Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.
A ex-deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi presa ontem em Niterói, município da região Metropolitana do Rio de Janeiro. A prisão foi requerida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A parlamentar teve o mandato cassado por quebra de decoro. No momento da prisão, Flordelis aparentava calma e carregava uma bíblia debaixo do braço.
Em agosto de 2020, ela e outras dez pessoas foram denunciadas pelo assassinato, em 2019, do seu então marido, Anderson do Carmo de Souza. Na época, a deputada federal não teve sua prisão pedida por deter imunidade parlamentar.
O pedido de prisão ocorre após a cassação do seu mandato como deputada federal por quebra de decoro parlamentar. Após perder o cargo, a Promotoria fluminense decidiu pleitear a prisão preventiva, alegando uma suposta tentativa de embaraçar as investigações e a “gravidade da conduta criminosa”.
A ex-deputada foi apontada na denúncia como a mentora intelectual do crime que tirou a vida do seu ex-marido.
A filha de Roberto Jefferson, ex-deputado federal e atual presidente nacional do Partido Trabalhista do Brasil (PTB) cobrou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicamente após a prisão de seu pai. Em seu perfil oficial no Twitter, Cristiane Brasil, que também é ex-deputada federal, escreveu:
“Cadê o ‘ACABOU PORRA’? Estão prendendo os conservadores e o bonito não faz nada??? O próximo será ele! E se não for preso, não vai poder sair nas ruas já já! ACOOOOOORDA!!!”, escreveu a filha de Roberto Jefferson em seu Twitter.
Apesar de não ter mencionado o nome do presidente Bolsonaro, Cristiane Brasil fez referência à fala de Bolsonaro, feita em maio do ano passado, quando o presidente disse “acabou, porra!” durante um discurso no qual criticava a autorização do ministro Moraes a uma operação no âmbito do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ataques a ministros do Supremo e ao embaixador da China, o chamando de ‘macaco chinês’.
O deputado federal João Maia e o estadual Kleber Rodrigues cumpriram uma agenda conjunta que teve início em Macaíba, em um torneio de futebol no município.
Na manhã deste sábado (14), o deputado federal João Maia, acompanhado do deputado estadual Kleber Rodrigues, cumpriram uma agenda conjunta que teve início em Macaíba. Os dois parlamentares acompanharam o Torneio de Futebol, na Vila Olímpica, na companhia do prefeito Emídio e dos vereadores Zeca, Socorro, Érica ,Taffarel e João Damião.
Depois seguiram para a Comunidade de Santa Luzia, no município de Touros. A convite do vice-prefeito Erimar Simplicio conheceram o Gabinete Itinerante, projeto do vice-prefeito, onde estava acontecendo uma ação social. João Maia segue para Brasília na segunda-feira (16), onde tem agenda na Câmara dos Deputados durante toda a semana.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis dos Santos Souza (PSD-RJ). A parlamentar teve o mandato caçado por quebra de decoro. Em agosto de 2020, ela e outras dez pessoas foram denunciadas pelo assassinato, em 2019, do seu então marido, Anderson do Carmo de Souza. Na época, Flordelis não teve sua prisão pedida por deter imunidade parlamentar.
“Com a perda do mandato de parlamentar, a situação jurídica da ré deve ser revista, para sanar a desproporcionalidade que havia entre as medidas cautelares impostas e os fatos imputados e as condutas que a ré praticou para interferir na instrução e se furtar no momento da aplicação da lei penal”, considera o pedido encaminhado à 3ª Vara Criminal de Niterói.
O documento do MP também alega que “ao longo de toda a persecução penal, ficou claro que a liberdade da ré colocava em risco tanto a instrução criminal quanto a aplicação da lei penal e que, mesmo sendo cabível e necessária sua prisão preventiva, a decretação só não foi possível devido à imunidade parlamentar”, diz.
O pedido de prisão relata que, além da gravidade da conduta criminosa, a ex-deputada, poucos dias após o homicídio, orientou os demais corréus para que o celular da vítima fosse localizado e suas mensagens comprometedoras fossem apagadas, bem como que fossem queimadas as roupas com possíveis vestígios forenses.
Ela também providenciou treinamento a réus e testemunhas que foram intimadas para prestarem depoimento em sede policial, solicitando que testemunhas mentissem à polícia e alterassem versões já fornecidas, assim como, por repetidas vezes, descumpriu a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Flordelis foi denunciada por arquitetar o homicídio de Anderson.
Com informações de Ancelmo Gois – O Globo Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O senador Jean tem defendido no Senado Federal que a privatização dos Correios não é benéfica para o Brasil. O parlamentar argumenta que a venda da empresa estatal vai prejudicar pequenos empresários, principalmente os que vivem em localidades mais distantes dos grandes centros.
“Os mais penalizados com o absurdo que é essa proposta da venda dos Correios são os pequenos e microempresários”, reforçou Jean. O senador diz que muitos desses pequenos produtores ficarão à margem do atendimento se ocorrer a privatização, porque o serviço de transporte de suas mercadorias não dá lucro. “E é por isso que temos uma estatal, para atender a essas demandas que não dão lucro. Os Correios são a maior empresa de logística do Brasil”, afirmou o senador Jean.
Jean citou como exemplo as bordadeiras de Timbaúba nos Batistas, no Seridó potiguar, que enviam seus bordados para todo o país e também para fora do Brasil, através dos Correios. “Estivemos lá recentemente e elas nos contaram que vendem até para a Alemanha. Os Correios que fazem essa entrega. Agora vocês imaginem aí se uma empresa privada vai a Timbaúba dos Batistas fazer esse transporte… Não vai”, exemplificou.
O senador Jean se reuniu nesta semana com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares do Rio Grande do Norte (Sintect-RN). O senador acertou de abrir diálogo para as duas entidades em Brasília e de levar a discussão a outros parlamentares.
Além disso, o senador Jean também solicitou no Senado que o Projeto de Lei da privatização dos Correios passe nas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional. “A ideia é debater ao máximo o PL e esclarecer os riscos dessa manobra, bem como as suas consequências”, acrescentou o senador.
A Pesquisa Perfil foi realizada pelo Instituto Perfil e divulgada ontem (12) pelo Portal Agora RN e procurou saber sobre as preferências dos potiguares para as eleições do próximo ano.
A disputa para a vaga de senador pelas eleições do próximo ano no Rio Grande do Norte tem o nome de Garibaldi Filho à frente nas intenções de voto, segundo pesquisa do Instituto Perfil, divulgada nesta quinta-feira (12). O ex-senador e ex-governador do RN pelo MDB aparece em primeiro lugar , com 18,17% das intenções de voto.
Em segundo lugar, aparece o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), com 13%. O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), vem em terceiro, com 10,50%, seguido pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, com 6,92%. O atual senador pelo PT, Jean Paul Prates, vem em seguida, com 3,33%. O empresário Haroldo Azevedo contabiliza 0,42% das intenções. Brancos e nulos somaram 25,74%, enquanto que indecisos, 21,92%.
O Instituto Perfil sondou um segundo cenário para o Senado, sem Jean Paul e Haroldo Azevedo. Neste, Garibaldi também lidera, com 23,92% das intenções. Fábio aparece em segundo, com 13,58% e Rogério em terceiro, com 9,42%. Brancos e nulos somaram 30,08% e indecisos, 23%.
Um terceiro cenário para o Senado, sem Garibaldi, Jean Paul e Haroldo, resultou com liderança de Carlos Eduardo, com 18,92%, seguido por Fábio Faria (14,42%) e Rogério Marinho (9,17%). Brancos e nulos 31,49% e indecisos, 26%.
Instituto Perfil ambém avaliou os índices de rejeição dos pré-candidatos ao Senado
No quesito rejeição para o Senado, a maior rejeição é de Fábio Faria (7,75%), seguido por Rogério Marinho (5,67%), Garibaldi Filho (5,08%), Jean Paul Prates (4,92%), Carlos Eduardo (2,92%) e Haroldo Azevedo (2,67%). Não souberam responder 26,66%, rejeitam todos 23,33% e não rejeita nenhum 21%.
Na pesquisa espontânea para o Senado, Garibaldi lidera com 2,33%. Ele é seguido por Styvenson (1,58%), Zenaide Maia (1,25%), Carlos Eduardo (0,83%), Rogério Marinho (0,75%), José Agripino (0,50%), Geraldo Melo (0,42%), Jean Paul Prates (0,42%), Fábio Faria (0,33%) e Fernando Mineiro (0,17%).
A pesquisa do instituto Perfil foi realizada nos dias 3 a 6 de agosto, com 1200 entrevistados, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro da pesquisa é de 2,82% para mais ou para menos e o intervalor de confiança é de 95%.
A Pesquisa Perfil foi realizada pelo Instituto Perfil e divulgada ontem (12) pelo Portal Agora RN e procurou saber sobre as preferências dos potiguares para as eleições do próximo ano.
A pesquisa Perfil também quis saber dos eleitores seus votos para deputado estadual nas eleições do próximo ano. Segundo o levantamento, o atual deputado George Soares (PL) lidera, com 0,92% das citações. Além dele, também aparecem os deputados Tomba (0,75%) e Getúlio Rego (0,67%).
O ex-vereador de Natal Luiz Almir aparece em seguida, com 0,58% de citações. Além deles, também aparecem Eudiane Macedo (0,58%), Souza (0,42%), Ubaldo Fernandes (0,42%), Ezequiel Ferreira (0,42%), Raimundo Fernandes (0,33%), Kelps Lima (0,33%), Dr. Bernardo (0,33%), Gustavo Carvalho (0,25%), Vivaldo Costa (0,25%), Hermano Morais (0,25%), Nelter Queiroz (0,25%), José Agripino (0,17%), Galeno (0,17%), Terezinha Maia (0,17%), MIcarla de Sousa (0,17%), Coronel Azevedo (0,17%), Styvenson (0,17%), Isolda Dantas (0,17%) e outros (3,25%).
Segundo a pesquisa, indecisos somaram 79,14% e brancos e nulos 9,67%. O levantamento do instituto Perfil foi realizada nos dias 3 a 6 de agosto, com 1200 entrevistados, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro da pesquisa é de 2,82% para mais ou para menos e o intervalor de confiança é de 95%.
Foto: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
A Pesquisa Perfil foi realizada pelo Instituto Perfil e divulgada ontem (12) pelo Portal Agora RN e procurou saber sobre as preferências dos potiguares para as eleições do próximo ano.
A pesquisa Perfil também questionou os eleitores sobre os votos para deputado federal nas eleições do próximo ano. Se as eleições fossem hoje, os deputados federais Rafael Motta (PSB), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), liderariam a corrida por votos.
De acordo com a sondagem, Rafael aparece com 0,92% dos votos, seguido por Natália, com 0,75%, Walter, com 0,67%, e Ezequiel, com 0,58%. Indecisos somaram 79,62% e brancos e nulos, 9,67%.
Além deles, também aparecem Fábio Faria (0,58%), Robinson Faria (0,58%), Fernando Mineiro (0,50%), Kelps Lima (0,50%), João Maia (0,42%), Carlos Eduardo (0,42%), Souza (0,25%), Benes Leocádio (0,25%), José Agripino (0,17%), Eudiane Macedo (0,17%), Tomba (0,17%), Styvenson (0,17%), Major Brilhante (0,17%), Girão (0,17%), Felipe Maia (0,17%), Dr. Bernardo (0,17%), Galeno (0,17%), Ricardo Motta (0,17%), Nelter Queiroz (0,17%), Álvaro Dias (0,17%) e outros (2,25%).
A Pesquisa Perfil foi realizada pelo Instituto Perfil e divulgada ontem (12) pelo Portal Agora RN e procurou saber sobre as preferências dos potiguares para as eleições do próximo ano.
A atual governadora Fátima Bezerra (PT) lidera a corrida pela reeleição ao governo do estado no próximo ano. A petista aparece com 26,58% das intenções de voto na pesquisa do instituto Perfil, divulgada ontem (12) pelo Portal Agora RN. Abaixo da governadora Fátima Bezerra aparece o ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB) com 11,50% das intenções de voto, empatado tecnicamente com o senador Styvenson Valentin (Podemos), que tem 11,42%, e com o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), com 10,25%.
Também aparecem na corrida o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), com 7,75% das intenções de voto, e em último lugar, o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), com apenas 2,08%. Votos brancos e nulos somariam 15,25% das intenções, e os indecisos, 15,25%.
Cenários
A Perfil levantou um segundo cenário para o governo, sem a presença do nome do ex-senador Garibaldi. Nesse caso, Fátima teria 30,42% das intenções de voto, contra 19,75% de Carlos Eduardo e 13,58% do senador Styvenson. Brancos e nulos somariam 19,75% e indecisos, 17,25%.
Um terceiro cenário também foi levantado pelo instituto, desta vez sem a presença de Carlos Eduardo na corrida. Nesse quadro, Fátima tem 31,33% das intenções de voto, Garibaldi 18,75% e Styvenson, 15,25%. Brancos e nulos totalizam 18,75% e indecisos, 16,50%.
Rejeição
No quesito rejeição, a governadora lidera, com 17,58% das citações. Styvenson aparece em segundo, com 9,50%, Garibaldi em terceiro, com 7,25%, e Benes Leocádio em quarto, com 4,42. Eles são seguidos por Carlos Eduardo e Álvaro Dias, com 3,67% e 2,58% de rejeição, respectivamente.
Espontânea
Na sondagem espontânea para governador, em que não são apresentados os nomes dos candidatos, Fátima lidera com 17,33% das citações, seguida por Carlos Eduardo (3,33%), Álvaro Dias (2,42%), Styvenson (1,25%), Garibaldi (0,83%), José Agripino (0,33%), Robinson Faria (0,25%), Benes Leocádio (0,25%), Tomba (0,17%), Rogério Marinho (0,17%, Walter Alves (0,08%), José Dias (0,08%), Haroldo Azevedo (0,08%), George Soares (0,08%) e Rosalba Ciarlini (0,08%). Indecisos somaram 62,10% e Brancos e Nulos, 11,17%.
A pesquisa do instituto Perfil foi realizada nos dias 3 a 6 de agosto, com 1200 entrevistados, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro da pesquisa é de 2,82% para mais ou para menos e o intervalor de confiança é de 95%.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na última terça-feira (10), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo. De autoria do deputado Francisco do PT, o projeto ainda prevê a exoneração de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
“Essa lei objetiva que todas as pessoas que sejam condenadas por racismo, fiquem vedadas a ocupação de cargos em comissão no estado do RN”, ressaltou Francisco do PT. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e Getúlio Rêgo (DEM) se manifestaram favoravelmente ao PL. Os dois últimos defenderam que pessoas condenadas por racismo e por qualquer tipo de crime, com sentença condenatória transitada e julgada, sejam impedidos de ocupar cargos comissionados.
O combate à violência contra as mulheres foi a temática central de cinco projetos apresentados, aprovados e amplamente debatidos em plenário. O primeiro, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), implementa a “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” no RN, que consiste na oferta de um canal silencioso, para que mulheres vítimas de violência se identifiquem em todos os estabelecimentos comerciais do Estado.
As mulheres identificadas com um “X” vermelho na palma da mão que poderá ser reconhecido com caneta vermelha ou batom, sinalizando a situação de violência.
Também de autoria da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada a proposta que institui o Programa Tempo de Prevenir, que dispõe sobre a educação, reflexão, conscientização da população para a transformação social das comunidades através da desconstrução do machismo estrutural, apresentação da Lei Maria da Penha e construção de projetos capazes de garantir renda às mulheres em situação de risco.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco do PT que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. “Esse projeto vem somar e complementar leis já existentes”, acrescentou Cristiane Dantas.
A matéria que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para a contratação e pagamento de artistas que individual ou coletivamente em seus shows apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada após apresentação de substitutivo.
Encerrando os projetos com temática voltada à segurança da mulher e também de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres. “O objetivo é dar visibilidade às tipificações de violência. É importante ter dados para poder construir políticas públicas”, destacou Isolda.
Dois projetos de resolução, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovados na manhã desta terça-feira. O primeiro denomina de “Deputado Francisco de Brito Guerra”, a sala de audiências da presidência da Assembleia Legislativa do RN e o que denomina de “Deputado Patrício Júnior”, a sala de reuniões das comissões da Assembleia Legislativa do RN.
O vereador Paulinho Freire aprovou ontem, 12, um Projeto de Lei que prevê prioridade especial em Natal em atendimento a pessoas com TEA.
As pessoas portadoras do espectro autista nível 3 e acompanhantes poderão ter prioridade especial no atendimento em estabelecimentos públicos e privados que façam atendimento ao público em Natal.
O vereador Paulinho Freire aprovou em segunda discussão nesta quinta (12), na Câmara Municipal de Natal, o PL que sugere essa pauta da “prioridade da prioridade” que se equipara à prioridade especial já concedida às pessoas maiores de oitenta anos. O PL também sugere que sejam fixados cartazes em todos esses locais para que sejam explicadas a prioridade especial deste atendimento.
De acordo com o vereador Paulinho Freire e intenção é contribuir para essa luta de tantas famílias natalenses e promover maior qualidade de vida a estas pessoas, direito que lhes é assegurado por Lei de acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Será um importante mecanismo para as pessoas com autismo, assegurando o respeito e o tratamento adequado para tais pois, nesse nível de autismo do indivíduo a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise, onde muitas vezes, os familiares ou acompanhantes dessas pessoas não sabem que são merecedoras do direito de integrarem as filas preferenciais facilitando o conforto do mesmo e de seus parentes na realização das atividades do cotidiano”, comentou.
Agora o projeto será encaminhado para a apreciação do executivo municipal para que possa se tornar Lei.
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), confirmou que é pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2022. Carlos já está no ritmo da pré-campanha, conversando com aliados e viajando o estado, mas ainda não havia definição do cargo na qual ele iria disputar. A confirmação foi feita nesta quarta-feira (11), após a missa pelo centenário do ex-ministro Aluízio Alves, na Cidade da Esperança.
“Meu partido decidiu que eu devo disputar a eleição majoritária, seja ao Governo ou ao Senado. Mas, na realidade, sou pré-candidato ao Governo do RN”, disse Carlos Eduardo ao jornal Tribuna do Norte. Segundo o ex-prefeito, o lançamento da sua candidatura é uma “construção” que deverá ser consolidada com a aproximação do período de campanha para as eleições gerais de 2022.
O ex-prefeito afirmou ainda que já iniciou o diálogo com possíveis aliados, citando conversas com o Cidadania, Partido Verde e MDB, mas complementou que “ninguém vai decidir nada esse ano, só ano que vem”, disse. Carlos Eduardo foi candidato ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2018 e chegou a disputar o segundo turno, perdendo para a atual governadora Fátima Bezerra (PT).
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos a favor do município de Bento Fernandes, na região do Mato Grande potiguar. Os ofícios solicitam investimentos em segurança pública, infraestrutura, esportes, entre outros.
Em um dos documentos, Ezequiel reivindica o aumento do efetivo policial e melhores condições para a Polícia Militar atuar na cidade. Além disso, o parlamentar também requer, com urgência, a recuperação geral da delegacia do município. O prédio está em situação “precária, em péssimo estado de conservação, apresentando rachaduras e deterioração”.
O parlamentar alerta ainda que, além do aumento das práticas criminosas em Bento Fernandes, a zona rural do município tem sido um alvo fácil para o tráfico de drogas, já que o efetivo policial é insuficiente para monitorar toda a região. “A população está sendo atormentada por uma sequência de assaltos. Bandidos andam tranquilamente e, com isso, os comerciantes também são prejudicados porque necessitam fechar seus negócios mais cedo. A população está presa em suas casas e as ruas desertas durante à noite”, relatou Ezequiel.
Outra solicitação do deputado é pela construção de uma quadra poliesportiva no município. O objetivo é oferecer aos jovens um espaço adequado a prática esportiva, com o objetivo de melhorar a saúde física e mental dos adolescentes, “afastando-os das drogas e de outros vícios que trazem prejuízo às famílias e à sociedade”.
Em outro requerimento, Ezequiel solicita a implantação dos programas Café Cidadão e Sopa Cidadã em Bento Fernandes, projetos que visam a segurança alimentar da população por meio do fornecimento de um café da manhã e refeições com elevado valor nutritivo e de qualidade, por um valor simbólico. As iniciativas são voltadas para a população de menor renda e de maior vulnerabilidade.
Por fim, o presidente da Assembleia sugere ainda a realização de um convênio entre Bento Fernandes e o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas. Ezequiel relata que a ausência desse investimento tem prejudicado e dificultado o tráfego e o acesso dos moradores à região.
Visando conscientizar sobre o uso saudável das redes sociais e o combate ao cyberbullying, os vereadores de Natal aprovaram nesta quarta-feira (11), em regime de urgência, o Projeto de Lei que institui a Campanha Agosto Verde. A Lei, de autoria do vereador Anderson Lopes (SDD), recebeu o nome de Lucas Santos, filho da cantora de forró Walkyria Santos e do empresário César Soanata, que foi encontrado morto no início do mês após sofrer ataques na internet relacionados a um vídeo que postou em uma rede social.
O vereador Anderson Lopes explicou que a campanha a ser realizada no mês de agosto deverá promover atividades de conscientização, como a realização de campanhas educativas na mídia, em escolas, palestras e iluminação de prédios públicos com a cor verde. Em âmbito escolar, os projetos podem incluir os crimes cibernéticos, além de matérias congêneres que eduquem sobre como diagnosticar, denunciar e evitar práticas abusivas e ofensivas na internet.
Para o propositor do projeto de lei, é preciso encontrar formas de evitar que novas vidas sejam ceifadas em virtude de agressões gratuitas em redes sociais. “Os nossos jovens estão muito debruçados sobre a internet e, assim como tem a parte boa, também tem aqueles que se aproveitam por estarem atrás de uma tela para fazer o mal. Infelizmente, o bullying cibernético vitimou o Lucas e o caso chamou atenção para esse grave problema que atinge a nossa sociedade. Essa lei vem num momento oportuno para trazer benefícios e evitar que outros Lucas, Joãos ou Marias venham a ser vitimados por conta de haters”, enfatizou Anderson Lopes.
Pai de Lucas, César Soanata reforçou que irá lutar para que a morte do filho seja um divisor de águas. “Costumo dizer à mãe dele que nós vamos transformar o nosso luto em luta, uma luta na qual o bem vai sobressair ao mal. O que queremos é que esse problema sério seja discutido, seja colocado à mesa e que seja combatido. Então, agradeço à esta Casa pela aprovação da Lei Lucas Santos. Tenho certeza de que a morte do meu filho não será em vão”, declarou o empresário.
Sessão também teve PL que trata sobre o autismo
Na sessão desta quarta-feira, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 142/2020, de autoria do vereador Paulinho Freire (PDT), para garantir prioridade à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e acompanhante em estabelecimentos públicos e privados, equiparando-se à prioridade especial concedida às pessoas maiores de oitenta anos, que consiste na preferência dentre os atendimentos prioritários.
Também foi aprovada a concessão de Título de Cidadão Natalense ao surfista potiguar Ítalo Ferreira, proposta pela vereadora Camila Araújo (PSD). Natural de Baía Formosa, no litoral Sul do estado, Ítalo fez história neste ano sagrando-se o primeiro campeão olímpico da história do surfe, ao conquistar a medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio.
O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto reduzindo os impostos sobre jogos eletrônicos. Essa é a terceira redução desde 2019.
O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre jogos eletrônicos e acessórios. A medida foi assinada hoje (11), e efetiva a redução das alíquotas do IPI de 30% para 20% para consoles e máquinas de jogos de vídeo.
De acordo com o decreto, no caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela, a redução será de 22% para 12%. A medida abrange ainda máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, passando de 6% para zero. No início do governo, essas alíquotas eram de 50%, 40% e 20% respectivamente.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, a medida tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do segmento no país. Essa é a terceira redução de impostos no setor de jogos eletrônicos desde o início do governo. Em dois decretos anteriores, em 2019 e 2020, Bolsonaro já havia reduzido as tarifas.
O governo informou que essa desoneração implicará uma redução de arrecadação de R$ 82,9 milhões em 2021. Para 2022, a estimativa da redução de tributação é de R$ 119,5 milhões. Como se trata de decreto, não precisa ser aprovada pelo Legislativo e entrará em vigor imediatamente.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu antecipar para a noite desta quarta-feira (11) o início da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais. A PEC é popularmente conhecida como a PEC do Distritão. A previsão era que o texto entrasse na pauta de quinta-feira (12).
O texto estabelece a adoção do voto majoritário para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, o chamado distritão puro. Contrários à proposta, partidos de oposição anunciaram obstrução da sessão.
Distritão
A proposta original, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), previa apenas o adiamento das eleições em datas próximas a feriados. A justificativa é que a realização de eleições em datas muito próximas de feriados pode contribuir para maior abstenção dos eleitores. O texto, contudo, foi alterado pela relatora, Renata Abreu (Podemos-SP) para propor o novo regramento já para as próximas eleições.
O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. A PEC determina que o chamado distritão seja uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. O sistema é uma mistura do sistema de voto proporcional e do majoritário.
Neste, os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (número de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo os mais votados.
Outro ponto da PEC é o que determina que os votos de candidatas femininas sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O texto fixa ainda em 100 mil o número de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de origem popular. A PEC também altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.
PEC
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.
Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.
O Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública destinado ao funcionalismo público do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para novo processo seletivo direcionado para o preenchimento de vagas remanescentes. A graduação é resultado de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo (EGRN), e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). São oferecidas 21 vagas para servidores públicos estaduais ativos.
Os interessados poderão se inscrever na seleção a partir das 14h do dia 12 de agosto até as 17h do dia 17 de setembro de 2021. Para isso, podem optar pela inscrição presencial de segunda a sexta-feira, na sede da Escola de Governo, localizada no Centro Administrativo do Estado, em Natal. Ou, por meio do Portal do Candidato, no site do Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN (http://processoseletivo.ifrn.edu.br), clicando na opção “EDITAL Nº 35/2021-PROEN/IFRN – Curso Superior de Graduação em Gestão Pública – Exclusivo para servidor público do Estado do RN – Vagas Remanescentes”.
Podem se candidatar quaisquer servidores públicos estaduais da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado que atendam aos pré-requisitos do edital, embora tenham prioridade na seleção aqueles que não possuam curso de nível superior.
De acordo com o diretor da Escola de Governo, João Emanuel Evangelista, a oferta foi expandida para atender ao número de vagas disponíveis. “Apesar de o objetivo maior do curso ser oportunizar formação aos servidores que não possuem uma graduação, resolvemos ampliar para que todos possam concorrer, a fim de conseguirmos preencher todas as vagas que dispomos. Nossa expectativa é poder formar toda uma nova turma de novos gestores que possam contribuir para o desenvolvimento de projetos e políticas públicas”, avisa o professor.
Entre os pré-requisitos, estão encontrar-se em efetivo exercício do cargo e ser lotado ou residente na Grande Natal, bem como desenvolver atividades em qualquer uma das áreas de concentração da Gestão Pública, seja Administração Geral, Planejamento, Gestão de Recursos Humanos, Financeiros ou Materiais.
O Curso de Tecnólogo em Gestão Pública tem por objetivo oferecer formação continuada de conhecimentos estratégicos e regulamentações legais do governo, buscando a otimização do gerenciamento de programas e projetos de políticas públicas. As aulas serão realizadas presencialmente no Campus Natal-Central do IFRN, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. Ao todo, serão 2.174 horas/aula, distribuídas em três anos de execução em seis semestres letivos sequenciais.
O processo seletivo de vagas remanescentes será realizado em duas etapas. Após a homologação das inscrições, os candidatos aptos passarão por uma entrevista presencial na EGRN, prevista para ocorrer entre 13 e 20 de outubro de 2021, de acordo com o Edital Nº 35/2021-PROEN/IFRN, disponível no site www.escoladegoverno.rn.gov.br. O resultado final da seleção está marcado para ser divulgado a partir do dia 22 de outubro.
Para esclarecimentos, basta entrar em contato com a Escola de Governo através do número (84) 3232-1071 (WhatsApp).
Três deputados federais do Rio Grande do Norte se posicionaram favoráveis ao voto impresso na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). A votação do Proposta de Emenda à Constituição 135/19 foi derrotada e arquivada.
Dos oito parlamentares que compõem a bancada federal do RN na Câmara, votaram a favor da PEC os deputados Benes Leocádio (Republicanos), Carla Dickson (PROS) e General Girão (PSL). Com os votos, os parlamentares ratificam as queixas (sem provas) que o presidente Jair Bolsonaro faz a respeito do processo eleitoral do Brasil, que vem o elegendo desde 1988; além disso, os três filhos mais velhos do presidente também se elegem, ano após ano, por meio do mesmo processo eleitoral.
Já os demais deputados se posicionaram contrários à proposta: Beto Rosado (PP), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB). Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários para aprovação da PEC, o texto será arquivado.
A Assembleia Legislativa do RN aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT que obriga bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.
“O presente Projeto de Lei objetiva garantir a integridade física, moral e psicológica das mulheres que se sintam vulneráveis diante de determinada situação de constrangimento e ou assédio provocado por terceiros nas dependências destes empreendimentos”, justificou o parlamentar.
Francisco do PT ressalta que a aprovação da matéria ocorre em um momento marcado por muita simbologia e luta, que é a campanha “Agosto Lilás”. “De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, a cada dois minutos uma mulher realiza registro policial por violência doméstica no país. Precisamos, portanto, criar mais e mais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”.
De acordo com o projeto, o auxílio à mulher será prestado pelo empreendimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Além disso, a lei prevê afixação de cartazes informativos nas dependências dos estabelecimentos, bem como treinamento dos funcionários para agirem conforme a Lei.
Foto: Reprodução/Assessoria do deputado Francisco do PT
Após ser diagnosticado com doença de Parkinson em estágio inicial, o senador José Serra (PSDB-SP) anunciou nesta terça-feira (10) que vai se licenciar do cargo pelos próximos quatro meses para tratamento médico. Segundo o senador, a doença “requer um período de adaptação à medicação”. Ele também vai tratar do seu distúrbio do sono. José Serra tem 79 anos.
“O parlamentar encontra-se em bom estado de saúde, mas optou pelo afastamento para que seu suplente, José Aníbal, possa assumir, sem deixar a cadeira de senador por São Paulo em vacância durante o período do tratamento experimental. A decisão também evitará eventuais paralisações no andamento dos projetos em favor do país”, afirma a nota.
A Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso. Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado. A votação ocorreu na noite desta terça-feira, dia 10 de agosto.
A proposta analisada pelos deputados determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. Na semana passada, a comissão especial que tratava sobre o tema já havia derrotado o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Ainda assim, a decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de encerrar a disputa política sobre torno o tema. O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defensor da ideia.
Foi aprovado nesta segunda-feira (9) pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal (CMN) o Projeto de Decreto Legislativo, apresentado pela vereadora Camila Araújo (PSD), que concede o Título de Cidadão Natalense ao surfista potiguar Ítalo Ferreira, medalhista de ouro nas Olimpíadas de Tóquio. Ítalo é natural de Baía Formosa e se destacou nos jogos olímpicos deste ano.
“Trata-se de um atleta que levou o Rio Grande do Norte e o Brasil para o lugar mais alto do pódio olímpico, que possui uma história de luta, determinação e superação. Com certeza, é merecedor da homenagem do Legislativo natalense, do título de cidadão natalense”, considerou a vereadora Camila Araújo, autora do projeto.
No último dia 27 de julho de 2021, aos 27 anos de idade, Ítalo conquistou a primeira medalha de ouro do Brasil nas Olimpíadas 2020, em Tóquio. O surfe estreou como esporte olímpico nesta edição.
O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) defendeu o piso salarial para profissionais de Enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem, e tratará do tema com o Governo do Estado. O parlamentar luta agora por um projeto do executivo para implementar o benefício para a categoria.
A defesa do deputado Jacó para o tema ocorreu nesta terça-feira (10), no plenário na Assembleia Legislativa. Jacó trabalha para que seja fixado o piso em R$7.315,00, correspondente a uma jornada de trabalho de 30h semanais. Para técnicos e auxiliares de enfermagem são fixados a proposta em 70 e 50%, respectivamente, sobre o valor mensal pago aos enfermeiros.
“Infelizmente na prática, esses trabalhadores e trabalhadoras, tão mais visivelmente solicitados na linha de frente da Saúde, estão longe estão de possuir uma jornada de trabalho e uma remuneração digna”, afirmou o deputado. No Rio Grande do Norte, de acordo com o sindicato de enfermeiros, são mais de 40 mil trabalhadores entre enfermeiros, técnicos e auxiliares. O Estado conta com o registro profissional de cerca de 15 mil enfermeiros.
Além disso, o deputado Jacó Jácome apoia e defende no RN o piso salarial, juntamente com a categoria, referente aos valores de remuneração apresentados na PL 2564/20. “Participamos recentemente de reunião com o Coren-RN e estamos juntos nessa causa, desses profissionais fundamentais da Saúde”, concluiu.
O RN Inclusivo é um plano de Estado composto por diversos programas institucionais, contemplando ações de capacitação, treinamentos, transferências de tecnologias e colaborações técnicas.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo (EGRN), realiza no dia 17 de agosto o 7º Fórum de Inclusão Social – edição Carnaúba dos Dantas, Equador, Florânia, Lagoa Nova e Tenente Laurentino. O evento tem por finalidade debater políticas públicas e captar demandas de qualificação profissional nesses municípios, que são signatários do Plano RN Inclusivo.
As inscrições estão abertas no site https://www.even3.com.br/7forumdeinclusaosocial. Podem participar gestores e servidores públicos de todas as esferas, representantes e membros de associações, de sindicatos e de instituições culturais, além da comunidade local de cada município envolvido. Pessoas interessadas de outras cidades, sobretudo das circunvizinhas, também podem se inscrever e fazer parte das atividades propostas.
O que é o RN Inclusivo?
O RN Inclusivo é um plano de Estado composto por diversos programas institucionais, contemplando ações de capacitação, treinamentos, transferências de tecnologias e colaborações técnicas. “A proposta é desenvolver atividades voltadas para qualificação profissional dos servidores municipais, melhoria da gestão pública e consolidação da cidadania em todo o estado”, explica a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.
Para o plano atingir seus objetivos, é preciso que Governo e prefeituras municipais firmem acordo de cooperação técnica. Atualmente, cerca de 50 cidades já aderiram ao RN Inclusivo. E são essas que vêm sendo contempladas com a realização dos fóruns de Inclusão Social, ocasião em que os participantes podem propor capacitações, as quais serão ofertadas gratuitamente para os municípios.
O diretor da Escola de Governo, João Emanuel Evangelista, reitera que o evento tem como intuito criar um canal de diálogo com a população local, visando formular uma pauta de atuação conjunta com a sociedade. “São nos fóruns que tomamos ciência das principais demandas municipais no que se refere à capacitação. Dessa forma, conseguimos elaborar propostas concretas de qualificação e desenvolvimento de competências sobre o que, de fato, necessitam os municípios. Acreditamos que essa é uma maneira de começarmos a mudar a realidade local para melhor”, afirma.
A programação do 7º Fórum de Inclusão Social, que será realizado no formato remoto, das 8h às 11h30, inclui o webinário “Premissas da Cidadania Ativa e Desenvolvimento Local” e debates sobre proposições de capacitações para os municípios por meio de grupos focais divididos pelas seguintes categorias: gestores, servidores, associações e comunidade.
O Rio Grande do Norte poderá contar com leis específicas de combate ao cyberbullying em consequência de um movimento nacional que acontece principalmente após o suicídio de mais um jovem por essa motivação, do adolescente potiguar Lucas Santos, filho dos músicos Walkiria Santos e César Soanata, que aconteceu há cerca de 10 dias. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) protocolou dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa para criar leis no âmbito estadual, além das iniciativas que estão em evidência a nível nacional, já tramitando na Câmara Federal.
Um das matérias protocoladas pelo parlamentar prevê a criação do “Programa Estadual de Enfrentamento ao Cyberbullying – Lucas Santos”, voltado ao combate a práticas hostis em ambiente cibernético, através de atos como: depreciar, assediar, remeter mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.
Segundo o PL, o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de suas Secretarias competentes, deverá realizar programas alusivos ao combate à prática do cyberbullying. Às escolas do Estado do Rio Grande do Norte, públicas e privadas, caberia:
I – implementar, em seu calendário letivo anual, campanhas permanentes de conscientização, palestras e fóruns que integrem a comunidade escolar em prol da discussão do combate às práticas do cyberbullying;
II – criar serviço especializado de acolhimento às vítimas de cyberbullying, disponibilizando acompanhamento com os profissionais que desempenhem atividades voltadas ao bem-estar social e mental;
III – oferecer cursos de qualificação e capacitação aos seus profissionais com temáticas referentes ao disposto nesta Lei.
Já os veículos de comunicação digital, visual, radiofônico, televisivo e impresso, sediados no Estado do Rio Grande do Norte, deverão destinar espaço à publicização do combate ao cyberbullying. E fazer mais: segundo o parágrafo 1º, o veículo de comunicação também teria que, ao identificar a prática de cyberbullying realizado por terceiros em seu espaço de comunicação, a exemplo de comentários em páginas eletrônicas e mensagens enviadas por aplicativo de redes sociais, o dever de realizar a imediata remoção, bem como comunicar o fato às autoridades competentes para fins de averiguação dos fatos.
No parágrafo 2º, em caso de inércia ao disposto no §1º, o veículo de comunicação estaria, inclusive, sujeito à aplicação de multa, que variando entre 01 (um) e 50 (cinquenta) salários-mínimos, sopesada a sua capacidade econômica, revertendo-se tal valor ao Fundo Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte.
Como justificativa, Ubaldo Fernandes expõe que “em tempos atuais, é crescente a incidência de atos ilícitos no mundo digital, de modo que o adoecimento das pessoas, em decorrência disto, é alarmante, merecendo o cuidado máximo de todos os agentes da sociedade. Neste sentido, a triste data 05 de agosto de 2021 marcou o falecimento trágico do jovem Lucas Santos, na cidade de Parnamirim, em decorrência de traumas resultantes de práticas do cyberbullying. Tem-se por urgente e necessário que a Legislação viabilize mecanismos de defesa às vítimas desta prática, sobretudo para que sejam atenuadas as consequências, as quais muitas vezes surgem de maneira nefasta e irremediável. Por fim, tendo em vista a relevância da presente pauta, solicito aos meus Pares, além da aprovação, a adesão à matéria para que, juntos, façamos do Rio Grande do Norte um Estado atento às causas negativas trazidas pela era digital”.
Além da Lei Lucas Santos no RN, o parlamentar ainda cobra a sinalização de que cyberbullyng é crime
Os cartazes devem conter os seguintes dizeres: cyberbullying é crime. Nos termos das Leis Federais 12.965/2014 e 13.185/2015, entende-se como cyberbullying o ato de depreciar, assediar, remeter mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social, estando o autor de tais práticas sujeito às sanções previstas na Legislação.
No artigo 2º, dentre outros, entende-se por espaço de uso de computadores os departamentos de comunicação digital, bibliotecas, salas de telemarketing e teleatendimento, empresas de assistência técnica, salas de aula e de computação, salas de atendimento de repartições públicas, lan houses e empresas gráficas. Já no artigo 3º, dispõe que a identificação de indícios de cyberbullying deverá ser imediatamente comunicada ao responsável pelo espaço, que, por sua vez, terá o dever legal de comunicar à autoridade competente para fins de averiguação dos fatos.
No artigo 4º, em caso de inércia ao disposto neste Artigo, o responsável pela omissão estará sujeito à aplicação de multa, que deverá variar entre 01 (um) e 50 (cinquenta) salários-mínimos, sopesada a sua capacidade econômica, revertendo-se tal valor ao Fundo Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte. Parágrafo Único – Em se tratando de omissão de responsabilidade de Gestor Público, em seu desfavor será instaurado Processo Administrativo Disciplinar, cuja fixação de sanção caberá ao órgão administrativo competente.
“O avanço da Era Digital tem acelerado o descontrole das ações negativas que ocorrem em ambiente virtual, gerando graves consequências em desfavor de inúmeras pessoas, que, no caso tratado pela presente matéria, são vítimas do cyberbullying. Neste sentido, tem-se por necessária a ampliação deste debate, ultrapassando todos os tabus ainda existentes neste âmbito. Mesmo havendo legislação federal, que trata e coíbe tais práticas, sabemos que a recorrência destas condutas ilícitas merece máxima atenção do Poder Legislativo, a quem cabe a formulação de matérias para, após a aprovação, alcancem a aplicação por meio do Executivo. Sendo assim, solicito aos Colegas Deputados e Deputadas a aprovação desta proposição para fins de maior atenção às vítimas do cyberbullying”, justifica o propositor. As matérias devem ser lidas em plenário esta semana, indo para análise das comissões temáticas da casa legislativa para posterior apreciação e votação dos deputados estaduais.
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 2687/21) que altera e amplia a lei que regulamenta o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) a partir do setor privado. “Queremos incentivar pesquisas e aproveitar riquezas potenciais do país contribuindo para a economia, saúde e bem-estar de todos”, explica o parlamentar.
De acordo com o projeto, a ampliação do uso do FNDCT ocorre via Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Walter Alves explica que a Constituição Federal prescreve que cabe ao Estado a promoção e incentivo do desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica, e a inovação. “Visando ao bem público, a pesquisa científica básica e tecnológica deve receber um tratamento prioritário do Estado, focando na solução dos problemas brasileiros”, pontua.
O PL 2687/21 acrescenta texto à lei que regulamenta o FNDCT e CNPq para desenvolver projetos e atividades de CT&I, com a finalidade de possibilitar a alocação de recursos do setor privado, na forma da regulamentação do Poder Executivo. “O Estado brasileiro deve estimular a articulação entre entes públicos e privados nas mais diversas esferas de governo. Essa integração das esferas pública e privada é o que se pretende com esse PL”, finaliza.
O Governo do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), instalou nesta segunda-feira (9) a Câmara Setorial dos Microempresários e Empresas de Pequeno Porte. O evento marcou o retorno presencial das atividades das Câmaras Setoriais e Temáticas do Rio Grande do Norte, que vinham sendo realizadas de forma unificada e virtual desde março de 2020 em virtude da pandemia. A instalação da sétima Câmara Setorial foi realizada no auditório da Governadoria.
Representando a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto destacou “o papel do governo como articulador para facilitar o acesso à informação, ao conhecimento e à tecnologia, como também ao crédito”. De acordo com o vice-governador, faz parte do programa de governo a preocupação com os micro e pequenos empresários. “As informações que vocês nos trazem mostram que o estado do Rio Grande do Norte não pode nunca se descuidar de uma política voltada para esse setor, dado o peso que isso tem para nossa economia”, declarou.
Vice-governador Antenor Roberto Foto: Sandro Menezes/Governo do RN
Apresentando a nova Câmara Setorial, o secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado citou os avanços realizados pela gestão da governadora Fátima Bezerra em benefício dos pequenos e microempresários, em especial a Nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “Essa lei reduziu a burocracia, melhorou a questão do crédito e trouxe uma série de conquistas. É preciso que o microempresário tome conhecimento disso”, enfatizou. O secretário informou que será distribuída uma cartilha para esse público esclarecendo os principais pontos da nova Lei.
Jaime Calado apresentou ainda um novo projeto que irá facilitar o acesso a recursos pelos microempreendedores de todo o estado. “Nós estamos criando o RN Empreendedor em parceria com o BNB e vamos levar o crédito aos microempreendedores usando as Centrais do Cidadão, os Escritórios do Empreendedor e também os Espaços do Empreendedor das prefeituras”, explicou.
Jaime Calado, secretário da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Foto: Sandro Menezes/Governo do RN
Para Zeca Melo, superintendente do Sebrae/RN, os ambientes de diálogo promovidos pelas Câmaras Setoriais são importantes porque facilitam a articulação entre os diversos agentes envolvidos nas cadeias produtivas e é essencial que seja feito em paralelo à elaboração de políticas públicas, como é o caso da nova Lei Geral que cria o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do RN. “Esse é o grande desafio da legislação, trabalhar a vigilância sanitária, o meio-ambiente, o crédito com o fundo garantidor previsto na legislação, as compras públicas”, citou o presidente.
O lançamento de mais uma câmara setorial é considerado oportuno pelo presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz. “Tivemos nesse momento de pandemia o fechamento de quase dez mil empresas de faturamento acima de R$ 4,8 milhões por ano, e tivemos uma abertura de 34 mil MEIs, microempresas ou empresas de pequeno porte, então, a cada grande empresa que fechou, seus colaboradores passaram a empreender e ter sua sobrevivência através do pequeno negócio”, argumentou o representante.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN
O que é uma Câmara Setorial?
As Câmaras Setoriais e Temáticas do RN são órgãos colegiados consultivos e propositivos de apoio ao desenvolvimento dos setores e cadeias produtivas prioritárias. São instrumentos democráticos e transparentes de interlocução do Governo do Estado com a sociedade civil organizada, compostas por representantes dos setores da economia, academia e instituições financeiras.
Cada Câmara Setorial é formada por até trinta membros, podendo ainda incluir convidados especiais representantes de entidades e órgãos públicos ou privados. As reuniões acontecem, ordinariamente, a cada sessenta dias, e extraordinariamente sempre que necessário.
A portaria que institui a sétima Câmara Setorial foi publicada no diário oficial dia 20 de julho de 2021. A ela, se somam outras seis Câmaras criadas desde 2019, quando o Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, instituiu o Sistema de Câmaras Setoriais, são elas: Câmara Setorial da Indústria; Câmara Setorial de Comércio e Serviços; Câmara Setorial da Pesca e Aquicultura; Câmara Setorial da Mineração; Câmara Setorial de Energia; Câmara Setorial de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Participaram da reunião representantes da Sedec/RN, SET/RN, Searh/RN, Sedraf/RN, CBMRN, Ipem/RN, Fecomércio/RN, Sebrae/RN, Fiern, IFRN, UERN, UFRN, Ufersa, Fapern, BNB, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Jucern, FCDL, Facern, Idema/RN, SET, Ocern, Anorc, Faern, AEBA, Ascern, AEGOSTOSO, JARN e Jovens Exportadores.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, incluiu a PEC do voto impresso na pauta da casa legislativa nesta terça-feira (10). Com isso, a PEC será votada pelos deputados amanhã. A matéria teve o parecer pelo arquivamento aprovado em uma comissão especial na última sexta-feira (6), depois de o relatório favorável à proposta ter sido derrotado pelo colegiado.
Apesar de rejeitada na comissão especial, o regimento da Câmara dos Deputados permite que o presidente da Casa leve o texto para manifestação do plenário. Para ser aprovada, a PEC do Voto Impresso precisa dos votos de 308 deputados. A expectativa, no entanto, é que o texto seja rejeitado, ou seja, não alcance o apoio necessário e seja arquivada.
O voto impresso é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem lançado suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico. Bolsonaro não apresentou provas de qualquer fraude, até então.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizou a entrega, ao Congresso Nacional, de uma medida provisória que revoga o programa Bolsa Família e cria um novo programa, o Auxílio Brasil. A entrega foi feita nesta segunda-feira (9), e, segundo o governo, a intenção é de que os pagamentos do novo programa comecem em novembro. Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189.
A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva. De acordo com o Ministério da Cidadania, dentro do novo programa de transferência de renda existem nove modalidades diferentes de benefícios.
Três destes benefícios formam o “núcleo básico” do Auxílio Brasil e devem entrar em vigor em 90 dias, segundo o governo. São eles:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária, mas o valor ainda não foi divulgado e o limite será de cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
Além do chamado “núcleo básico”, o programa também terá outros seis benefícios. Segundo o Ministério da Cidadania, eles entram em vigor imediatamente e já serão pagos à base atual do Bolsa Família:
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã: segundo o Ministério da Cidadania, será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a um auxílio por família.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Foto: Marcos Corrêa/PR Com informações do Portal G1
Morreu Sidney Saraiva após morte cerebral causada após cair de um cavalo. De acordo com informações que chegaram ao Por Dentro do RN, Sidney passou mal enquanto cavalgava. Com o mal estar, o ex-secretário de Finanças de São Paulo do Potengi caiu do cavalo e teve um traumatismo craniano. Ao chegar ao hospital, ele ainda chegou a passar por cirurgia de emergência.
Devido à gravidade dos ferimentos, o ex-secretário veio a óbito nesta segunda-feira, 9 de agosto de 2021. O Por Dentro do RN lamenta a morte de Sidney Saraiva e deseja força a toda a família; ele foi Secretário de Finanças nas últimas duas gestões do ex-prefeito José Leonardo Cassimiro de Araújo, conhecido como Naldinho.
Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a Lei 14.193, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O projeto estimula a existência de clubes-empresa de sociedade anônima, podendo, inclusive, emitir títulos no mercado, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
As chamadas debêntures-fut, um dos tipos de títulos que poderão ser emitidos, terão prazo mínimo de dois anos de vencimento e remuneração mínima igual à da poupança. Os títulos emitidos não poderão ser recomprados pela SAF.
A nova lei sancionada pelo presidente proíbe também o controle cruzado de mais de um clube por uma mesma empresa. Porém, não permite ao acionista controlador ter participação direta ou indireta em outra SAF; nem a integrantes dos conselhos administrativo e fiscal que integrem outras sociedades de futebol, federações ou confederação de futebol, atleta profissional, treinador ou árbitro.
Dívidas
A nova lei permite aos clubes o parcelamento de suas dívidas, bem como a separação entre obrigações civis e trabalhistas, sem que sejam repassadas à nova empresa responsável por administrar a atividade futebolística. Os clubes-empresa poderão receber da nova SAF parte da renda obtida com o futebol. Atualmente, os clubes de futebol são classificados como associações civis sem fins lucrativos.
Os vetos feitos pelo presidente abrangem dispositivos relacionados à renúncia fiscal, os quais permitiam aos clubes pagarem 5% de suas receitas nos primeiros cinco anos da mudança.
Desenvolvimento educacional e social
Outro ponto previsto na nova lei é a de que as SAFs instituam o Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE), de forma a promover educação e esporte por meio de convênio com instituição pública de ensino. Esses convênios poderão abranger ações como reforma, construção, manutenção de áreas destinadas à prática do futebol; alimentação de alunos; e capacitação de ex-jogadores para aulas e outras atividades.
Ao encerrar a agenda no interior, nesta sexta-feira (06), em Assu, a governadora Fátima Bezerra e o presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern), Carlos Augusto Maia, entregaram a mais nova unidade do Junta + Fácil RN, que beneficia a população da microrregião do Vale do Açu. “Temos cerca de quatro mil empresas nesta região. Agora os empreendedores não precisarão mais se deslocar para Mossoró ou outra cidade, a fim de resolverem as questões de sua empresa”, disse Fátima.
Ela também destacou que a atuação do órgão na cidade ajudará a aquecer a economia local, e enfatizou o empenho do Governo do Estado em promover o desenvolvimento sustentável do estado. “Entregamos hoje uma grande obra estruturante no Diba, o Distrito Irrigado do Baixo Açu. Conseguimos destravar um projeto que estava parado fazia mais de 20 anos. Vocês não têm ideia do quanto estou feliz em poder contribuir, enquanto governadora, com o desenvolvimento da economia, principalmente quando se trata da agricultura familiar”, declarou.
Foto: Raiane Miranda/Governo do RN
Responsável pelo registro empresarial no Rio Grande do Norte, a Junta Comercial (Jucern) coordena ações de modernização do ambiente de negócios, tais como o projeto Junta + Fácil RN, que reúne em um único espaço os órgãos presentes nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, ou seja, uma central de serviços completa. Essa é uma demanda antiga do setor produtivo local e que irá beneficiar também os municípios vizinhos, da região do Vale do Açu.
Para o presidente Carlos Augusto Maia, esse é mais um passo da Jucern em busca de interiorizar os serviços de registro empresarial no estado: “É a quarta unidade do Junta + Fácil RN entrando em funcionamento; já estamos em Natal, Mossoró e Pau dos Ferros. É importante que a rotina do empreendedor seja simplificada ao máximo, por isso, uma central como a que inauguramos hoje, contribui para que ele possa aproveitar as oportunidades. O nível de serviço precisa ser o mesmo da capital, até mesmo para evitar deslocamentos custosos”, destaca.
O trabalho integrado visto no Junta + Fácil RN demanda um amplo investimento em tecnologia. Atualmente, desde o registro de empresas e demais alterações até a emissão de certidões de inteiro teor e a autenticação de livros contábeis são feitas de forma 100% digital. A Jucern utiliza o portal Redesim RN, que reúne em espaço virtual, os órgãos presentes no processo de abertura, alteração e baixa de empresas.
Foto: Raiane Miranda/Governo do RN
Presente à solenidade, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio), Marcelo Queiroz, agradeceu pelo atendimento do pleito e elogiou a sensibilidade de ouvir o setor produtivo. “A governadora Fátima está de parabéns! Esse governo tem o diferencial de ser aberto ao diálogo”, enfatizou.
Serviços da Jucern em Assu
Além de oferecer serviços como solicitação de alvará de funcionamento provisório e definitivo e requisição de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, o Junta + Fácil RN também é um espaço no qual o empreendedor pode obter orientação e tirar dúvidas. Reforçando a função estratégica da Junta Comercial e dos demais órgãos de registro no desenvolvimento da economia.
Estão presentes no projeto os seguintes órgãos: Jucern, Receita Federal, Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Tributação (SET), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), Agência de Fomento do RN, Secretaria de Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria de Tributação Municipal e Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo.
O espaço fica localizado na Rua Professor Luiz Soares, 905, Centro, e irá funcionar de segunda a sexta, das 8h às 14h.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) e a Fecam/RN irão treinar municípios para a expedição de documentos nas cidades.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) vem buscando aumentar a capacidade de emissão de documentos de identidades e facilitar o acesso a esse serviço por parte da população do Rio Grande do Norte. Desde fevereiro, após assinatura de um Termo de Cooperação, que o Itep/RN trabalha em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (Fecam/RN) para que a emissão de RGs chegue a um maior número de municípios potiguares.
Desde então, o Itep tem feito treinamentos com servidores de inúmeros municípios para que eles estejam capacitados para realizar a emissão de identidades, que acontece de acordo com a capacidade de cada Câmara Municipal. “É uma forma que encontramos para expandir esse serviço para que ele chegue com mais facilidade à população”, diz diretor do Itep/RN, Marcos Brandão.
“Esse serviço acabava ficando concentrado apenas nas Centrais do Cidadão. Com a demanda reprimida por causa da pandemia, quando tivemos que fechar esses atendimentos por um período e retornar com capacidade reduzida, essa parceria veio em um bom momento”, conclui.
Com o acordo, as Câmaras Municipais que fazem parte da Fecam/RN e aderirem ao Termo passarão a emitir os documentos de identidade para os seus munícipes após passarem pelo treinamento dado pelo Itep. Atualmente, 96 Câmaras Municipais já estão fazendo identidades. Para saber se na sua cidade tem esse serviço, basta procurar a câmara do município.
Douglas Luiz Clemente, de apenas 24 anos, morreu após colidir de frente com um veículo em Florianópolis. O jovem era da cidade de Guaramirim, também em Santa Catarina, e tinha ido à capital para acompanhar uma motociata em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. O gravíssimo acidente ocorreu no retorno do jovem à cidade natal. O motorista do automóvel não sofreu nenhum ferimento.
Ao saberem da morte de Douglas Luiz Clemente, familiares, amigos e alguns participantes da motociata se disseram chocados e lamentaram o ocorrido. “Ainda não acredito, meu irmão, fomos juntos, e tive que voltar sozinho”, escreveu um usuário do Facebook, publicando uma foto de Douglas em frente à Ponte Hercílio Luz. “Tirei essa última foto sua, vai fazer muita falta. Um dia a gente se encontra, meu irmão!”, disse.
O jovem era casado e sua esposa, Janaína Santos, chegou a postar um vídeo no Instagram no qual o marido manda um recado ao filho dos dois. “O papai ama você, tá, filho?”, diz Luiz no vídeo. “Logo o pai tá em casa, tá bom? De noite o pai dá um beijão em você”, se despediu pela última vez.
Foto: Reprodução/Facebook
A esposa, ainda emocionada, escreveu: “Você prometeu que ia voltar; eu amo você demais e você sabe disso; agradeço por cada minuto que estive ao seu lado e este homem maravilhoso que era”, escreveu Janaína Santos em seu perfil. “Não sei como eu e seu filho vamos superar isso! Tô sem chão, sem sentido e tentando achar forças onde não tem. Não aceito que não te segurei comigo hoje pela manhã”, lamentou.
“A dor é imensa em te perder assim tão cedo”, publicou outro amigo nas redes. “Creio que você deve estar diante do Senhor agora. Vou sentir sua falta, meu irmão, vou te guardar sempre no meu coração”, concluiu. “Hoje você se despede desse mundo e vai cuidar de nós lá de cima, mas a lembrança da nossa amizade sempre vai ficar guardada no coração”, completou outro.
Até o fechamento dessa matéria, o presidente da República não emitiu qualquer nota de pesar pelo ocorrido com o jovem.
Entre o final de 2020 e o início de agosto, o presidente aumentou em 26,6% suas visitas ao Nordeste; Bahia lidera eventos.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem intensificado suas visitas ao Nordeste. Segundo especialistas, as viagens do presidente a região ocorrem de olho nas eleições de 2022. Entre o final de 2020 e o início de agosto, o presidente aumentou em 26,6% seus compromissos em cidades nordestinas.
O levantamento é do site Metrópoles, que aponta que o o presidente já esteve em todos os nove estados do Nordeste em 2021, onde participou de mais de 19 eventos, superando todos os compromissos de março ao final de 2020 – 15. A Bahia foi o estado mais visitado por Bolsonaro neste ano, com cinco viagens; em seguida, aparecem o Ceará, com três visitas; e Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, com dois eventos cada.
Após a perda do filho Lucas Santos, de 16 anos, ocorrida nesta semana, a cantora Walkyria Santos iniciou uma campanha para aprovar um projeto de lei na Câmara dos Deputados que criminaliza atuação os comentários de ódio na internet. O projeto de lei leva o nome do adolescente.
Walkyria disse, através das redes sociais, que essa será mais uma batalha, e que “as pessoas não podem se esconder por trás da tela de um celular, disseminarem o ódio e ficar por isso mesmo”. “Eu e toda a minha família não vamos parar. Precisamos mudar, precisamos de leis, para que mais nenhuma vida seja perdida. A morte do meu filho não pode passar em branco”, disse a cantora.
A Lei Lucas Santos prevê a criminalização dos “haters”, que são as pessoas que destilam comentários de ódio na internet.
O Projeto de Lei (PL) 2699/2021 foi apresentada na quarta-feira (4) na Câmara pelo deputado federal Julian Lemos, da Paraíba. De acordo com o texto, a lei prevê pena de um a quatro anos e multa para “aquele que usa a rede mundial de computadores, seja em redes sociais ou quaisquer meios de facilite sua propagação, para disseminar ódio ou proferir comentários discriminatórios de qualquer natureza, que cause dano a integridade psíquica da criança e do adolescente”, considera o PL.
A lei foi protocolada pelo deputado após Lucas Santos ter sido encontrado morto na terça-feira. O adolescente foi vítima de comentários ofensivos após ter publicado um vídeo no TikTok.
Olavo Marcos Maia, de 46 anos, era sobrinho senadora potiguar Zenaide Maia e do deputado federal João Maia; homem morreu após ser arremessado para fora do veículo.
Olavo Marcos Maia, de 46 anos, morreu após o carro que dirigia capotar e ele ser jogado para fora do veículo na RN-288, entre os municípios de Caicó e Jardim de Piranhas, na região Seridó. O acidente aconteceu na madrugada deste sábado, por volta das 2h30. Ele era natural de Caicó, sobrinho de Zenaide Maia e João Maia e foi candidato a vereador em Cidade Ocidental, no estado de Goiás.
A informação foi confirmada pela assessoria da senadora. Olavo se dirigia para o velório do cunhado, que estava marcado para a manhã deste sábado em Jardim de Piranhas. Ele dirigia uma caminhonete com placas de Belo Horizonte, na companhia de um sobrinho, filho do homem que seria sepultado.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Segundo informações do 3° Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE), o passageiro relatou que, quando eles já estavam próximo a cidade de Jardim de Piranhas, Marcos tentou desviar de dois animais que estavam no asfalto e perdeu o controle da direção, capotando o carro. O motorista foi arremessado para fora do veículo e morreu ainda no local. O passageiro não se feriu.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, disse que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada no Plenário da Casa. A afirmação de Lira foi feita nessa sexta-feira (6), em uma entrevista coletiva. Na ocasião, o deputado afirmou que a proposta é polêmica e tem dividido o país, e, por essa razão, é preciso da análise dos 513 deputados para uma definição. Ainda segundo o presidente da Câmara, “a disputa já foi longe demais”, disse ele na entrevista.
Lira afirmou que, pelo Regimento Interno, as comissões especiais da Câmara têm caráter opinativo e não terminativo e, por isso, o relatório é apenas uma sugestão a ser analisada pelo Plenário. “Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável. O Plenário é a expressão da nossa democracia e vamos deixá-lo decidir”, afirmou Arthur Lira.
O presidente da Câmara também afirmou que a decisão de levar a PEC do voto impresso para o Plenário da Câmara garante a tranquilidade para as próximas eleições, a serem realizadas em outubro de 2022, quando a população escolhe os novos deputados estaduais e federais, parte dos senadores, além de governadores e o presidente da República.
“Para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o Plenário para que todos os parlamentares possam decidir, estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem”, afirmou o presidente da Câmara. A proposta de emenda constitucional (PEC 135/19) que torna o voto impresso obrigatório foi rejeitada por 23 votos a 11 nesta semana pela comissão especial encarregada de analisar a proposta.
O ativista Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, apontado como um dos autores do incêndio à estátua do bandeirante Borba Gato, na zona sul de São Paulo, não vai deixar a prisão. Ele até havia conseguindo uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, mas a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça do Estado, converteu a prisão temporária em preventiva.
O movimento foi antevisto pela defesa de Galo. O advogado responsável pela defesa do ativista, André Lozano Andrade, disse ao Estadão que houve um atraso deliberado na expedição do alvará de soltura até que fosse decretada a prisão preventiva, que não tem prazo determinado. “Não há qualquer motivação, além de política, para a manutenção de sua prisão na modalidade preventiva. Isso é uma afronta ao estado democrático de direito”, diz um nota publicada nas redes sociais da Paulo Galo.
Com a decisão da juíza Gabriela Marques, a liminar concedida pelo ministro Ribeiro Dantas, do STJ, perdeu o efeito, pois valia apenas para a prisão temporária. Ao mandar soltar o ativista, o ministro disse que não havia ‘razões jurídicas convincentes e justas’ para manter a detenção. Paulo Galo está preso desde o dia 28 de julho, quando se apresentou espontaneamente na delegacia e admitiu participação no ato.
A Câmara Municipal do Natal aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulher e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol no Município do Natal. O projeto é de autoria da vereadora Ana Paula.
“É necessária a conscientização e informações sobre a Lei Maria da Penha em ambientes de predominância masculina para revertermos os índices de violência contra a mulher. Violência contra a mulher é crime, precisamos cada vez mais dá um basta”, disse a vereadora Ana Paula. Agora, o projeto de lei segue para a sanção do Executivo Municipal.
Durante pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (05), na Câmara Municipal de Natal, a vereadora Nina (PDT) chamou atenção mais uma vez para a aplicação dos direitos dos servidores públicos da capital potiguar. A parlamentar atentou ao Executivo Municipal quanto às questões ligadas aos quinquênios, incorporação de gratificações, evolução em decorrência de promoções, alguns dos direitos que não estão sendo concedidos no tempo correto.
“Nós temos servidores distribuídos em várias pastas. E claro, eles possuem planos de cargos e salários. Quando eles adquirem o direito à progressão, dão entrada em um processo administrativo para requerer o que lhe é devido. A tramitação acontece com todos os pareceres favoráveis. Mas quando chega a hora do governo aplicar, não defere. Então, o servidor precisa entrar com um novo processo na justiça e, só desse modo, consegue garantir o que lhe é devido”, destacou a parlamentar.
E a questão vai além da burocracia e do tempo gasto. A vereadora Nina ainda enfatiza que as decisões do município acabam gerando problemas não apenas para o servidor, que precisa contratar um advogado e iniciar uma ação judicial para obter o que a administração já reconheceu ser seu, mas também para os cofres públicos, pelo fato de que tais processos terminam trazendo prejuízos ao erário. Ela destaca que o excesso de demandas judiciais sobrecarrega o trabalho da Procuradoria, que recebe uma gama enorme de processos para defender o município, gerando desserviço para a municipalidade.
“O governo necessita estruturar uma melhor forma de planejamento, para garantir o que é devido. Se já não tem como pagar o valor inicial do servidor, quiçá com os adendos! Precisamos dialogar para que isso seja redimensionado e para que o direito do trabalhador seja concedido no prazo correto, gerando também uma economia para os cofres públicos”, finalizou a vereadora.
Foto: Francisco de Assis/Câmara Municipal de Natal
O Fórum de Governadores enviou ofício ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga solicitando apoio ao combate à variante Delta do novo coronavírus. Os administradores estaduais colocam no documento uma preocupação com uma terceira onda da covid-19, impulsionada por essa variante.
No documento, os governantes solicitam vacinas adicionais ao Rio de Janeiro, um dos epicentros da disseminação da Delta. O quadro do estado é apontado não somente como ameaça à população carioca mas também aos esforços nacionais de combate à variante Delta e à pandemia. Na capital do estado, a cepa representa 45% de todos os diagnósticos de Covid-19.
No ofício, os governadores expressam “expectativa de que ações imediatas levadas a cabo por esse ministério sejam neste momento destinadas ao referido Estado, de modo a evitar uma catástrofe de proporções ainda mais graves no futuro próximo, caso o atual ritmo de transmissibilidade da variante Delta não seja contido em tempo hábil”.
Os governadores destacam que estudos indicam a variante delta com taxas de transmissibilidade 100% maiores do que o vírus original e 30% acima da variante Gama (primeiramente conhecida como P1).
O Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que recebeu e analisa o ofício.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou nesta quinta-feira (5) o cancelamento da reunião que haveria entre os chefes de poderes. O motivo do cancelamento são os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos ministros do STF, de acordo com Fux.
A reunião dos poderes foi anunciada no dia 12 de julho, quando Fux e Bolsonaro se encontraram na sede do STF em meio aos constantes ataques do presidente ao sistema eleitoral e a ministros do STF. Mas, nos últimos dias, Bolsonaro voltou a criticar, diariamente, o sistema eleitoral e os ministros, inclusive chegando a ameaçar agir fora da Constituição.
Bolsonaro tem dito frequentemente que as eleições em 2022 podem não ser realizadas se não houver voto impresso, tese já rechaçada pelos chefes dos demais poderes, e ainda mais difícil de se concretizar, já que a comissão especial da Câmara rejeitou parecer sobre voto impresso obrigatório.
O presidente do STF também afirmou que “o pressuposto do diálogo entre os poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, e que “diálogo eficiente” pressupõe “compromisso permanente com as próprias palavras”, o que, na visão de Fux, “infelizmente, não temos visto no cenário atual”.
Confira a nota divulgada pelo ministro:
O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro. Além disso, sua excelência [Bolsonaro] mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro.
Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de poder, entre eles o presidente da República.
Denúncia de Joice Hasselmann contra Styvenson Valentim se deu por ofensas do parlamentar “à honra” da deputada do PSL.
A Polícia Civil do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia feita pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) após declarações do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) sobre as agressões sofridas pela parlamentar. Segundo Joice afirmou à Polícia Civil, em live nas redes sociais no dia 26 de julho, Styvenson “atentou contra a sua honra” ao comentar o caso de violência contra a parlamentar.
A deputada disse que ainda não se lembra como ocorreram as agressões, e o caso ainda não foi esclarecido.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota afirmando que não existe a possibilidade de adulteração nas urnas eletrônicas. Segundo o Tribunal, “o programa simplesmente não roda se vier a ser modificado”, diz trecho da nota do TSE. A nota foi divulgada horas depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer, nesta quarta-feira (4), que um inquérito sigiloso da Polícia Federal revela acesso de hackers a programação de urnas eletrônicas, em 2018.
Segundo o TSE, o caso foi amplamente divulgado à época e não representou qualquer risco à integridade daquelas eleições. “O código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”, disse o comunicado do TSE.
A fala de Bolsonaro contra o sistema de urnas eletrônicas aconteceu durante participação no programa “Os Pingos nos Is”, da Rádio Jovem Pan. Bolsonaro afirmou que em 2018 uma pessoa teria acessado o código de programação das urnas eletrônicas, assim como senhas de um ministro e de servidor da Corte. O agente teria oferecido o material ao blog TecMundo.
De acordo com apuração do O Estadão/Broadcast, o inquérito não investiga invasão em urna eletrônica, mas, sim, uma tentativa de acesso ao sistema do TSE.
“As urnas eletrônicas jamais entram em rede”, diz a nota do tribunal. “Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições”.
O TSE informou, ainda, que encaminhou à Polícia Federal os dados necessários para a apuração dos fatos.
Confira a nota na íntegra
“Em referência ao inquérito da Polícia Federal que apura ataque ao seu sistema interno, ocorrido em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
O episódio de 2018 foi divulgado à época em veículos de comunicação diversos. Embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova.
O acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu.
Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado.
Cabe reiterar que as urnas eletrônicas jamais entram em rede. Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições.
O próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude.
De 2018 para cá, o cenário mundial de cybersegurança se alterou, sendo que novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados.
Por fim, e mais importante que tudo, o TSE informa que os sistemas usados nas Eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura.”
Durante a cerimônia de posse do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, na quarta-feira (04), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou o novo programa social do governo, que será denominado de “Auxílio Brasil”. O benefício contará com “pelo menos 50% maior do que o hoje pago no Bolsa Família“, afirmou o presidente.
“Estamos aprofundando de modo que tenhamos o novo programa, o Auxílio Brasil, pelo menos 50% maior do que o Bolsa Família. Eu falo 50% porque os outros 50% vou deixar pro Paulo Guedes [ministro da Economia] anunciar”, afirmou Bolsonaro. O valor médio pago pelo Bolsa Família atualmente é de R$ 190.
Na avaliação do presidente, o valor “ideal” do benefício aos brasileiros é de R$ 400. Segundo Bolsonaro, a mudança é estudada para novembro ou dezembro.
Proposta do voto impresso defendida por apoiadores de Bolsonaro foi barrada na Comissão Especial da Câmara e não vai à votação no plenário.
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 rejeitou o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A proposta torna obrigatório o voto impresso no Brasil. Foram 23 votos contra a proposta e 11 a favor. Os deputados devem escolher agora um deputado para relatar um novo parecer.
No substitutivo apresentado na quarta-feira (4), Barros propôs também a contagem manual e pública de todas as células físicas depositadas nas seções eleitorais do país. No projeto inicial, havia a proposta de um dispositivo que mostrasse o voto em papel antes de ser depositado, ao lado da urna eletrônica.
A apuração ocorreria em todas as seções, com a leitura manual de todos os votos, da mesma formo como ocorria antes da adoção das urnas eletrônica, no ano de 1996. O texto do deputado apresentava ainda um dispositivo especificando que futura lei sobre a execução e os procedimentos de processos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.
A proposta é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que vem propagando o voto impresso junto aos seus apoiadores como forma de dar mais segurança ao pleito. As críticas do presidente ao sistema eleitoral brasileiro acabou criando uma crise entre o governo e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que defende o sistema atual.
O projeto que determina o voto impresso é de 2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
O modelo de gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em construção pelo Governo do RN, foi debatido em uma audiência pública nesta quinta-feira (05) na Câmara Municipal de Mossoró. O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro e a secretária adjunta de Saúde Estadual (Sesap), Maura Sobreira, participaram do evento proposto pelo deputado estadual Manoel Cunha Neto (Souza), e consolidaram que a unidade irá além dos cuidados médicos à população em si, e que terá, também, papel importante na formação de profissionais do setor.
Na ocasião, os gestores estaduais ainda prestaram contas detalhando todo o processo de implantação do hospital, desde 2013, até os entraves que tiveram de ser superados para a retomada da obra nesta atual gestão.
Foto: Edilberto Barros / Governo Cidadão
“Essa audiência demonstra que continuamos unindo esforços e dialogando com a sociedade para que o Hospital da Mulher de Mossoró atenda plenamente a população, quando finalizado”, disse Mineiro, referindo-se à força-tarefa montada com técnicos do Governo Cidadão, do Banco Mundial, da Sesap e da Prefeitura de Mossoró, com acompanhamento permanente pelo Ministério Públicos junto ao Tribunal de Contas do Estado, para resolver problemas como a falta de um projeto de drenagem adequado para o local e finalmente retomar a construção.
Carta de serviços contempla formação profissional
Na ocasião, um resumo da Carta de Serviços da unidade, que contempla a formação profissional, foi apresentado por Maura Sobreira. O documento é uma espécie de guia de funcionamento do hospital e está sendo finalizado por um Grupo de Trabalho formado por técnicos do Governo Cidadão e da Sesap, que desde 2020 contam com a colaboração de universidades parceiras, sobretudo as da região: Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Universidade do Estado do RN (UERN) e Universidade Federal do RN (UFRN).
O documento é essencial para que os serviços do hospital sejam oferecidos em sua totalidade no segundo semestre de 2022, quando o prédio deve ser entregue.
Modelo de gestão do Hospital da Mulher de Mossoró
Na apresentação da Carta de Serviços, a adjunta da Sesap destacou que em junho deste ano foi instalada por meio da Portaria-SEI Nº 1722, um outro Grupo de Trabalho, específico para elaboração de uma proposta do modelo de gestão do Hospital da Mulher, que envolve Sesap, UERN, PGE e Seplan/Governo Cidadão, prevendo visitas técnicas a experiências bem-sucedidas em outros estados.
A proposta que está em avaliação cogita um modelo de cogestão Sesap/UERN com a possibilidade de utilização do instrumento de consórcio. A gestora relatou ainda, que já visitou hospitais semelhantes no Piauí e no Ceará, como previsto pelo Grupo. “O desenho deste hospital já é diferenciado, pois prevê uma forte atuação na área da formação profissional”.
Foto: Edilberto Barros / Governo Cidadão
Reitora da UERN, a professora Fátima Raquel disse que “a universidade potencializou o seu papel social por meio da doação do terreno ao Estado para a construção do hospital. Quem ganha, com isso, não são apenas os nossos alunos, mas toda a sociedade”.
As perspectivas apresentadas pelo Governo do RN na audiência encaixam com as expectativas do parlamentar Sousa de “inserir a sociedade mossoroense no debate sobre a gestão e estar a par da evolução da implantação desse equipamento tão relevante não só para a região Oeste, mas para todo o Rio Grande do Norte”. O deputado também defende que parte da formação profissional de estudantes de medicina da UERN e da Ufersa ocorra no futuro hospital.
Obras no Hospital da Mulher de Mossoró
A obra que está sendo erguida em uma região em franca expansão em Mossoró, executada pela empresa CG Construções Ltda atingiu 27% de conclusão da obra física. O serviço foi retomado em abril deste ano e a previsão é que esteja concluído no segundo semestre de 2022, após o investimento de R$ 115 milhões em obras e bens, realizado via Projeto Governo Cidadão junto ao acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
O Hospital da Mulher de Mossoró receberá pacientes de mais de 60 municípios e terá capacidade para cerca de 20 mil atendimentos ao ano. O complexo contará com 163 leitos, sendo 118 de internação e 45 leitos destinados a outros serviços, como urgências. Terá assistência ambulatorial, pronto-socorro, UTI, centro obstétrico com salas de parto humanizado, banco de leite humano e serviços de suporte às mulheres vítimas de violência.
Equipamentos
Paralelamente à construção, o Governo Cidadão coordena os processos para aquisição de bens que ocorrerão ao longo de 2021. Desde o último dia 23 de julho, está em fase de análise de propostas para aquisição de equipamentos médicos hospitalares de grande porte para a unidade.
A área da Saúde concentra a maior parte dos recursos do Governo do RN viabilizados pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial. No total, são mais de R$ 130 milhões a serem executados até dezembro de 2022 que contemplam, principalmente, a construção do Hospital da Mulher.
Além de Mineiro, Maura e Sousa, compuseram a mesa de trabalhos a deputada estadual Isolda Dantas; Fátima Raquel, reitora da UERN; Rivelino Câmara, prefeito de Patu e representante da Femurn; Maria Gurgel, representando a OAB/Mossoró; Lawrence Amorim, representando o Legislativo mossoroense; Morgana Dantas, representando o prefeito Allyson Bezerra; Sérgio Cabral, representando o Conselho Estadual de Saúde; e Maria Eliza, representando o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems).
A governadora Fátima Bezerra assinou ordem de serviço para implantação do reassentamento rural denominado Agrovila Jucurutu destinado a abrigar famílias de trabalhadores rurais em decorrência da conclusão da Barragem Oiticica, na bacia hidrográfica Piranhas/Açu.
O assentamento das famílias é a última etapa do projeto da transposição na Bacia Piranhas/Açu, e ocorre paralelamente ao processo de finalização da obra, diferentemente do que houve com a Barragem Armando Ribeiro, inaugurada em maio de 1983. Na época, os trabalhadores rurais passaram anos morando em casas improvisadas e lutando pela desapropriação das terras onde pudessem retomar as atividades agrícolas.
Foto: Reprodução/Encalso/Governo do RN
A Agrovila Jucurutu é a primeira das quatro unidades previstas para o Rio Grande do Norte a ter a ordem de serviço emitida pelo Governo do Estado. Localizada na comunidade conhecida como Lagoinha, tem área total de 276,8 hectares. O projeto prevê a construção de 37 unidades habitacionais e a demarcação de lotes de aproximadamente cinco hectares por família para a produção de alimentos.
“A implantação das agrovilas em Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas tem um simbolismo especial para nós. Não só porque representa o processo final das obras físicas da Barragem Oiticica, mas, e principalmente, por proporcionar o início de uma nova vida para agricultores e trabalhadores rurais sem-terra em condições de vulnerabilidade social. Lá eles vão produzir alimentos, gerar renda para a família. Isso é inclusão social e quis Deus que eu, como governadora, estivesse à frente desse processo”, disse Fátima Bezerra.
A governadora cobrou do governo federal, mais uma vez, a conclusão das obras da transposição para que as águas do São Francisco possam chegar ao RN. “Quando a presidenta Dilma deixou o governo, as obras estavam avançadas, com mais de 90%. Já se passaram cinco anos e até agora, nada. O Rio Grande do Norte é o último estado a receber essas águas. Estamos cobrando o início do ramal de Mossoró”, disse.
Foto: Reprodução/Encalso/Governo do RN
O projeto das agrovilas é pautado na agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável. As unidades habitacionais são compostas por dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e lavanderia externa. Os assentados poderão obter renda através do que produzirem, além de terem acesso a todos os equipamentos sociais e serviços públicos como escola, posto de saúde, energia elétrica, água tratada.
Segundo o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, “as agrovilas são fruto da luta por justiça social do Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Construção da Barragem Oiticica, e está sendo possível a partir do diálogo aberto pelo Governo do Estado, que vem desenvolvendo com muita responsabilidade o trabalho de desapropriação e de implantação das agrovilas”, afirma.
De acordo com o secretário, além do assentamento de trabalhadores rurais sem terra que vivem naquela região, as agrovilas têm ainda como objetivo promover processo de produção em transição agroecológica, visando garantir alimentos saudáveis e respeito à biodiversidade da Caatinga com glebas de terras familiares e coletivas, respeitando a área de reserva legal e área de proteção ambiental; garantir trabalho e renda, segurança e soberania alimentar e nutricional.
O presidente Jair Bolsonaro vetou hoje (4) o projeto de lei que suspenderia até o fim do ano ações de despejo em decorrência do aluguel atrasado de imóveis comerciais e residenciais de baixo valor. Segundo o Palácio do Planalto, o projeto aprovado no Congresso Nacional “contraria o interesse público”. O entendimento da assessoria técnica do presidente, que embasou sua decisão, foi de que a medida estimularia práticas de má-fé de ocupantes irregulares de imóveis.
“Com o objetivo de adequação do projeto ao interesse público, o presidente da República, após a manifestação técnica dos ministérios competentes, decidiu vetar integralmente a proposição legislativa que, embora meritória, contrariaria o interesse público, tendo em vista que a suspensão de atos de decisões judiciais, extrajudiciais e autotutela de posse que impliquem em desocupação de imóveis públicos no prazo previsto daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos”, afirmou o Planalto, em nota.
A ideia do projeto, segundo os defensores do texto no Senado, era proteger apenas as famílias mais vulneráveis, aquelas que perderam, em virtude da pandemia, parte da pouca renda que tinham. O projeto previa que os imóveis incluídos no projeto se limitassem àqueles cujo aluguel custa, no máximo, R$ 600. Além disso, a suspensão de despejo por aluguel atrasado não se aplicaria quando ficasse provado que o dinheiro do aluguel é a única fonte de renda para o proprietário.
Mas o Executivo também argumentou que a lei, se sancionada, poderia “consolidar ocupações existentes, assim como ensejar danos patrimoniais insuscetíveis de reparação, como engorda de praias, construções de muros contenção, edificações, calçadões ou espigões nas áreas de bens de uso comum do povo, ou danos ambientais graves poderiam ser cometidos”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o debate sobre a possibilidade de voto impresso para as eleições no Brasil a partir do próximo ano está “muito polarizado”. Ele pediu calma e paciência para o Congresso decidir sobre o tema. As afirmações foram feitas nesta quarta-feira, 04, em entrevista ao Jornal Gente da Rádio Bandeirantes.
“Nós estamos perdendo tempo, energia, muitas vezes gerando atritos entre instituições democráticas que são necessárias para o equilíbrio do Brasil de maneira que não trará benefício nenhum, então nós temos que ter nesse momento calma”, disse Lira.
O presidente da Câmara disse que já existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) desde 2015 no Senado sobre o tema. A matéria já foi aprovada pela Câmara. Lira afirmou que a decisão cabe aos senadores. “Nós temos que ter paciência e esperar que as Casas Legislativas se pronunciem. Se a Câmara vai ter que votar as duas (propostas) para que fique as duas paradas no Senado, ou se o foco teria que ser: Senado, decida se vota ou não uma PEC que está aí há seis anos, porque se não votar uma PEC que está lá em 2015, não vai votar uma que vai aprovar em 2021”, afirmou Arthur Lira em referência à PEC apresentada este ano, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e que prevê a impressão da cédulas.
A região Potengi do Rio Grande do Norte pautou uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os documentos solicitam investimentos nas áreas de educação, esportes, infraestrutura e habitação.
A primeira reivindicação endereçada a governadora Fátima Bezerra (PT) é pela construção de casas populares para a população carente do município de Barcelona, na região Potengi. Ezequiel explica que o “déficit habitacional é uma questão nacional a qual o Brasil precisa enfrentar, e há municípios que precisam de uma atenção especial, como é o caso de Barcelona”. Ainda conforme o parlamentar, “a Prefeitura clama por ajuda para atender às famílias carentes que não possuem condições de arcar com as despesas de educação de suas casas, residindo em locais inapropriados e sem segurança”.
O deputado ainda solicita a construção de uma quadra poliesportiva para o município de Barcelona. “A juventude sobre com a falta de um espaço adequado para a prática desportiva, uma vez que todos sabem dos ganhos que a prática de esportes oferece à saúde física e mental de adolescentes e jovens, afastando-os das drogas e de outros vícios que trazem prejuízo às famílias e à sociedade”, disse.
Já para a área da Educação, Ezequiel apresentou requerimento com o objetivo de reformar a Escola Estadual Professor Tertuliano Pinheiro Filho, também em Barcelona. O local apresenta rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e tem problemas hidráulicos e elétricos.
A última solicitação do presidente da Assembleia para Barcelona diz respeito a um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico do município. Ezequiel lembra que esse tipo de investimento “é essencial para toda a população para que sejam evitadas doenças oriundas dos esgotos a céu aberto“.
O presidente Jair Bolsonaro ressaltou, ontem (5), durante a posse do senador Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro da Casa Civil, que a chegada do novo integrante do primeiro escalão do governo reflete um desejo seu de se aproximar do Congresso. Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que governo federal e congressistas constituem um só poder.
“A chegada do Ciro Nogueira é uma demonstração de que queremos cada vez mais aprofundar o relacionamento com o Parlamento. E não é a primeira vez que eu digo que Legislativo e Executivo são um só poder. Quase tudo que viermos a discutir aqui passa por lá. E o Parlamento também. Muitos projetos que nascem lá dependem do governo para sua implementação”, disse.
Bolsonaro disse que a relação entre seu governo e o Congresso é “extremamente pacífica, salvo alguns senões”. “O Brasil como um todo vai ganhar com a sua presença aqui, nos articulando com o Parlamento brasileiro”, disse Bolsonaro ao novo ministro. A escolha do senador Ciro Nogueira como ministro da Casa Civil reforça a articulação do Planalto com deputados e senadores, na tentativa de emplacar a aprovação de pautas governistas no Congresso.
Considerada o coração do governo, a Casa Civil é uma pasta estratégica para a articulação política do Palácio do Planalto e é responsável pela coordenação entre os ministérios. Em seu discurso de posse, Ciro Nogueira disse que “teria sido mais fácil” recusar o convite, “mas não teria sido mais certo”. Em sua fala, defendeu a democracia como algo “líquido e certo”.
“[Com] a minha presença, me somando a essa equipe de ministros e ministras, vamos ajudar o Brasil a dar sinais certos para onde estamos indo. O primeiro deles, e não tenha a menor dúvida, a democracia é líquida e certa. E é por ela que eu estou aqui. Para cuidarmos dela, zelarmos por ela”, disse.
Ciro Nogueira afirmou que faz parte do seu dever como ministro conduzir o país às eleições do ano que vem. “Temos agora, até o final do atual governo, um período que conduzirá às eleições de 2022. E é nosso dever preparar o país para chegar às eleições da forma certa, com a economia no prumo certo, com a política ajustada da maneira certa, com a vacinação garantida e certa para todos os brasileiros”.
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT, realizou uma visita de cortesia ao prefeito de Ceará-Mirim, município da região Metropolitana, Júlio César Câmara (PSD), nesta quarta-feira (4). Durante o encontro, Carlos Eduardo elogiou a atual gestão da cidade em todas as áreas.
“Hoje, Ceará-Mirim é uma referência na região e, sem dúvidas, um município importante da Grande Natal. Estamos nos colocando à disposição da cidade, com o PDT, para ajudar no que for possível”, declarou.
O prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César, também falou sobre o encontro: “Carlos Eduardo tem muito a acrescentar à nossa gestão. Foi prefeito de Natal quatro vezes, então, a troca de experiência é importante porque ele está acostumado a administrar desafios que cidades grandes enfrentam”, afirmou Carlos Eduardo Alves.
A visita teve a participação do vice-prefeito de Ceará-Mirim, Marcílio Dantas (presidente do PDT na cidade), do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo, e do prefeito em exercício de João Câmara, Maurício Filho.
Ocupando uma sala na sede da Câmara Municipal de Parnamirim, o Procon Câmara visa dar mais agilidade em prol da defesa dos consumidores contra práticas abusivas na aquisição de produtos ou serviços.
“Ficamos muito felizes com a mudança. Com a nossa presença aqui na Câmara Municipal, podemos atuar de forma mais eficaz, em busca de soluções para a população. Ficaremos mais próximos e celebramos os excelentes resultados deste primeiro semestre. É importante que a sociedade continue nos auxiliando denunciando as práticas abusivas”, afirma o procurador do órgão, Enio Saraiva.
Durante a pandemia, o Procon Municipal atuou de forma efetiva, disponibilizando o atendimento 100% virtual. Além de promover duas edições do Mutirão Virtual de Renegociação, que ajudou consumidores endividados, agravados em virtude da pandemia e seus efeitos na economia, alcançando recordes em atendimento, resolutividade e satisfação dos serviços.
O atendimento continua sendo de forma virtual através do WhatsApp do órgão, pois adequações estruturais e normas de biossegurança estão sendo realizadas para que a retomada presencial seja efetivada em breve.
Funcionamento do Procon Câmara, em Parnamirim
Atendimento virtual Horário: 08h às 13h Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal, Parnamirim/RN e-mail: procon@parnamirim.rn.leg.br Abertura de reclamação, dúvidas ou denúncias – WhatsApp: (84) 3645.6215
O ministro Alexandre de Moraes acaba de autorizar, nesta quarta feira, 4 de agosto, a inclusão do presidente Jair Bolsonaro na lista de investigados no inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes é o relator da matéria.
O ministro atendeu a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral para que o presidente seja alvo de apurações por espalhar mentiras contra o sistema eleitoral.
Confira abaixo a decisão do ministro sobre a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news no STF:
“Acolho a notitia criminis encaminhada pelo Superior Tribunal Eleitoral e determino a instauração de imediata investigação em face das condutas do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com a om a autuação de Petição sigilosa, distribuída por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, a ser instruída com a notícia crime e cópia do vídeodisponibilizado no link informado”, disse Moraes.
A Câmara Municipal de Natal retomou nesta terça-feira (03) os trabalhos parlamentares com a 31ª Sessão Ordinária da Casa na sua 19ª legislatura. Após 30 dias de recesso legislativo, os vereadores retomam a atuação na CMN com análises e votações de Projetos de Lei, Vetos e outras atividades relacionadas ao andamento do processo legislativo.
O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), falou da volta aos trabalhos e reforçou a importância das medidas adotadas para manter as atividades de forma segura, seguindo as orientações dos órgãos de saúde, diante da pandemia do coronavírus.
“Abrimos o semestre com toda a cautela, todos os cuidados e seguindo os protocolos de saúde. Vamos observar por duas semanas o andamento deste novo formato. A expectativa é grande e por isso aumentamos mais um dia de sessão para termos assim um melhor rendimento legislativo, para desafogar a demanda reprimida de PLs e darmos seguimento a matérias que trazem melhorias à qualidade de vida do povo de Natal”, disse Paulinho Freire.
Durante a primeira sessão ordinária do semestre foram votados dois vetos do Poder Executivo, que foram mantidos pelos edis; e quatros projetos de lei aprovados em primeira discussão. As matérias propostas foram apresentadas pelos seguintes vereadores: Felipe Alves (PDT), em PL que torna o bloco carnavalesco da praia da Redinha, “Os Cão”, como patrimônio imaterial e cultural.
PL da ex-vereadora, Amanda Gurgel, subscrito pela vereadora Nina Souza (PDT), que reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Professores Aposentados e Pensionistas do Magistério Público do Rio Grande do Norte – APARN”; do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal; e da vereadora, Divaneide Basílio (PT), que reconhece o Instituto Ancestral como de utilidade pública para o Município de Natal.
RETORNO GRADATIVO
O retorno das atividades da Câmara de Natal acontecerá de forma gradativa. Ficou estabelecido, em novo ato da Mesa Diretora, que serão realizadas três sessões ordinárias presenciais nas terças, quartas e quintas-feiras, no período vespertino, porém, com a opção do formato virtual para os parlamentares que optarem em não estar presentes no plenário.
As reuniões das comissões permanentes voltam a funcionar de forma presencial, sendo facultado ao membro a participação de forma remota; e as reuniões das frentes parlamentares e audiências públicas poderão ocorrer, desde que de forma híbrida, e com a participação de público externo apenas de forma remota. Já as sessões solenes só poderão ser realizadas externamente, fora do ambiente da Câmara de Natal.
Logo após inaugurar o Museu da Rádio Nacional do Rio de Janeiro nesta terça-feira (3), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, voltou a defender a privatização dos Correios. Segundo Fábio, “nós temos que preservar os Correios, valorizar os Correios”, afirmou.
Segundo o ministro, atualmente existem muitas empresas atuando hoje no Brasil, sejam nacionais ou internacionais, que “vêm, ano a ano, buscando um market share (quota de mercado) importante de encomendas que os Correios, por não ter recursos para investir e manter a sua competitividade, vai chegar um momento em que vão perder praticamente todo o seu market share de vendas e de encomendas para essas empresas. E a gente precisa fazer com que os Correios sejam preservados”.
De acordo com Fábio haverá uma reunião nesta quarta-feira (4), às 10h, do relator do Projeto de Lei 591/210, que autoriza a exploração de serviços postais pela iniciativa privada, com todos os líderes de partidos para conversar sobre os Correios. A proposta é considerada pelos parlamentares a privatização dos Correios.
Para o ministro das Comunicações, a privatização é a única saída para os Correios. “Eu tenho certeza que o Congresso, tanto a Câmara como o Senado, que são soberanos, fará uma votação justa para os Correios, para os funcionários, para essa empresa que dá orgulho ao Brasil”, disse Fábio Faria.
Projeto de mobilidade da Felizardo Moura prevê adequação do traçado geométrico, visando o alargamento da via, drenagem e pavimentação.
O projeto de reestruturação da Avenida Felizardo Moura, zona Oeste de Natal, foi apresentado na tarde desta segunda-feira (1). Segundo a prefeitura do Natal, o projeto está sendo orçado para entrar em fase de licitação nas próximas semanas. A obra prevê adequação do traçado geométrico, visando o alargamento da via, drenagem e pavimentação, além da adequação do Viaduto da Urbana, com a construção de uma trincheira que passará sob o Viaduto e a Rua Jandira.
O detalhamento do projeto foi apresentado ao prefeito Álvaro Dias (PSDB) com participação do secretário Carlson Gomes, titular da Semov, de Paulo César Medeiros (STTU), Joanna Guerra (Sempla) e Johan Xavier (Secretaria de Governo).
“É uma obra de mobilidade urbana moderna, fundamental para Natal. Iremos refazer as bases da avenida Felizardo Moura e desafogar o fluxo. Estamos dando celeridade aos processos para dar início à obra o mais rápido possível”, afirmou o prefeito Álvaro. Segundo ele, a intervenção é uma das obras estruturantes de maior impacto para a população que circula na zona Norte da capital.
A prefeitura destaca ainda que a reformulação da via vai otimizar o fluxo de quem trafega entre o Km 6 / Zona Norte. A obra será realizada por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semov) e possui um custo estimado em R$ 20 milhões, através de contrato de mobilidade – pró transporte, com recursos do Governo Federal através de financiamento por meio da Caixa Econômica Federal.
A governadora Fátima Bezerra (PT) realizou ontem, 3, entrega de um novo tomógrafo para auxiliar na realização de exames de imagem do Hospital Giselda Trigueiro (HGT). Referência do Rio Grande do Norte em doenças infectocontagiosas e toxicológicas e no enfrentamento à covid-19, o hospital está localizado na Zona Oeste de Natal. O equipamento foi entregue oficialmente hoje por Fátima, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto. Eles também visitaram as instalações na unidade hospitalar.
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN
“Inaugurar esse tomógrafo é também um reconhecimento ao trabalho dos profissionais que tantas vidas salvam aqui no Giselda Trigueiro. O primeiro caso confirmado por covid-19 veio para cá e o trabalho desenvolvido colocou o hospital com um percentual de óbitos abaixo da média. Isso reflete a dedicação de toda equipe”, disse a governadora durante a entrega.
De acordo com o governo do estado, o investimento no tomógrafo é de R$ 1,8 milhão, e a entrega do equipamento representa um ganho na capacidade da rede pública de saúde do RN em atender com celeridade à demanda de diagnósticos, em especial na Região Metropolitana de Natal.
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN
De acordo com a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte(Sesap/RN), a previsão é de que o equipamento possa realizar até 700 exames por mês, otimizando o tempo de internação, evitando o deslocamento de pacientes e dando mais efetividade ao tratamento hospitalar.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, durante sessão virtual nesta terça-feira (3), decisão que mantém Adélio Bispo encarcerado na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Adélio é o autor da facada contra o então candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora (MG).
Os ministros mantiveram decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou pedido da defesa de Adélio para que ele seja transferido para um hospital de tratamento psiquiátrico. A decisão foi unânime entre os magistrados.
Em junho de 2019, o agressor de Bolsonaro foi absolvido pela facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental. Na decisão, o magistrado responsável pelo caso decidiu também que ele deveria ficar internado em um hospital psiquiátrico por tempo indeterminado. No entanto, diante da periculosidade do acusado, Adélio permaneceu no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado.
Por falta de quórum, o 1º dia de depoimentos na CPI da Arena das Dunas, marcado para esta terça-feira (3), foi adiado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Dos cinco parlamentares que compõem a comissão, apenas dois compareceram: Isolda Dantas (PT), que é relatora da CPI, e Kléber Rodrigues (PL).
Os outros três deputados que também integram a CPI da Arena das Dunas faltaram: Coronel Azevedo (PSC), que é presidente, Tomba Farias (PSDB) e Eliabe Marques (Solidariedade). Devido as ausências dos parlamentares, a primeira sessão da CPI não aconteceu. A comissão da Assembleia vai investigar os contratos da Arena da Dunas, estádio construído em Natal para sediar a Copa do Mundo de 2014. A CPI foi instalada há 30 dias, e tem um prazo de 120 dias úteis para ser concluída com relatório final.
Segundo a relatora, deputada Isolda Dantas, serão convocados a depor representantes da própria Arena das Dunas, e de três gestões estaduais: dos governos Rosalba Ciarlini (2011-2014), Robinson Faria (2015-2018) e Fátima Bezerra (2019-atualmente).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu uma determinação para que o Governo do Estado suspenda o contrato para aquisição da vacina russa Sputnik-V, até que que seja demonstrada, por meio de estudos técnicos, a subsistência dos motivos que justificaram a compra do imunizante e a pertinência na continuidade da contratação. A medida cautelar da corte de contas foi emitida nesta terça-feira (3), durante sessão do Pleno do Tribunal.
De acordo com a decisão, a aquisição e pagamento das 300 mil doses da vacina russa devem obedecer às mesmas condições conferidas aos demais imunizantes já incorporados ao Plano Nacional de Imunização – PNI, ou, alternativamente, até que a União integre a Sputnik-V ao PNI, arcando com os custos e assumindo as responsabilidades.
Em seu voto original, o relator do processo, conselheiro Poti Júnior, acompanhou parecer do Ministério Público de Contas, na qual descartava a medida cautelar proposta pelos Auditores do TCE, justificando que não há ilegalidade no processo de aquisição da vacina, e optou por emitir uma recomendação ao Governo do Estado. Porém, durante o julgamento, o conselheiro Carlos Thompson votou por seguir proposta do corpo instrutivo no sentido de conceder medida cautelar, sendo acompanhando pelos conselheiros Renato Dias, Adélia Sales e Gilberto Jales. O conselheiro Tarcísio Costa acompanhou o voto do relator. Também presente na sessão, o presidente Paulo Roberto Alves só precisaria votar em caso de empate.
O Governo do Estado apoia a instalação do Instituto Ítalo Ferreira, iniciativa do surfista Norte-rio-grandense medalha de ouro na Olimpíada de Tóquio. Nesta terça-feira (03) a governadora Fátima Bezerra recebeu o pai de Ítalo, Luiz Ferreira, para apresentação do projeto que tem a finalidade de contar a trajetória do esportista e atender crianças e jovens carentes com potencial para a prática do esporte.
“Esta iniciativa merece todo o nosso respeito e apoio. Como o próprio Ítalo disse, ele quer dar aos jovens de Baía Formosa a oportunidade que não tiveram quando criança devido às dificuldades financeiras que a família tinha. O nosso governo é de origem popular, está recuperando a capacidade financeira e investindo para o desenvolvimento econômico e social“, afirmou Fátima Bezerra.
Foto: Sandro Menezes/Assecom
O Instituto já tem local definido e projeto arquitetônico pronto. Segundo Luiz Ferreira, as obras físicas devem estar concluídas em fevereiro de 2022. Além de expor as premiações conquistadas por Ítalo, 70 jovens serão selecionados na rede escolar para participar da escolinha de surf. Além de aulas no mar, serão oferecidas aulas de inglês e francês e alimentação. Também vai funcionar como local de visitação e contemplação, já que as instalações contarão com um mirante com 15 metros de altitude.
“O protagonismo de Ítalo mudou a realidade de Baía Formosa. Muitas pessoas passam a procurar o local, isso amplia o turismo e, por consequência, a atividade econômica”, ressaltou a governadora, professora Fátima Bezerra. Ela informou a Luiz Ferreira que o Governo já estuda melhorias na segurança pública – busca parceria com a prefeitura para doação de terreno para reestruturar a delegacia – e maior efetivo policial. Outra medida será a inscrição no programa Nota Potiguar, que dará opção ao contribuinte de escolher o Instituto para ser beneficiado com parte do ICMS ao pedir a nota fiscal em suas compras.
Foto: Sandro Menezes/Assecom
Também na área da educação, o Governo do Rio Grande do Norte pretende firmar parcerias. Hoje a Secretaria Estadual da Educação, da Cultura e do Desporto (Seec) tem o programa Litoral Esportivo que promove competições de surf, estimulando a prática do esporte como ocupação saudável para a juventude.
Através da Fundação José Augusto (FJA), o Governo do RN vai incluir, dentro do projeto de homenagem a personalidades potiguares, a construção de uma escultura de Ítalo para ser instalada em Baía Formosa. No momento da audiência, a governadora ligou para Guaraci Gabriel e fez a proposta da construção da escultura que foi aceita de imediato.
Ao lado da governadora, na audiência concedida ao pai de Ítalo Ferreira, o vice-governador Antenor Roberto enfatizou que o Instituto e as ações estaduais vão ampliar a oferta de atrações para visitação. “Baía Formosa terá mais valor agregado e opções para o turismo que ganha nova perspectiva após a vitória de Ítalo”, pontuou Antenor.
A governadora recebeu Luiz Ferreira acompanhada também dos secretários de Estado do Turismo, Ana Maria Costa; da Tributação, Carlos Eduardo Xavier; da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo; da adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; da subsecretária do GAC, Laísa Costa; da adjunta da Educação, Márcia Gurgel; do subsecretário de Esporte e Lazer, Canindé França, e do coordenador de Esporte da Seec, Cézar Nunes. Luiz Ferreira compareceu acompanhado do vereador Robson Nobre, suplente do vereador Alcides Ferreira, e do ex-vereador Ernandes Ferreira.
Aldebaran Luiz, dono de um dos selos usados pelo reverendo em documentos, se considera o Superman brasileiro e diz que os poderes do ator Christopher Reeve foram transferidos para ele.
Durante os questionamentos feitos ao reverendo Amilton Gomes de Paula, presidente da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), o senador Jean Paul Prates (PT-RN), perguntou se ele conhecia Aldebaran Luiz, dono de um dos selos usados pelo reverendo em documentos.
Aldebaran Luiz é um advogado brasileiro que luta na Justiça pelo título de Superman. O paranaense alega transferência de “poderes” de Christopher Reeve para ele após acidente que deixou astro de Hollywood tetraplégico.
A CPI retomou os trabalhos na manhã desta terça-feira (3/8) com o depoimento do reverendo. Ele é apontado por representantes da Davati Medical Supply, com sede nos Estados Unidos, como um intermediador entre o governo federal e empresas que ofertam vacinas.
“O senhor conhece Aldebaran Luiz?”, perguntou Jean Paul Prates. “Não”, respondeu o reverendo. O reverendo usou a logo de Aldebaran no documento enviado para o Ministério da Saúde. “Parece brincadeira, mas esse cara diz ser o Superman brasileiro”, disse o petista. “Nós estamos diante de falsários e estelionatários”, finaliza o senador.
“Se esse picareta voltar, qual o perfil daqueles que ele vai indicar para o Supremo? Acabou o Brasil, pessoal”, disse Bolsonaro a apoiadores.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou, nesta segunda-feira (2), o ex-presidente Lula (PT) e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso. Segundo Bolsonaro, Barroso quer “eleições sujas e não democráticas em 2022”. As falas ocorreram em uma conversa com apoiadores que durou 40 minutos.
“O que está em jogo? É impor uma ditadura no Brasil usando as armas da democracia. Se esse cara [Lula] volta, e tem tudo para voltar… Vamos pegar a realidade, é a realidade. Os mesmos que o tornaram elegível é que vão contar os votos na sala secreta. Acha que não vai voltar?”, afirmou Bolsonaro no Palácio da Alvorada. “Quem quer eleição suja e não democrática é o ministro Barroso. Esse cara se intitula como quem não pode ser criticado. Ele foi para dentro do parlamento fazer lobby”, criticou.
Na avaliação do presidente, se Lula for eleito em 2022, “o Brasil acaba”. Ele chamou Lula de picareta, bêbado, cachaceiro, incompetente e corrupto. “Se esse picareta voltar, qual o perfil daqueles que ele vai indicar para o Supremo? Acabou o Brasil, pessoal. Acabou a democracia, a liberdade, tudo”. Segundo o presidente, Lula não tem capacidade de governar o país: “Problemas a gente tem. Agora quer trocar o motorista e botar um bêbado, incompetente e corrupto para dirigir o Brasil?“, questiona Bolsonaro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, Edson Fachin, além dos ex-presidentes da corte, divulgaram uma nota nesta segunda-feira, 2, em que defendem o sistema eleitoral vigente no país desde 1996. O documento é assinado por dezoito ministros que presidiram a instituição desde a redemocratização, em 1988, que classificam o voto impresso, como um mecanismo inadequado para garantir a segurança das eleições.
“O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”, diz a nota. “A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”.
Os magistrados afirmam ainda que as legislações produzidas pelo Congresso Nacional e o TSE foram responsáveis por “eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República”. O texto também enfatiza a realização de eleições “livres, seguras e limpas” como a essência da democracia.
A divulgação da nota ocorre quatro dias após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizar uma transmissão ao vivo em que, por mais de duas horas, levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral do País e defendeu a adoção do voto impresso como mecanismo adicional de auditagem dos votos.
Ciro Gomes (PDT) afirmou ser o nome mais viável fora da polarização entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Lula (PT).
Em entrevista ao Broadcast Político do Estadão, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou ser o nome mais viável fora da polarização entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Lula (PT) nas eleições do próximo ano. Na avaliação de Ciro, Lula representa o “passado, fragmentado e não racional”, enquanto Bolsonaro pode nem participar da disputa eleitoral. “Não tem nem partido político”, disse.
O ex-ministro garantiu que a população vai “se surpreender” com as alianças que seu partido, o PDT, está articulando nos estados com foco nas eleições do próximo ano. Segundo Ciro Gomes, o PT não tem candidato “viável” porque peca na articulação.
Voto impresso
O ex-ministro também falou sobre a proposta do voto impresso, defendida pelo presidente Bolsonaro e seus apoiadores. Segundo ele, a mudança é um retrocesso que representa uma “preguiça” institucional. Apesar disso, ele sugere uma combinação entre a tecnologia da urna eletrônica e um comprovante do voto que seria depositado numa urna inviolável, por amostragem.
Ciro sugere a implementação de um método em alguns locais para garantir a amostragem dos votos. Com isso, além da confirmação do voto na urna eletrônica, a ideia é que seja emitido, também, um papel com os registros dos votos. Segundo o ex-ministro, o registro impresso, após o eleitor checar e validar as informações, deveria ser depositado em local inviolável.
A contagem principal dos votos seguiria pela urna eletrônica, mas caso haja qualquer dúvida, a população teria os votos impressos para confirmar, propõe Ciro.
Foto: Leo Canabarro/Arquivo/Ilustração/Fotos Públicas
TCE/RN irá fazer uma análise completa desde a aquisição de vacinas e insumos até bens e serviços para o combate à Covid-19 pela Sesap.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) vai analisar o processo que acompanha as contratações para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços para o combate à Covid-19 pela Secretaria Estadual de Saúde nesta terça-feira (3). O trabalho de fiscalização ocorre um dia antes do início dos trabalhos da CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa.
De acordo com informações da colunista Rosalie Arruda, na Tribuna do Norte, o processo tem relatoria do conselheiro Poti Júnior, e segue em caráter sigiloso.
Ministro Fábio Faria é potiguar e, no passado, já defendeu os governos Lula e Dilma. Hoje, está à frente das Comunicações no governo Bolsonaro.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, publicou vídeo em sua conta no Twitter direcionado ao presidente Jair Bolsonaro, por ocasião das manifestações realizadas, em todo Brasil, pela defesa do voto impresso a partir das eleições de 2022. Em algumas capitais, milhares de pessoas foram às ruas.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou vídeo que foi transmitido nos atos em defesa do voto impresso de Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, onde afirmou que ele e seus seguidores não vão “esperar acontecer para tomar providências”. “Juntos nós faremos o que tiver que ser necessário para que, repito, haja contagem pública dos votos e tenhamos eleições democráticas no ano que vem”, afirmou.
– Parabéns ao povo brasileiro. – Eleições democráticas somente com contagem pública dos votos. pic.twitter.com/BIJMQTebG5
Sem a participação de Fábio Faria, motociata em Natal contou com apoio de movimentos de direita, como o “Nas Ruas”
Em Natal, a manifestação contou com o apoio do movimento “Nas Ruas”, e teve concentração na Av. Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra, na zona Sul da capital. Os manifestantes andaram por diversas ruas de Natal, inclusive realizando uma “motociata” e se reuniram com os demais apoiadores no shopping Midway Mall, onde houveram discursos em defesa da mudança no sistema eleitoral brasileiro.
O ato teve como objetivo apoiar o governo do presidente Bolsonaro e pressionar as instituição federais para a aprovar o uso do voto impresso aditável no Brasil.
O Parque de Exposições de Caicó, Walfredo Gurgel, foi cedido à prefeitura de Caicó pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte após diversas solicitações.
A governadora professora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira, 02, com a prefeitura de Caicó, termo de cessão da gestão do Parque de Exposições Agropecuárias Walfredo Gurgel. A solicitação foi feita pelo município atendendo pleito dos produtores e órgãos de defesa sanitária diante da necessidade de dar melhores condições para a realização da feira.
A governadora professora Fátima Bezerra disse que “este é um governo que não promete. É um governo que faz com muito trabalho, amor e carinho para com a população. Presta contas e tem compromisso com a dignidade e a cidadania da população”. Fátima Bezerra disse que a gestão pública precisa ter senso de responsabilidade, atuar em parcerias, não se omitir. “É preciso união para avançarmos no desenvolvimento econômico e social e nas melhorias para o nosso povo”, afirma.
O titular da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, disse que a cessão do parque vai beneficiar Caicó e região. “Há 40 anos, Caicó tem uma feira do gado semanal que acontece em condições precárias no centro da cidade com os animais em cima de caminhões. Com a cessão, a prefeitura poderá instalar a feira lá de forma organizada, com mais higiene em instalações adequadas e maior segurança. Todos ganham”, declara.
Foto: Sandro Menezes/Assecom/Governo do RN
O prefeito Tadeu Alves dos Santos disse que a governadora vem a Caicó trazer benefícios e investimentos. “Na educação, é visível a prioridade do governo. Sou fruto do acesso à educação e hoje sou prefeito graças às oportunidades que tive. Reconheço o trabalho do governo em vários setores, inclusive na agilidade quanto à liberação de licenças pelo Idema e DER. Hoje temos o resultado vitoriosos de uma luta coletiva do município e produtores – a cessão do Parque de Exposições – e já devemos instalar a feira do gado lá no final de setembro. Isso vai projetar nossa feira para toda região e estados vizinhos”.
O prefeito elogiou também a prioridade com que a administração estadual trata a saúde. “Caicó foi contemplada com uma policlínica dentro dos consórcios regionais. “Ainda este ano, devemos instalar. Agradecemos a parceria do governo da professora Fátima Bezerra, inclusive porque não suspendemos as cirurgias eletivas e gerais no Hospital Regional. Digo que somos parceiros e queremos continuar assim”, declarou Tadeu.
A governadora também assinou decreto que cria grupo de trabalho para definir a política de turismo religioso no Rio Grande do Norte, composto por representantes das secretarias estaduais e municípios. “Temos que ter um olhar especial ao turismo por sua importância como atividade econômica”, registrou.
Acompanharam a governadora os secretários Fernando Mineiro (Segri), Gustavo Coelho (SIN), Jaime Calado (Sedec), Alexandre Lima (Sedraf), João Maria Cavalcanti (Semarh), e a secretária-adjunta da Educação, Márcia Gurgel; senadora Zenaide Maia, deputado estadual Francisco do PT, representante do deputado Vivaldo Costa, prefeito de Currais Novos, Odon Junior, Prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Araújo de Albuqerque Filho, vereador presidente da Câmara de Caicó, Danilo do Hospital, vereador Andinho Duarte.
Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, experiência da educação pelas ondas de rádio foi reativada pela Rádio Educacional Lucinete Costa.
Em visita à Décima Diretoria Regional de Educação (Direc) no município de Caicó, nesta segunda-feira, 02, a governadora professora Fátima Bezerra participou do ato de descerramento da placa da “Rádio Educacional Lucinete Costa”. A rádio foi criada na atual gestão em função das necessidades impostas pela pandemia da Covid-19 quando os professores se depararam com o desafio de atender de forma não presencial a educação de jovens e adultos.
“Fico feliz e comovida por ver a dedicação de vocês dando demonstração de amor e zelo ao serviço público e à coletividade. Sou servidora pública como vocês, hoje na condição de governadora, e estamos reconhecendo o valor da professora Lucinete na educação de jovens e adultos”, afirmou Fátima Bezerra.
A governadora pontuou que a rádio tem função na pandemia, mas tem também a função de expandir a educação e chegar a jovens e adultos. “Lucinete é da minha geração e construímos o movimento pelo fortalecimento da educação e por esta causa continuamos lutando até hoje. O governo zela pela educação, inclusive lançamos o PNEP que vai investir R$ 400 milhões, o maior programa da história da educação potiguar. Lucinete deixa legado da educação com inclusão. Rádio é o meio de comunicação mais popular e democrático”, declarou.
Fabíola Dantas, assessora pedagógica da Educação de Jovens e Adultos da 10ª Direc, motivada pela Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Sueja) da Seec, sugeriu um programa de rádio, que não precisasse de internet para beneficiar maior número de alunos. A proposta foi encaminhada à Sueja e feito contato com a Rádio Rural de Caicó, que tem trabalho voltado à educação desde a época do MEB – Movimento de Educação de Base (1970-1980) – e é vinculada à Fundação Educacional Santana, emissora de educação rural de Caicó.
A pandemia da covid-19 reativou a experiência da educação pelo rádio, como precursora da educação à distância, e como mais uma ferramenta didática e tecnológica. As aulas começaram com programa diário, às 19h, na Rádio Rural de Caicó, seguindo a proposta paulofreiriana de educação.
Lucinete Costa, que já tinha experiência com o MEB, era coordenadora pedagógica do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Senador Guerra, instituição de Educação de Jovens e Adultos em Caicó, participou da criação do programa durante a pandemia e conseguiu levá-lo para as escolas e para o sistema prisional, que passaram a fazer parte do “Programa EJA em Ação”. Lucinete faleceu vitimada por infarto, em 23 de dezembro de 2020, aos 62 anos de idade.
Para fazer o programa, os educadores tinham que gravar na Rádio Rural de Caicó. Devido ao agravamento da pandemia, perceberam a necessidade de montar um estúdio dentro da 10ª Direc. O programa é gravado no estúdio da Direc e é transmitido pela Rádio Rural.
A rádio da Direc agora é denominada Rádio Educacional Lucinete Costa. As aulas são transmitidas às segundas, terças e quintas-feiras. Com a volta às aulas presenciais, no sistema híbrido, está em processo de avaliação, junto aos alunos, se continuam com o “Programa EJA em Ação”.
EXPOSIÇÃO
Na ocasião do descerramento da placa da rádio, o Setor de Arte e Cultura da 10ª DIREC apresentou a exposição “Vivências gráficas na escola”, uma mostra didática do estudante Deyvid Abdon, da Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim. Aluno do professor de artes Valentin dos Santos, na época do Ensino Fundamental, Deyvid fez a exposição para a sala de Arte e Cultura. 0 professor Valentin é diretor de Arte e Cultura da 10ª Direc, criada na atual gestão estadual.
A Décima Direc também disponibiliza o “Cantinho da Saudade” – local para cuidar do emocional, necessidade constatada na pandemia. No local os nomes das vítimas da Covid-19, familiares dos profissionais da Direc, estão escritos no plural: “Nêgas, Antônias…” etc.
O ato na Direc de Caicó também ressaltou a importância da Lei 10.915, de 02 de junho de 2021, de autoria do deputado Francisco do PT, que estabeleceu a prioridade aos profissionais da rede pública e privada da educação em efetivo exercício da atividade na vacinação contra a Covid-19, no Rio Grande do Norte. A cantora Cocota, que também é a merendeira/copeira da Direc, cantou músicas regionais.
Na Regional de Educação em Caicó, a governadora esteve acompanhada da secretária adjunta da Educação, Márcia Gurgel, secretários Fernando Mineiro (Segri) e coordenador do programa Governo Cidadão, Gustavo Coelho (Sin), Guilherme Saldanha (Sape), João Maria Cavalcanti (Semarh), assessora da Potigás, Samanda Alves. Vereador em Caicó, Andinho Duarte. O deputado Francisco do PT representou a Assembleia Legislativa.
Izidoro Filho quebrou o nariz e terá de passar por cirurgia, enquanto a vereadora Damares Sales sofreu escoriações e quebrou uma costela.
Na noite do último sábado, 31, Izidoro Filho, vice-prefeito de Extremoz, e Damares Sales, vereadora e presidente da Câmara Municipal do município, sofreram um acidente de trânsito na principal rua da cidade. Após a colisão, os políticos foram encaminhados para o Walfredo Gurgel, em Natal, por onde passaram por exames para avaliar a gravidade do acidente.
Izidoro Filho quebrou o nariz e terá de passar por cirurgia, enquanto a vereadora Damares Sales sofreu escoriações e os médicos suspeitam que ela tenha tido uma fratura na costela. Os familiares de Izidoro e Damares disseram que eles estavam voltando de um culto e teriam parado para conversar com populares em uma praça da cidade quando o outro veículo invadiu a contramão e colidiu de frente com o carro do vice-prefeito.
O motorista do outro carro envolvido no acidente apresentava sinais de embriaguez e foi levado para a delegacia pelos policiais para a delegacia de plantão da Zona Norte de Natal. O acidente chamou a atenção de vários populares, que chamaram a Samu após a colisão.
Em seu perfil oficial no Twitter, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que fica no Governo Bolsonaro até o término do mandato, em dezembro de 2022. A afirmação foi feita neste sábado (31), e ocorre após especulações de amigos e pessoas próximas ao vice-presidente sugerirem sua renúncia. Os comentários surgiram após as falas do presidente Bolsonaro de que o vice-presidente “atrapalha um pouco”.
Desde 2018 tenho viajado pelo Brasil e muitas pessoas falam que votaram na chapa JB-Mourão por confiar em mim. Em respeito a essas pessoas e a mim mesmo, pois nunca abandonei uma missão, não importam as intercorrências, sigo neste governo até o fim. pic.twitter.com/rDjgrlsYZI
— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) July 31, 2021
“Desde 2018, tenho viajado pelo Brasil e muitas pessoas falam que votaram na chapa Jair Bolsonaro-Mourão por confiarem em mim. Em respeito a essas pessoas e a mim mesmo, pois nunca abandonei uma missão, não importam as intercorrências, sigo neste governo até o fim”, disse Mourão.
O governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei estadual que proíbe retenção ou apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) e Licenciamento.
A matéria foi proposta pelo deputado Dr. Bernardo (MDB), e sancionada neste sábado (31) pela governadora Fátima Bezerra (PT). Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
O Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual Dr. Bernardo, aprovado na Assembleia Legislativa do RN e sancionado neste sábado por Fátima, não permite o recolhimento, a retenção ou a apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por ausência de comprovação do pagamento do imposto e taxas, exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão conforme prevê a Lei Federal.
Emenda destinada pelo deputado Ubaldo Fernandes à Saúde de Mossoró já está na conta da prefeitura e será utilizada para compra de ambulância.
O vereador Costinha, de Mossoró, recebeu um telefonema do deputado estadual Ubaldo Fernandes nessa sexta-feira (29). Em contato com o Governo do Estado, o parlamentar recebeu o extrato comprovando que sua emenda parlamentar destinada à capital do Oeste, no valor de R$ 100 mil para a compra de uma ambulância, já está na conta da Prefeitura.
“Com muita felicidade, estamos telefonando aos parceiros do nosso mandato, que nos solicitaram emendas, para informar que os recursos estaduais já estão liberados e que articulem os Municípios para que realizem o processo de compra o quanto antes, para trazer melhorias para suas cidades. Principalmente porque estamos destinando prioritariamente essas verbas para investimentos da área essencial da saúde, nesses tempos de pandemia e dificuldades”, observa Ubaldo Fernandes.
Costinha agradeceu o empenho do deputado para a liberação dos recursos e disse que já vai agendar reunião nos próximos dias com os representantes da Prefeitura para acompanhar de perto o processo de licitação para aquisição da ambulância, de modo que chegue o mais breve possível para os mossoroenses. “O deputado Ubaldo Fernandes tem demonstrado seu compromisso com nossa cidade com várias ações, vindo conhecer de perto nossa realidade e necessidades e contribuindo com iniciativas que chegam pra melhorar a vida do nosso povo”, disse o vereador Costinha.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid no Senado, protocolou requerimento em que solicita a quebra do sigilo bancário da rádio Jovem Pan. Ele acusa a emissora de ser grande disseminadora de fake news sobre a pandemia de Covid-19. Conforme o pedido do senador, a quebra teria efeito retroativo ao início de 2018. Renan Calheiros avalia que é preciso verificar se a Jovem Pan recebeu aportes financeiros depois da pandemia.
“Deve ser apresentada análise comparativa entre os períodos, anterior e posterior à situação de pandemia, até a presente data. (…) Ademais, a quebra, a transferência e todas as análises, em especial a comparativa (acima descrita), deverão ser elaboradas com dados e informações, outrossim ligações com outras pessoas naturais e jurídicas, disponíveis nas diversas bases de dados da Receita Federal do Brasil”, diz o pedido.
Para que o requerimento do relator seja aprovado e o sigilo bancário da Jovem Pan seja quebrado, será necessário o apoio da maioria dos 11 membros titulares da CPI da Covid no Senado Federal.
Retorno
A CPI da Covid retorna do recesso na próxima terça-feira (3), com o depoimento do pastor Amilton Gomes de Paula, apontado por representantes da Davati Medical Supply como “intermediador” entre o governo Bolsonaro e empresas que ofereciam vacinas.
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) teria sido aconselhado por um general da reserva muito próximo a ele a renunciar ao cargo. As informações são da CNN Brasil. Segundo a rede de TV, o conselho teria ocorrido no início da semana e, na ocasião, Mourão respondeu que não seria ainda o momento para deixar o governo.
De acordo com interlocutores, o vice-presidente, tem refletido sobre o assunto desde a última fala que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez sobre ele, o comparando com um “cunhado indesejado”. Na ocasião, Mourão estava em viagem oficial a Lima, no Peru, quando soube da fala do presidente e desde então mostrou-se indignado.
Uma reunião entre presidente e vice deverá acontecer nos próximos dias, quando ele demonstrará seu incômodo a Bolsonaro. A decisão sobre deixar o governo sempre foi rechaçada pelo vice, mas, com os recentes acontecimentos, passou de improvável para possível. O impacto que isso teria, tem sido analisado por Mourão.
Na avaliação do vice-presidente, sua saída abriria espaço para o impeachment de Bolsonaro, tendo em vista que sua presença como sucessor direto tem servido como anteparo para o universo político apoiar a abertura do impeachment. Caso deixe o posto, o sucessor direto de Bolsonaro passa a ser o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, o mesmo que tem sob sua mesa o poder de decidir sobre o impedimento de Bolsonaro.
Caso a pandemia do novo coronavírus permanecer no Brasil, o governo federal planeja manter o auxílio emergencial para a população. A afirmação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na manhã desta sexta-feira (30) em entrevista à 89 FM (SP).
“A gente espera que, com a vacina e com a questão da pandemia sendo dissipada, não seja mais preciso isso (auxílio emergencial) mas, se porventura continuar, nós manteremos o auxílio emergencial”, afirmou Bolsonaro.
O presidente também falou sobre a medida provisória (MP) que o governo deve apresentar até o início do próximo mês, reformulando programas sociais e que o benefício médio do novo Bolsa Família deve subir 50% ou mais, diante da inflação. Hoje, o Bolsa Família paga, em média, cerca de R$ 190 por família. Com 50% de reajuste, esse valor chegaria a R$ 285.
Programa Nova Escola Potiguar prevê a construção e recuperação de escolas, além da inauguração do IERN, Instituto nos moldes do IFRN.
O governo do Rio Grande do Norte lançou, nesta sexta-feira (30), o Programa Nova Escola Potiguar. Em solenidade na Escola de Governo, que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, além de diversas autoridades, entre políticos e secretários, o governo afirmou que o programa propõe uma revolução na educação do estado.
O programa prevê a construção de 10 novas escolas, a reforma de pelo menos 60 e a recuperação de outras 100 em todo o estado até o final de 2022. Além disso, também será criado Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN).
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN
Segundo o governo, o programa terá aproximadamente R$ 400 milhões em recursos. Deste valor, R$ 280 milhões são de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef), e outros R$ 120 milhões são recursos próprios do Governo do Estado.
Com cinco eixos, o Programa Nova Escola Potiguar prevê a construção do IERN, que terá o mesmo modelo dos Institutos Federais (IFs). Os novos campi serão construídos e mantidos pelo Estado. Os primeiros municípios a receberem unidades do IERN serão: Natal, Touros, São José de Mipibu, Tangará, Santana do Matos, Jardim de Piranhas, Campo Grande, Umarizal, Alexandria, São Miguel, Mossoró e Areia Branca.
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN
A segunda etapa do programa conta com a construção de 10 novas escolas-padrão. Há ainda a Geração Conectada (eixo 3), que é um apanhado de programas pedagógicos com foco na inovação. Segundo o Governo, são novos laboratórios de informática nas escolas, novos equipamentos para os estudantes incluindo tablets, além de internet através da infovia potiguar.
Também está no projeto a Modernização da Gestão (eixo 4), com a valorização e capacitação dos professores através de programas de formação inicial e continuada com foco nas aprendizagens e na melhoria dos recursos para os profissionais da Educação, e ainda a Superação do Analfabetismo (eixo 5).
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (29) que irá emitir nota para rebater a crítica do Supremo Tribunal Federal (STF), que disse que “uma mentira repetida mil vezes não vira verdade”, em referência ao discurso do presidente de que a Corte teria proibido o governo federal de atuar contra a disseminação da covid-19. Segundo Bolsonaro, a nota não será para “peitar” o STF, pois ele está por cima.
“Não vai ser para peitar o Supremo, até porque eu estou por cima, eu tenho noção de judô”, afirmou Bolsonaro em conversa com apoiadores nesta manhã. O presidente classificou a informação do Supremo como “fake news”, e distorceu novamente a decisão dos magistrados, mantendo o discurso de que o STF teria limitado a atuação do Governo Federal no combate à pandemia.
Ao participar da inauguração da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre nesta quinta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, voltou a defender o sistema eleitoral brasileiro. Barroso lembrou que o sistema de votação nunca foi alvo de fraude, e disse que o discurso de que “se eu perder, houve fraude” é de quem não aceita a democracia.
“O discurso de que ‘se eu perder, houve fraude’ é um discurso quem não aceita a democracia. Em 2014, o candidato derrotado pediu auditoria e o próprio partido reconheceu que não houve fraude. Nunca se documentou fraude. No dia que se documentar, a Justiça Eleitoral vai apurar imediatamente. Ninguém tem paixão por urnas, mas sim por eleições livres e limpas”, disse o ministro.
Ainda de acordo com o ministro, “uma fraude exigiria que muita gente no TSE se comprometesse, ia ser uma conspiração de muita gente. Não há precedente e não há razão para se mexer no time que está ganhando. Não sou candidato a nada. Só quero preservar a democracia. Esse é o único compromisso meu e da Justiça Eleitoral”, concluiu Barroso.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que inclui gestantes e lactantes como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. Todas as lactantes são consideradas prioridade, independente de idade da criança ou da existência de comorbidades. Também estão entre as prioridades puérperas, crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidade, e pessoas privadas de liberdade.
A lei teve origem no Senado, em um projeto do senador o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Durante os debates no Legislativo, Prates elencou como motivos para a apresentação do projeto a diminuição da chance de uma lactante que volta ao trabalho presencial adoecer e contaminar o filho e a redução do índice de mortalidade materna, entre outros.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), participou da solenidade de lançamento do programa “Wi-fi Brasil”, no município de São Gonçalo do Amarante, região Metropolitana da capital, na manhã de hoje. No evento, coordenado pelo Ministério das Comunicações, foi lançada a ampliação do acesso à internet banda larga em todo o território nacional. Autoridades políticas, entre elas o ministro das comunicações, Fábio Faria, estiveram presentes no evento.
Natal vai receber cinco pontos com sinal de alta velocidade que vão contribuir para atender as unidades de saúde e escolas públicas municipais das comunidades atendidas. “Inicialmente, garantimos junto ao Ministério das Comunicações esses cinco pontos, mas estamos em tratativas para ampliar. O mundo hoje está todo conectado e quem não dispõe de uma rede de internet de qualidade fica isolado”, afirmou o prefeito Álvaro Dias.
O gestor municipal elogiou o programa: “O Wi-Fi Brasil democratiza e universaliza o acesso da população que vive em áreas aonde o sinal de internet não chega com tanta intensidade, aos benefícios gerados pela tecnologia. Isso promove desenvolvimento social, econômico, amplia conhecimento e melhora a oferta do serviço público”, considera o prefeito.
Álvaro Dias enalteceu ainda o trabalho desenvolvido pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, que tem sido muito solícito aos pleitos encaminhados pela gestão junto ao Governo Federal. “O ministro Fábio tem sido um facilitador das nossas demandas em Brasília. Sempre que tratamos sobre nossos projetos, a resposta é imediata. Reconhecemos e agradecemos esse empenho que é traduzido em obras e serviços por toda Natal”, ressaltou o prefeito.
Incêndio atingiu um galpão da Cinemateca Brasileira no início da noite desta quinta-feira, 29 de julho; é o terceiro incidente em cinco anos.
Um incêndio atingiu um galpão da Cinemateca Brasileira no início da noite de hoje (29). O prédio fica localizado na Vila Leopoldina, Zona Oeste de São Paulo. De acordo com o Corpo de Bombeiros, um chamado para fogo em edificação comercial na Rua Othão, 290, ocorreu por volta das 18h.
No endereço, ficam localizados um conjunto de galpões, de cerca de 6.356 m² de área construída, onde parte do acervo da Cinemateca Brasileira é guardado. O incêndio não ocorreu na sede da Cinemateca Brasileira, que fica na Vila Mariana.
Não há vítimas, de acordo com as informações iniciais. 15 viaturas com quase 50 bombeiros foram enviadas para combater o fogo. No galpão, há materiais altamente inflamáveis. A estratégia dos bombeiros é combater o incêndio é impedir que o fogo se alastre para galpões vizinhos.
Em 2016, outro incêndio atingiu a Cinemateca Brasileira
Em fevereiro de 2016, outro incêndio atingiu um galpão da Cinemateca Brasileira durante a madrugada. Na época, segundo informações dos bombeiros, parte do acervo foi atingida e 500 obras foram consumidas pelas De acordo com o Ministério da Cultura, o fogo atingiu um dos quatro depósitos de armazenamento de filmes em suporte de nitrato de celulose, característico da produção cinematográfica anterior à década de 1950.
Em 2020, foi a vez de um alagamento atingir o local
No dia 10 de fevereiro de 2020, uma chuva forte em São Paulo alagou um galpão que pertence ao órgão na Vila Leopoldina, Zona Oeste de São Paulo. O alagamento também afetou o estúdio do premiado fotógrafo Bob Wolfenson.
Fontes da Cinemateca afirmaram que o galpão da Vila Leopoldina guardava principalmente material secundário, como mobiliário, fotografias, livros e folhetos, enquanto a maior parte do material de exibição ficava na sede da Cinemateca na Vila Clementino, Zona Sul de SP.
No Twitter, internautas e famosos comentam mais um incêndio na Cinemateca Brasileira
URGENTE! Cinemateca Brasileira está pegando fogo. Cultura Brasileira abandonada. Nossa história pegando fogo pelo descaso proposital pic.twitter.com/TShD2y9QPc
⚠️URGENTE! A Cinemateca Brasileira está pegando fogo! Funcionários já haviam denunciado o abandono da instituição que fica na Vila Leopoldina, em São Paulo. Sem cuidados básicos, o prédio foi entregue à própria sorte.
Cinemateca pegando fogo. A cultura foi absolutamente abandonada no Brasil. Bolsonaro está devastando nossa história e nossa arte. pic.twitter.com/bstusdaL4o
Nesta quinta-feira (29), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para discutir sobre a volta das atividades legislativas no segundo semestre de 2021. No encontro, entre outras deliberações, ficou definido o retorno das três sessões ordinárias presenciais nas terças, quartas e quintas-feiras, porém, com a opção do formato virtual para os parlamentares que não se sentirem seguros. A entrada no plenário continuará restrita aos vereadores, com a manutenção do distanciamento social.
As reuniões das Frentes Parlamentares voltarão a ser realizadas, bem como audiências públicas, sendo que cada vereador poderá promover apenas uma audiência no período, sem aglomerações e observando os cuidados sanitários. Já as sessões solenes poderão acontecer, todavia, fora da Câmara de Natal.
“Felizmente, o avanço da vacinação melhorou a situação epidemiológica no Rio Grande do Norte. Mas a covid-19 continua circulando e precisamos continuar com os cuidados. Os protocolos e as limitações serão mantidos enquanto forem necessários. Como representantes do povo, temos que agir com responsabilidade, sempre pensando na segurança dos servidores e da população”, disse o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).
O vereador Luciano Nascimento (PTB) parabenizou a iniciativa da Mesa Diretora. “De forma democrática, o presidente Paulinho Freire ouviu todos os vereadores e tomou decisões coletivas. Algumas atividades legislativas retornarão, enquanto outras ficarão para um momento mais seguro. Portanto, conseguimos superar algumas etapas neste processo. Agora, é acelerar cada vez mais a vacina para em breve vencermos definitivamente este desafio”, concluiu.
Apagão dos Apps é uma iniciativa dos entregadores de aplicativos que reivindicam melhores condições de trabalho e ocorre em todo o Brasil.
Os entregadores por aplicativos do Rio Grande do Norte vão se juntar aos profissionais de outros Estados nos próximos dias para protestar por melhorias. A principal insatisfação dos entregadores que articulam o movimento “Apagão dos Apps” é com as condições de trabalho da categoria. A ação tem o propósito de pedir o boicote dos clientes aos aplicativos de entrega. Ainda não há data definida para o protesto.
Entre as principais reclamações dos entregadores, estão às baixas taxas repassadas pelas empresas de aplicativo aos trabalhadores da categoria, o que dificulta a atuação na profissão, por causa dos constantes aumentos no preço da gasolina.
Lei do Sinal Vermelho tem o objetivo de combater a violência doméstica contra as mulheres e permite o afastamento imediato do agressor.
A lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho, com o propósito de combater a violência doméstica contra as mulheres foi sancionada nesta quarta-feira (28) pelo presidente Bolsonaro (sem partido). A matéria conta com a coautoria da deputada federal Carla Dickosn (PROS-RN), e propõe que o governo, o Ministério Público e a Defensoria Pública possam firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores.
De acordo com a lei do Sinal Vermelho, os estabelecimentos passam a ser treinados para ajudar vítimas de violência, bastando mostrar um X vermelho na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, para que o atendente, ou o farmacêutico, entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acionar a polícia.
A matéria foi proposta pela deputada Margarete Coelho (Progressistas/PI), e teve a coautoria da deputa potiguar Carla Dickson (PROS-RN), que falou sobre as ações que governo vem fazendo no combate à violência doméstica:
“Essa questão da violência contra a mulher, é um assunto muito sério e que vem aumentado nos últimos tempos, principalmente por causa da pandemia. O governo federal através do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, tem atuado bastante nesse sentido. Fui coautora desse projeto que hoje está em vigor, fico feliz pelo sansão. Enquanto deputada não medirei esforços para trabalhar no combate à violência contra a mulher”, afirmou Carla.
Lei do Sinal Vermelho também altera a Maria da Penha
O projeto também altera a Lei Maria da Penha para criar a pena contra a violência psicológica, caracterizada por ameaças, constrangimento, humilhação, ridicularização, chantagem e limitação do direito de ir e vir da mulher. A pena vai variar entre seis meses e dois anos de prisão.
A partir de agora, juízes poderão afastar imediatamente o agressor da convivência com a vítima diante de risco à integridade psicológica da mulher. Atualmente, a restrição ocorre somente diante de risco à integridade física da vítima e dos dependentes.
Sobre a campanha que antecedeu a lei
A Campanha do Sinal Vermelho foi lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ideia inicial é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias ou drogarias com um “X” vermelho na palma da mão, desenhado com batom ou qualquer outro material. Agora, a medida passa a ser lei.
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) anunciou a destinação de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para a construção de uma unidade de saúde no município de Angicos. O anuncio foi feito no último dia 21 de julho, ocasião em que Walter visitou Angicos, dentro de uma agenda de visitas a municípios potiguares com o objetivo de prestar contas das ações parlamentares.
Em Angicos, a Unidade Básica de Saúde (UBS) será construída no bairro Alto da Esperança. Ao lado do prefeito Pinheiro Neto (MDB), da vice-prefeita Cinara Dantas (PSB), secretários municipais e vereadores, Walter visitou o terreno destinado à construção da UBS. Na ocasião, o prefeito agradeceu o empenho do deputado: “Agradecemos a parceria e generosidade do deputado Walter.”, disse Pinheiro.
Walter Alves também visitou João Câmara e Guamaré
Além de Angicos, Walter visitou os municípios de João Câmara e Guamaré. Em João Câmara, o deputado participou de reunião com a ex-prefeita Gorete Leite, com a vereadora Lana Leite (PSB) e com a ex-vereadora Aize Bezerra.
Já em Guamaré, o parlamentar se reuniu com o prefeito Eudes de Mundinho (MDB), com o ex-prefeito Hélio de Mundinho (MDB) e secretários municipais para prestar contas das ações do mandato no município.
O Governo do Estado apoia a realização da quarta edição do “Aquece Mossoró”, campanha de vendas criada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato Varejista (Sindlojas) e Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) de Mossoró que acontecerá de 30 de outubro a 27 de novembro.
A campanha vai oferecer preços diferenciados, vantajosos, e sortear prêmios como bolsas de estudos, compras em supermercado, abastecimento de combustível, eletrônicos e veículos. Nesta quarta-feira (28), a governadora professora Fátima Bezerra recebeu em audiência o presidente da CDL de Mossoró, Stênio Max, o presidente do Sindlojas, Michelson Frota, o presidente da Federação dasCâmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL), Afrânio Amorim e o diretor da Aquece Mossoró, Ricartte Bettson.
Foto: Raiane Miranda/Governo do RN
“A minha missão, em primeiro lugar, é pensar no destino do nosso Estado. O Rio Grande do Norte, hoje, tem um dos melhores programas de incentivo ao empreendedorismo do país. O nosso governo é desenvolvimentista. Criamos o Proedi que está permitindo manter e atrair novas indústrias e empresas comerciais. Exemplo é o Distrito Industrial de Macaíba, que vai receber 19 empresas. Também na região do Alto Oeste, os incentivos permitiram a instalação de três grandes lojas de atacarejo que geram mais de 400 empregos e estamos apoiando mais esta iniciativa da CDL de Mossoró”, afirmou a governadora.
A chefe do Executivo citou o trabalho do Idema — Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente na análise e liberação das licenças ambientais para instalação de novos empreendimentos. “Nossa gestão tem equipe capacitada e comprometida. O trabalho do Idema é da maior importância para a consolidação dos investimentos e para isso temos trabalhado forte, inclusive realizando mutirões para agilizar procedimentos. O resultado são os investimentos crescentes e o primeiro lugar no Brasil que o RN obteve no mais recente leilão para novas usinas de energia renovável”, ressaltou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado reforçou as palavras da governadora e destacou que o RN é um dos melhores programas de incentivos do país e o melhor para a indústria de confecções”.
Titular da Secretaria de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier também registrou o acerto da política de incentivos do atual governo – “Estamos mantendo empresas aqui e atraindo investimentos. Os resultados mostram que as mudanças e novas medidas adotadas estão no caminho certo”.
O diretor do Sindlojas, Michelson Frota reconheceu o esforço do Governo do Estado e o diálogo com o setor empresarial. “Sempre que procuramos temos as portas abertas no governo. Agora mesmo, vamos realizar este grande evento e a administração se soma à iniciativa que é de grande importância neste momento de retomada da economia”, afirmou.
O que é a campanha Aquece Mossoró?
O Aquece Mossoró trata-se de um amplo projeto com o claro objetivo de movimentar a economia do estado do Rio Grande do Norte, oferecendo descontos e vantagens para estimular a iniciativa de compra do consumidor potiguar e injetar dinheiro na Economia do estado.
O Aquece Mossoró permite ao consumidor trocar as notas fiscais por cupons. As notas fiscais terão que ser registradas no programa “Nota Potiguar”. Cada R$ 30,00 dá direito a um cupom para o sorteio que acontecerá dia 4 de dezembro. O consumidor também poderá concorrer aos prêmios do programa Nota Potiguar e beneficiar instituições beneficentes de sua preferência.
Foto: Raiane Miranda/Governo do RN
A deputada estadual Isolda Dantas registrou que o apoio do governo a “Aquece Mossoró” representa estímulo à economia com incentivos para o consumidor comprar no comércio local fazendo movimentar a cadeia econômica que beneficia a todos — empresário e consumidor, e gera emprego, renda e arrecadação.
Suspeito de ser o Mandante do assassinato de Marielle, o miliciano Almir Rogério Gomes da Silva foi foi preso no município de Queimadas, a 140 km de João Pessoa.
A Polícia Civil da Paraíba prendeu um chefe de milícia acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio pelo PSOL, assassinada em março de 2018. A prisão ocorreu nesta quarta-feira (28), e a identidade do preso não foi revelada pelas autoridades.
Porém, de acordo com o jornal Congresso em Foco, trata-se de Almir Rogério Gomes da Silva, chefe da milícia da Gardênia Azul e do Morro do Tirol, no Rio de Janeiro.
O homem foi preso no município de Queimadas, localizado a 140 km da capital, João Pessoa, por policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). A ação foi um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que investiga o caso, ainda em andamento. De acordo com as apurações preliminares, Almir Rogério Gomes da Silva estava na companhia de outro homem, que também foi preso.
“Dirijo-me em especial aos brasileiros que estão com a segunda dose em atraso.”, disse Queiroga em pronunciamento oficial.
O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um apelo para que os brasileiros que já tomaram a primeira dose da vacina contra o coronavírus completem a imunização e tomem a segunda dose. A fala ocorreu durante um pronunciamento do ministro em cadeia nacional de rádio e televisão, transmitida na noite desta quarta-feira, 28.
O pedido de Queiroga veio ao final do seu discurso, após enaltecer o trabalho do governo federal no combate à COVID-19 no Brasil. “Dirijo-me em especial aos brasileiros que estão com a segunda dose em atraso. Peço que busquem os postos de vacinação para tomar a segunda dose, pois a sua imunização só estará completa após a conclusão do esquema vacinal”, disse o ministro.
Em sua fala, Queiroga também fez um balanço da vacinação em todo o país até o momento. “100 milhões de brasileiros tomaram ao menos a primeira dose da vacina contra a COVID-19. O Brasil ocupa hoje a quarta posição no ranking mundial de pessoas que tomaram a primeira dose e o quinto lugar em relação às pessoas totalmente imunizadas. Com mais de 63% da população adulta vacinada com a primeira dose, registrando uma queda expressiva de 40% no número de casos e óbitos em apenas um mês”, disse.
No pronunciamento, Queiroga também informou que o Ministério da Saúde prevê fazer a imunização de todos os brasileiros maiores de 18 anos até o final de setembro. Essa previsão leva em conta a aplicação da primeira dose do imunizante, segundo o ministro – a maioria das vacinas que podem ser usadas no Brasil são aplicadas em duas doses, com um intervalo de tempo que varia entre 21 dias e 3 meses.
Prefeitura do Natal revogou trecho do Decreto 12179/2021, que impedia estudantes pagarem meia-passagem nos horários de pico
Na edição desta quarta-feira, 28, o Diário Oficial do Município, da Prefeitura do Natal, trouxe a publicação de um decreto, assinado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), que atualiza as medidas de combate ao novo coronavírus, bem como indica as novas regras de funcionamento para serviços e atividades comerciais. O texto prevê, dentre outras medidas, a revogação de trecho de decreto de março que suspendia o direito ao pagamento de metade da passagem pelos estudantes no horário de pico do transporte por ônibus. A medida já está em vigor.
A suspensão da revogação da meia passagem está contida no Artigo 17 do Decreto 12268/2021, assinado pelo prefeito em 26 de julho e publicado hoje no DOM. O texto revoga trecho do Decreto 12179/2021, assinado em 06 de março, que previa que a meia-passagem estudantil não poderia ser cobrada em ônibus e alternativos de segunda a sexta, entre 6h e 8h e entre 17h e 19h. Durante a vigência da medida, o usuário do cartão estudantil tinha que pagar a tarifa inteira para usar o transporte público na capital – R$ 3,90 via bilhetagem eletrônica, ou R$ 4,00 em dinheiro.
Com a revogação da medida, não há mais restrições no uso do benefício social nos ônibus e alternativos. Ou seja: o estudante poderá usar o transporte público e pagar metade da tarifa em qualquer dia e horário.
O mesmo decreto prevê, ainda, que continua obrigatório o uso de máscara de proteção facial nas ruas, em repartições públicas, no comércio e nos veículos do transporte público. Também estão previstas no texto regras para o funcionamento em Natal do comércio, dos shoppings, de templos religiosos e outros estabelecimentos que recebam público.
Vereadora Nina Souza diz que “a matéria é de grande interesse social, uma vez que busca regular as atividades econômicas informais”.
Comerciantes e trabalhadores que atuam em locais públicos em diversas modalidades, batalham há anos por uma lei que organize suas atividades, hoje consideradas informais. A causa foi abraçada pela vereadora Nina (PDT), que entendeu a importância da regulamentação para esses natalenses, como também da geração de emprego e renda. E após diversas reuniões e apelos da parlamentar ao Executivo Municipal, o Projeto de Lei que rege o uso e ocupação de espaços públicos foi enviado à Câmara Municipal de Natal. O texto tem como objetivo organizar os referidos locais, para que as pessoas possam trabalhar com dignidade.
Para a vereadora, que tem uma intensa luta em prol do trabalhador natalense, a proposta vem corrigir uma grande lacuna na capital potiguar. Ela lembrou que esse é um pedido recorrente da categoria e que já teve diversos diálogos com as secretarias responsáveis e com o prefeito Álvaro Dias, em busca de uma solução para o problema.
“A matéria é de grande interesse social, uma vez que busca regular as atividades econômicas informais, que há muito tempo necessitam de ordenação no município de Natal. Nós vemos dezenas de pessoas ocupando ruas, praças e canteiros, desejando a legalização dos seus trabalhos. E é necessário ao município criar uma legislação específica, que garanta o pleno exercício das atividades econômicas, já que hoje ainda não é permitido”, destacou a vereadora Nina Souza.
O texto que será votado frisa que o órgão competente criará cadastro e plano de disponibilidade dos espaços públicos, aptos a ocupação temporária. A matéria destaca ainda que a legislação deverá ser aplicada em consonância com o Plano Diretor de Natal, respeitando todas as condições higiênico-sanitárias, acessibilidade e mobilidade, dando prioridade para as micro e pequenas empresas. Outro ponto importante é que, aos comerciantes que manipulam alimentos, será exigido o cumprimento das normas sanitárias e comprovação da capacitação em boas práticas com alimentos, realizada pela Prefeitura do Natal.
PL da vereadora Nina Souza também cria Fundo de Reordenamento dos Espaços Públicos Municipais
O PL também cria o Fundo de Reordenamento dos Espaços Públicos Municipais. O Funresp será responsável por financiar os planos de gestão, programas, projetos, estruturação, pesquisas e tecnologias que visem à manutenção, conservação, recuperação e o uso racional e sustentável dos espaços públicos.
Foto: Divulgação/Assessoria da vereadora Nina Souza
O lançamento oficial do novo grupo Movimenta Mulheres (MM), presidido por Karenina Hentz da Cunha Lima e Isabella Lauar, ocorreu na última manhã do dia 22 de julho. Na ocasião, o Movimenta Mulheres contou com a presença da Governadora Fátima Bezerra e da Secretária de Estado das Mulheres, Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Julia Arruda.
Ainda estiveram presentes as parlamentares Divaneide Basílio e Ana Paula Araújo, que tomaram posse formando parte da equipe. Com mulheres plurais, que atuam nas mais diversas áreas da sociedade, foram empossadas as seguintes Coordenações, com as respectivas responsáveis:
O Movimenta Mulheres nomeou, ainda, a renomada acadêmica espanhola Dra. Ana Isabel Pérez Machío, para ser Coordenadora da Clínica Sociojurídica do grupo, que promete ser referência de acolhimento às mulheres potiguares e estudos desenvolvidos em prol das pautas dos seus Direitos, buscando parcerias com instituições públicas e de ensino.
Em breve, o Movimenta Mulheres lançará sua Agenda Oficial para as atividades referentes ao “Agosto Lilás 2021”. Para seguir os trabalhos que serão desenvolvidos, basta seguir as redes: @movimentamulheresrn
O objetivo do Plano RN Inclusivo é desenvolver atividades voltadas para qualificação profissional dos servidores municipais, melhoria da gestão pública e consolidação da cidadania em todo o estado, por meio da cooperação entre governo e prefeituras.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), segue promovendo fóruns de Inclusão Social para captar demandas de capacitação profissional nos municípios signatários do Plano RN Inclusivo. A próxima edição será realizada no dia 03 de agosto de 2021 e abrangerá as cidades de Alto do Rodrigues, Grossos, Guamaré, Macau, Paraú, Porto do Mangue e Tibau.
As inscrições são gratuitas e já estão abertas no site do evento: https://www.even3.com.br/6forumdeinclusaosocial. Podem participar gestores e servidores públicos de todas as esferas, representantes e membros de associações, de sindicatos e de instituições culturais, além da comunidade local de cada município envolvido. Apesar disso, pessoas interessadas de outras cidades, sobretudo das circunvizinhas, também podem participar do evento.
Durante o 6º Fórum de Inclusão Social – edição Alto do Rodrigues, Grossos, Guamaré, Macau, Paraú, Porto do Mangue e Tibau, os participantes vão levantar demandas de qualificação profissional que possam vir a beneficiar o desenvolvimento local desses territórios. A programação, que será das 8h às 11h30, inclui a realização do webinário “Premissas da Cidadania Ativa e Desenvolvimento Local” e de debates sobre proposições de capacitações para os municípios por meio de grupos focais divididos por categorias.
O diretor da Escola de Governo, João Emanuel Evangelista, explica que o evento faz parte de uma estratégia de implementação do programa de ações da instituição dentro do Plano RN Inclusivo e tem como intuito criar um canal de diálogo com a população local, visando formular uma pauta de atuação conjunta com a sociedade. “Os fóruns de Inclusão Social são muito importantes, pois, a partir deles, tomamos ciência das principais demandas municipais no que se refere à capacitação. Dessa forma, conseguimos elaborar propostas concretas de qualificação e desenvolvimento de competências sobre o que, de fato, necessitam os municípios”.
Assessora técnica da EGRN e coordenadora do RN Inclusivo, Lúcia Pessoa reforça que esse Plano tem como finalidade “manter esse diálogo permanente entre os agentes públicos estaduais e municipais para melhorar os índices socioeconômicos e educacionais, além da qualidade de vida, em todas as regiões do Rio Grande do Norte”. As cidades contempladas com o fórum são as que firmaram termo de cooperação com a Sead.
Os interessados em participar do 6º Fórum de Inclusão Social devem se inscrever no site do evento. Para participar das atividades, será preciso logar no sistema de inscrição no dia 03 de agosto e clicar na seção de transmissão online para acessar aos conteúdos. Todos os participantes inscritos ganharão certificado.
O que é o Plano RN Inclusivo?
RN Inclusivo: Políticas Públicas e Inclusão Social é um plano de Estado composto por diversos programas institucionais, contemplando ações de capacitação, colaboração, treinamentos, transferências de tecnologias e cooperações técnicas.
A proposta é desenvolver atividades voltadas para qualificação profissional dos servidores municipais, melhoria da gestão pública e consolidação da cidadania em todo o estado, por meio da cooperação entre governo e prefeituras.
O Plano RN Inclusivo objetiva ainda manter um diálogo permanente entre os agentes públicos estaduais e municipais para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a qualidade de vida no Rio Grande do Norte.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que vai apresentar amanhã (29) as provas de fraude eleitoral no pleito presidencial de 2014, nas quais, segundo alega, o candidato Aécio Neves (PSDB) teria vencido a então presidente Dilma Rousseff (PT). A afirmação foi feita no último sábado (24), em conversa com apoiadores.
“Tenho dados assustadores para mostrar com linguagem popular na quinta-feira. Vocês vão ver. Vou convidar toda a imprensa, demonstrar tudo bem devagar, com linguagem bem simples. Chega de ser enganado”, disse o chefe do Executivo em live transmitida pelo Instagram do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Já na terça-feira (20), em entrevista à rádio Itatiaia, Bolsonaro afirmou que um “hacker do bem” fará apresentação à imprensa no Palácio do Planalto com fotografia minuto a minuto, e falou sobre as eleições de 2018, na qual ele foi eleito, mas que também considera que houve fraude: “Eu só consegui ser eleito porque tive muito voto, se fosse uma votação normal, bigode a bigode, como diz na gíria, a gente teria perdido as eleições. Eu vou comprovar que Aécio Neves ganhou as eleições de 2014”, disse o presidente.
Questionado como fará a comprovação da fraude eleitoral das eleições que reelegeram a ex-presidenta Dilma Rousseff, Bolsonaro afirmou: “com um ‘hacker do bem’, um pessoal que entende de informática e mostrando”.
O senador Styvenson Valentim (Podemos) se retratou de suas falas a respeito de uma agressão sofrida por uma mulher por parte de um policial militar no interior do Estado. Em uma live no último final de semana, o parlamentar chegou a dizer que não sabia o que a mulher fez para ‘merecer’ os tapas, o trecho com a fala do senador viralizou nas redes sociais. Em entrevista ao Repórter 98 desta segunda-feira (26), ele se desculpou e afirmou ter sido infeliz nos comentários.
“Fui infeliz na fala? Fui. Usei o vocabulário equivocado, errado? Usei. Usei o verbo merecer, usei ‘tapas bons’ no quesito de ser firme, contundente feita pelo policial militar. Mas durante a fala se contextualizar, eu busco querer entender o motivo daquela violência”, afirmou.
O senador disse que apurou o que aconteceu no ocorrência e que conversou com o PM envolvido e que o agente contou que perdeu a cabeça e está arrependido de ter cometido a agressão. “Eu me arrependo, estava numa live espontânea, muitas vezes por ser muito prematuro na política acho as vezes que posso me posicionar como policial militar”, ressaltou o senador.
Styvenson pontuou ainda que nunca propagou e nem cometeu violência contra mulheres e ainda citou a nota de repúdio da bancada feminina no Senado em relação as suas falas. “Me espantou porque eu não fui procurado para explicar o que aconteceu”, disse.
Motociata em Natal é organizada por movimentos sociais de direita e está marcado para começar às 15h, na avenida Engenheiro Roberto Freire.
Uma “motociata” em defesa da adoção do voto impresso a partir das eleições de 2022 será realizada em Natal no próximo domingo, 1º de agosto). O movimento é organizado por movimentos sociais de direita, entre eles, o “Nas ruas”. O protesto está marcado para começar às 15h na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra. De lá, os manifestantes pretendem percorrer ruas da capital potiguar em defesa da mudança no sistema eleitoral brasileiro com a aprovação do voto impresso.
A defesa do voto impresso a partir das eleições do próximo ano é feita principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que acusa o atual modelo das urnas de “não ser confiável”. Segundo Bolsonaro, houve fraudes nas eleições de 2018, ocasião em que ele foi eleito. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das eleições no Brasil, refuta as acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse ontem (27), em entrevista à Rede Nordeste de Rádio, que está entregando a “alma do governo” a Ciro Nogueira, senador pelo Piauí e presidente do Progressistas. Ciro é representante do chamado “Centrão”, grupo de partidos que tem apoiado o presidente Jair Bolsonaro.
Ciro confirmou ontem que aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o ministério da Casa Civil. Ao ser indagado sobre o passado de Ciro Nogueira, que apoiava o ex-presidente Lula e criticava Bolsonaro, o presidente voltou a dizer que “as pessoas mudam” e que a interlocução com o Congresso não será feita “de forma comprada como era no passado”.
“O Ciro Nogueira está feliz. Ele falou para mim que o sonho da vida dele era ocupar um ministério como esse. E dizer ao senhor presidente Lula: não é o Ministério de Minas e Energia, onde o orçamento é milionário. Não é o Transporte, não é o Desenvolvimento Regional. É a chefia da Casa Civil, é a alma de um governo. É realmente a nossa interlocução aumentando com o Parlamento, de forma salutar e não de forma comprada, como acontecia no passado”, disse Bolsonaro.
