões vulneráveis e áreas de difícil acesso no estado.
O Ministério da Saúde anunciou o primeiro edital de 2025 do Programa Mais Médicos, com a contratação de 2.279 profissionais para atuar em 4.771 municípios brasileiros. Desse total, 43 vagas serão destinadas ao estado do Rio Grande do Norte, reforçando o atendimento médico em regiões de maior vulnerabilidade social e áreas de difícil acesso. O anúncio foi feito nesta terça-feira (18.mar.2025).
As vagas estão abertas para adesão dos gestores municipais até o dia 24 de março, com resultados previstos para 8 de abril. No Rio Grande do Norte, 21 municípios terão contratações imediatas, enquanto outros 110 ficarão em cadastro reserva. Com o preenchimento dessas vagas, o programa contará com mais de 28 mil médicos em atividade em todo o país, ampliando a assistência à saúde para mais de 66 milhões de pessoas.
Ferramentas digitais para agilizar o atendimento
O e-SUS APS, prontuário eletrônico gratuito do SUS, será uma das ferramentas utilizadas pelos novos médicos no Rio Grande do Norte. O sistema integra as informações dos pacientes entre a atenção primária e a especializada, permitindo que os profissionais acompanhem o histórico médico, verifiquem a realização de exames e agilizem o encaminhamento para consultas especializadas quando necessário.
Vagas afirmativas e prioridade para áreas vulneráveis
O edital também promove a igualdade étnico-racial, com vagas afirmativas para médicos negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. No Rio Grande do Norte, a iniciativa visa reduzir as desigualdades no acesso à saúde, especialmente em municípios com menor infraestrutura médica.
Como aderir ao programa
Gestores municipais do Rio Grande do Norte interessados em participar do edital devem se inscrever pelo sistema e-Gestor até 24 de março. Municípios que confirmarem as vagas terão prioridade na alocação dos profissionais, garantindo atendimento médico de qualidade para suas populações.
Foram abatidas 39,27 milhões de cabeças de gado, estima IBGE
A agropecuária brasileira terminou 2024 com números recordes na produção de ovos e abate de bovinos, frangos e suínos. Considerando apenas pecuária, o abate de bovinos no ano passado cresceu 15,2% em relação a 2023.
Os dados fazem parte da Estatísticas da Produção Pecuária, levantamento divulgado nesta terça-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Em 2024, foram abatidas 39,27 milhões de cabeças de gado, 5,17 milhões a mais que o registrado em 2023. A última vez que o país tinha abatido um número tão grande de bovinos foi em 2013, quando o volume chegou a 34,41 milhões de cabeças.
De acordo com o IBGE, o recorde de 2024 é explicado pelo grande número de fêmeas abatidas (um recorde de 16,9 milhões de cabeças, 19% a mais que em 2023). Esse número foi impulsionado “por uma fase de baixa do ciclo pecuário, iniciada em 2022”.
Mato Grosso lidera o ranking estadual de abate de bovinos no ano passado, com 18,1% da participação nacional, seguido por Goiás (10,2%) e São Paulo (10,2%).
Exportação
A gerente da pesquisa, Angela Lordão, aponta que a demanda doméstica por carne é explicada pelo “fortalecimento da economia interna, melhoria das condições de emprego e renda, e a queda na taxa de desemprego”, ou seja, fatores que dão maior poder de compra à população.
Ao mesmo tempo, lembra a pesquisadora, “a demanda Internacional por carne também cresceu significativamente”.
“O Brasil ocupa as primeiras posições no ranking de países produtores e exportadores de carne, devido ao nosso rigoroso padrão sanitário”, justificou.
No ano passado foram exportadas 2,55 milhões de toneladas de carne bovina, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Um estudo divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que a demanda internacional tem pressionado para cima o preço da carne no país.
A China foi o principal destino da carne bovina brasileira ao importar 52% do volume total enviado ao exterior – aumento de 10,6%.
Os Estados Unidos ficaram na segunda posição com 7,4% das nossas exportações – o país quase dobrou (+93,8%) as compras de carne brasileira de um ano para o outro. Emirados Árabes Unidos e Chile seguem na sequência de principais compradores.
Frangos
O abate de frangos alcançou 6,46 bilhões de unidades em 2024, expansão de 2,7% em relação ao ano anterior. Isso representa incremento de 172,73 milhões de unidades de frangos de um ano para o outro.
Os três estados da Região Sul lideram o ranking de abate de frangos, sendo o Paraná à frente, com 34,2% de participação nacional, seguido por Santa Catarina (13,8%) e Rio Grande do Sul (11,4%).
De todo o volume de frango abatido no país, 65% são consumidos internamente. Os demais 35% são exportados, fazendo com que o país seja o maior produtor do mundo. China, Emirados Árabes Unidos, Japão e Arábia Saudita são os principais destinos do frango brasileiro.
Suínos
O abate de suínos também foi recorde, com 57,86 milhões de cabeças. Em comparação com 2023, a expansão de 1,2% representa 684,24 mil cabeças a mais em 2024 do que em 2023.
Assim como no abate de frangos, a Região Sul lidera a de suínos. Santa Catarina figura na liderança, com 29,1% do abate nacional, seguido por Paraná (21,5%) e Rio Grande do Sul (17,1%).
A pesquisadora Angela Lordão detalha que 2024 foi duplamente favorável aos produtores de suínos.
“Foi um bom ano para a suinocultura, com melhor margem para o produtor. O preço da carne subiu, e os custos com alimentação foram menores”.
China e Filipinas são os principais compradores de carne suína do Brasil, ambos com mais de 18% do total exportado.
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior, tanto a exportação de cortes de suínos como a de frangos foram recordes em 2024.
Último trimestre
Apesar de números recordes no acumulado do ano, o abate de bovinos, frangos e suínos apresentou retração no quarto trimestre de 2024 ante o terceiro trimestre.
No caso dos bovinos, o recuo foi de 7,9%. Para os frangos, queda de 1,1%; e para suínos, 4,6% abaixo.
Ovos
Em 2024, a produção de ovos de galinha também foi recorde. O volume chegou a 4,67 bilhões de dúzias, expansão de 10% em relação ao ano anterior.
Especificamente no quarto trimestre, a produção de ovos de galinha alcançou 1,2 bilhão de dúzias, representando aumento de 0,2% ante o terceiro trimestre.
Esse dado faz do último trimestre de 2024 o período de três meses em que mais se produziu ovos de galinha no Brasil na série histórica do IBGE, iniciada em 1987.
“Ao longo de 2024, o setor avícola foi impulsionado pelos aumentos nos preços relacionados a outras proteínas, com demandas internas e externas aquecidas”, assinada o IBGE.
De todos os ovos produzidos em 2024, 82,1% foram destinados ao consumo e 17,9% à incubação.
Foto: Andre Borges/Agência Brasília / Divulgação/Seagri-DF
O prefeito Gustavo Santos destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da saúde pública no município
A saúde de Nísia Floresta ganhou um importante reforço nesta semana. O município recebeu a doação de 32 smartphones do Ministério da Saúde, que serão utilizados para aprimorar a comunicação na atenção primária à saúde. A entrega foi realizada pelo superintendente estadual do Ministério da Saúde, Jalmir Simões, durante reunião que contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Junior Moreira.
Os novos dispositivos vão permitir uma comunicação mais ágil e eficiente entre as unidades de saúde e a população, garantindo que os serviços sejam prestados com ainda mais qualidade e precisão. O prefeito Gustavo Santos destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da saúde pública no município.
“Essa doação representa um avanço significativo para a nossa rede de atenção primária. Com mais tecnologia e conectividade, podemos otimizar o atendimento, oferecer mais agilidade nas informações e garantir um suporte ainda melhor para a nossa população. Seguimos comprometidos em investir na saúde de Nísia Floresta e proporcionar um serviço cada vez mais eficiente para todos”, afirmou o prefeito.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em garantir um atendimento de qualidade para os nisiaflorestenses, mantendo a população sempre bem informada e conectada com os serviços de saúde.
Fogo começou em gerador e foi controlado rapidamente pelos Bombeiros; estrutura do local ficou comprometida
Um princípio de incêndio atingiu, na tarde desta terça-feira (18.mar.2025), o prédio da Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Norte, localizado no Centro Administrativo, em Natal. O incidente ocorreu por volta das 12h e levou à evacuação do local, mas não houve feridos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo teve origem em uma parte do gerador do prédio e foi controlado rapidamente.
O sargento Ribeiro, do Corpo de Bombeiros, relatou que, ao chegar ao local, a equipe encontrou o gerador em chamas. “Foi feito o combate ao fogo e orientado o responsável pela edificação para evacuá-la e providenciar os ajustes na parte elétrica. Tudo foi desligado”, explicou. Apesar da rápida ação, a área do gerador ficou comprometida, e parte da parede do prédio apresentou manchas causadas pelo fogo e pela fumaça.
Segundo o sargento, o combate ao incêndio foi bem-sucedido, mesmo com os danos causados ao equipamento. “Apesar de ter consumido praticamente tudo [dos geradores], o combate foi feito de forma exitosa”, afirmou. Ainda não há informações sobre as causas exatas do incidente, mas investigações preliminares sugerem que problemas elétricos podem ter sido o gatilho para o princípio de incêndio.
O prédio da Secretaria de Planejamento é um dos principais do Centro Administrativo de Natal, e o incidente chamou a atenção pela rapidez com que o fogo se alastrou. A evacuação foi realizada de forma organizada, garantindo a segurança de todos os funcionários e visitantes que estavam no local no momento do ocorrido.
O Corpo de Bombeiros reforçou a importância de manutenções periódicas em sistemas elétricos e geradores para evitar acidentes como este. Além disso, destacou a necessidade de que todos os prédios públicos e privados tenham sistemas de prevenção e combate a incêndios em dia, incluindo extintores, alarmes e rotas de fuga sinalizadas.
A Secretaria de Planejamento do RN ainda não se pronunciou sobre os prejuízos causados pelo incêndio ou sobre os planos para reparar os danos. No entanto, é esperado que o setor elétrico do prédio passe por uma revisão completa antes da retomada das atividades normais.
Foto: Reprodução / Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi
Presidente e comitiva aterrissaram com segurança após manobra; episódio reacende debate sobre frota aérea presidencial
O avião que transportava o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Fazenda, Fernanda Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho, arremeteu durante o procedimento de pouso no aeroporto de Sorocaba, em São Paulo, nesta terça-feira (18.mar.2025). A manobra foi necessária devido a ventos fortes, mas a aterrissagem foi concluída com sucesso pouco tempo depois.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a arremetida ocorreu no início da tarde, mas o tempo entre a manobra e o pouso foi rápido. Após a aterrissagem, Lula seguiu para uma visita à fábrica da Toyota, onde cumpriu agenda oficial.
O episódio não é o primeiro envolvendo problemas durante voos do presidente. Em outubro do ano passado, Lula enfrentou uma situação semelhante ao decolar do México rumo ao Brasil. Na ocasião, um problema técnico foi identificado logo após a partida, obrigando a aeronave a sobrevoar o espaço aéreo mexicano por cerca de cinco horas para gastar combustível e garantir um pouso seguro.
Debate sobre a frota presidencial
Após o incidente no México, Lula mencionou a necessidade de adquirir “alguns aviões” para o transporte de autoridades em viagens oficiais. Em entrevista à rádio cearense O Povo/CBN, o presidente classificou o ocorrido como “uma lição” e reforçou a importância de modernizar a frota aérea presidencial.
A aeronave utilizada no voo desta terça-feira é a mesma que enfrentou problemas em 2023, o VC-1. A situação reacendeu o debate sobre a segurança e a eficiência dos veículos aéreos utilizados pela Presidência da República.
Agenda em Sorocaba
Após o pouso bem-sucedido, Lula seguiu para a fábrica da Toyota, onde participou de uma agenda relacionada à indústria automotiva e ao desenvolvimento econômico.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR
Ex-presidente discursa em evento judaico e fala sobre licença do filho, que permanece nos Estados Unidos para pressionar governo Trump
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou um evento judaico realizado nesta terça-feira (18.mar.2025), para destacar que seu filho, Eduardo Bolsonaro, decidiu permanecer nos Estados Unidos, licenciado do mandato de deputado federal, com o objetivo de “combater o nazifascismo que avança sobre o nosso País”. A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura de uma exposição sobre o holocausto, no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima, em Brasília.
Eduardo Bolsonaro anunciou mais cedo sua decisão de se licenciar temporariamente do Congresso Nacional e continuar nos Estados Unidos, onde está há 20 dias. O deputado federal alega perseguição por parte de autoridades brasileiras e afirma que sua permanência no exterior tem como objetivo pressionar o governo de Donald Trump em relação ao Brasil.
Durante o evento, que contou com a presença de autoridades, ativistas e representantes de entidades judaicas, Bolsonaro fez um discurso emocionado. “Hoje está sendo um dia marcante para mim. (Com) o afastamento de um filho, que se afasta mais do que por um momento de patriotismo. (Ele) se afasta para combater algo parecido com o nazifascismo que cada vez mais avança sobre o nosso País”, declarou o ex-presidente.
Bolsonaro também fez referências ao seu eleitorado evangélico, afirmando que o “exemplo de Israel está vivo em nossos corações” e que “sempre esteve ao lado de Deus”. Ele enviou um abraço ao primeiro-ministro de Israel por meio do embaixador israelense no Brasil, Daniel Zohar Zonshine, e relembrou o momento em que Donald Trump cumprimentou Eduardo Bolsonaro durante uma conferência de extrema direita nos Estados Unidos.
A exposição sobre o holocausto, que teve início nesta terça-feira, busca preservar a memória do povo judeu e destacar a importância de combater ideologias extremistas. O evento reuniu personalidades engajadas na luta contra o antissemitismo e na promoção dos direitos humanos.
A decisão de Eduardo Bolsonaro de se licenciar do mandato e permanecer nos Estados Unidos tem gerado debates políticos no Brasil. Enquanto alguns apoiadores defendem sua atitude como uma forma de proteger o país de influências extremistas, críticos questionam os reais motivos por trás da medida e sua eficácia em relação aos desafios enfrentados pelo Brasil.
A presença de Bolsonaro no evento judaico reforça sua proximidade com causas relacionadas à comunidade judaica e ao Estado de Israel, temas que frequentemente aparecem em seus discursos e ações políticas. O ex-presidente também destacou a importância de manter viva a memória do holocausto como forma de evitar a repetição de tragédias históricas.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Isac Nóbrega/PR / Marcos Corrêa/PR
Congresso vai melhorar proposta, diz presidente da Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.
A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos.
“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou o presidente.
“Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos, que nunca pagaram imposto de renda, pessoas que ganham milhões e milhões e que muitas vezes encontram o jeito de não pagar imposto de renda, nós estamos dizendo para eles: ‘gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro’”, acrescentou Lula.
De acordo com o presidente, o Congresso passa, agora, a ser dono do projeto e deve fazer as melhorias que julgar necessárias. “Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo, para piorar, jamais”, destacou.
“Vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política voltarem a acreditar. Porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista. É isso o que está em jogo neste país nesse instante, é a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que elegeram, seja para presidente da República, seja para senador, seja para deputado”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto terá prioridade na tramitação e que o Congresso, “com certeza”, melhorará a proposta. “O Congresso tem que se esforçar diante daquilo que o governo está trazendo para que a melhor proposta possível possa ser lapidada, possa ser discutida. Vamos ter tempo para isso, para que o senhor possa, presidente Lula, receber de volta do Congresso Nacional uma proposta melhor do que a que o senhor está enviando”, disse Motta.
Ele ressaltou que os parlamentares podem discutir um texto “mais abrangente” sobre isenções tributárias, que atenda, principalmente, as pessoas que mais precisam. “Mas que não percamos nunca a nossa responsabilidade de garantir que o Brasil possa seguir investindo. Queremos discutir a eficiência da máquina pública”, afirmou o deputado. Segundo ele, só haverá justiça social com responsabilidade fiscal.
Promessa
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula . Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.
A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, ainda autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois salários mínimos.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa que, atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do imposto. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão incluídas nesse rol.
De acordo com o governo, 90% dos brasileiros que pagam IR – mais de 90 milhões de pessoas – estarão na faixa da isenção total ou parcial. Já 65% dos declarantes do IR pessoa física – mais de 26 milhões de pessoas – serão totalmente isentos.
Tributação mínima
Segundo o governo, apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo, o que representa 0,06% da população total do país. São pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem com a alíquota efetiva de até 10% para o imposto de renda. Esses contribuintes pagam, atualmente, uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre a renda.
A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. O governo esclareceu que a medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos. Portanto, mesmo que o rendimento total anual do contribuinte ultrapasse R$ 600 mil, ele só será impactado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos.
A tributação mínima para altas rendas funcionará de forma progressiva e só começará a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, serão somadas todas as rendas recebidas no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, será aplicada uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
Ainda segundo o governo, mesmo com a alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continuará abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física no Brasil seja superior a 34%. “Isso é abaixo da média de outros países, usualmente acima de 40%”, explicou o governo.
Ministro atendeu pedido do Instituto Não Aceito Corrupção
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a resolução aprovada na quinta-feira (13) sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal.
O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a nova norma também em 10 dias.
A medida foi ordenada “à vista da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos”, argumentou Dino.
Ele atendeu a pedido feito pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), que atua nas ações sobre o tema como amicus curiae, ou seja, como amigo da corte, apto a apresentar manifestações ao Supremo.
O Inac informou ao Supremo que a nova resolução sobre emendas continua a permitir a ocultação do congressista responsável por emendas, o que já foi proibido pelo Supremo, por violar princípios constitucionais relativos ao Orçamento.
“O texto permite (arts. 45-A, 47 e 48- A) que os parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original”, diz o Inac.
O instituto afirma que a nova modalidade de emendas de líder seriam “uma nova fase do orçamento secreto”, conforme trechos destacados pelo próprio Dino na decisão desta terça-feira.
Entenda
As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.
A expressão “orçamento secreto” se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.
Desde dezembro de 2022, o Supremo tem atuado para disciplinar a proposição e a liberação das emendas, considerando inconstitucionais as que não atendem a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.
Orçamento
A nova resolução é a culminância de um processo de conciliação tocado pelo Supremo e faz parte de um plano de trabalho apresentado pelo Congresso para solucionar a questão.
No mesmo dia em que a resolução foi aprovada em sessão conjunta do Congresso, Dino deu declaração afirmando que a solução encontrada para o orçamento secreto ainda estaria “longe do ideal”.
O impasse relativo às emendas é uma das principais causas para o atraso no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Após sucessivos atrasos, a previsão agora é que a votação fique para abril, diante da demora na apresentação do parecer do relator Ângelo Coronel (PSD-BA).
Sindicato aguarda posicionamento sobre pagamento retroativo do piso salarial; assembleia deve discutir proposta nesta sexta-feira
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Governo do RN apresentou uma nova proposta de reajuste salarial para os professores da rede estadual. A negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN) e a Secretaria Estadual de Educação ocorreu nesta segunda-feira (17.mar.2025), com foco na implantação do piso salarial de 2025.
A categoria iniciou uma greve por tempo indeterminado no dia 26 de fevereiro, reivindicando o reajuste salarial de 2024. A proposta inicial do Executivo inclui um aumento de 4% em abril e 2,27% em dezembro, mas o texto ainda pode sofrer alterações até o final da semana.
O Sinte-RN aguarda para a próxima sexta-feira (21.mar) um posicionamento do Governo do Estado sobre o pagamento retroativo do piso salarial, suspenso desde agosto de 2023 devido a uma liminar do TJRN. A decisão do STF, que derrubou a liminar na semana passada, reacendeu as expectativas dos professores sobre o retorno dos pagamentos.
Ainda há 17 parcelas em aberto desde 2023, e a assembleia da categoria, marcada para sexta-feira à tarde, discutirá a proposta do governo e o planejamento para o retorno dos pagamentos retroativos.
Com a derrubada da liminar, o Estado do RN terá que realizar o pagamento integral do retroativo de 2023 e 2024 do Piso Salarial Nacional do Magistério, tanto para ativos quanto para aposentados. A liminar do TJRN foi resultado de um pedido do Ministério Público do RN (MPRN), que argumentou que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e não tinha previsão orçamentária para o reajuste.
O MPRN ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a conformidade das Leis Complementares Estaduais do Piso do Magistério (de 2012 a 2020 e de 2022 a 2023) com a Constituição Federal. Além disso, solicitou ao TJRN a inclusão da Lei do Piso 2024 no processo.
Projeto de lei ou MP deve ser anunciado nesta terça-feira
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.
Segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad.
Nesta manhã, Haddad reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os últimos detalhes do projeto de lei ou da medida provisória da reforma do Imposto de Renda, que vai isentar contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Segundo o ministro, nesta terça-feira (18), Lula se reunirá com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para explicar o texto.
Existe a expectativa de a proposta ser divulgada nesta terça, após a reunião com Alcolumbre e Motta. No entanto, o texto pode ser apresentado na quarta-feira (19), porque Lula tem uma viagem marcada para Sorocaba (SP) na tarde desta terça.
Mudanças
Em relação à versão inicial da reforma anunciada em novembro do ano passado, Haddad informou que o novo texto traz duas mudanças determinadas pelo presidente Lula. A primeira é não mexer nas deduções do Imposto de Renda. Na semana passada, o Ministério da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isenção de IRPF para pessoas com doenças graves que ganham mais que R$ 20 mil por mês.
A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final. Haddad não deu detalhes sobre eventuais mudanças na tributação das empresas.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. A tabela do Imposto de Renda está congelada, por causa da não aprovação do Orçamento deste ano. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil
Ministros votam virtualmente na quarta e na quinta-feira
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (19) o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista que tentou impedir que Lula assumisse a presidência da República em 2023.
A análise do caso será feira em sessão virtual, a ser iniciada na quarta-feira (19), às 11h, e encerrada às 23h59 da quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há deliberação presencial.
No mês passado, Barroso negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso seja analisado pelo plenário.
Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e antes de chegar ao Supremo.
No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso.
Além dos impedimentos, os ministros vão decidir se a Primeira Turma da Corte vai julgar a denúncia ou se a análise do caso será feita pelo plenário do Supremo.
Julgamento
A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais 32 acusados será julgada no dia 25 deste mês pela Primeira Turma. Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação deve ser julgada pelo colegiado.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Marcos Corrêa/PR
Parlamentar destaca falhas no sistema e pede cumprimento da legislação
A falta de acessibilidade no transporte alternativo da Grande Natal tem gerado dificuldades para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Problemas como elevadores bloqueados e ausência de adaptações adequadas comprometem o direito de ir e vir dessa parcela da população. Em entrevista, o vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que é cadeirante, destaca a necessidade de ações concretas para garantir um sistema de transporte público inclusivo.
No último sábado (15.mar.2025), o Blog do Bispo destacou a reclamação de um usuário sobre o tema. Segundo a publicação, um dos micro-ônibus que opera a linha B1, que liga Parnamirim a Natal, teve a roleta instalada de forma a impedir o funcionamento do elevador.
Legislação e fiscalização
Segundo o vereador, a legislação já prevê direitos básicos de acessibilidade, mas a aplicação ainda é falha. “As prefeituras e o Governo do Estado precisam fazer valer uma lei fundamental que já existe, a Lei Brasileira da Inclusão. Em seu artigo 46, ela diz que ‘o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso’. É preciso que poder público e sociedade fiscalizem o que as empresas de transporte oferecem e, quando não oferecem, que sejam cobradas”, afirma Tinoco.
Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal/Ilustração
O parlamentar defende que a primeira providência é a adequação das frotas para garantir o acesso das pessoas com deficiência. Além disso, destaca a necessidade de capacitação de motoristas e cobradores. “No fim das contas, é preciso que as autoridades e empresas de transporte assumam o compromisso de garantir às pessoas com deficiência um sistema de transporte público acessível, digno e respeitoso”, reforça.
Impactos da falta de acessibilidade
Além dos problemas estruturais, passageiros enfrentam dificuldades como superlotação e veículos em más condições. Para Tinoco, isso afeta diretamente a inclusão social e a independência das pessoas com deficiência. “As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida já precisam lidar com as dificuldades impostas por sua própria condição física, e quando não há acessibilidade no transporte público essas dificuldades são potencializadas. Isso faz com que muitas dessas pessoas cheguem a desistir de sair de casa, com medo do que sabem que vão encontrar, os constrangimentos que podem enfrentar”, explica o vereador.
Segundo ele, a acessibilidade no transporte é um fator essencial para garantir a autonomia das pessoas com deficiência. “Mesmo com as limitações, muitas pessoas com deficiência têm uma certa autonomia, mas precisam das condições necessárias para isso. A gente não precisa depender dos outros pra subir num ônibus, por exemplo, se a plataforma estiver funcionando. Acessibilidade resulta, diretamente, em inclusão e independência. Já a falta dela tem o efeito contrário, e impacta muito negativamente na vida de uma PCD”, conclui.
Relatório destaca necessidade de ajustes em estimativa de demanda e riscos financeiros para concessão
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou falhas, impropriedades e inconsistências no edital de licitação para o transporte público de Natal. A Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do TCE-RN recomendou a revisão ou aprofundamento dos estudos, especialmente na estimativa de demanda, para evitar riscos financeiros e garantir a eficiência do serviço. O relatório foi divulgado na tarde desta segunda-feira (17.mar.2025).
O edital, entregue ao TCE-RN pelo ex-prefeito Álvaro Dias em julho de 2024, foi elaborado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) por R$ 1,4 milhão. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) havia informado que o lançamento do edital dependia da análise do Tribunal. Agora, com as conclusões dos auditores, o processo seguirá em tramitação na Corte de Contas.
Principais pontos do relatório
1) Modelagem e prazo contratual O relatório aponta que o prazo proposto para a concessão é excessivamente longo, considerando as evoluções necessárias na mobilidade urbana, como eletromobilidade, integração intermodal e receitas acessórias. Além disso, há incertezas sobre a futura prestação dos serviços, o que pode onerar o subsídio público e comprometer os cofres municipais.
2) Estimativa de demanda Os auditores recomendam a revisão ou aprofundamento dos estudos sobre a estimativa de demanda, utilizando dados atualizados de 2024 e projeções futuras. Isso é crucial para confirmar ou ajustar a demanda estimada e evitar prejuízos financeiros.
3) Sistema de avaliação de qualidade Foram identificadas falhas no Sistema de Avaliação Permanente da Qualidade, que precisam ser corrigidas. Os indicadores individuais e o cálculo da nota final (NGQ e/ou IQS) apresentam inconsistências que podem comprometer a eficácia do serviço.
4) Impropriedades nas minutas As minutas do edital, do contrato e de outros documentos apresentam impropriedades, como inadequação orçamentária e ausência de estimativa para receitas financeiras. Esses problemas precisam ser corrigidos antes da licitação.
5) Cálculos dos fluxos de caixa Há equívocos e inconsistências nos cálculos dos fluxos de caixa, que podem resultar em um custo adicional de R$ 286 milhões ao longo da concessão. Isso representa um subsídio anual de R$ 14,3 milhões para os cofres públicos municipais.
Tramitação do processo
O relatório foi enviado ao gabinete do conselheiro relator, George Montenegro Soares, e seguirá para análise do Ministério Público de Contas (MPC). Após o parecer do MPC, o conselheiro elaborará um voto, que será julgado pela Primeira Câmara do TCE-RN. O conteúdo do relatório tem caráter recomendatório para a Prefeitura de Natal.
Acompanhamento pós edital
Após o lançamento do edital, os auditores do TCE-RN continuarão a acompanhar o processo de licitação. Em caso de identificação de novas inconsistências ou irregularidades, o Tribunal poderá atuar de forma concomitante para garantir a transparência e a eficiência do processo.
Nova empresa assume reforma e ampliação do hospital, com foco em melhorias estruturais e agilidade na entrega
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta segunda-feira (17.mar.2025), a rescisão do contrato com a empresa Marbella Residence, responsável pelas obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A segunda colocada no processo licitatório, a empresa WSC, foi convocada e já está em fase de mobilização para iniciar os trabalhos nos próximos dias.
A decisão foi comunicada pelos secretários de Infraestrutura, Gustavo Coelho, e de Saúde, Alexandre Motta, que destacaram a necessidade de solucionar o impasse e garantir a continuidade dos serviços sem prejuízos para a população. Segundo Coelho, a rescisão ocorreu de forma amigável após a Marbella enfrentar dificuldades para cumprir o cronograma da obra, o que resultou em paralisações e notificações por parte do Estado.
A reforma do Hospital Tarcísio Maia inclui a modernização do setor de pediatria, necrotério, centro cirúrgico, central de materiais esterilizados e lavanderia, além da ampliação da unidade de nutrição e dietética. Também está prevista uma revisão completa do sistema elétrico, com a instalação de novos geradores e melhorias na linha de alimentação de energia, garantindo maior autonomia para a unidade.
A WSC, empresa contratada para assumir as obras, é sediada em Mossoró e possui experiência em projetos na região. De acordo com o secretário de Saúde, Alexandre Motta, a empresa já demonstrou compromisso com a agilidade na execução, prometendo conduzir os trabalhos de forma intensiva para garantir a entrega no menor prazo possível.
“Nosso objetivo é assegurar que os serviços do hospital continuem funcionando enquanto a obra avança. Estamos alinhando com a direção da unidade e as equipes técnicas a melhor forma de executar os trabalhos sem prejudicar o atendimento à população”, afirmou Motta.
O valor do contrato será reajustado conforme os índices previstos no edital e está sendo analisado pela equipe técnica do governo, com acompanhamento da Caixa Econômica Federal. O prazo inicial para a conclusão da obra é de 360 dias, mas a expectativa é que os serviços sejam finalizados em um período menor, considerando que parte da estrutura já está em estágio avançado de reforma.
A governadora Fátima Bezerra acompanha de perto o andamento do projeto e reforçou a importância da iniciativa para garantir um hospital mais moderno, seguro e eficiente para a população de Mossoró e região.
Com a retomada das obras, o Hospital Regional Tarcísio Maia se prepara para oferecer um atendimento ainda mais qualificado, com melhorias estruturais essenciais para a saúde pública no Oeste Potiguar.
Sobre o Hospital Tarcísio Maia
O Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) é um dos principais hospitais do Oeste Potiguar e referência em urgência e emergência para mais de 60 municípios da região. A unidade, de média e alta complexidade, presta serviços essenciais para a população que depende do SUS.
O HRTM desempenha um papel fundamental no atendimento de vítimas de acidentes de trânsito, traumas e casos de emergência. Entre os serviços oferecidos, destacam-se cirurgia geral, ortopedia e traumatologia, neurocirurgia, clínica médica, unidade de terapia intensiva (UTI) e pediatria, além de setores de imagem, como raio-X e tomografia, e laboratório de análises clínicas.
Nos últimos anos, o hospital tem enfrentado desafios estruturais devido à alta demanda e à necessidade de modernização, o que levou o governo a realizar obras de reforma e ampliação para melhorar a qualidade do atendimento e garantir um serviço mais eficiente para a população.
Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 2 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto.
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Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Ebrahim Rasool criticou o discurso de Trump de vitimização dos brancos
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou nessa sexta-feira (14) que Ebrahim Rasool, embaixador da África do Sul nos país, é persona non grata, chamando o enviado de “político que faz ataques raciais” e que odeia os Estados Unidos e o presidente Donald Trump.
“O embaixador da África do Sul nos Estados Unidos não é mais bem-vindo em nosso grande país”, disse Rubio em uma publicação na plataforma de mídia social X. “Não temos nada a discutir com ele e, portanto, ele é considerado PERSONA NON GRATA”, disse Rubio.
Rasool havia participado de um evento online no qual criticou a administração Trump, acusando o presidente norte-americano de adotar discursos próprios do supremacismo branco e criar uma narrativa onde os brancos são as vítimas em seu país.
Em nota, o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, classificou como “lamentável” a decisão do governo norte-americano e afirmou que continuará trabalhando por uma boa relação entre os dois países.
“A Presidência insta todas as partes interessadas relevantes e impactadas a manterem o decoro diplomático estabelecido em seu envolvimento com o assunto. A África do Sul continua comprometida em construir um relacionamento mutuamente benéfico com os Estados Unidos da América”.
Distanciamento
Os laços entre os Estados Unidos e a África do Sul se deterioraram desde que Trump cortou a ajuda financeira dos EUA ao país, citando a desaprovação de sua política fundiária e a denúncia de genocídio apresentada pelo país africano contra Israel na Corte Internacional de Justiça. Israel é um aliado do governo norte-americano.
Trump disse, sem citar provas, que “a África do Sul está confiscando terras” e que “certas classes de pessoas” estão sendo tratadas “muito mal”. O bilionário Elon Musk, nascido na África do Sul e integrante do governo Trump, disse que os sul-africanos brancos têm sido vítimas de “leis racistas de propriedade”.
O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, sancionou um projeto de lei em janeiro com o objetivo de possibilitar a expropriação de terras pelo Estado, sob argumento de interesse público; em alguns casos sem compensar o proprietário.
O objetivo da medida seria corrigir a política de desapropriação de terras da população negra ocorrida ainda na época do apartheid, regime de segregação racial ocorrido entre 1948 e 1994. Mais de 30 anos após o fim desse regime, a maioria das terras do país ainda pertence a uma minoria branca.
Ramaphosa defendeu a política e disse que o governo não havia confiscado nenhuma terra. Segundo ele, a política tinha como objetivo nivelar as disparidades raciais na propriedade de terras na nação de maioria negra.
Foto: Aaron Kittredge/Pexels / Element5 Digital/Pexels / Embaixada da África do Sul em Washington
Ex-presidente é investigado por tentativa de golpe de Estado
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu apoiadores na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (16), para defender anistia aos condenados por invadir e destruir os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023. Ele próprio corre risco de ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que não fugirá do Brasil para evitar uma eventual prisão ordenada pelo STF. “O que eles querem é uma condenação. Se é 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim. Não vou sair do Brasil”, disse. Bolsonaro, que atualmente está inelegível, afirmou que não tem “obsessão pelo poder”, mas tem “paixão pelo Brasil”.
Diante do apoio manifesto, mas considerando os desdobramentos do processo de que é alvo no STF, ele admitiu a possibilidade de não participar da próxima eleição presidencial. “Estamos deixando muitas pessoas capazes de me substituir”.
Ele ainda se esquivou da acusação de tentativa de golpe atribuída a ele. Afirmou que, por estar nos Estados Unidos na ocasião, não poderia ter participado de uma trama para impedir que Lula, que o derrotou nas eleições de 2022, assumisse a Presidência. Bolsonaro é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado agravado pelo emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado da União.
Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam cerca de 300 metros da Avenida Atlântica, na Praia de Copacabana, na altura do Posto 4. O Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e a Organização Não Governamental (ONG) More in Common calcularam a presença de 18 mil pessoas no ato deste domingo. Um software de inteligência artificial fez os cálculos a partir de fotos aéreas do público no horário de pico do ato, ao meio-dia.
Projeto no Congresso
A manifestação que reuniu lideranças de direita na orla na Zona sul teve o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que anistia os condenados do 08/01. Diretamente interessado nessa anistia, Bolsonaro afirmou que as pessoas que destruíram os prédios dos Três Poderes são inocentes.
“Eu jamais esperava um dia estar lutando por anistia de pessoas de bem, de pessoas que não cometeram nenhum ato de maldade, que não tinham a intenção e nem poder para fazer aquilo que estão sendo acusadas”.
Em 8 de Janeiro de 2023, milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro romperam o cordão de isolamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, quebraram janelas, destruíram cadeiras, computadores e obras de arte nos três prédios. Também tentaram incendiar o interior do STF. Só deixaram os locais após a chegada de tropas da Polícia Militar e do Exército.
Governadores
O ato contou com a participação de quatro governadores. Cláudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC), Mauro Mendes (MT) e Tarcísio de Freitas (SP). Tarcísio também defendeu a anistia. Ele disse que é correto que o projeto seja pautado e aprovado no Congresso Nacional para garantir a anistia às pessoas. “Pode ter certeza que nós vamos conseguir os votos”.
Para Tarcísio, é preciso avançar para partir para outras discussões. “Para que a gente possa se dedicar aos temas nacionais, para que a gente possa discutir a longevidade, o envelhecimento da população, o financiamento do SUS. Tarcísio, ainda apontou que o grande problema do país é a inflação.
Movimentação
As pessoas mobilizadas para o evento organizado pelo pastor Silas Malafaia exibiam camisas e adesivos saudosos do governo do ex-presidente.
Entre os dizeres havia: “a direita está viva”; “com saudades do meu ex”; “anistia para os patriotas”; “o Brasil é meu partido”. Havia ainda dizeres críticos ao atual governo e elogios ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Pouco depois do meio-dia, após a fala de Bolsonaro, os manifestantes começaram a se dispersar.
Reajuste da alíquota pode elevar custos para consumidores e setores produtivos, com reflexos na inflação e no poder de compra dos potiguares
A partir da próxima quinta-feira (20.mar.2025), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte terá sua alíquota modal aumentada de 18% para 20%, conforme estabelecido pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024. A mudança deve impactar diretamente o bolso dos consumidores, especialmente nos setores de energia elétrica e combustíveis, que são os mais afetados pela alta tributária.
Em entrevista à imprensa local entidades produtivas do estado, como a Federação das Indústrias do RN (Fiern) e a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), manifestaram preocupação com os reflexos do reajuste. O aumento pode gerar redução no consumo, perda de competitividade e queda nos investimentos. O RN já é o último estado do Nordeste em competitividade e o 24º do Brasil, segundo rankings nacionais, e o aumento de impostos é visto como uma medida que não resolve problemas fiscais estruturais.
No setor agropecuário, insumos e produtos utilizados na produção ficarão mais caros, o que deve encarecer os preços para o consumidor final. Isso pode reduzir a demanda, a produção e as vendas, pressionando a rentabilidade dos produtores e afetando a cadeia produtiva como um todo.
Impactos nos combustíveis e energia
Combustíveis e energia elétrica são os setores que mais sentirão o aumento do ICMS, já que não contam com incentivos fiscais. Além do reajuste do imposto, a regulação de preços pela Petrobras também influenciará nos custos dos combustíveis. Para outros setores, os impactos são mais difíceis de mensurar, pois o RN é um estado altamente dependente de importações, e os preços finais dependem do ICMS de outras unidades federativas.
O Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN) manterá seus benefícios fiscais para a indústria, mas o varejo, que não possui os mesmos incentivos do atacado, também sentirá o aumento.
Reações dos consumidores e setor produtivo
Para a população, o aumento do ICMS chega em um momento delicado, com inflação elevada, especialmente nos alimentos. Muitos consumidores têm adaptado seus hábitos para reduzir custos, como optar por combustíveis alternativos e cortar gastos com itens básicos. A insatisfação é geral, já que os preços de produtos e serviços essenciais já estão altos, e o reajuste tende a agravar a situação.
Posicionamento das entidades
As entidades do setor produtivo reforçaram seu posicionamento contrário ao aumento do ICMS. A Faern afirmou que a medida impacta negativamente toda a sociedade, enquanto a Fecomércio-RN defendeu a busca por alternativas que atenuem os efeitos do ajuste fiscal sem penalizar comerciantes e consumidores. A Fiern destacou que a manutenção da alíquota em 18% seria um diferencial competitivo para o RN, considerando a fragilidade da infraestrutura e do ambiente de negócios no estado.
Objetivos do governo
O governo do RN estima arrecadar R$ 7,4 bilhões com o ICMS em 2025, o que representaria 32,35% da receita própria estadual. Desse montante, 25% serão destinados aos municípios potiguares. O aumento é visto como essencial para equilibrar as contas públicas e garantir a revisão salarial anual aprovada em 2023.
No entanto, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado em janeiro de 2024 revelou que a folha de pagamento do estado já compromete 57,56% da Receita Corrente Líquida (RCL), superando em 8,56 pontos o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Falta de recursos ameaça segurança em presídios e gera déficit de vagas e equipamentos, segundo Ministério Público
O Governo do Rio Grande do Norte deixou de aplicar R$ 480 milhões no sistema carcerário nos últimos seis anos, conforme uma ação civil pública protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Os recursos, que deveriam ter sido destinados à Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) entre 2019 e 2024, foram contingenciados, o que, segundo a ação, coloca em risco a segurança dos presídios e a sociedade em geral. A Seap reconhece o contingenciamento, mas afirma que o sistema carcerário permanece seguro.
O caso foi evidenciado neste domingo (16.mar.2025) após publicação de matéria sobre o tema no jornal Tribuna do Norte.
A ação, movida pela 70ª promotoria de Justiça da comarca de Natal, aponta que a falta de investimentos afetou políticas públicas essenciais, como o pagamento de dívidas, a execução de contratos básicos (alimentação, tornozeleiras eletrônicas e kits de higiene) e a abertura de vagas em presídios superlotados. O contingenciamento no custeio atingiu R$ 103,7 milhões, gerando dívidas de R$ 13,6 milhões em restos a pagar.
Impactos no sistema prisional
A falta de tornozeleiras eletrônicas deixou 800 presos do regime semiaberto sem monitoramento. O estado optou pelo regime semiaberto com tornozeleiras devido à falta de presídios adequados. No entanto, a falta de pagamento às empresas fornecedoras resultou em um déficit significativo de equipamentos. Atualmente, cerca de 500 presos estão sem tornozeleiras, e a expectativa é que a situação seja regularizada até o final de maio.
Déficit de vagas e superlotação
Os contingenciamentos também impactaram os investimentos no sistema prisional. Dos R$ 428,2 milhões orçados entre 2019 e 2024, apenas R$ 50,6 milhões foram executados, uma redução de 88,2%. Isso resultou na falta de criação de vagas, agravando o déficit de 2.679 vagas nos estabelecimentos prisionais do estado.
A Seap abriu algumas vagas no Complexo Agrícola Mário Negócio (424 vagas), na Penitenciária Estadual de Alcaçuz (416 vagas) e no Rogério Coutinho Madruga (315 vagas). No entanto, a falta de investimentos em novas construções e melhorias nas estruturas existentes prejudica a qualidade dos serviços oferecidos aos presos.
Superlotação e desafios do regime semiaberto
A superlotação é apontada como o principal problema do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Ela dificulta a observância dos direitos dos presos e aumenta a necessidade de serviços repressivos. Além disso, o regime semiaberto, que deveria ser executado conforme a lei, depende quase exclusivamente de tornozeleiras eletrônicas devido à falta de presídios adequados.
Apesar das críticas, o Ministério Público reconhece que, desde o “Massacre de Alcaçuz” em 2017 e a intervenção federal no sistema, as prisões potiguares estão sob controle. O número de mortes e fugas caiu drasticamente, graças ao engajamento dos policiais penais e ao aumento do efetivo.
Falta de investimentos histórica
A falta de investimentos no sistema prisional do Rio Grande do Norte é considerada histórica. A abertura de vagas é um processo demorado, e presídios como a Penitenciária de Caicó necessitam de reformas urgentes. A criação da APAC Macaíba, por exemplo, está parada há anos devido à falta de repasses de recursos.
Resposta da Seap
A Seap afirmou que o estado está trabalhando para abrir 500 vagas em Mossoró, Caicó e no Complexo de Alcaçuz. O secretário de Administração Penitenciária destacou que o sistema carcerário permanece seguro, apesar das dificuldades financeiras. Sobre os contingenciamentos, explicou que eles são uma medida de controle comum em momentos de escassez de recursos.
A ação civil pública pede a liberação imediata das verbas de custeio e investimento, além do pagamento em dia dos contratos de alimentação, kits de higiene e tornozeleiras eletrônicas em até 90 dias.
Foto: Vivian Galvão/Governo do RN / Arquivo/Ilustração
Ministros integram colegiado que julgará denúncia contra ex-presidente
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia para derrubar a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a trama golpista.
O julgamento de Bolsonaro e mais sete investigados pela trama golpista será no dia 25 de março.
Na última segunda-feira (10), os advogados recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o impedimento dos dois ministros.
No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.
No mês passado, Barroso entendeu que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros.
No parecer, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, disse que os impedimentos de Dino e Zanin não se encaixam na legislação.
“Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código de Processo Penal]. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal”, afirmou Gonet.
Primeira Turma
As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.
Para pedir o afastamento, a defesa do ex-presidente alegou que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Municípios do Rio Grande do Norte descumpriram regras para recebimento de recursos federais; gastos de R$ 285 mil estão sob análise
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento para verificar a prestação de contas das prefeituras de Macau e Serrinha dos Pintos, no Rio Grande do Norte, sobre a aplicação dos valores recebidos por meio das chamadas Emendas PIX. Os recursos, que totalizam R$ 285 mil, foram destinados aos municípios pelos deputados federais General Girão (PL) e Benes Leocádio (União Brasil).
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
As Emendas PIX são uma modalidade de emendas parlamentares individuais que não exigem destinação específica e cujo repasse é obrigatório, sem possibilidade de veto pelo Poder Executivo. No entanto, para garantir a transparência e evitar irregularidades, a legislação exige que os municípios beneficiados cadastrem um plano de trabalho no painel Transferegov, detalhando a forma como os valores serão aplicados.
Municípios não cumpriram exigência
O MPF alertou que o prazo para o cadastramento dos planos de trabalho no Transferegov expirou em 31 de dezembro do ano passado. No entanto, até o início deste ano, Macau e Serrinha dos Pintos ainda não haviam realizado o registro, descumprindo as diretrizes estabelecidas.
Um relatório do órgão apontou que os recursos destinados a Macau, no valor de R$ 35 mil, e a Serrinha dos Pintos, no montante de R$ 250 mil, permanecem sem comprovação de uso, o que motivou a abertura da investigação.
Possíveis sanções
Fernando Rocha, procurador da República e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no Rio Grande do Norte, enfatizou a importância da fiscalização na execução dos planos de ação. Segundo ele, a medida visa garantir a correta aplicação dos recursos e prevenir eventuais desvios de verbas públicas.
O procurador também alertou que, caso sejam constatadas irregularidades ou inconsistências nos gastos, os municípios poderão perder o direito de receber novas transferências de recursos federais. A recomendação do MPF reforça a necessidade de prestação de contas detalhada para assegurar o uso adequado dos valores destinados por meio das Emendas PIX.
Acompanhamento e controle social
Diferente de outras emendas parlamentares, as Emendas PIX não exigem convênios ou projetos prévios, o que acelera a liberação dos valores. No entanto, essa característica exige um controle social mais rigoroso para evitar o uso inadequado dos recursos públicos.
O MPF recomenda que cidadãos, órgãos de fiscalização e entidades da sociedade civil acompanhem de perto a aplicação dos valores recebidos pelos municípios e denunciem qualquer indício de irregularidade. A transparência na destinação desses recursos é fundamental para assegurar que sejam utilizados em benefício da população.
Governadora Fátima Bezerra solicita análise jurídica sobre impactos da decisão do Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que impedia a implantação do piso salarial dos professores no estado. Diante da decisão, a governadora Fátima Bezerra anunciou, em vídeo divulgado na sexta-feira (14.mar.2025), que pediu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma análise detalhada sobre as consequências da medida.
“Solicitei à PGE que interprete o alcance e as consequências da decisão, especialmente para esclarecer em que consistiu a procedência parcial dos pedidos formulados pela categoria”, afirmou a governadora. Ela também destacou que a decisão do STF está alinhada ao compromisso do governo do RN em relação ao piso salarial dos professores para 2024.
O caso ganhou destaque após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrar com um pedido no TJRN para suspender os efeitos da Lei do Piso. O órgão argumentou que o estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e não tinha previsão orçamentária para o reajuste. Além disso, o MPRN ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a conformidade das Leis Complementares Estaduais do Piso do Magistério (de 2012 a 2020 e de 2022 a 2023) com a Constituição Federal. O pedido também incluía a Lei do Piso de 2024.
A liminar do TJRN, que suspendia a aplicação do piso, foi cassada pelo ministro Edson Fachin, que determinou a reavaliação do caso. A decisão do STF reacendeu o debate sobre os direitos dos professores e os desafios financeiros enfrentados pelos estados para cumprir a legislação.
A governadora Fátima Bezerra reforçou que o governo do RN está comprometido com a valorização dos profissionais da educação, mas ressaltou a necessidade de analisar os impactos financeiros da decisão. “É fundamental entender as implicações dessa medida para o estado, garantindo que os direitos dos professores sejam respeitados sem comprometer o equilíbrio fiscal”, completou.
A expectativa agora é que a PGE apresente um parecer técnico sobre o tema, auxiliando o governo na tomada de decisões. Enquanto isso, a categoria aguarda respostas sobre como será implementado o piso salarial em 2024.
Evento oferece condições especiais e palestras sobre educação financeira para consumidores potiguares
O Procon RN inicia, na próxima terça-feira (18.mar.2025), o programa “Volta por Cima”, um mutirão de renegociação de dívidas voltado para ajudar consumidores potiguares a regularizar pendências financeiras. O evento ocorrerá em dois locais: no dia 18 de março, na Uninassau da Roberto Freire, e nos dias 20 e 21 de março, no Partage Norte Shopping, sempre das 10h às 15h.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O mutirão é uma parceria entre o Procon RN, Defensoria Pública, Procon Legislativo, Fecomércio e CDL Natal. Além de oferecer condições especiais para renegociação de débitos, o programa inclui palestras educativas sobre temas como Pink Tax, Microempreendedor Individual (MEI), finanças pessoais e gestão responsável de dívidas.
Histórico de sucesso do mutirão
Os mutirões promovidos pelo Procon RN têm um histórico de resultados positivos. Em 2018, foram atendidas 194 pessoas, com 128 acordos firmados, totalizando R$ 419.538,68 em dívidas renegociadas. Durante a pandemia, em outubro de 2021, mais de 300 consumidores renegociaram suas dívidas em Mossoró. Já em agosto de 2024, em Areia Branca, mais de 400 pessoas participaram do evento. Todos esses mutirões registraram índices de resolutividade superiores a 80%, demonstrando a eficácia da iniciativa.
Impacto na redução da inadimplência
Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram uma queda significativa nos índices de endividamento e inadimplência em Natal. Em janeiro de 2025, 84,9% das famílias potiguares estavam endividadas, uma redução em relação aos 89,2% registrados no mesmo mês de 2024. A inadimplência também recuou, passando de 56,2% para 40,2%, o que representa aproximadamente 9,9 mil famílias a menos com contas em atraso.
Principais tTipos de dívidas
Entre as dívidas mais comuns estão o cartão de crédito (85,7%), carnês (19,3%) e cheque especial (12,7%). Quanto ao tempo de inadimplência, 31,5% dos endividados têm débitos há mais de um ano.
Expectativas para o “Volta por Cima”
Segundo Ana Paula Araújo, coordenadora geral do Procon RN, o programa “Volta por Cima” é uma oportunidade valiosa para que famílias regularizem suas finanças, recuperem o crédito no mercado e voltem a ter tranquilidade. “A expectativa é de que, mais uma vez, o mutirão alcance resultados expressivos e contribua para a melhoria da qualidade de vida dos consumidores potiguares”, afirmou.
Funcionário da loja articulou furto de R$ 700 mil; polícia recupera quatro veículos e cumpre mandados
Nove suspeitos de participação em um roubo de seis carros 0 km de uma concessionária na Zona Sul de Natal foram presos nesta sexta-feira (14.mar.2025) durante uma operação policial. O crime, ocorrido em 15 de dezembro do ano passado, causou um prejuízo estimado em R$ 700 mil à empresa. A operação, batizada de “Scar” em referência ao personagem traiçoeiro do filme “O Rei Leão”, foi conduzida pela Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov).
De acordo com a Polícia Civil, o crime foi planejado por um funcionário da concessionária, que estava em seu primeiro emprego. O suspeito teria fornecido informações privilegiadas aos comparsas, incluindo a localização das câmeras de segurança, pontos de entrada e até mesmo as chaves dos veículos, deixadas nas ignições. “Ele traiu a empresa ao organizar o crime e passar toda a logística para os criminosos”, afirmou o delegado Pablo Beltão, da Deprov.
A operação cumpriu oito mandados de prisão e nove de busca e apreensão nos bairros de Ponta Negra e Planalto, em Natal. Além disso, uma mulher foi presa em flagrante por crimes de induzimento à especulação, propaganda enganosa e exploração de jogos de azar. Os suspeitos, com idades entre 18 e 29 anos, foram identificados durante as investigações, que também apontaram os veículos utilizados no crime e os locais onde parte dos carros roubados foram escondidos.
A polícia informou que, desde o ocorrido, quatro dos seis veículos furtados já foram recuperados. Durante as diligências, também foram apreendidos diversos aparelhos celulares, três veículos e outros materiais de interesse para a investigação. A ação contou com o apoio de equipes da DEFUR, DEFD, DENARC, DECAP, DECT e da 16ª Delegacia de Polícia de Natal.
Detalhes do crime
Segundo as investigações, os criminosos utilizaram dois veículos e galões de combustível para arrombar o portão da concessionária, localizada na Avenida Prudente de Morais. Após invadir o estabelecimento, eles roubaram os seis carros 0 km. O funcionário apontado como articulador da ação teria filmado os veículos e fornecido detalhes cruciais para a execução do delito.
A Deprov destacou que as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos na organização do crime ou na venda dos veículos roubados. A operação “Scar” reforça a atuação das forças de segurança no combate a crimes contra o patrimônio e a importância da colaboração entre as delegacias especializadas.
Prefeitura de Natal explica que sistema suporta chuvas moderadas, mas não impede espelhos d’água em tempestades
A praia de Ponta Negra, em Natal, voltou a sofrer com alagamentos após fortes chuvas na manhã desta sexta-feira (14.mar.2025). A faixa de areia ficou coberta pela água da chuva, mesmo com a conclusão das obras de drenagem em janeiro, que incluíram a instalação de 16 dissipadores.
Segundo a Prefeitura de Natal, o sistema de drenagem foi projetado para suportar chuvas de até 40mm. No entanto, as precipitações registradas ultrapassaram 100mm em seis horas, resultando na formação de espelhos d’água. “O projeto prevê que chuvas acima de 40mm não impedirão a formação de espelhos d’água. Como tivemos chuvas de 100mm em 6h, essa previsão está se confirmando”, informou o município.
Este não é o primeiro caso de alagamento após as obras. No dia 13 de janeiro, a rede de drenagem não suportou o volume de água, causando extravasamento de esgoto. O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, explicou que o problema ocorreu devido à conexão entre dois pontos de drenagem.
Além disso, no dia 6 de fevereiro, uma voçoroca se abriu na praia, próximo ao Morro do Careca, após chuvas intensas. A Secretaria de Infraestrutura de Natal destacou que os dissipadores foram instalados para minimizar a força da água das chuvas, captada desde o bairro de Ponta Negra até a praia.
A prefeitura reconhece que o sistema foi projetado para suportar chuvas menores e medianas, sem acúmulo de água na praia. No entanto, em caso de chuvas mais fortes, a areia continuará alagando. “As chuvas menores e medianas, a drenagem vai suportar, porque essa água vai descer com uma velocidade menor, que dá o tempo da infiltração”, afirmou a secretária Shirley Cavalcanti no dia 6 de março.
A situação tem gerado preocupação entre moradores e frequentadores da praia, que esperavam uma solução definitiva após as obras de drenagem. A Prefeitura de Natal reforça que o sistema está funcionando conforme o previsto, mas ressalta que chuvas extremas continuarão a causar alagamentos na faixa de areia.
Anúncio foi feito pelo presidente Lula durante evento em São Paulo
Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.
“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social.
“A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.
A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.
Casos de negligência são apurados após mães relatarem perdas de bebês; Comitê de Ética e Câmara Municipal acompanham investigações
A direção do Hospital Maternidade Divino Amor, unidade de saúde pública localizada em Parnamirim, na Grande Natal, abriu uma investigação para apurar as mortes de fetos de gestantes ocorridas nas últimas semanas. A diretora-geral do hospital, Walquiria Oliveira, informou que os casos estão sendo analisados por um Comitê de Ética designado pelo Conselho Regional de Medicina. Pelo menos duas mães já declararam que vão acionar a Justiça, alegando negligência no atendimento.
Um dos casos já teve um parecer preliminar, que descartou negligência por parte do hospital. No entanto, o segundo caso ainda está sob análise, sem uma conclusão definitiva. A diretora afirmou que todas as hipóteses estão sendo levantadas com base em documentos e depoimentos dos profissionais envolvidos, e que as respostas serão divulgadas no momento adequado.
Além desses dois casos, a maternidade também investiga a morte de três fetos em uma gestação de trigêmeos. A situação chamou a atenção da Comissão de Saúde da Câmara de Parnamirim, que visitou a unidade na última quinta-feira (13.mar.2025) para fiscalizar as condutas adotadas.
Comissão de Saúde fiscaliza maternidade
A Comissão de Saúde da Câmara de Parnamirim realizou uma visita ao Hospital Maternidade Divino Amor para fiscalizar as práticas adotadas pela unidade. A ação ocorreu após a divulgação dos casos de mortes de fetos e as denúncias de negligência feitas pelas mães. A comissão busca garantir que as investigações sejam conduzidas com transparência e que as famílias afetadas recebam respostas claras sobre os ocorridos.
A diretora-geral do hospital, Walquiria Oliveira, reforçou que todas as hipóteses estão sendo analisadas com base em documentos e depoimentos dos profissionais envolvidos. Ela afirmou que o hospital está comprometido em esclarecer os fatos e garantir que os protocolos de atendimento sejam seguidos rigorosamente.
Braga Netto, Augusto Heleno também serão julgados pela Corte
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.
A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.
Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.
Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Além da sessão marcada para a manhã do dia 25, a Primeira Turma reservou as sessões da tarde do mesmo dia e da manhã do dia 26 para a análise do caso.
Primeira Turma
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil
Caberá ao ministro Cristiano Zanin marcar a data do julgamento no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (13) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.
Com a liberação da denúncia para julgamento, caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento.
Os ministros do colegiado vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados viram réus e passam a responder a processo criminal na Corte pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista, acusado de liberar a tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Lula da Silva.
Foram denunciados:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
General Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022)
General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (delator de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Primeira Turma
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Decisão do STF ainda depende da Câmara e da Justiça Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que sete deputados federais podem perder os mandatos. A decisão tem validade imediata, mas depende da Justiça Eleitoral e a Câmara dos Deputados para ser efetivada.
A decisão foi tomada no processo no qual a Corte derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Com a decisão, a bancada do Amapá, formada por oito deputados, deve ser a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações devem atingir os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).
Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
As vagas devem ser preenchidas por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).
Entenda
Em fevereiro do ano passado, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.
Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.
A decisão do Supremo permitiu que todos os partidos e candidatos concorressem sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais.
A Corte considerou que o novo entendimento era aplicável às eleições de 2024. Dessa forma, os sete deputados não seriam atingidos.
Na sessão de hoje, os ministros julgaram recursos dos partidos para que as novas regras das sobras sejam aplicadas às eleições de 2022, pleito no qual os sete parlamentares foram eleitos.
Por 6 votos a 4, os ministros decidiram que as regras são aplicáveis às eleições de 2022, e os deputados devem ser substituídos.
Prazo de entrega da declaração termina no dia 30 de maio
O Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda 2025 já está disponível para download na página da Receita Federal. A entrega do documento deve ser feita a partir da próxima segunda-feira (17), até 30 de maio.
A instalação do programa no computador permite que o contribuinte verifique as informações disponíveis, como de declarações anteriores e a pré-preenchida pela Receita, e reúna documentos pendentes antes do início do prazo de entrega.
Brasília 17/03/2023 – Fotos para ilustrar matéria sobre imposto de renda, o prazo de entrega da declaração mudou. Começou às 9h desta quarta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. A mudança, segunda a Receita, foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
A Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) também pode ser preenchida de forma online, pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Receita Federal para celulares e tablets.
Nesse caso, a liberação do programa ocorrerá apenas em 1º de abril. As declarações entregues por essas plataformas também possuem algumas limitações e em certas situações não poderão ser utilizadas.
Brasília 17/03/2023 – Fotos para ilustrar matéria sobre imposto de renda, o prazo de entrega da declaração mudou. Começou às 9h desta quarta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. A mudança, segunda a Receita, foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Neste ano, a Receita Federal informou que haverá atraso na entrega da declaração pré-preenchida, que traz as informações do contribuinte já apuradas pelo Fisco. O documento só estará disponível, em todas as plataformas de entrega, a partir de 1º de abril. Mas à medida que as informações forem sendo carregadas para a base de dados da Receita, elas serão disponibilizadas para quem usa o programa gerador.
Instalação
Para instalar o programa gerador, o usuário deve acessar o site da Receita Federal, localizar a seção Imposto de Renda, ao rolar a tela; depois, clicar em Declaração; e, então, Baixar o Programa, selecionando a versão compatível com o sistema operacional: Windows, MacOS, Linux e Multiplataforma.
O programa será baixado automaticamente no computador, para a pasta de download ou outra selecionada. Ao abrir o arquivo executável do programa (.exe), as etapas de instalação necessárias serão exibidas na tela, permitindo, então, o login com a conta e senha do Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Depois, é só preencher os campos com as informações do contribuinte e transmitir a declaração.
A recomendação mínima para instalação do programa de computador é o Windows 7 ou superior. No site da Receita, é possível consultar todas as instruções de instalação e soluções para problemas comuns identificados nesse processo.
Calendário
13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line pelo eCac e por dispositivos móveis pelo aplicativo Receita Federal;
1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.
30 de maio: fim do prazo para entrega da DIRPF 2025 sem multa
As restituições serão pagas, em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:
Primeiro lote: 30 de maio
Segundo lote: 30 de junho
Terceiro lote: 31 de julho
Quarto lote: 29 de agosto
Quinto e último lote: 30 de setembro
Em 2025, será dada maior prioridade para quem, simultaneamente, utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição via Pix. Até 2024, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
Manifestantes cobram assentamento de famílias e denunciam impactos do agronegócio e energia eólica
Integrantes do Movimento Sem Terra (MST) interditaram totalmente a BR-406, uma das principais rodovias do Rio Grande do Norte, no município de João Câmara, localizado no Agreste potiguar, na manhã desta quinta-feira (13.mar.2025). O bloqueio, que começou por volta das 7h, também afetou a RN-120, via que dá acesso ao município de Parazinho. A manifestação continuava em andamento até a última atualização desta reportagem.
De acordo com informações divulgadas pelo MST em suas redes sociais, a ação faz parte da programação da Jornada das Mulheres Sem Terra. O objetivo é denunciar crimes ambientais cometidos pelo agronegócio e reivindicar pautas históricas relacionadas à reforma agrária no estado. Entre as principais demandas, está o assentamento de 100 famílias na região do Baixo Assu, que integram um total de 5 mil famílias acampadas em todo o Rio Grande do Norte, aguardando a desapropriação de terras.
Conceição Souza, líder do movimento, destacou que a manifestação visa alertar sobre os impactos do agronegócio e da exploração de energia eólica na região. “Estamos aqui para denunciar o agronegócio e o capital que vêm causando violência contra essas mulheres, contra os trabalhadores rurais. A energia eólica – a gente colheu esse espaço porque aqui está mais concentrada a energia eólica. A gente não é contra a energia, mas a forma como está sendo feita a manutenção”, afirmou.
A BR-406 é uma via estratégica para o transporte de combustíveis, gás de cozinha e equipamentos destinados aos parques eólicos da região. A interdição da rodovia impactou o tráfego de veículos pesados e o escoamento de produtos. A Guarda Municipal de João Câmara e a Polícia Rodoviária Federal enviaram equipes ao local para acompanhar a situação e garantir a segurança durante a manifestação.
A Jornada das Mulheres Sem Terra tem como foco ampliar a visibilidade das lutas das mulheres camponesas, especialmente em relação aos desafios enfrentados por elas no contexto do agronegócio e da exploração de recursos naturais. O MST reforça que a mobilização é pacífica e busca pressionar o governo para a resolução das demandas relacionadas à reforma agrária e à proteção do meio ambiente.
Ação policial cumpre mandados em Macau e Natal; suspeito foi autuado em flagrante e liberado após pagamento de fiança
Policiais civis da 5ª Delegacia Regional (DR), com o apoio de equipes da 59ª Delegacia de Polícia (DP) de Macau, 61ª DP de Guamaré, Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Macau e 2ª DP de Natal, deram continuidade à “Operação Libertatis” na manhã desta quarta-feira (12.mar.2025). A operação foi deflagrada após a polícia receber informações sobre o cancelamento do registro de uma arma de fogo.
Com base nas investigações, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar, sendo dois em Macau e um em Natal. Durante as ações, um homem de 36 anos, vereador do município de Macau, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. No local, os policiais apreenderam uma pistola, carregadores e munições intactas.
O suspeito foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante. Após o pagamento de fiança, ele foi liberado para responder ao processo em liberdade. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte destacou a importância da colaboração da população no combate ao crime e reforçou que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.
A operação contou com a integração de várias delegacias da região, demonstrando a eficiência do trabalho conjunto das forças de segurança. A apreensão de armas e munições reforça o compromisso da polícia em combater a violência e garantir a segurança pública.
Presidente faz comentários sobre aparência de Gleisi Hoffmann e ironiza parlamentar cearense
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou controvérsia na quarta-feira (12.mar.2025) ao se referir à nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, como uma “mulher bonita” e ao deputado José Guimarães (PT-CE) como “cabeçudão do Ceará”. As declarações ocorreram durante a assinatura da Medida Provisória que institui o Crédito do Trabalhador, no Palácio do Planalto.
“O que a gente quer é facilitar que vocês tenham acesso ao crédito. Acho muito importante trazer aqui o presidente da Câmara e do Senado, porque uma coisa que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra das Relações Institucionais. Não quero mais ter distância de vocês”, afirmou o presidente.
Lula reforçou a necessidade de demonstrar coesão entre os Poderes: “Não quero que alguém ache que o presidente está distante do presidente da Câmara, distante do presidente do Senado. Temos que mostrar para a sociedade que, em lugares diferentes, somos pessoas com o mesmo compromisso de defender a soberania do país e o bem-estar do brasileiro.”
Nomeação e articulação política
Na última segunda-feira (10.mar), Gleisi Hoffmann assumiu o cargo de ministra das Relações Institucionais, substituindo Alexandre Padilha, que passou a comandar o Ministério da Saúde após a saída de Nísia Trindade. Em seu primeiro dia no cargo, Gleisi se dedicou à contenção de crises internas no PT e ao início de articulações com líderes políticos de diferentes espectros.
Ainda durante seu discurso, Lula fez piadas sobre o deputado José Guimarães, destacando seu papel na aprovação da reforma tributária. “Não é possível fazer reforma tributária em regime democrático, ela só é feita em regime autoritário. E nós conseguimos fazer com a participação de todos os deputados e senadores. Muito por conta da competência do nosso deputado na Câmara, pelo trabalho primordial do Guimarães, esse cabeçudão do Ceará, e pelo companheiro Jaques Wagner, que é um negociador da mais alta qualidade”, afirmou o presidente.
O presidente também comentou sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmando que ele precisa melhorar sua comunicação. “Tenho a felicidade de ter o Haddad como ministro da Fazenda. Companheiro que nem sempre é o mais feliz quando pega o microfone. Eu falo que ele tem que passar um pouco de charme. Fico pensando se as pessoas têm noção do que o companheiro Haddad já patrocinou como ministro da Fazenda nesses dois anos”, disse Lula. Apesar das críticas, o presidente afirmou que Haddad será “o melhor ministro da Fazenda da história” até o fim do mandato.
Reação da oposição
As declarações do presidente motivaram críticas da oposição. Em um jantar com empresários na segunda-feira (10), o senador Rogério Marinho (PL-RN) fez críticas ao governo e ao presidente Lula, conforme reportado pelo jornal Folha de S. Paulo. “Enquanto a direita tem várias alternativas para as eleições de 2026, a esquerda só tem um candidato, que está velho, decrépito e senil”, disse Marinho.
O senador também ironizou a falta de renovação dentro da esquerda: “Parece um cacto lá do Ceará, não nasce nada ao redor.”
Marinho reforçou seu apoio à candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para as eleições presidenciais de 2026, apesar da inelegibilidade do ex-mandatário até 2030, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nós temos três planos: Jair, Messias e Bolsonaro. Na hora em que for pedido o registro da candidatura do presidente Bolsonaro, eu não acredito que o tribunal vá negar. Não acredito na inelegibilidade. É uma forçação de barra gigantesca”, afirmou o senador.
Além disso, Marinho descreveu Bolsonaro como um “fenômeno sociológico” e ressaltou sua identificação com a população. “O povo conhece o Bolsonaro. O que o homem comum quer? Ele quer, com suor do rosto, prover o sustento da família. Ele não quer esmola. E essa visão é vocalizada pela direita”, concluiu.
Programa lançado pelo governo começa em 21 de março
O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.
Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.
Real Moeda brasileira
O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.
Como acessar o crédito
Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.
Dinheiro
Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.
A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.
Portabilidade do crédito
A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.
Redução de juros
A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Limites e garantias
Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha.
A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Criminosos usam mensagens por aplicativo para solicitar transferências indevidas; saiba como se proteger
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) emitiu um alerta sobre tentativas de golpes que utilizam o nome e o antigo brasão da instituição para enganar a população. As fraudes ocorrem por meio de mensagens enviadas por aplicativos de celular, onde os criminosos se passam por representantes da Defensoria e solicitam transferências em dinheiro, alegando garantir valores ou indenizações em processos judiciais.
De acordo com a DPERN, os golpistas utilizam informações de processos reais para entrar em contato com as vítimas, o que aumenta a credibilidade da fraude. Eles pedem depósitos ou transferências bancárias, afirmando que o pagamento é necessário para liberar supostos benefícios ou indenizações. A instituição reforça que todos os serviços oferecidos são 100% gratuitos e que nenhum valor é cobrado dos assistidos em qualquer fase do processo.
A Defensoria Pública do RN orienta a população a desconfiar de qualquer mensagem que solicite pagamentos ou forneça dados pessoais. Em caso de dúvidas, é recomendado entrar em contato diretamente com a instituição pelos canais oficiais de comunicação, como o site oficial (www.defensoria.rn.def.br), o telefone (98165-9326) ou o WhatsApp (9 9814-1118).
A instituição também reforça a importância de não compartilhar informações pessoais, como números de processos, CPF ou dados bancários, com desconhecidos. Além disso, a população deve ficar atenta a possíveis irregularidades, como mensagens com erros de português, solicitações urgentes ou promessas de ganhos financeiros fáceis.
A DPERN está trabalhando em conjunto com as autoridades competentes para identificar e coibir essas práticas criminosas. A população é incentivada a denunciar qualquer tentativa de golpe às autoridades policiais ou diretamente à Defensoria Pública.
Medida é válida para processos contra deputados federais e senadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores.
Por 7 votos a 4, a Corte seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para fixar que o processo de um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato.
Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. No caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.
Acompanharam o relator na votação virtual finalizada hoje os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.
André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra a ampliação do foro.
Um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) motivou o julgamento sobre o foro.
O parlamentar é acusado de “rachadinha”, por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal. Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça. Com a decisão de hoje, o processo vai permanecer no STF.
Mais de 56 mil eleitores no Rio Grande do Norte estão com o título em risco de cancelamento por falta de justificativa de ausência nas últimas eleições
O Rio Grande do Norte tem 56.807 eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência nas últimas três eleições, considerando cada turno. Esses eleitores podem perder o título eleitoral caso não regularizem a situação até o dia 19 de maio. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) nesta terça-feira (11.mar.2025).
A perda do título eleitoral acarreta uma série de restrições aos direitos civis. Entre as principais consequências estão a impossibilidade de emitir passaporte, receber benefícios sociais do governo federal, se matricular em universidades públicas, tomar posse em cargos públicos e, claro, votar nas próximas eleições. No entanto, a regra não se aplica a menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas analfabetas ou com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.
Segundo o TRE-RN, a 69ª Zona Eleitoral, localizada em Natal, é a que concentra o maior número de eleitores com títulos sujeitos ao cancelamento: 4.860. Esse número representa uma parcela significativa do total de eleitores em risco no estado.
Como consultar e regularizar a situação eleitoral?
Para evitar o cancelamento do título, o eleitor deve consultar sua situação e, se necessário, regularizá-la. Existem três formas de fazer isso:
Autoatendimento Eleitoral: O eleitor pode acessar o site do TRE-RN e verificar sua situação diretamente pelo sistema de autoatendimento.
Aplicativo e-Título: Outra opção é utilizar o aplicativo e-Título, disponível para smartphones, que permite a consulta e a regularização da situação eleitoral.
Cartório Eleitoral: O eleitor também pode comparecer pessoalmente a qualquer cartório eleitoral do Rio Grande do Norte. Em Natal, o atendimento ocorre das 8h às 14h, enquanto no interior do estado o horário é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Para realizar a regularização, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto. Caso o eleitor possua, deve levar também o título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação ou de justificativas eleitorais, além de comprovante de pagamento de multa ou de dispensa de recolhimento, se for o caso.
Consequências do cancelamento do título eleitoral
A perda do título eleitoral não se resume apenas à impossibilidade de votar. Ela impacta diretamente a vida civil do eleitor, que fica impedido de acessar serviços essenciais e direitos básicos. Por exemplo, sem o título, não é possível emitir passaporte, o que pode afetar viagens internacionais. Além disso, a matrícula em universidades públicas e a posse em cargos públicos também ficam bloqueadas.
Outro ponto importante é a perda de benefícios sociais. Programas como o Bolsa Família e outros auxílios governamentais exigem a regularização da situação eleitoral para continuidade do recebimento. Portanto, a regularização não é apenas uma obrigação cívica, mas também uma necessidade prática para manter direitos fundamentais.
Quem está isento da obrigação de justificar?
Vale ressaltar que nem todos os eleitores estão sujeitos às mesmas regras. Menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas analfabetas ou com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar estão isentos da obrigação de justificar a ausência nas eleições. Para esses grupos, o título eleitoral permanece válido mesmo sem a participação nos pleitos.
Prazo final: 19 de maio
O prazo para regularização da situação eleitoral se encerra no dia 19 de maio. Após essa data, os títulos dos eleitores que não justificaram as ausências nas últimas três eleições serão cancelados automaticamente. Portanto, é fundamental que os eleitores em situação irregular tomem as providências necessárias o mais rápido possível.
Como evitar problemas futuros?
Para evitar transtornos, o TRE-RN recomenda que os eleitores mantenham seus dados atualizados e fiquem atentos aos prazos eleitorais. A justificativa de ausência pode ser feita de forma presencial ou online, dependendo da disponibilidade do eleitor. Além disso, é importante guardar os comprovantes de votação ou justificativa, pois eles podem ser necessários em futuras regularizações.
Categoria reivindica pagamento integral do reajuste salarial de 6,27% e mantém pressão sobre o governo estadual
A greve dos professores da rede estadual do Rio Grande do Norte, iniciada em 25 de fevereiro, ganhou novo capítulo nesta terça-feira (11.mar.2025) com um ato público em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, localizado no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. O movimento, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), mobilizou a categoria e chamou a atenção da comunidade local.
Apesar da pressão exercida pelos grevistas, não houve avanços significativos nas negociações. Uma audiência entre o Sinte-RN e o Secretário-Adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson de Souza Maia, foi realizada, mas o governo não apresentou uma nova proposta para atender às reivindicações dos professores.
A principal demanda da categoria é o pagamento integral do reajuste de 6,27% do Piso Salarial Nacional do Magistério, tanto para os profissionais ativos quanto para os aposentados. O impasse já dura três semanas, e os professores seguem firmes na luta por melhores condições salariais.
Ivanilson de Souza informou ao sindicato que aguarda uma possível reunião entre a governadora Fátima Bezerra, que está em Brasília, e o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro é responsável por julgar a Reclamação Constitucional apresentada pelo Sinte-RN, que busca garantir o cumprimento do reajuste salarial.
Enquanto isso, o Sinte-RN continua mobilizando a categoria e a comunidade. A próxima assembleia geral está marcada para o dia 17 de março, quando os professores decidirão os próximos passos da greve. Além disso, nos dias 12 e 13 de março, os educadores farão visitas às escolas para dialogar com pais, alunos e funcionários sobre a importância da luta por melhores salários.
No dia 14 de março, estão previstas reuniões com professores temporários, que também são afetados pela falta de reajuste. O sindicato ainda realiza um levantamento do quadro de greve nas escolas estaduais, avaliando o impacto da paralisação no calendário escolar.
Outra ação programada é a participação dos professores em uma caravana no dia 19 de março, que acompanhará a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Jucurutu, cidade do interior do estado. A expectativa é que a presença dos grevistas no evento chame a atenção do governo federal para a situação dos educadores potiguares.
A greve dos professores do Rio Grande do Norte reflete um cenário de insatisfação generalizada entre os profissionais da educação, que enfrentam dificuldades para garantir seus direitos básicos. Enquanto as negociações não avançam, a categoria mantém a mobilização e busca o apoio da sociedade para pressionar o governo estadual a atender suas reivindicações.
Tributação sobre bens e serviços passa de 18% para 20%; contador alerta para necessidade de adequação nos cálculos fiscais
A partir do próximo dia 20 de março, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai subir de 18% para 20% no Rio Grande do Norte. A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024, e segue a regra da noventena, que determina um intervalo de 90 dias entre a publicação da norma e sua vigência. Diferente do aumento temporário de 2023, o novo percentual será permanente.
O ICMS incide sobre diversos produtos e serviços, incluindo combustíveis, energia elétrica e alimentos. Com o reajuste de 2% na alíquota modal, o Governo do Estado estima arrecadar R$ 7,4 bilhões com o imposto em 2025, que representaria 32,35% da receita própria estadual. Além disso, 25% do montante arrecadado deve ser destinado aos municípios potiguares.
De acordo com o contador Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete, as empresas precisarão ajustar suas operações fiscais para atender à nova alíquota de ICMS. “O aumento requer um planejamento tributário eficiente. É essencial que as empresas revisem suas operações fiscais para garantir conformidade com a nova regra e evitem problemas no recolhimento do imposto”, alerta.
O especialista também destaca que, embora recolhido diretamente das empresas, o ajuste impacta os consumidores, que podem sentir o reflexo nos preços finais. “O ICMS é um tributo cobrado das empresas, mas acaba sendo repassado ao consumidor. Por isso, produtos e serviços sujeitos à alíquota modal devem sofrer ajustes, o que pode pressionar a inflação em determinados setores”, explica o diretor da Rui Cadete.
Segundo ele, diante da mudança iminente, gestores financeiros e contábeis devem atualizar seus sistemas de emissão de notas fiscais e revisar contratos para evitar inconsistências nos cálculos tributários. “Quem trabalha com a venda de bens sujeitos ao ICMS precisa estar atento. A falta de atualização pode gerar problemas como recolhimento ou dificuldades na precificação correta de produtos e serviços”, reforça Gustavo Vieira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou neste sábado (8) a advogada Verônica Abdalla Sterman para o Superior Tribunal Militar (STM). A indicação segue agora para apreciação do Senado Federal.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que, se for aceita pelo Parlamento, Verônica será a segunda mulher a integrar a Corte, ao lado de Maria Elizabeth Rocha, também indicada por Lula em 2007.
“Tenho certeza de que você e Maria Elizabeth vão mudar a história do STM para melhor. O STM tem a compreensão do que é crime militar e do que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade brasileira, vai ser bom para o STM e vai ser bom para as mulheres”, disse Lula, em vídeo postado nas redes sociais.
“A cada dia que passa, a gente vai mostrar que as mulheres têm que estar onde elas quiserem, como elas quiserem. Porque elas não têm que se submeter a ninguém”, completou o presidente.
No vídeo, Verônica agradece a indicação e cita a simbologia de a indicação ser formalizada no Dia Internacional da Mulher. “Agradeço e fico muito honrada por ter sido indicada nessa data tão importante para as mulheres, dia 8 de março. E espero fazer jus ao cargo. Vou honrar essa indicação”.
Pesquisa AtlasIntel revela aumento de 4,3 pontos percentuais na insatisfação com a gestão; evangélicos e sulistas são os mais críticos
A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou crescimento entre janeiro e fevereiro de 2024, segundo pesquisa divulgada pelo instituto AtlasIntel. O levantamento aponta que 50,8% dos entrevistados consideram a gestão “ruim” ou “péssima”, um aumento de 4,3 pontos percentuais em relação ao índice de 46,5% registrado no mês anterior.
A pesquisa, realizada com 5.710 eleitores entre os dias 24 e 27 de fevereiro, mostra que a aprovação positiva do governo permaneceu estável. O percentual de pessoas que consideram a gestão “ótima” ou “boa” caiu de 37,8% para 37,6%, uma variação de apenas 0,2 ponto percentual. Já os que avaliam o governo como “regular” representam 11,3%, ante 15,6% em janeiro.
Segmentos mais críticos e apoiadores
Entre os segmentos do eleitorado, os evangélicos são os mais críticos: 76,3% consideram a gestão “ruim” ou “péssima”. Na região Sul, o índice chega a 62,7%, enquanto no Centro-Oeste, 59,3% avaliam negativamente o governo. Por outro lado, os agnósticos ou ateus (57,3%), os maiores de 60 anos (53,3%) e os eleitores com até o ensino fundamental (51,8%) são os que mais consideram a gestão “ótima” ou “boa”.
Desempenho de Lula e avaliação por áreas
Quando questionados sobre o desempenho do presidente Lula, 53% disseram desaprovar seu trabalho, contra 45,7% que afirmaram aprová-lo. A pesquisa também avaliou a percepção sobre áreas específicas do governo. Os impostos e a carga fiscal foram os mais criticados, com 58% considerando o desempenho “péssimo”. A segurança pública (57%) e a responsabilidade fiscal também receberam avaliações negativas. Por outro lado, as políticas sociais (35%) e a criação de empregos (34%) foram as áreas mais bem avaliadas.
Comparação com governo Bolsonaro
Quase metade dos entrevistados (49,4%) acredita que o governo Lula é pior que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para 48,9%, o cenário é o inverso, enquanto 1,7% consideram os governos iguais.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR
Novo setor no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho desafoga atendimentos e realiza mais de 40 cirurgias
O serviço de ortopedia de baixa e média complexidade da Região Metropolitana completou seu primeiro mês de funcionamento nesta sexta-feira (7.mar.2025). Instalado no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, o setor foi inaugurado pela governadora Fátima Bezerra no início de fevereiro e já realizou 391 atendimentos e mais de 40 cirurgias.
O objetivo principal do novo serviço é desafogar os atendimentos do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, referência em trauma no Rio Grande do Norte. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o novo setor vem cumprindo seu papel com eficiência. Há mais de dez dias, o Hospital Walfredo Gurgel não registra pacientes aguardando atendimento nos corredores.
Desde o início de fevereiro, os casos de ortopedia de Macaíba e de mais cinco municípios da região metropolitana — Parnamirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Ceará-Mirim — passaram a ser encaminhados para o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho. A iniciativa é inédita na estrutura de saúde pública do estado e representa um avanço significativo na descentralização dos serviços de saúde.
O serviço ortopédico em Macaíba é resultado de uma articulação entre o Governo do Estado e o Ministério da Saúde. A governadora Fátima Bezerra fez um pedido direto ao ministério, que garantiu o financiamento de R$ 10,8 milhões para o setor. Os recursos serão utilizados em 2025, mas o serviço já está em pleno funcionamento, beneficiando milhares de pacientes da região.
A implantação do novo setor também contribui para a redução de filas e do tempo de espera por procedimentos ortopédicos. Com a transferência dos casos de baixa e média complexidade para Macaíba, o Hospital Walfredo Gurgel pode se dedicar a casos mais graves e de alta complexidade, otimizando o fluxo de atendimentos e melhorando a qualidade do serviço prestado à população.
A expectativa é que, nos próximos meses, o serviço continue a expandir sua capacidade de atendimento, reduzindo ainda mais as demandas reprimidas na região metropolitana. A iniciativa é vista como um modelo a ser replicado em outras áreas da saúde pública, com foco na descentralização e na melhoria da eficiência dos serviços.
Entre produtos da lista estão azeite, café, milho e carnes
Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.
As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6).
Os alimentos que terão os tributos zerados são:
Azeite: (hoje 9%)
Milho: (hoje 7,2%)
Óleo de girassol: (hoje até 9%)
Sardinha: (hoje 32%)
Biscoitos: (hoje 16,2%)
Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)
Café: (hoje 9%)
Carnes: (hoje até 10,8%)
Açúcar: (hoje até 14%)
A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.
Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Supermercado
“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.
As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.
Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.
“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.
Outras medidas
Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.
No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.
Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.
Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.
A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.
Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.
De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil
Defesa ainda pede julgamento de ex-presidente no plenário do STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O militar é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O pedido está na manifestação do ex-presidente enviada Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater as acusações que contam na denúncia sobre a trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid.
“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.
Os advogados de Bolsonaro também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da denúncia.
Brasília (DF), 18/10/2023, O ex-presidente Jair Bolsonaro, fala com jornalistas, na sede da Polícia Federal em Brasília. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Pelo entendimento dos defensores, Moraes não pode continuar na função pelo mecanismo do juiz de garantias, segundo o qual o juiz que instruiu o processo não pode proferir a sentença.
“Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.
A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.
Prazo de defesa
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
Deputado admite uso de cartão de assessor para despesas pessoais e pagará multa de R$ 26,3 mil
O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil após investigação sobre prática de rachadinha em seu gabinete. Além da restituição, Janones terá que pagar uma multa adicional de 26,3 mil, equivalente a 20% do valor do dano causado ao erário.
O acordo foi formalizado por meio de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual o parlamentar admitiu ter utilizado um cartão de crédito emitido por um de seus assessores para cobrir despesas pessoais entre 2019 e 2020. Segundo a PGR, as faturas do cartão eram pagas pelo assessor, sem que Janones tivesse realizado o reembolso até o momento.
A investigação apontou que, no início de 2019, Janones estava com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Por isso, ele solicitou ao assessor parlamentar Mário Celestino da Silva Junior que providenciasse um cartão de crédito adicional. O instrumento foi utilizado pelo deputado para pagamentos pessoais, e as faturas foram quitadas pelo assessor durante todo o período.
Esquema de rachadinha e indiciamento pela Polícia Federal
Em setembro de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou André Janones por suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha em seu gabinete. O parlamentar foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Dois assessores, incluindo Mário Celestino, também foram indiciados por corrupção passiva e associação criminosa.
De acordo com a PF, Janones era o “eixo central” do esquema, e a investigação revelou a “ilicitude de seus atos em todas as etapas”. O caso ganhou destaque após a divulgação de um áudio pelo portal Metrópoles, no qual o deputado pedia que funcionários do gabinete fizessem doações mensais de parte de seus salários para cobrir gastos de campanha.
A gravação foi considerada autêntica por laudos periciais e testemunhas, corroborando a prática de rachadinha. A PF destacou que o áudio mostrava “o parlamentar solicitando a devolução de parte da remuneração dos seus assessores”, conduta enquadrada no artigo 317 do Código Penal, que trata de corrupção passiva.
Acordo de Não Persecução Penal evita processo judicial
Após o indiciamento, em outubro de 2024, a PGR optou por propor um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em vez de levar o caso a julgamento. O acordo permitiu que Janones e os demais envolvidos evitassem um processo criminal, desde que cumprissem as condições estabelecidas, como a devolução dos valores e o pagamento da multa.
A PGR ressaltou que o acordo foi uma forma de responsabilizar o deputado sem a necessidade de um longo processo judicial, garantindo a restituição dos recursos públicos desviados.
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados / Gilmar Félix/Câmara dos Deputados / Billy Boss/Câmara dos Deputados
Governo do Rio Grande do Norte abre oportunidades para nível superior, médio e técnico; provas ocorrem em maio de 2025
O Governo do Rio Grande do Norte publicou, na edição desta sexta-feira (7.mar.2025) do Diário Oficial do Estado, os editais do concurso público destinado ao preenchimento de 565 vagas na Secretaria da Saúde Pública (Sesap). Desse total, 306 oportunidades são para cargos de nível superior e 259 para nível médio e técnico, além da formação de cadastro de reserva.
O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra na tarde de quinta-feira (6.mar.2025), em reunião com representantes da Secretaria da Administração (Sead) e da Sesap.
As inscrições estarão abertas entre 10 de março e 14 de abril, e as provas estão previstas para 25 de maio de 2025. A aplicação ocorrerá em nove cidades do estado: Natal, Caicó, João Câmara, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros, São José de Mipibu e Santa Cruz.
A governadora destacou a importância do concurso para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. “Ao longo do nosso governo, já nomeamos 3.718 profissionais para a Saúde. Com mais 565 vagas, damos mais um passo na expansão e melhoria do SUS no Rio Grande do Norte”, afirmou.
O secretário estadual da Saúde, Alexandre Motta, reforçou que o certame é fundamental para melhorar a estrutura dos quadros e oferecer um serviço de qualidade à população. “São diversas áreas contempladas, com vagas e cadastro de reserva para todas as oito regiões de Saúde do estado”, explicou.
Já o secretário da Administração, Pedro Lopes, ressaltou que o concurso consolida a ampliação das estruturas operacionais das regionais de Saúde, que ganharam novo dimensionamento durante a pandemia de Covid-19 em 2020.
Distribuição das vagas
Do total de vagas, 205 são destinadas a médicos de 44 especialidades, 54 para enfermeiros e 47 para outros cargos de nível superior. Para nível médio, há 204 vagas para técnicos de enfermagem e 55 para outras 11 categorias.
O concurso é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Sead e Sesap, e será organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). O processo seletivo terá duas fases: a primeira consiste na aplicação das provas, e a segunda na análise de títulos para cargos de nível superior.
Os editais, tanto para nível médio/técnico quanto para nível superior, trazem informações detalhadas sobre as etapas da seleção, requisitos para cada cargo, remuneração e locais de prova. Interessados devem acompanhar as publicações oficiais para mais detalhes e se preparar para o certame.
Programa amplia rede de atendimento e facilita acesso a medicamentos gratuitos
O programa Farmácia Popular registrou, em 2024, o maior número de atendimentos desde sua criação em 2004. Ao todo, quase 25 milhões de brasileiros foram beneficiados, contando com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país. Para ampliar ainda mais o alcance, o Ministério da Saúde abriu inscrições para novos credenciamentos em mais de 750 municípios que ainda não possuem farmácias participantes.
21 municípios do Rio Grande do Norte com vagas abertas
No Rio Grande do Norte, 21 municípios estão com vagas abertas para credenciamento no programa. Cada um deles terá direito a duas farmácias credenciadas, totalizando 42 novas oportunidades. O processo de seleção já está aberto e pode ser acessado pelo site do Ministério da Saúde. A classificação será feita por ordem de inscrição.
Os estabelecimentos interessados devem atender a uma série de requisitos legais e regulatórios, incluindo regularização junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos fiscalizadores. Além disso, é necessário dispor de sistemas eletrônicos compatíveis e contar com um farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Documentação necessária para o credenciamento
Para efetivar a inscrição, os interessados devem preencher o formulário de cadastro e apresentar a seguinte documentação, autenticada por firma reconhecida, validação eletrônica ou certificado digital:
Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
Registro na Junta Comercial ou certificação digital;
Licença sanitária estadual ou municipal;
Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
Comprovante de conta bancária da empresa.
Expansão do Farmácia Popular
Suspenso desde 2014, o credenciamento de novos estabelecimentos foi retomado em 2023, garantindo a ampliação da rede de atendimento. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é facilitar o acesso da população a medicamentos essenciais. Atualmente, o programa está presente em 4.812 municípios, cobrindo cerca de 97% da população brasileira.
O estado do Piauí lidera o ranking de novas vagas, com 78 cidades selecionadas e um total de 156 oportunidades de credenciamento.
Medicamentos gratuitos para toda a população
No último dia 13, o Ministério da Saúde anunciou a gratuidade total dos medicamentos do Farmácia Popular para toda a população. Agora, os 41 itens do programa, incluindo medicamentos e insumos de saúde, podem ser retirados sem custo nos estabelecimentos credenciados.
Entre os benefícios, o fornecimento gratuito de fraldas geriátricas e do medicamento dapagliflozina, indicado para diabetes mellitus associada à doença cardiovascular, foi ampliado para os públicos elegíveis.
O orçamento do programa também foi expandido, passando de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2025, está previsto um investimento de R$ 4,2 bilhões.
Avanços no programa Dignidade Menstrual
Outra iniciativa ligada ao Farmácia Popular é o programa Dignidade Menstrual, que garante o acesso gratuito a absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Em seu primeiro ano, beneficiou 2,1 milhões de pessoas e distribuiu mais de 240 milhões de absorventes, com investimento de R$ 119,7 milhões.
A ampliação do Farmácia Popular e seus programas associados reforça o compromisso do governo com a promoção do acesso a medicamentos e insumos essenciais para a população brasileira.
Styvenson Valentim, Allysson Bezerra e Natália Bonavides lideram disputa; confira os cenários
O Instituto Paraná Pesquisas divulgou, nesta quarta-feira (5.mar.2025), o primeiro levantamento sobre as eleições para o Governo do Rio Grande do Norte, que acontecerão daqui a pouco mais de um ano. O estudo revela um empate técnico entre três candidatos: o senador Styvenson Valentim (PSDB), o prefeito de Mossoró, Allysson Bezerra (União Brasil), e a deputada federal Natália Bonavides (PT).
No primeiro cenário apresentado pela pesquisa, Styvenson Valentim aparece com 22,5% das intenções de voto, seguido de perto por Allysson Bezerra, com 22,2%. Natália Bonavides ocupa a terceira posição, com 17,5%. O senador Rogério Marinho (PL) aparece em quarto lugar, com 14,1%. Outros nomes, como o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e Walter Alves (MDB), registram 9,2% e 3,8%, respectivamente.
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Ainda no primeiro cenário, 7% dos entrevistados declararam que votariam em branco ou nulo, enquanto 3,6% não souberam ou preferiram não opinar.
O segundo cenário traz Allysson Bezerra como líder, com 37,8% das intenções de voto, seguido por Rogério Marinho, com 29,2%, e Walter Alves, com 8,7%. Neste cenário, 17% dos eleitores optariam por votos brancos ou nulos, e 7,3% não souberam opinar.
Nos terceiro e quarto cenários, Allysson Bezerra mantém a liderança. No terceiro, ele aparece com 42% das intenções de voto, seguido por Álvaro Dias, com 22,4%, e Walter Alves, com 10,3%. Já no quarto cenário, o prefeito de Mossoró tem 33,3% dos votos, enquanto Rogério Marinho aparece com 27% e Natália Bonavides com 22,6%.
A pesquisa foi realizada com eleitores do Rio Grande do Norte e reflete as primeiras tendências da corrida eleitoral, que promete ser acirrada.
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE/ Allan Phablo (SECOM/PMM) / Mario Agra / Câmara dos Deputados / Geraldo Magela/Agência Senado / Pedro França/Agência Senado
Complexo no Seridó beneficiará 43 municípios e 330 mil pessoas, reforçando segurança hídrica na região
A Barragem Oiticica, localizada em Jucurutu, na Região Seridó do RN, será inaugurada no próximo dia 19 de março pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A data escolhida, dia de São José, padroeiro das chuvas e boas colheitas, simboliza a importância do projeto para a região semiárida do Nordeste.
O Complexo Oiticica faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e teve sua capacidade de reservatório ampliada de 75,56 milhões de metros cúbicos para 742 milhões. Essa expansão garante maior segurança hídrica para 43 municípios e aproximadamente 330 mil pessoas, impactando positivamente a vida de comunidades que historicamente enfrentam escassez de água.
Investimentos e sustentabilidade
A construção da barragem, que inclui a Barragem Principal e os Barramentos Auxiliares I e II, recebeu R$ 161 milhões do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Os recursos permitiram a realização de intervenções sociais e ambientais, como o reassentamento da comunidade de Barra de Santana e Agrovilas, licenciamento ambiental, resgate arqueológico e ações de supressão vegetal. Essas medidas reforçam o compromisso do projeto com a sustentabilidade e o bem-estar das populações afetadas.
Relevância para o semiárido
Giuseppe Vieira, secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, destacou a importância da obra para a região do Seridó, conhecida pelo clima semiárido e pela baixa pluviosidade. “A Barragem Oiticica é um marco com seu potencial de acumulação de água, chegando a quase 800 milhões de metros cúbicos. Sua estrutura garantirá segurança hídrica para toda a região, que sofre com a intermitência no abastecimento”, afirmou.
Segundo maior reservatório do RN
De acordo com o Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado em 24 de fevereiro, a Barragem Oiticica já acumula 74.731.484 m³ de água, o que representa 10,06% de sua capacidade total. Com isso, o complexo consolida-se como o segundo maior reservatório do estado, atrás apenas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
Impacto do Projeto de Integração do Rio São Francisco
A Barragem Oiticica é uma peça fundamental do PISF, que visa garantir segurança hídrica no semiárido nordestino por meio da integração de bacias hidrográficas. A obra representa um avanço significativo na gestão dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte, promovendo um futuro mais sustentável e resiliente para a população local.
Foto: Heros Lucena/Assecom/Ilustração/Arquivo/Governo do RN
Por João Ibaixe Jr. e Jonathan Hernandes Marcantonio
A política de imigração nos Estados Unidos é um tema complexo e controverso, especialmente com a retomada do mandato de Donald Trump. O discurso anti-imigração do presidente eleito tem gerado preocupações sobre os impactos na economia, na sociedade e nos direitos humanos. A Organização das Nações Unidas (ONU) tem defendido a dignidade e a igualdade como pilares da convivência global, enquanto as ações de Trump priorizam a soberania nacional, muitas vezes em detrimento dos direitos de populações vulneráveis.
A política de Trump de deportação em massa e a construção de um muro na fronteira com o México são exemplos de como o discurso anti-imigração pode levar a medidas que violam os direitos humanos. A separação de famílias na fronteira e a restrição de entrada de cidadãos de determinados países também demonstram a priorização de barreiras nacionais e a exclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. Isso é contraditório com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, que asseguram que todos os indivíduos possuem dir eitos inalienáveis, independentemente de nacionalidade, raça ou condição migratória.
A ONU defende que os imigrantes e refugiados têm direito a buscar asilo em outros países para fugir da perseguição e que devem ser tratados com dignidade e respeito. No entanto, as políticas de Trump têm enfraquecido esse direito, como a política de “Remain in Mexico”, que obrigava solicitantes de asilo a permanecerem no México enquanto aguardavam o processamento de seus pedidos. Isso os expunha a condições precárias e perigosas, em contradição com os padrões internacionais de proteção humanitária.
Além disso, a economia dos Estados Unidos depende da mão de obra imigrante para manter a economia. A chegada dos imigrantes na América do Norte em busca de oportunidades impulsionou a infraestrutura e a inovação do país, trazendo impactos positivos para a economia. Segundo o relatório Efeitos do Aumento da Imigração no Orçamento Federal e na Economia, divulgado pelo Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO), o aumento da imigração no país pode trazer mudanças no Produto Interno Bruto (PIB), na inflação, nos juros e no orçamento dos EUA.
A mão de obra imigrante é um fator de dependência dos Estados Unidos. Com a escassez de mão de obra qualificada especialmente nas áreas de saúde, tecnologia e construção civil, os imigrantes assumem essas funções, desempenhando papéis fundamentais em diversos setores da economia. A agricultura, por exemplo, necessita de trabalhadores para manter o abastecimento interno e as exportações. Já na área da saúde, os imigrantes ocupam postos de enfermeiros, assistentes domiciliares e médicos.
Em resumo, a política de imigração nos Estados Unidos é um tema complexo que envolve direitos humanos, economia e sociedade. A ONU defende a dignidade e a igualdade como pilares da convivência global, enquanto as ações de Trump priorizam a soberania nacional, muitas vezes em detrimento dos direitos de populações vulneráveis. É fundamental que se encontre um equilíbrio entre a proteção dos direitos humanos e a gestão da imigração, para que se possa construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, ex-delegado de polícia, especialista em Direito Penal, pós-graduado em Filosofia, Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado.
Jonathan Hernandes Marcantonio é doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor Universitário. Advogado com ênfase em Direito Público.
Prazo para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira (6).
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a ampliação do prazo de defesa para 83 dias. Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.
No parecer, Gonet afirma que a extensão do prazo para defesa não está prevista em lei.
“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, justificou Gonet.
Com o parecer da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que já rejeitou o primeiro pedido de aumento do prazo, decidir a questão.
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Julgamento
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil
Governo dos EUA aplica tarifas de 25% sobre importações mexicanas e canadenses; líderes prometem resposta
Os governos do México e do Canadá anunciaram medidas de retaliação após a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas de 25% sobre as importações de ambos os países. As tarifas entraram em vigor nesta terça-feira (4.mar.2025), afetando diretamente o comércio entre as nações da América do Norte.
México condena tarifas e anuncia medidas de resposta
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, declarou que a decisão dos EUA não tem justificativa e prejudicará as economias dos dois países. Durante coletiva de imprensa na Cidade do México, Sheinbaum afirmou que seu governo adotará medidas tarifárias e não tarifárias para responder à ação norte-americana.
Notas de Dolar para arquivo
“Não há razão lógica ou justificativa para apoiar essa decisão que afetará nosso povo e nossas nações. Ninguém ganha com essa decisão”, afirmou a presidente.
As tarifas impostas pelos EUA foram justificadas por Trump sob o argumento de que México, Canadá e China não teriam feito o suficiente para conter o fluxo do opioide fentanil e seus precursores químicos para os Estados Unidos. A medida foi implementada após uma pausa de 30 dias, período no qual o governo mexicano participou de negociações com Washington e reforçou a segurança na fronteira EUA-México.
Sheinbaum destacou que, durante esse intervalo, o México tomou ações concretas para combater o tráfico de drogas e reforçar a segurança. “Foram realizadas operações contra o crime organizado e o tráfico de fentanil, além de encontros bilaterais sobre segurança e comércio”, declarou.
A presidente prometeu divulgar detalhes sobre as tarifas retaliatórias no próximo domingo, em um evento na praça Zócalo, na Cidade do México. No mercado financeiro, o peso mexicano registrou uma desvalorização de aproximadamente 1% em relação ao dólar na manhã desta terça-feira.
Canadá responde com tarifas de 25% sobre importações dos EUA
O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, também anunciou medidas de retaliação imediata. O país aplicará tarifas de 25% sobre importações norte-americanas no valor de 30 bilhões de dólares canadenses, em resposta direta às tarifas impostas pelos EUA.
Dólar
“Não há absolutamente nenhuma justificativa ou necessidade para essas tarifas hoje”, declarou Trudeau a jornalistas, acrescentando que o Canadá contestará as medidas norte-americanas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e nos termos do acordo comercial entre EUA, México e Canadá (USMCA).
O primeiro-ministro advertiu que, caso as tarifas impostas pelos EUA sejam mantidas, o Canadá ampliará as medidas retaliatórias, adicionando uma tarifa de 25% sobre mais 125 bilhões de dólares canadenses em importações norte-americanas dentro de 21 dias.
A imposição dessas tarifas representa um novo capítulo nas tensões comerciais entre os países da América do Norte. Especialistas avaliam que a disputa pode ter impactos significativos para as cadeias de suprimentos regionais, além de afetar diretamente setores estratégicos como o automotivo, o agrícola e o industrial.
Macron, Scholz e outros líderes destacam solidariedade e compromisso com a segurança ucraniana
Após um tenso bate-boca entre o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, líderes europeus se manifestaram em apoio ao líder ucraniano. O presidente francês, Emmanuel Macron, foi um dos primeiros a se pronunciar, reforçando a necessidade de manter o auxílio à Ucrânia e as sanções contra a Rússia.
“Há um agressor, que é a Rússia, e um povo atacado, que é o ucraniano”, declarou Macron, relembrando os fatos do conflito. Ele ainda ressaltou a importância de reconhecer os esforços daqueles que ajudaram a Ucrânia desde o início da guerra. “Temos que agradecer todos que ajudaram os ucranianos e respeitar os que lutaram desde o começo, porque eles lutaram pela independência deles e pela segurança da Europa”, afirmou.
Após o episódio na Casa Branca, Macron telefonou para Zelensky, demonstrando solidariedade. Outros líderes europeus também se pronunciaram. O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, enviou uma mensagem direta ao presidente ucraniano: “Zelensky, queridos amigos ucranianos, vocês não estão sozinhos”.
O chefe de governo da Espanha, Pedro Sánchez, também reforçou o compromisso de seu país: “Ucrânia, a Espanha está com você”. Já o chanceler alemão, Olaf Scholz, destacou que ninguém deseja a paz mais do que os próprios ucranianos e garantiu que a Ucrânia pode contar com a Alemanha e a Europa.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, elogiou a postura de Zelensky e incentivou a resistência ucraniana: “A sua dignidade honra a bravura do povo ucraniano. Seja forte, seja corajoso, destemido. Você nunca está sozinho”.
Além desses países, nações como Portugal, Noruega, Suécia, Lituânia, Irlanda e República Tcheca também manifestaram apoio à Ucrânia.
Por outro lado, a Rússia reagiu com ironia ao episódio. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do país afirmou que foi um “milagre” Trump e o vice-presidente americano, J.D. Vance, não terem agredido Zelensky.
Para o cientista político Oliver Stunkel, pesquisador da Universidade Americana de Harvard, o confronto na Casa Branca foi sem precedentes. “Ao longo das últimas décadas, nunca houve um confronto dessa forma, de forma pública. Isso, a princípio, deve ocorrer só nos bastidores. E levou, de fato, ao que parece, ao colapso das negociações”, avaliou.
O apoio dos Estados Unidos à Ucrânia até o momento está alinhado ao Pacto de Budapeste, assinado em 1994. Pelo acordo, a Ucrânia renunciou ao arsenal nuclear herdado da União Soviética em troca da garantia de sua soberania. Os signatários do pacto foram Rússia, Estados Unidos e Reino Unido. A Rússia ficou com as armas nucleares e, em contrapartida, comprometeu-se a respeitar a independência e a integridade territorial da Ucrânia.
Posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu a deputada federal e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, pasta responsável pela articulação política do governo. A posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março.
Lula e Gleisi estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (28) e a indicação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em nota. Ela vai substituir o atual ministro Alexandre Padilha, recém indicado para comandar o Ministério da Saúde no lugar de Nísia Trindade.
O presidente também se manifestou em publicação nas redes sociais e desejou um “bom trabalho” à nova ministra.
Também pelas redes sociais, Gleisi agradeceu a “confiança e o estímulo” do presidente Lula. “Sempre entendi que o exercício da política é o caminho para avançarmos no desenvolvimento do país e melhorar a vida do nosso povo. É com este sentido que seguirei dialogando democraticamente com os partidos, governantes e lideranças políticas”, escreveu.
Congresso Nacional
Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que foi comunicado por Lula da mudança e desejou sucesso à nova ministra.
“Desejo muito sucesso nessa importante missão de dialogar com o Parlamento. Em nome do Congresso Nacional, reafirmo nosso compromisso em trabalhar sempre em defesa do Brasil”.
Lula também telefonou para o presidente da Câmara, Hugo Motta. Também em nota, o parlamentar lembrou da sua boa relação com Gleisi e também lhe desejou sucesso.
“Recebi ligação do Presidente Lula comunicando a indicação da deputada Gleisi para o cargo de Ministra das Relações Institucionais. Sempre tive boa relação com ela no parlamento. Desejo pleno êxito na nova função e continuaremos o diálogo permanente a favor do Brasil”.
Nascida em Curitiba (PR), em 6 de setembro de 1965, Gleisi é formada em direito e tem especialização em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira. Iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e, em 1989, filou-se ao PT. Foi secretária no governo de Mato Grosso do Sul e secretária de Gestão Pública na prefeitura de Londrina (PR).
Em 2002, no primeiro governo Lula, assumiu a Diretoria Financeira de Itaipu Binacional. Entre 2008 e 2009, presidiu o diretório estadual do PT no Paraná e em 2010 foi eleita senadora pelo estado. Em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff convidou-a a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República, função que desempenhou até fevereiro de 2014, quando, então, retornou para sua vaga no Senado Federal.
Gleisi foi eleita, em 2017, para a presidência nacional do PT e, em 2018, para uma cadeira na Câmara dos Deputados, pelo Paraná. Em 2022, foi reeleita como deputada federal.
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fundador do MDB-RN e ex-presidente da OAB-RN deixa legado na política e na luta pelos direitos humanos
Roberto Brandão Furtado, ex-deputado estadual, ex-vice-prefeito e Natal e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) e um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no estado, faleceu nesta quinta-feira (27.fev.2025), aos 91 anos. Ele estava internado desde o dia 5 de fevereiro no Hospital São Lucas, em Natal, onde lutava contra um quadro de pneumonia e obstrução intestinal.
Trajetória política e profissional
Roberto Furtado nasceu em 2 de junho de 1933, em Natal, e desde cedo demonstrou vocação para a advocacia e a política. Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Alagoas em 1955, ele iniciou sua carreira como procurador fiscal do Rio Grande do Norte em 1960. Em 1961, foi aprovado em primeiro lugar no concurso para juiz de Direito, mas optou por não assumir o cargo, preferindo continuar na advocacia.
Durante o regime militar (1964-1985), Furtado destacou-se como defensor de presos políticos, tendo representado mais de cem perseguidos no Rio Grande do Norte. Em 1965, fundou o MDB no estado, partido que se tornou um dos principais espaços de resistência à ditadura. Eleito deputado estadual por três mandatos (1966, 1974 e 1978), Furtado também ocupou cargos como vice-prefeito de Natal (1985), secretário de Segurança Pública (1995) e secretário de Administração Pública (1996).
Legado na OAB e na luta pelos direitos humanos
Além de sua atuação política, Roberto Furtado deixou marcas profundas na OAB-RN, onde foi presidente em 1980 e criou a Comissão de Direitos Humanos. Ele também presidiu o Comitê de Anistia e o Comitê Pró-Constituinte no estado, reforçando seu compromisso com a justiça e a democracia. Em 2022, durante uma homenagem na OAB-RN, Furtado relembrou sua trajetória e afirmou que escolheu a advocacia como “outra trincheira contra a ditadura”.
Reconhecimento e obras
Roberto Furtado era imortal da Academia Ceara-mirinense de Letras e Artes (ACLA) e, em 2023, publicou o livro Memórias de um Secretário, no qual narra sua experiência como secretário de Administração na gestão do prefeito Djalma Maranhão, na década de 1960. Sua trajetória foi marcada por uma dedicação incansável à política, à justiça e à defesa dos direitos humanos.
MDB-RN lamenta a perda
O Movimento Democrático Brasileiro do Rio Grande do Norte (MDB-RN) emitiu uma nota de pesar pelo falecimento de Roberto Furtado, destacando sua contribuição para a história do partido e do estado. “Seu compromisso com a democracia e com a justiça deixa um legado inestimável”, afirmou a nota. O partido também expressou suas condolências à família e aos amigos de Furtado.
Velório e cremação
A família de Roberto Furtado informou que o velório será realizado nesta sexta-feira (28), das 8h às 13h, no cemitério Morada da Paz, em Emaús. A cerimônia de cremação está marcada para as 14h.
Relatório aponta descumprimento de licenças e falhas na obra de engorda da praia; prefeitura afirma que dissipadores estarão operacionais em breve
A Defesa Civil Nacional identificou problemas na drenagem das águas pluviais na obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, e recomendou a retenção de R$ 4 milhões do valor total destinado ao projeto. O relatório, elaborado após uma inspeção realizada nos dias 6 e 7 de fevereiro, apontou descumprimentos na Licença de Instalação e Operação, além de falhas na execução dos dissipadores de energia da rede de drenagem.
Durante a inspeção, foram registrados alagamentos no trecho da obra devido às chuvas intensas, que atingiram quase 100 milímetros em um único dia. Esse não foi o primeiro incidente do tipo, já que em janeiro também houve relatos de alagamentos e mau cheiro na região. A Defesa Civil sugeriu que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional retivesse parte dos recursos até que os serviços pendentes fossem concluídos.
A prefeitura de Natal, em nota, afirmou que a retenção do valor é uma medida preventiva e comum em obras financiadas com recursos públicos, especialmente em fase final de execução. O município destacou que os dissipadores estarão em funcionamento a partir desta sexta-feira (28.fev.2025), restando apenas o acabamento físico, que será finalizado em março.
Falhas na drenagem e descumprimento de licenças
O relatório da Defesa Civil destacou que a Licença de Instalação e Operação exige que o aterro hidráulico só seja iniciado após a conclusão dos dissipadores e demais estruturas de drenagem. No entanto, a inspeção revelou que alguns dissipadores não foram concluídos e outros nem sequer começaram a ser executados. Dos 16 dissipadores previstos, apenas 8 estão finalizados.
A Defesa Civil também apontou que a prefeitura não cumpriu o item 19 da Licença de Operação, que exige ajustes nos cronogramas para mitigar riscos de erosão em caso de chuvas excepcionais. O documento recomendou a não liberação dos R$ 4 milhões como forma de garantir a conclusão da obra de drenagem e a continuidade dos programas ambientais.
Acúmulo de água e suspeita de contaminação
Durante a vistoria, foi constatado o acúmulo de água nos desemboques da drenagem pluvial, com formação de lagoas rasas acima do aterro hidráulico. Em alguns pontos, foi observado odor desagradável e suspeita de contaminação por águas servidas. A Defesa Civil sugeriu a revisão do projeto de drenagem e a adoção de soluções alternativas para evitar o represamento de água.
A prefeitura informou que está executando a obra complementar de drenagem com outra fonte de recursos e que há um plano para desativar as saídas de águas pluviais para a faixa de praia. Além disso, o município está trabalhando em melhorias no sistema de drenagem e no monitoramento da qualidade da água.
Recomendações da Defesa Civil
Entre as recomendações, a Defesa Civil sugeriu a contratação de estudos complementares para cadastro e modelagem hidráulica do sistema de drenagem. O órgão também recomendou a articulação com a CAERN e a FUNPEC para sanear o problema de efluentes domésticos na rede de drenagem pluvial.
A prefeitura afirmou que está comprometida com a melhoria da obra e que todas as recomendações serão atendidas para garantir a eficácia do projeto. Apesar dos problemas identificados, o relatório destacou que o aterro hidráulico mostrou resistência às chuvas intensas e não houve erosão da berma durante as precipitações recentes.
Foto: Emanuel Amaral/Prefeitura de Natal/Ilustração/Arquivo / Defesa Civil Nacional
Economia, segurança e saúde são os principais pontos de crítica; aprovação cai para 28,7%
A avaliação negativa do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou 13 pontos percentuais nos últimos três meses, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Transportes (CNT), divulgada na terça-feira (25.fev.2025). Entre os brasileiros que avaliam a gestão de forma negativa, 12% consideram o governo ruim, e 32% o classificam como péssimo. Somados, esses números atingem 44%. Em novembro de 2024, a mesma pesquisa registrou 31% de rejeição ao governo.
A aprovação positiva do governo Lula caiu para 28,7%, uma queda de aproximadamente sete pontos percentuais em relação ao último trimestre, quando a aprovação era de 35%. Este é o menor índice de aprovação positiva em 20 anos.
Principais pontos de crítica e aprovação
As áreas mais criticadas pelo governo são a economia (32%), segurança (20%) e saúde (13%). Por outro lado, os brasileiros avaliam positivamente as políticas de ajuda aos mais pobres (22%), educação (12,8%) e relações internacionais (10,7%).
Perspectivas econômicas e de emprego
A população demonstra pessimismo em relação ao emprego e à renda mensal para os próximos seis meses. Cerca de 35% dos brasileiros acreditam que o emprego não avançará, enquanto 31,7% imaginam que a situação vai piorar. Apenas 30% creem em melhora.
Em relação à renda, 56,1% dos brasileiros acreditam que ela permanecerá estável, 12% acham que vai diminuir, e 28,8% esperam um aumento. Além disso, 41% da população atribui a Lula a responsabilidade pelo aumento dos preços.
Declarações do diretor-executivo da CNT
Bruno Batista, diretor-executivo da CNT, afirmou que o governo está sob pressão devido à questão inflacionária e ao aumento dos preços. “Nos próximos meses, a percepção da população estará atenta às subidas de preço, pois é isso que o eleitor tem levado em consideração”, disse.
Cenário eleitoral para 2026
Se a eleição presidencial fosse hoje, Lula venceria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no cenário espontâneo, com 23,5% dos votos contra 19,6% de Bolsonaro. Outros nomes como Tarcísio de Freitas (Republicanos), Pablo Marçal (PRTB), Nikolas Ferreira (PL) e Ciro Gomes (PDT) aparecem com percentuais menores.
No cenário estimulado, Lula receberia 30,3% dos votos, enquanto Bolsonaro teria 30,1%. Ciro Gomes aparece com 9,8%, e Romeu Zema (Novo) com 2,7%. Em um segundo turno, Bolsonaro venceria Lula com 43,4% contra 41,6%. Sem Bolsonaro, Lula venceria Tarcísio de Freitas com 41,2% contra 40,7%.
Se Lula não disputar as eleições em 2026, Ciro Gomes lideraria com 19,7% dos votos, seguido por Fernando Haddad (16,6%) e Tarcísio Freitas (14,4%). No ano passado, caso Lula não se candidatasse, Fernando Haddad era o favorito com 31,3% das intenções de voto.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR
Advogado do ex-presidente deve entregar defesa até 6 de março
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (27), em Brasília, novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter 83 dias para apresentar defesa na denúncia sobre a trama golpista.
A decisão foi motivada pelo pedido feito ao ministro na segunda-feira (24). Os advogados recorreram da primeira decisão de Moraes que também negou o aumento do prazo legal de defesa de 15 para 83 dias.
Os advogados afirmaram que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações.
Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia.
Provas
Na decisão proferida hoje, Moraes reiterou que a defesa de Bolsonaro teve acesso às provas contidas na denúncia.
“Dessa forma, não há nenhuma dúvida de que a defesa de Jair Messias Bolsonaro teve integral acesso aos autos e ao sistema, por meio da mídia disponibilizada pela Secretaria Judiciária, sendo possível analisar todos os elementos colhidos nos aparelhos de telefone celular”, afirmou o ministro do STF.
De acordo com o STF, o prazo para os advogados do ex-presidente entregarem defesa termina no dia 6 de março. O prazo de 15 dias começou a contar no dia 19 de fevereiro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil
Servidores públicos recebem salários de fevereiro com recomposição salarial e antecipação para o Carnaval
O Governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal estão realizando pagamentos de salários para servidores públicos, injetando milhões na economia local e garantindo maior tranquilidade financeira durante o período de Carnaval.
Governo do RN paga salários de fevereiro e anuncia recomposição salarial
Nesta sexta-feira (28.fev.2025), o Governo do Rio Grande do Norte realiza o pagamento dos salários de fevereiro de 2025 para 110.517 mil servidores públicos, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. O valor total injetado na economia do estado ultrapassa R$ 592 milhões. Além disso, o Executivo Estadual cumpriu o compromisso de implantar a recomposição salarial para servidores da Segurança e da Saúde Pública neste mês. A recomposição para os demais servidores será efetivada na folha de pagamento de abril.
O valor bruto da folha de fevereiro é de R$ 859.477.621,99 milhões, e os contracheques já estão disponíveis para consulta. Servidores com portabilidade bancária devem verificar os prazos de crédito com suas instituições financeiras.
Prefeitura de Natal antecipa pagamentos para servidores e aquece economia no Carnaval
Já a Prefeitura de Natal adotou uma medida semelhante, antecipando o pagamento dos salários de fevereiro para mais de 21,4 mil servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas. O pagamento, realizado nesta quinta-feira (27), injeta aproximadamente R$ 79,6 milhões na economia da cidade, fortalecendo setores como comércio e serviços, que registram maior movimentação durante o Carnaval.
O prefeito Paulinho Freire destacou que a antecipação reflete o equilíbrio financeiro da gestão municipal e reforça o compromisso com a valorização dos servidores públicos. “Essa medida beneficia diretamente nossos servidores e contribui para o aquecimento da economia da cidade em um período tão importante”, afirmou.
Os valores foram enviados às instituições bancárias na quarta-feira (26) e estão disponíveis para saque e movimentações desde quinta-feira (27.fev).
Impacto econômico e benefícios para os servidores
As medidas adotadas pelo Governo do RN e pela Prefeitura de Natal têm um impacto significativo na economia local. A injeção de recursos circulantes estimula o consumo e fortalece setores estratégicos, como comércio, turismo e serviços. Além disso, a antecipação e a recomposição salarial garantem maior segurança financeira aos servidores públicos, especialmente em períodos de alta demanda, como o Carnaval.
Impacto financeiro anual ultrapassa R$ 3,7 milhões; lei já está em vigor
A Câmara Municipal de Natal aprovou um reajuste salarial de 22,5% para os servidores ocupantes de cargos comissionados no Legislativo municipal. O projeto de lei, protocolado pela Mesa Diretora no dia 18 de fevereiro, foi aprovado em plenário com regime de urgência no dia 20 do mesmo mês. O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou a Lei 7.820, que autoriza o aumento, publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira, 27 de fevereiro. A lei entrou em vigor imediatamente após a publicação.
Impacto financeiro do reajuste salarial
O impacto financeiro do reajuste é estimado em R$ 231,3 mil mensais, totalizando R$ 3,7 milhões anuais quando considerados os pagamentos de férias, décimo terceiro salário e contribuições previdenciárias. O aumento visa preservar o poder aquisitivo dos servidores, que foi significativamente afetado pelo processo inflacionário e pela falta de ajustes salariais compatíveis com a evolução do custo de vida.
Justificativa para o reajuste
De acordo com a mensagem que acompanha o projeto de lei, a última atualização salarial ocorreu em 2020. Desde então, os índices inflacionários, medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), demonstraram uma variação significativa nos preços de bens e serviços essenciais. Essa situação comprometeu a capacidade financeira dos servidores e prejudicou sua qualidade de vida.
Beneficiados pelo reajuste
O reajuste salarial beneficia exclusivamente os servidores ocupantes de cargos comissionados. A Câmara Municipal de Natal não divulgou o número exato de servidores que serão beneficiados pelo aumento. Além disso, o projeto não contempla os servidores efetivos, o que levantou questionamentos sobre a exclusão desses funcionários. A reportagem do g1 entrou em contato com a Câmara para obter mais informações, mas não recebeu retorno até a última atualização.
Vigência do reajuste
O reajuste só terá vigência a partir de março, conforme estabelecido no projeto de lei aprovado. A medida busca garantir que os servidores comissionados tenham suas remunerações atualizadas de acordo com a evolução do custo de vida, preservando assim seu poder de compra.
Ministro atuou como advogado do então ex-presidente Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin disse nesta quinta-feira (27) que não vê motivos para se declarar impedido de participar do julgamento da denúncia da trama golpista promovida no governo do então presidente Jair Bolsonaro.
Zanin enviou um ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para se manifestar sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para que ele não participe do julgamento.
No documento, Zanin diz que não tem “nenhum sentimento negativo” contra o ex-presidente. Antes de chegar ao STF, o ministro atuou como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT.
“Esclareço, por fim, que também não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses legais que configuram a suspeição. Tampouco tenho qualquer sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão”, afirmou.
Zanin também relatou que teve apenas um encontro presencial com Bolsonaro.
“Ilustro tal aspecto com o registro de que tive um único contato até a presente data com o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. De fato, no segundo semestre de 2024, enquanto aguardávamos no aeroporto de Brasília um voo com destino a São Paulo, Sua Excelência tomou a iniciativa de vir até mim —na van onde eu aguardava -, e tivemos uma conversa republicana e civilizada”, completou Zanin.
Impedimento
Na terça-feira (25), a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de os ministros Zanin e Flávio Dino participarem do julgamento da denúncia, que ainda não tem data definida. Os advogados de Bolsonaro apontam que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dino também deverá enviar a Barroso sua manifestação sobre o pedido de impedimento.
No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Primeira turma
As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro e os demais 33 acusados.
A turma é composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Com aumento de ocorrências durante o período festivo, doações são essenciais para salvar vidas
O Hemocentro de Mossoró está intensificando sua campanha para atrair doadores de sangue às vésperas do Carnaval. Localizado ao lado do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), o centro de coleta busca reforçar seu estoque de sangue, já que o período festivo costuma registrar um aumento na demanda por transfusões.
Micheline Fernandes Costa, assistente social do Hemocentro, ressalta a importância da conscientização sobre a doação de sangue, especialmente durante o Carnaval. “Precisamos que a sociedade compareça à unidade para atender às possíveis demandas que geralmente ocorrem na região”, afirma.
Mariana Rezende, diretora-geral do Hemocentro Regional de Mossoró, enfatiza o impacto positivo das doações. “É um gesto simples, rápido e voluntário que pode salvar vidas. A doação de sangue é a esperança para quem precisa de transfusões”, destaca.
Horário de funcionamento e critérios para doação
O Hemocentro de Mossoró funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, sem intervalo para almoço, e aos sábados, das 7h às 17h. Para doar sangue, é necessário passar por uma entrevista com 20 perguntas sobre saúde e estilo de vida. Dependendo das respostas, o candidato será considerado apto ou não para prosseguir com a doação.
Requisitos básicos para doação de sangue
Documentação: Apresentar documento de identificação original com foto.
Idade: Ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos precisam de autorização dos pais).
Peso: Pesar mais de 50 quilos.
Saúde: Estar bem alimentado e em boas condições de saúde.
Medicamentos: Não estar tomando remédios que possam afetar a saúde.
Histórico Médico: Não ter contraído hepatite após os 11 anos.
Cirurgias: Não ter passado por cirurgias recentes.
Tatuagens e Piercings: Não ter feito tatuagens ou piercings nos últimos 12 meses.
Endoscopia: Não ter realizado endoscopia nos últimos 6 meses.
Doenças Contagiosas: Não estar gripado ou portar doenças contagiosas.
Comportamento de Risco: Não ter praticado sexo sem proteção ou usado drogas.
Como a doação de sangue impacta a comunidade
A doação de sangue é um ato voluntário e solidário que pode salvar vidas. Durante o Carnaval, o aumento de acidentes e ocorrências médicas eleva a necessidade de transfusões, tornando as doações ainda mais críticas. O Hemocentro de Mossoró está preparado para receber doadores e garantir que o estoque de sangue esteja adequado para atender às demandas da região.
Por que doar sangue?
Doar sangue é um processo seguro e rápido, que não causa danos à saúde do doador. Além disso, é uma forma de contribuir diretamente para a saúde e o bem-estar da comunidade. Cada doação pode beneficiar até quatro pessoas, tornando esse gesto uma verdadeira corrente de solidariedade.
Como se preparar para doar sangue
Alimentação: Esteja bem alimentado antes de doar, mas evite alimentos gordurosos.
Defesa de Bolsonaro questiona a participação dos dois em julgamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu nesta quarta-feira (26) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestem os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declará-los impedidos de julgar a denúncia da trama golpista contra o ex-presidente.
“Previamente ao juízo de admissibilidade do pedido, solicitem-se informações à autoridade arguida”, decidiu Barroso.
Nesta terça-feira (25), a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de os ministros participarem do julgamento, que ainda não tem data definida.
Os advogados de Bolsonaro apontam que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Primeira turma
As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro e os demais 33 acusados.
A turma é composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Foto: Antonio Augusto/STF / Rosinei Coutinho/SCO/STF / Gustavo Moreno/STF
Governo diz que norte-americanos distorcem e tentam politizar decisões
O governo brasileiro divulgou nota nesta quarta-feira (26) em que critica posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu redes sociais norte-americanos no Brasil.
Mais cedo, o Departamento de Estado norte-americano divulgou mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.
Na nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz que o governo recebeu “com surpresa” a manifestação e rejeita, “com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”.
“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, diz a nota do Itamaraty.
O ministério ainda cita que o “Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais”.
“Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, completa.
Entenda
Em postagem na rede social X, o Departamento de Estado dos EUA argumenta que bloquear o acesso à informação ou impor multas a empresas norte-americanas é “incompatível” com liberdade de expressão.
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz a mensagem, reproduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil.
No último dia 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social norte-americana Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país.
A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.
Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.
A Rumble e a empresa Trump Media entraram com recurso em uma tribunal da Flórida em que acusaram Moraes de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários. A Justiça dos Estados Unidos negou a liminar.
A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.
Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.
Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo.
Câmara e Senado irão indicar parlamentares responsáveis pelas emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.
A decisão do ministro também libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.
O compromisso do Congresso foi enviado nessa terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pela Corte para o pagamento das emendas.
Plano de trabalho
Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.
Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:
as emendas específicas para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)
recursos para a Saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada
emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.
A liminar do ministro está valendo, mas vai precisar ser referendada pelo plenário da Corte. A data do julgamento ainda será definida.
Entenda
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência.
Desde a conclusão da obra, há constantes alagamentos na faixa de areia ampliada, além de deságue de esgoto em mais de 80 pontos da praia
O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com representantes da prefeitura de Natal para discutir os problemas nas obras de aterramento hidráulico da praia de Ponta Negra. Desde a conclusão da obra, em janeiro deste ano, a praia tem enfrentado constantes alagamentos na faixa de areia ampliada, além do despejo de esgoto em mais de 80 pontos.
Durante a reunião, o MPF destacou a preocupação com as obras de drenagem das águas pluviais, que deveriam ter sido concluídas antes do aterro para evitar os alagamentos. Os procuradores da República Ilia Freire e Victor Mariz cobraram explicações sobre os pontos de despejo de esgoto na praia, lembrando que a licença ambiental da obra exigia a execução da drenagem e medidas para minimizar o despejo de dejetos, condições que não foram cumpridas.
O MPF acompanha o processo erosivo na praia de Ponta Negra e no Morro do Careca, cartão-postal de Natal, desde 2014. “A preocupação principal é com o impacto ambiental, turístico e nas comunidades tradicionais”, explicou Ilia Freire.
Prefeitura reconhece falhas e promete soluções
Pela prefeitura de Natal, a secretária municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Seinfra), Shirley Lago, e o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, admitiram que a obra de drenagem deveria ter sido realizada antes do aterro. Eles atribuíram o atraso a problemas com a empresa contratada.
Shirley Lago informou que os 16 dissipadores da rede de drenagem, responsáveis por reduzir a força da água, devem estar em funcionamento até o final de fevereiro. Apenas a construção de lajes na parte superior dos dissipadores ficará pendente. Segundo a prefeitura, os alagamentos não têm prejudicado a obra, mantendo o volume de areia.
Quanto ao despejo de esgoto, Thiago Mesquita afirmou que o problema está relacionado a ligações clandestinas e ao extravasamento da rede da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A prefeitura tem fiscalizado estabelecimentos privados e cobrado melhorias da Caern. Além disso, a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) foi contratada para fiscalizar a obra e enviará um relatório ao MPF.
Fiscalização e impactos sociais em debate
Os procuradores também questionaram a qualidade da areia utilizada no aterro, que precisou ser substituída durante a obra, e a falta de fiscalização adequada. Victor Mariz destacou a necessidade de informações precisas sobre os impactos sociais da obra, especialmente para os pescadores artesanais da região.
Próximos passos
O MPF aguarda o relatório da Funpec e oficiará as secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente de Natal para obter informações atualizadas sobre as obras. Uma nova reunião com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) está prevista para reforçar a necessidade de fiscalização. O MPF também questionará a Caern sobre as ligações clandestinas que resultam no despejo de esgoto na praia.
Prefeitura contrata empresa para limpeza mecanizada da Praia de Ponta Negra
A Prefeitura de Natal finalizou o processo de contratação de uma empresa especializada para realizar a limpeza mecanizada e o saneamento da faixa de areia da praia de Ponta Negra, localizada na zona sul da cidade. O contrato, assinado na terça-feira, 25, na sede da prefeitura, prevê um investimento mensal de R$ 67 mil, recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Funam). A empresa ganhadora do certame iniciará os serviços imediatamente.
A limpeza será realizada ao longo dos 4,6 km de extensão da praia, com atividades diárias no período noturno, preferencialmente entre 18h e 5h da manhã. O horário foi escolhido para evitar interferências nas atividades turísticas, comerciais e de lazer que ocorrem durante o dia. Todo o material recolhido será armazenado e destinado de acordo com as normas ambientais vigentes.
Objetivos da limpeza mecanizada
O processo, conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), tem como principal objetivo remover os rodolitos e outros fragmentos calcários acumulados na praia devido às obras de aterro hidráulico. Esses resíduos comprometem a segurança dos banhistas, a estética do local e a acessibilidade da praia. Além disso, a máquina saneadora recolherá resíduos como latinhas, sacos plásticos e canudos encontrados ao longo da faixa de areia.
A intervenção utilizará uma máquina saneadora de praia, que beneficiará os sedimentos depositados em até 20 cm de profundidade. O equipamento peneirará e aerará a areia, melhorando sua qualidade para os usuários e trabalhadores do local.
Impactos positivos para a praia
Com a ação, a Prefeitura de Natal espera restabelecer condições seguras e confortáveis para banhistas, turistas e trabalhadores, preservando a atratividade de Ponta Negra, um dos principais cartões-postais da cidade. A operação também contribui para a recuperação ambiental da área, garantindo o cumprimento das normas de sustentabilidade e proteção ao patrimônio natural.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, destacou que a iniciativa visa não apenas remover os fragmentos de calcário, mas também proporcionar mais conforto e segurança aos frequentadores da praia. “Nosso objetivo é trabalhar para que a praia esteja a cada dia mais agradável e sustentável para todos”, afirmou.
Foto: Abraão Júnior/Prefeitura de Natal / Emanuel Amaral/Prefeitura de Natal / Demis Roussos/Prefeitura de Natal
Categoria exige pagamento retroativo e rejeita proposta do Governo do Estado; entenda os detalhes do impasse
Os professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN), decidiram, em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (25.fev.2025), deflagrar greve em busca de melhores condições salariais. A decisão foi tomada durante a Assembleia de Deflagração da Rede Estadual, realizada na Escola Estadual de Tempo Integral Winston Churchill, em Natal.
A principal reivindicação da categoria é o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional em 6,27% para março de 2025, além do pagamento retroativo referente aos meses de fevereiro e março. A proposta do Governo do Estado, que oferecia um aumento de 2% em março e 4,27% em dezembro de 2025, foi rejeitada pelos profissionais no último dia 19.
Em publicação no Instagram, o Sinte-RN informou que a contraproposta aprovada na assembleia será encaminhada ao Governo por meio de ofício. A categoria também exige a implantação do piso salarial para todos os profissionais, incluindo ativos e aposentados.
Reajuste do piso salarial nacional
O Piso Salarial Profissional Nacional para professores da educação básica foi reajustado em 6,27% pelo Ministério da Educação (MEC), chegando a R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. A Portaria nº 77/2025, que define o novo valor, foi publicada em 31 de janeiro. No entanto, cabe a cada estado e município oficializar o reajuste por meio de legislação própria.
Posição do Governo do RN
O Governo do Rio Grande do Norte afirmou, em nota, que mantém o compromisso com a valorização dos professores e a garantia do piso salarial. A gestão destacou que, desde o início do mandato, tem priorizado o diálogo com o Ministério Público e o Sindicato dos Professores para assegurar a aplicabilidade do piso.
Segundo o Governo, as propostas apresentadas ao Sinte-RN buscam garantir um reajuste acumulado de 98,25% até o final de 2025, considerando o período de 2019 a 2025. A administração estadual também ressaltou investimentos em progressões e promoções na carreira docente, além de reformas e construções de escolas para melhorar o ambiente de ensino.
O impasse entre a categoria e o Governo do RN segue sem resolução, enquanto os professores se mobilizam para pressionar por melhores condições salariais e de trabalho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira (25) substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que está no cargo desde janeiro de 2023. O substituto será o atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que já foi ministro da Saúde entre 2011 e 2014.
Em nota, o Palácio do Planalto disse que Lula comunicou a saída de Nísia em reunião na tarde desta terça-feira. A posse de Padilha está marcada para o dia 6 de março.
Brasília (DF), 13/02/2025 – A ministra Nísia Trindade (Saúde), durante entrevista para Voz do Brasil, direto do encotro de novos prefeitos e prefeitas. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
“O presidente agradeceu à ministra pelo trabalho e dedicação à frente do ministério”, diz a nota.
Padilha
Nascido em São Paulo (SP), em 14 de setembro de 1971, Alexandre Rocha Santos Padilha é médico infectologista formado pela Universidade de São Paulo (USP), com doutorado em Saúde Pública pela Universidade de Campinas (Unicamp). Também atua como professor universitário.
Deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo, está licenciado do cargo para compor a equipe ministerial do presidente Lula. Também foi ministro nos governos Lula (2009-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014), tendo chefiado as pastas das Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente.
Ainda assumiu as mesmas pastas durante a gestão de Fernando Haddad (2015-2016) na Prefeitura de São Paulo.
Despedida
Pouco antes da formalização da troca no ministério, Nísia participou de cerimônia no Palácio do Planalto onde anunciou uma vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue. Já em clima de despedida, ela foi a primeira a falar, pediu que os secretários da pasta ficassem de pé para serem aplaudidos por seu trabalho e foi ovacionada por servidores presentes no evento.
Brasília (DF), 25/02/2025 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (e) ao lado da ministra da saúde, Nísia Trindade (d), durante cerimônia de assinatura de parcerias para fortalecimento da produção e inovação de vacinas e biofármacos
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
Em nota divulgada na última sexta-feira (21), Nísia avaliou que a pasta, sob o comando de Lula, vem cumprindo com o compromisso de reestruturar o SUS e de cuidar da saúde da população “com resultados concretos”, citando feitos como 100% dos medicamentos do programa Farmácia Popular com gratuidade e o aumento da cobertura vacinal no país após mais de seis anos de quedas consecutivas.
Antes de assumir a Saúde, em janeiro de 2023, Nísia Trindade ocupava o posto de presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 2017.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil
Petições foram encaminhadas ao presidente da Corte
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (25) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam impedidos de julgá-lo por tentativa de golpe de Estado.
A medida já havia sido antecipada para a imprensa no dia anterior, após reunião do advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, com o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
As petições foram endereçadas ao próprio Barroso, uma vez que cabe ao presidente do Supremo a relatoria sobre as arguições de impedimento.
No caso de Dino, o principal argumento é o de que o ministro apresentou, em 2021, em meio à pandemia da covid-19 e quando era governador do Maranhão, uma queixa-crime contra Bolsonaro, que à época era o presidente, acusando-o de calúnia.
Brasília (DF), 18/10/2023, O ex-presidente Jair Bolsonaro, fala com jornalistas, na sede da Polícia Federal em Brasília. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
No pedido de impedimento desta terça-feira, o advogado argumenta que “a pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento”. Para o defensor, a causa de impedimento é “objetiva” e por isso não seria necessário provar a parcialidade de Dino.
No caso de Zanin, o defensor argumenta que o próprio ministro já se declarou impedido no recurso em que Bolsonaro buscava reverter sua inelegibilidade decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado.
Na ocasião, Zanin se declarou impedido por ter atuado como advogado na Justiça Eleitoral em uma representação contra Bolsonaro que abordava a reunião com embaixadores em que o ex-presidente atacou o sistema eleitoral, mesmo fato que resultou na sua inelegibilidade.
O advogado de Bolsonaro aponta que a mesma reunião com embaixadores também consta na denúncia apresentada em 19 de fevereiro contra o ex-presidente pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“Ou seja, os fatos foram lá imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação eleitoral e, por essa razão, o próprio ministro declarou-se impedido para atuar no feito quando de sua chegada ao STF. Esses mesmos fatos são agora imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação penal e, por essa razão, deve-se também declarar o impedimento para atuação no feito”, sustentou a defesa.
Tanto o Código de Processo Penal (CPP) quanto o Código de Processo Civil (CPC) preveem o impedimento objetivo do magistrado nos casos apresentados pela defesa, sustenta Vilardi.
Mais cedo, embora com outra argumentação, a defesa do general Mauro Fernandes também pediu o impedimento de Dino para julgar a denúncia sobre o golpe.
Competência do plenário
Nas duas petições em que pede os impedimentos de Dino e Zanin, o advogado Celso Vilardi pede ainda que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, que tem sido responsável pelo caso.
O defensor argumenta que os fatos imputados a Bolsonaro foram supostamente praticados quando ele exercia a presidência, o que atrai a competência do plenário. Isso porque a Constituição prevê que cabe somente ao plenário do Supremo julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da República.
Caso Zanin e Dino venham a ser impedidos de julgar Bolsonaro, e a competência sobre o caso permaneça com a Primeira Turma, a aceitação ou não da denúncia sobre o golpe de Estado pode vir a ser julgada somente pelos outros três ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Entenda
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder, após ele ter sido derrotado na corrida presidencial de 2022.
Além do ex-presidente, mais 33 pessoas foram denunciadas. Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado.
Esses ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Informes de rendimentos são necessários para preencher a declaração
As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF). Acaba na sexta-feira (28) o prazo de envio dos informes de rendimentos relativos ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do IRPF, cuja entrega está prevista para começar em 17 de março.
Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar os dados por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no site ou no aplicativo SouGov.br.
Brasília 17/03/2023 – Fotos para ilustrar matéria sobre imposto de renda, o prazo de entrega da declaração mudou. Começou às 9h desta quarta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. A mudança, segunda a Receita, foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu os dados errados ou sonegou imposto. Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.
Comprovantes na internet
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.
Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.
Novo prazo
Desde 2023, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda mudou. O documento poderá ser enviado de 15 de março a 31 de maio, ou nos dias úteis mais próximos a essas datas. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.
Segundo a Receita Federal, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só é fornecido na metade de março.
Atraso e erros
Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou divergência de dados, é necessário pedir um novo documento corrigido.
Se não receber os dados corretos antes do fim de maio, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer uma declaração retificadora.
Investimentos terão valor total de R$ 49,2 bilhões, em 20 modalidades
Os governos municipais e estaduais já podem enviar suas propostas de investimentos para participar da segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC Seleções). As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (24) e podem ser feitas pelo site do programa.
Os projetos devem ser submetidos à avaliação dos ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades e do Esporte. São cinco eixos de investimentos contemplados com um valor total de R$ 49,2 bilhões, para 20 modalidades, que incluem policlínicas (R$ 1,35 bilhão), creches (R$ 1,25 bilhão), centros esportivos (R$ 390 milhões), renovação de frota (R$ 4,4 bilhões), obras de drenagem (R$ 5,5 bilhões) e abastecimento de água (R$ 2 bilhões).
Brasília (DF), 07/03/2024, O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia de Divulgação dos Resultados do Novo PAC Seleções para Saúde, Educação e Infraestrutura Social. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O objetivo do Novo PAC Seleções é realizar obras e empreendimentos em áreas essenciais à saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer com participação direta de estados e municípios nos investimentos. As seleções devem priorizar a cobertura de vazios assistenciais e os municípios que já deram andamento às obras da primeira seleção.
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Segundo o governo federal, o processo é uma forma de garantir a participação dos prefeitos e governadores, reunindo informações sobre empreendimentos de interesse social que serão analisadas quanto à viabilidade de execução.
Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Foto: Ricardo Stuckert/PR / Antonio Cruz/Agência Brasil
Vice-governador confirmou que fortalecerá o MDB e descartou candidatura de Garibaldi Filho
O atual vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves, afirmou que não disputará cargos eletivos nas eleições de 2026. A informação foi confirmada por ele durante entrevista à imprensa local nesta terça-feira (25.fev.2025). Walter Alves destacou que poderá assumir o governo do estado a partir de abril do próximo ano, após a renúncia da governadora Fátima Bezerra, que deixará o cargo para se preparar para as eleições de 2026.
Em entrevista, Walter Alves ressaltou que seu foco será fortalecer o MDB no próximo ano. Ele também descartou a candidatura de seu pai, Garibaldi Filho, nas eleições de 2024. No entanto, o vice-governador afirmou que o partido terá candidatos a deputado estadual para ampliar a bancada do MDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A decisão de Walter Alves assumir o governo e não renunciar ao cargo impede a realização de uma eleição indireta para definir o novo chefe do Executivo estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que, em caso de dupla vacância no último biênio do mandato, seria necessária a realização de eleições diretas ou indiretas para escolher o governador.
A decisão do STF foi tomada após a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras. A ADIn questionava um artigo da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte. A Corte concluiu que a realização de eleições é indispensável nesses casos, mas a decisão de Walter Alves de permanecer no cargo alterou esse cenário.
A sessão virtual que decidiu o caso ocorreu na sexta-feira (21.fev) e teve como referência a ADIn 7085. Com a confirmação de Walter Alves como futuro governador, o cenário político do Rio Grande do Norte para 2024 e 2026 começa a se definir, com o MDB buscando fortalecer sua presença no legislativo estadual.
Tempo de espera por procedimentos de saúde aumenta até 344% em Natal, aponta relatório
Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) na Secretaria de Saúde de Natal e na Central Metropolitana de Regulação identificou uma série de problemas, incluindo o aumento do tempo de espera por procedimentos de saúde, desrespeito à ordem das filas e baixa confiabilidade dos dados. O relatório, que avaliou a regulação de serviços de saúde ambulatoriais de média e alta complexidade entre 2022 e 2023, apontou que o tempo médio de espera aumentou 39,26% no período, chegando a 344% em alguns casos.
Aumento do tempo de espera por procedimentos
O relatório da CGU destacou que o tempo de espera para procedimentos considerados críticos aumentou significativamente. Por exemplo, pacientes que aguardavam por fisioterapia motora esperavam 134 dias em 2022, mas em 2023 esse tempo subiu para 595 dias. Além disso, a fila para exames de doppler venoso dos membros inferiores, que avalia a circulação sanguínea nas pernas, só deve ser zerada em 17 anos, sem considerar novos pacientes. Já a espera por atendimento psicológico pode levar até 14 anos para ser resolvida.
Desrespeito à ordem das filas
A auditoria também constatou que agendamentos foram feitos fora da ordem automática das filas, com a inclusão de informações complementares fora do sistema. Isso permitiu que pacientes fossem atendidos independentemente de sua posição na fila. Além disso, 69,5% dos procedimentos ambulatoriais não são direcionados para pacientes da fila de espera regulada, ficando sob gestão direta das unidades de saúde. O relatório também apontou a destinação indevida de vagas de retorno para agendamento de consultas do tipo “Primeira Vez”.
Baixa confiabilidade dos dados
A CGU identificou problemas na confiabilidade dos dados do Sistema de Regulação (Sisreg), utilizado pelo Ministério da Saúde para estados e municípios. O relatório apontou uma “subutilização significativa” do Sisreg como ferramenta de registro da produção dos serviços de saúde, o que prejudica a geração de informações gerenciais e indicadores. Além disso, houve falhas na administração de logins do sistema, com um grande número de pessoas tendo acesso ao Sisreg.
Resposta da Prefeitura de Natal
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal respondeu aos questionamentos da CGU, afirmando que solicitou treinamento para qualificar a equipe de reguladores e melhorar o uso do Sisreg. Sobre o desrespeito à ordem das filas, a secretaria explicou que o sistema é apenas um “organizador” e não prioriza automaticamente pacientes com prioridade por lei, como gestantes e idosos. Quanto ao aumento do tempo de espera, a pasta atribuiu o problema ao aumento da demanda após a pandemia de Covid-19, quando muitas pessoas evitaram procurar unidades de saúde.
Conclusão
A auditoria não apresentou recomendações específicas, mas destacou que os dados coletados podem ajudar a Secretaria Municipal de Saúde de Natal a ajustar seus processos. A CGU ressaltou que os resultados devem subsidiar a atuação do Ministério da Saúde para o aprimoramento da Política Nacional de Regulação do SUS.
Licitações vão representar R$ 161 bilhões para a melhoria das estradas
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo federal projeta realizar 15 leilões na área de transporte somente neste ano.
“Ou seja, em um ano só, faremos três vezes mais o que foi feito no governo anterior, o que é muito importante para fortalecer os investimentos”, disse ele, ao participar por videoconferência do evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado na sede da B3 (Bolsa de Valores), na capital paulista.
De acordo com o Ministério dos Transportes, esses leilões vão representar investimentos da ordem de R$ 161 bilhões para a melhoria das estradas brasileiras. “Se Deus quiser, e com muito trabalho, esse ano nós vamos ter o maior ano para a infraestrutura no Brasil”.
Durante o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou o ministro, já foram realizados nove leilões rodoviários, enquanto no governo anterior foram seis leilões rodoviários.
“Enquanto eles investiram, em quatro anos, cerca de R$ 30 bilhões com recursos públicos, nós investimos os mesmos R$ 32 bilhões em dois anos de governo do presidente Lula. E vamos ultrapassar R$ 65 bi e talvez chegar próximo a R$ 70 bilhões em quatro anos, dobrando os investimentos públicos para melhorar a infraestrutura”, ressaltou.
Para o ministro, é preciso não só ampliar os investimentos públicos, mas também atrair cada vez mais os investimentos privados para melhorar a infraestrutura no país. “No governo do presidente Lula nós tomamos a decisão de fortalecer os investimentos por dois lados e fortalecer os investimentos públicos com sustentabilidade fiscal. Mas para atingir um melhor patamar, além de ampliar o investimento público com sustentabilidade fiscal, a gente precisava atrair mais investimentos privados. Essa soma é que garante o melhor resultado para a infraestrutura nacional”, destacou.
BR-364
Na próxima quinta-feira (27) será realizado o primeiro leilão de uma rodovia federal na região norte do Brasil. O certame acontece na B3, a bolsa de valores de São Paulo, e contará com a presença do ministro. Neste leilão serão concedidos 686,70 quilômetros da BR-364/RO, entre Porto Velho, capital de Rondônia, e Vilhena, município localizado na fronteira com o estado do Mato Grosso. O leilão terá como critério a oferta do maior desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio.
“Na próxima quinta realizaremos o 10º [leilão do atual governo], que é o da BR 364 no Estado de Rondônia, uma BR fundamental que permite escoar a produção de Rondônia para o Rio Madeira e que, depois, desce novamente em direção aos portos que acessam o Oceano Atlântico, além de também escoar parte da produção do Mato Grosso, que é um estado super produtivo do agro brasileiro”, falou.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil
Ela responde bem ao tratamento e terá alta nos próximos dias
A presidenta do banco do Brics, Dilma Rousseff, foi internada em Xangai, China, devido a uma inflamação de um nervo responsável pelo equilíbrio, causando vertigem intensa.
De acordo com nota divulgada pela assessoria da ex-presidenta do Brasil, Dilma responde bem ao tratamento e deverá receber alta nos próximos dias.
“Dilma Rousseff passa bem e tem mantido suas atividades de trabalho normalmente durante o período em que está internada. A presidenta agradece as mensagens de apoio e solidariedade recebidas”, diz a nota divulgada na manhã desta terça-feira (25).
Neurite Vestibular
Dilma está internada no Shanghai East International Medical Center para tratar do quadro de neurite vestibular, uma inflamação do nervo vestibular, responsável por conectar o ouvido ao cérebro.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
De acordo com a literatura médica, quando inflamado, este nervo pode interferir na maneira como informações são interpretadas pelo cérebro.
Na maioria dos casos, a neurite vestibular é causada por vírus. E, em geral, seus sintomas são confundidos com os da labirintite.
Caicó, Macau e Umarizal recebem recursos via emendas parlamentares
O Governo do Rio Grande do Norte autorizou o repasse de R$ 851 mil em emendas parlamentares para três municípios do Estado por meio do Fundo Estadual de Saúde. As portarias com a autorização dos valores foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (25.fev.2025).
Caicó é a cidade que recebe o maior montante, somando R$ 401 mil. Em seguida, Macau será beneficiado com R$ 300 mil, enquanto Umarizal terá acesso a R$ 150 mil.
Detalhamento dos repasses
O Fundo Estadual de Saúde será responsável por efetuar as transferências para os fundos municipais de saúde das cidades contempladas. O recurso será repassado em parcela única e sua aplicação deverá ser reportada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada município beneficiado.
Foto: Cármem Félix/Governo do RN/Ilustração
Os valores repassados são provenientes de emendas parlamentares, um mecanismo do Poder Legislativo que permite a deputados e senadores destinarem verbas do orçamento para áreas específicas, como saúde, educação e infraestrutura.
A liberação desses recursos reforça o financiamento das ações de saúde nos municípios contemplados, permitindo investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e ampliação de serviços.
O papel do Fundo Estadual de Saúde
O Fundo Estadual de Saúde (FES) tem a finalidade de gerir os recursos destinados à área da saúde pública no Estado. A administração do FES fica sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, podendo contar com uma diretoria específica para a gestão financeira, contábil e orçamentária dos recursos.
Os valores transferidos pelo FES para os municípios são aplicados conforme planejamento de cada cidade, visando a execução de políticas públicas e a melhoria dos serviços ofertados na rede municipal de saúde.
Distribuição dos recursos
Caicó: R$ 401 mil
Macau: R$ 300 mil
Umarizal: R$ 150 mil
A destinação das emendas parlamentares para a saúde busca fortalecer o atendimento à população, garantindo recursos para manutenção e aprimoramento dos serviços médicos oferecidos nos municípios beneficiados.
Ex-senador aponta “caciquismo” no partido e questiona antecipação de candidatura ao governo do RN
O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, criticou a falta de debate interno no Partido dos Trabalhadores (PT) sobre a sucessão da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, nas eleições de 2026. Sem ocupar cargos nas executivas do PT em Natal e no estado, Prates classificou a situação como “caciquismo” e defendeu uma discussão mais ampla sobre as candidaturas.
A declaração foi dada em entrevista à rádio Cidade (94.3 FM), na qual o ex-senador se posicionou contra a antecipação da pré-candidatura ao governo do atual secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, conhecido como “Cadu”. Para Prates, a definição de nomes deveria passar por um amplo debate dentro da base governista, considerando também a possibilidade de candidatura do vice-governador Walter Alves (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).
Críticas a decisão antecipada
Durante a entrevista, Jean Paul Prates relembrou situação similar ocorrida em 2022, quando foi preterido pelo PT na disputa ao Senado. Na época, o partido optou por apoiar a candidatura de Carlos Eduardo Alves, ex-prefeito de Natal, que havia concorrido contra Fátima Bezerra na eleição anterior e feito críticas ao PT. Segundo Prates, a decisão foi tomada sem consulta interna, prejudicando seu projeto de reeleição ao Senado.
“Não sei se foi a governadora ou a sua equipe, mas aconteceu a mesma coisa com Carlos Eduardo para o Senado. É algo que preciso analisar, mesmo tendo sido preterido, tenho o direito de avaliar”, afirmou.
Para o ex-senador, o PT tem uma tradição de permitir que quem ocupa um cargo público e desempenha bem suas funções tenha prioridade na disputa pela reeleição. “Em tese, haveria essa possibilidade, uma espécie de regra não escrita no partido. Mas, em 2022, houve um entendimento de que trazer Carlos Eduardo para a chapa de Fátima tornaria a eleição mais fácil, mesmo que ele tivesse sido adversário da governadora no pleito anterior”, pontuou.
Necessidade de estratégia e debate
Jean Paul Prates defendeu que a sucessão de Fátima Bezerra precisa ser tratada com estratégia e dentro de um debate mais amplo. “Cadu Xavier é um excelente quadro do PT e pode ser candidato a governador, mas é necessário discutir isso. Precisamos usar os fatos a nosso favor, considerando que a governadora deixará o cargo e que existe um vice-governador com experiência e base política importante”, argumentou.
O ex-senador também destacou o peso político de Walter Alves, atual vice-governador e presidente do MDB no estado. “Walter é um político experiente, com apoio de 45 prefeitos no RN. Ele é o único que pode decidir se deseja ou não ser candidato. Ninguém pode tomar essa decisão por ele”, afirmou Prates.
O ex-senador ainda mencionou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, como outro nome a ser considerado na discussão sucessória. “Ele é uma liderança forte e respeitada. Ignorar esses aspectos e lançar uma candidatura sem avaliar todas as possibilidades é um erro. Precisamos garantir que todos tenham a oportunidade de se posicionar”, disse.
Decisão deve respeitar o processo interno
Para Jean Paul Prates, a escolha do candidato ao governo em 2026 não pode ser imposta por uma minoria dentro do partido. Ele reiterou que as lideranças políticas precisam ser consultadas e que qualquer decisão deve ser tomada de forma coletiva. “O processo precisa respeitar todas as etapas, permitindo que diferentes nomes sejam testados e debatidos”, concluiu.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado / Jefferson Rudy/Agência Senado
Alexandre de Moraes deu 15 dias a advogados do ex-presidente
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 83 dias para apresentar defesa contra a denúncia apresentada no Inquérito do Golpe.
Em documento enviado à Corte nesta segunda-feira (24), os advogados recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou a alteração do prazo para defesa, que é de 15 dias.
Os advogados de Bolsonaro também afirmam que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações.
“Uma primeira leitura da denúncia agora oferecida contra o agravante é suficiente para demonstrar que a acusação utiliza elementos retirados de apreensões e mídias que em muito ultrapassam os poucos celulares fornecidos à defesa como cópia integral e completa”, sustenta a defesa.
Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.
Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, um dos representantes de Jair Bolsonaro, disse que também vai pedir a anulação da delação premiada de Mauro Cid.
Conversa gravada com o então comandante do Exército traz a declaração
Um áudio encontrado pela Policia Federal (STF) durante as investigações do Inquérito do Golpe mostra uma conversa na qual o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, diz que uma carta divulgada pelas Forças Armadas serviu como respaldo para o aumento das manifestações contra os Três Poderes.
A declaração de Cid consta de uma das conversas com o então comandante do Exército, general Gomes Freire, e se referia aos manifestantes que estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no final de 2022.
EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO
Os áudios não estão mais em sigilo e foram divulgados pela Polícia Federal (PF). Parte das acusações já era de conhecimento público desde o ano passado, quando Bolsonaro foi indiciado pela corporação.
No dia 11 de novembro de 2022, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica divulgaram uma carta conjunta na qual reafirmaram “compromisso irrestrito e inabalável com o povo brasileiro.” Segundo Cid, os acampados passaram a se sentir seguros para “dar um passo à frente”.
“Eles entenderam nessa carta que os movimentos vão ser convocados de forma pacífica e eles estão sentindo o respaldo das Forças Armadas. Eles vão colocar o nome deles no circuito para aparecerem lideranças que puxam o movimento para o STF [Supremo Tribunal Federal] e para o Congresso à frente disso aí. O medo deles é retaliação por parte do [ministro do STF] Alexandre de Moraes. No entendimento deles, essa carta significa que as Forças Amadas vão garantir a segurança deles. Manifestação pacífica é livre. Então, se eles forem lá e forem presos, as Forças Armadas vão garantir a segurança deles”, comentou.
Minuta do golpe
Em outro áudio que faz parte da investigação, Mauro Cid confirmou que Jair Bolsonaro tinha conhecimento e editou a chamada minuta do golpe, documento que estaria pronto para ser assinado para decretar o estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Ele ainda tá naquela linha que vem sendo conversada com os comandantes e com o Ministério da Defesa. Ele entende as consequências do que pode acontecer. Hoje, ele mexeu naquele decreto, mexeu bastante, fez algo mais direto, objetivo de curto e limitado”, disse Cid.
Denúncia
Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.
Defesa
Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Estimativa do IPCA sobe de 5,6% para 5,65% este ano
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,6% para 5,65% este ano. É a 19ª elevação seguida na projeção.
A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (24), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2026, a projeção da inflação também subiu de 4,35% para 4,4%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,79%, respectivamente.
A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Em janeiro, a inflação oficial perdeu força e ficou em 0,16% de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este é o menor resultado para um mês de janeiro desde 1994, ou seja, desde antes do Plano Real, iniciado em julho daquele ano.
A explicação para a desaceleração do IPCA é o Bônus Itaipu, desconto que milhões de brasileiros tiveram na conta de luz do mês passado.
Em dezembro de 2024, o IPCA tinha ficado em 0,52%. A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, e sim que, na média, subiram em menor velocidade. No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,56%.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros na reunião de janeiro.
Esse foi o quarto aumento seguido da Selic e consolida um ciclo de contração na política monetária. Em relação às próximas reuniões, o Copom confirmou que elevará a Selic em um ponto percentual na reunião de março, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação.
Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira se manteve em 2,01%. Para 2026, a expectativa para o PIB é de crescimento de 1,7%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.
No terceiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) subiu 0,9% em comparação com o segundo trimestre. De acordo com o IBGE, a alta acumulada no ano – de janeiro a setembro do ano passado – é 3,3%.
O resultado oficial do PIB de 2024 será divulgado em 7 de março pelo IBGE. Em 2023, superando as projeções, a economia brasileira cresceu 3,2%. Em 2022, a taxa de expansão foi de 3%.
A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,99 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 6.
Ideia é resgatar jovens que já passaram da faixa etária de imunização
No Brasil há pelo menos 7 milhões de adolescentes entre 15 a 19 anos que não estão vacinados contra o HPV, apesar de já terem saído da faixa etária adequada para receber o imunizante, que é de 9 a 14 anos. Por isso, o Ministério da Saúde vai realizar ao longo deste ano uma campanha de resgate, para identificar e vacinar esses adolescentes.
O HPV é o vírus responsável por quase 100% dos casos de câncer do colo do útero, o terceiro tipo de câncer mais incidente entre as mulheres brasileiras. Ele também pode causar câncer no ânus, pênis, vagina e garganta. A vacina disponível atualmente no Sistema Único de Saúde protege contra os quatro subtipos que mais provocam câncer e também verrugas e feridas nos órgãos genitais.
A vacina tem maior eficácia se for aplicada antes do início da vida sexual, porque isso diminui muito as chances de uma infecção prévia, já que a via sexual é a principal forma de transmissão do HPV. Por isso, a faixa etária da vacinação de rotina vai de 9 a 14 anos.
A consultora médica da Fundação do Câncer Flavia Correa ressalta que é fundamental resgatar quem não foi vacinado, para que o Brasil avance rumo à meta de eliminar o câncer de colo do útero. Segundo ela, quando o país começou a vacinação contra o HPV, em 2014, houve uma cobertura excelente na primeira dose, chegando a quase 100%. Já na segunda dose, teve uma queda muito grande, porque houve muito terrorismo contra a vacina.
“Depois disso, a gente teve a pandemia de covid-19, quando despencou a cobertura de todas as vacinas e agora a gente está num momento de recuperar essas coberturas vacinais. E a vacina protege contra quatro tipos de vírus. Então, mesmo que a pessoa tenha tido contato com um desses tipos, pode não ter tido contato com os outros. Então, ainda existe um benefício”, explica a médica.
Estratégias
Inicialmente, a ação é voltada para 121 municípios com as piores coberturas vacinais. Neles, vivem quase 3 milhões de adolescentes de ambos os gêneros não vacinados contra o HPV. A meta é que pelo menos 90% deles receba o imunizante. Quem não tiver certeza se tomou a vacina também deverá ser imunizado por precaução.
Para garantir a campanha de resgate, todos os estados contemplados devem solicitar doses extras da vacina contra o HPV ao Ministério da Saúde, que vai se encarregar da compra e distribuição. Em uma cartilha lançada essa semana com orientações aos municípios, a pasta recomenda que também seja feita a vacinação fora das unidades de saúde, em locais como escolas e shoppings.
A cartilha destaca que a vacinação de rotina, para meninas e meninos de 9 a 14 anos, deve continuar normalmente. Desde abril do ano passado, o esquema vacinal é de apenas uma dose. A vacina contra o HPV é contraindicada apenas para gestantes e pessoas com hipersensibilidade grave ou alergia a levedura.
A consultora médica Flávia Correa lembra ainda que o imunizante é bastante seguro: “Já foram mais de 500 milhões de doses aplicadas no mundo todo. Ela tem um perfil de segurança ótimo. Os países que introduziram a vacinação há mais tempo já tiveram uma diminuição na prevalência de infecção de HPV e até na incidência de câncer de colo do útero. Ela é muito eficaz. Sempre que você tem prevenção primária, essa é a melhor maneira de evitar as doenças”, alerta a especialista.
Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral
O influenciador digital, empresário e ex-candidato a prefeito da capital paulista Pablo Marçal foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político, econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos. A decisão, da primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo, foi publicada nesta sexta-feira (21). Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Segundo decisão do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, houve clara participação do influenciador nas ações ilegais de sua candidatura. “Não há dúvidas de sua decisiva atuação em razão do engajamento direto e pessoal por condutas ilícitas praticadas em benefício de sua candidatura”, disse na decisão.
O juiz considerou que o ex-candidato emprestava apoio público em redes sociais em troca de dinheiro, prometendo enviar vídeos de apoio a candidatos que efetuassem pagamentos na conta de sua campanha eleitoral.
“Ficou demonstrado que o réu Pablo Marçal ofereceu apoio político por meio de vídeo para impulsionar campanha eleitoral de candidatos a vereador (que não estivessem em partidos de esquerda) em troca de doação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua campanha eleitoral. Referido fato ficou incontroverso considerando-se que não foi refutado pelos réus além de ter confirmado o recebimento de doações decorrentes do referido vídeo, bem como violou as normas que regem as eleições brasileiras, pois sua conduta configura fraude à lei que caracteriza abuso de poder”, diz o texto da decisão.
A ação de investigação foi ajuizada por Guilherme Boulos, ex-candidato ao cargo de prefeito do município de São Paulo pela Coligação Amor por São Paulo.
A assessoria de Pablo Marçal ainda não se manifestou sobre a decisão.
Em nota, Pablo Marçal disse que está em paz e não fez vídeos em troca de apoio financeiro.
“Gravei milhares de vídeos de apoio político para candidatos a prefeito e vereadores em todo o país e estou em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio financeiro, conforme demonstrado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. Continuo acreditando na Justiça e tenho certeza de que tudo será esclarecido durante o processo de recurso” acrescentou.
Alegação é que a empresa não tem representante no país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil.
A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.
A suspensão ocorreu após fim do prazo de 48 horas dado pelo ministro para o Rumble indicar um representante legal.
Liberdade de expressão
Na decisão, Moraes citou que o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, publicou na rede social X que não vai cumprir as determinações legais do STF.
“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill”, disse Moraes.
Processo
A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.
Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.
O ministro também acrescentou que o Rumble tem sido utilizado para “divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”.
“O ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as Instituições democráticas ocorrido em 8/1/2023 – Festa da Selma – , como se vê no trechos destacados constantes em votos por mim proferidos nas mais de 237 condenações em ações penais já julgadas pelo plenário”, completou.
A decisão de Moraes ocorre no momento em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Rumble recorreram à Justiça norte-americana para acusar o ministro de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.
Efetivação
Para efetivar a decisão, Moraes determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, para adoção das medidas necessárias no prazo de 24 horas.
A suspensão terá validade até que todas as ordens anteriores de suspensão de perfis sejam cumpridas, as multas já aplicadas sejam pagas e o representante legal no Brasil seja constituído, conforme determina a legislação.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Rosinei Coutinho/SCO/STF
Em depoimento, delator aponta conluio para romper democracia no país
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que o general da reserva Mário Fernandes (foto em destaque), um dos denunciados pela tentativa de golpe de Estado, estava entre os que mais pressionavam o ex-presidente Jair Bolsonaro a tomar alguma medida de intervenção contra a democracia nos dois meses entre o fim das eleições de 2022 até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. Os detalhes constam em material de áudio e vídeo de delação premiada do militar liberado nesta quinta-feira (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que detalha um plano de ruptura institucional movido pelo ex-presidente e aliados.
A delação de Cid, que trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo mandato presidencial, serviu de base para a denúncia apresentada na terça-feira (18) em que o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Fernandes, que é general do Exército e, no fim do mandato de Bolsonaro, foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, já foi comandante dos kids pretos, força de elite do Exército. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), ele ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e assassinato de autoridades públicas, incluindo do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse plano de atentado, descoberto pelos investigadores, era chamado de Punhal Verde e Amarelo.
“Ele [Fernandes] era um general que estava muito ostensivo, inclusive nas redes sociais. Estava com os manifestantes o tempo todo, estava indo lá. Inclusive, o general Freire Gomes [então comandante do Exército] até cogitou punir ele, porque ele estava muito ostensivo na pressão para que os generais para que pudessem fazer alguma coisa. Ele estava bem, digamos, raivoso. Era o que mais impulsionava o presidente [Bolsonaro] a fazer alguma coisa”, citou Mauro Cid na delação.
Fernandes foi preso no fim de novembro do ano passado, em operação da Polícia Federal (PF) que descobriu os planos para assassinar autoridades e instalar o caos no país. A investigação apontou que ele seria um dos militares “mais radicais” da trama golpista e que teria atuado como elo entre os manifestantes acampados em quarteis generais pelo país após as eleições de 2022, o governo federal e militares de diferentes patentes.
Segundo Mauro Cid, além de Mário Fernandes, outro envolvido nos planos golpistas é o general Walter Braga Netto, que também está preso em unidade do Exército no Rio de Janeiro.
“Braga Netto conversava todo dia com Bolsonaro, de manhã e no final da tarde, durante o período, após a derrota eleitoral, em que Bolsonaro ficou recluso no Alvorada”, afirmou Cid.
O delator contou que foi ele mesmo quem agendou uma reunião, na casa de Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022, da qual também participaram dois coronéis do Exército: Rafael Oliveira e Ferreira Lima. Foi este o encontro que iniciou o planejamento dos atentados contra Lula, Alckmin e Moraes. No entanto, Cid disse que saiu da reunião antes que o plano fosse discutido, por orientação de Braga Netto, para evitar conexão direta com o então presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, de acordo com a PGR, Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para os atentados contra a vida das três autoridades.
“Eu não participei do planejamento, não sabia qual era o objetivo, até pelo princípio da compartimentação, que é clássico na inteligência, nas Forças Especiais, só sabe e só pergunta o que você precisa saber. Só me ative a ajudar com o que eles demandavam. Não tinha noção que pudesse ser algo grave assim, de sequestro, assassinato, até que ponto eles podiam chegar”, disse Cid no depoimento a Alexandre de Moraes.
R$ 100 mil em sacola de vinho
Em uma dessas demandas, o coronel Rafael Oliveira pediu a Cid que buscasse recursos para viabilizar o plano. Cid então teria procurado inicialmente um tesoureiro do Partido Liberal (PL), o partido de Bolsonaro, mas, diante da negativa, recebeu, no início de dezembro, no Palácio do Planalto, o valor em espécie de R$ 100 mil. O dinheiro foi entregue em mãos pelo próprio general Braga Netto, que disse ter obtido a quantia com o “pessoal do agronegócio”.
Na delação premiada, Cid revelou que Braga Netto, juntamente com os coronéis Oliveira e Ferreira Lima, concordavam com a necessidade de ações que gerassem uma grande instabilidade e permitissem uma medida excepcional pelo presidente da República que impedisse a posse de Lula, então presidente eleito.
Apesar de Mário Fernandes ser do alto escalão da Secretaria-Geral da Presidência da República, na época ocupada pelo general Luiz Eduardo Ramos, a delação de Mauro Cid exime Ramos de envolvimento direto na trama, por causa de seu afastamento de Bolsonaro no período. Ramos não consta na lista de denunciados pela PGR.
“O general Ramos foi completamente alijado do processo. Ele teve alguns problemas com o presidente. Ele até achava que seria o ministro da Defesa, o presidente não nomeou. O presidente foi, devagarzinho, escanteando ele. Tanto que, no final do ano, ele não apareceu. O senhor pode perceber que não tem nenhuma mensagem dele. Ele queria ser o ministro da Defesa e o presidente não quis colocar ele”.
Prefeito destaca impacto cultural e econômico da retomada da festa; Após quase 15 anos, evento reúne foliões em Tabatinga com muita animação
A maior prévia carnavalesca do Rio Grande do Norte voltou com sucesso total! Após um intervalo de quase 15 anos, o Aratu no Facho retornou às ruas de Tabatinga na sexta-feira (21) e reuniu milhares de foliões em uma festa marcada pela alegria, tradição e segurança. O evento, que desta vez foi gratuito, contou com apresentações da Orquestra do Papão e da banda Grafith, ícone do carnaval potiguar.
A retomada do Aratu no Facho foi celebrada tanto pela população de Nísia Floresta quanto pelos veranistas que frequentam a região litorânea. O prefeito Gustavo Santos destacou a importância do evento para o resgate cultural e a movimentação da economia local.
“Foi emocionante ver a multidão tomando conta das ruas de Tabatinga e trazendo de volta toda a energia do Aratu no Facho. Essa festa pertence ao povo e agora está de volta para ficar! Quero agradecer a todos que fizeram parte desse momento inesquecível e reafirmar nosso compromisso de seguir fortalecendo a cultura do nosso município”, afirmou o gestor.
O evento também contou com a presença do deputado estadual Hermano Morais, um dos fundadores do Aratu no Facho. Além de prestigiar a festa, o parlamentar cedeu o uso da marca para que a tradição fosse retomada.
“Nosso agradecimento especial ao deputado Hermano Morais, que não apenas contribuiu para que esse sonho se tornasse realidade, mas também esteve presente, prestigiando esse momento histórico para Nísia Floresta”, ressaltou o prefeito Gustavo Santos.
Com o sucesso da edição de 2025, o Aratu no Facho já está confirmado para o próximo ano. A gestão municipal reafirma o compromisso de manter viva essa tradição e proporcionar um evento cada vez maior e melhor para os foliões.
