Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.
Ato público ocorrerá em decorrência da não aceitação dos militares com as soluções propostas pelo Governo do Rio Grande do Norte durante reunião.
Agentes da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral Unificada na manhã da última quinta-feira (26) para esclarecimentos à tropa sobre os pontos tratados em reunião com o Governo do Estado. Por não concordarem com as soluções propostas dadas pelo Governo, os militares marcaram um ato público para a próxima terça-feira (31) em frente à Governadoria, às 14h, e planejam acampar no local caso não sejam recebidos. O objetivo do ato público é expor a insatisfação em relação às respostas dadas pelo Executivo e reivindicar a reabertura da mesa de negociação.
Subtenente Márcia Carvalho, presidente da ASSPMBMRN Foto: Divulgação/ASSPMBMRN
“Este foi o nosso segundo encontro com os militares em Assembleia. Como a categoria não aceitou as propostas do Governo, ficou decidido uma nova mobilização. A tropa está muito insatisfeita com o tratamento dado pelo Governo, que demonstra uma posição discriminatória com os policiais e bombeiros militares apesar de sermos os servidores que têm dado melhores resultados ao governo”, expõe a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (ASSPMBMRN).
A presidente explica que o Executivo não apresentou nenhuma solução imediata para as reivindicações apresentadas. Além disso, deu propostas inferiores em relação à realidade das demais categorias da Segurança Pública. Por exemplo, Márcia cita o plano de custear três vales-alimentação em um valor total de R$ 45 por diária ao policial militar. Contudo, os policiais civis e penais recebem um valor de R$ 60 para o mesmo período de alimentação.
Militares estaduais não estão de acordo com as propostas do Governo Foto: Divulgação/ASSPMBMRN
“Sobre o fardamento, que há dois anos os militares estaduais não recebem, nos foi comunicado que está em processo licitatório, mas sem perspectiva de data. Novas viaturas e reformas nas instalações também só temos promessas, mas nada concreto. Os encaminhamentos do Sistema de Proteção Salarial e Código de Ética também não tiveram avanços como foi acordado na reunião anterior”, afirma a subtenente.
Segundo Márcia, somado a estes pontos, o Governo afirma não conseguir realizar a equiparação salarial dos militares estaduais, porém houve aumentos para outras categorias elevando a discrepância salarial entre as forças de segurança. Atualmente, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem o menor salário de entrada nas polícias militares do Brasil.
O deputado federal David Miranda (PSol-RJ) enviou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, nesta sexta (27), uma representação contra a TV Record por causa de reportagem que abordou a chamada “ideologia de gênero” nas escolas. A peça foi ao ar no último domingo (22), no programa “Domingo Espetacular”.
Miranda acusa a emissora de prática e incitação à homofobia. Ele pede que seja instaurado um procedimento para apurar a existência de ato criminoso que resulte na responsabilização criminal da TV Record e dos jornalistas envolvidos na reportagem.
“Embora a reportagem tenha o nítido condão de gerar um pânico social e fomentar a LGBTIfobia, essa intenção odiosa torna-se ainda mais ofensiva quando, sem qualquer embasamento científico, a reportagem aborda a inclusão das questões LGBT na escola na Suécia, Escócia, Inglaterra e EUA e afirma que tal inclusão foi responsável ‘pelo aumento de transtorno psíquico de crianças’”, diz o parlamentar na ação.
“A reportagem promovida pela TV Record, concessionária pública, não faz qualquer contraponto com estudiosos ou pesquisadores do assunto, trazendo apenas a opinião pessoal de pais, mães e profissionais que se mostram contrários à chamada ‘ideologia de gênero’ que, como dito alhures, não existe cientificamente falando”, segue Miranda.
O termo “ideologia de gênero” se consolidou em documentos religiosos e entre grupos conservadores que veem nessa discussão um suposto risco de destruição da família tradicional. Como mostrou a Folha, tentativas de proibir abordagens sobre identidade de gênero nas escolas acumulam derrotas em série no STF (Supremo Tribunal Federal). Ao menos quatro decisões consolidaram o entendimento de que é inconstitucional o veto ao tema na educação.
Segundo educadores, a abordagem educacional sobre gênero pode colaborar com o combate a gravidez na adolescência, violência contra mulher, machismo e homofobia. Ao vetá-la, legislações impedem que professores sejam preparados para atuar com essas questões.
Com informações da Folha de São Paulo
Foto: Reprodução/Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Desde o início da gestão de Fátima Bezerra no Governo do Rio Grande do Norte, em 2019, 8.090 agentes de segurança potiguares foram promovidos.
A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta sexta-feira (27), atos de promoção de 466 agentes da segurança pública, sendo 399 praças e 44 oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e 23 promoções entre oficiais e praças do Corpo de Bombeiros. O decreto com as promoções será publicado amanhã, sábado (28), no Diário Oficial do Estado. Desde o início da gestão da governadora já foram realizadas 8.090 promoções, em reconhecimento e valorização da Segurança Pública do Estado.
“Isso é incentivo, tanto do ponto de vista salarial, como do profissional. Eu fico feliz porque nós temos feito todo o esforço para dar à Segurança Pública a prioridade que ela merece. E não é com discurso, é com atos concretos como esses. Valorização e respeito pelo papel tão importante dos agentes de segurança”, afirmou a governadora Fátima.
Foto: Raiane Miranda/Assecom
As promoções dos 399 praças foram de sargento a subtenente, entre homens e mulheres, e a promoção dos 44 oficiais teve a inclusão de 7 mulheres, tanto do quadro combatente quanto do quadro médico.
Quanto aos bombeiros, já foram ultrapassadas as 500 promoções somente no atual governo, sendo assim “quase todo o efetivo do Corpo de Bombeiros Militares promovido na gestão da governadora”, pontuou o coronel Monteiro Júnior, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN.
“No dia de hoje, foi promovida uma coronel, o último posto da polícia militar, e as demais oficiais também são oficiais superiores, que é o posto mais alto da corporação. Então a governadora valorizou a lei que enviou para a Assembleia, unificando e universalizando a entrada das mulheres nos quadros da Polícia Militar”, declarou o coronel Araújo, Secretário de Estado da Segurança Pública, fazendo referência à Lei Complementar Nº 683, de 28 de julho de 2021, que assegura a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres, nos próximos concursos da PM RN.
“Seu programa de governo está sendo, mais uma vez, cumprido, pois na Política Estadual de Segurança Pública que construímos no ano passado e na discussão do Plano, essas promoções são, na prática, valorização profissional. Motivar todo o efetivo para prestar, cada vez mais, o serviço de qualidade na área de segurança pública”, disse o vice-governador Antenor Roberto ao se dirigir à governadora.
Foto: Raiane Miranda/Assecom
O comandante da Polícia Militar Rio Grande do Norte, coronel Alarico Azevedo, enfatizou que essas promoções são um marco na gestão da governadora, que só nos quadros da polícia militar totalizam mais de 7.600. E ainda lembrou da Lei de Reestruturação da Polícia Militar, aprovada no mês passado.
“A Lei reajustou todos os nossos quadros já existentes, distribuindo melhor nosso efetivo dentro do território no estado do Rio Grande do Norte. Ou seja, melhora a gestão e o trabalho da segurança pública, vez que melhora o desdobramento da tropa no terreno, interiorizando a segurança e atingindo as pessoas mais distantes da capital”, finalizou para complementar que a valorização profissional junto com a gestão planejada possibilita a maior ascensão de agentes de segurança na história do Rio Grande do Norte.
O presidente Jair Bolsonaro chamou nesta sexta-feira (27) de “idiota” quem diz que precisa comprar feijão. Para o presidente, “tem que todo mundo comprar fuzil”. Bolsonaro deu as declarações ao conversar com apoiadores no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. No diálogo, transmitido em redes sociais, um simpatizante questionou se havia novidade para caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs. O presidente, então, respondeu:
“O CAC está podendo comprar fuzil. O CAC que é fazendeiro compra fuzil 762. Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Tem um idiota: ‘Ah, tem que comprar é feijão’. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”, disse no cercadinho para os apoiadores.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – inflação oficial do país – registrou alta de 0,96% em julho, chegando a 8,99% no acumulado dos últimos 12 meses, maior percentual desde maio de 2016, quando estava em 9,32%. Em 2021, o IPCA acumula alta de 4,76%.
Ainda segundo o IBGE, a inflação para a alimentação em domicílio mais que dobrou entre os meses de junho e julho, passando de 0,33% para 0,78%.
Projeto de lei apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) prevê a criação de um novo Código Eleitoral que acabaria impedindo Sergio Moro candidato.
Um projeto de lei complementar apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) prevê um novo Código Eleitoral que acabaria impedindo Sergio Moro candidato nas eleições do próximo ano. O projeto foi relatado pela deputada Margarete Coelho, do PP do Piauí, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, magistrados ou membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções em até cinco anos anteriores ao pleito não poderão concorrer às eleições. Sergio Moro foi juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba até o ano de 2018, quando aceitou o convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cargo que ocupou até 2020.
A proibição vale para qualquer cargo eletivo e consta no artigo 181 do projeto, que define os critérios para inelegibilidade. Antes de ser aprovado, o Projeto de Lei precisa ser votado pelos senadores e deputados.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou que vai participar das manifestações de 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil. O presidente estará tanto em Brasília quanto em São Paulo, e, segundo ele, a agenda dos eventos defende a “democracia e liberdade acima de tudo”.
Em entrevista à rádio Jornal Pernambuco na manhã desta quinta-feira (26), Bolsonaro afirmou que pretende ir ao ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no próximo dia 7 de setembro. O comparecimento à manifestação, de acordo com o presidente, ocorrerá no período da tarde e há o interesse em discursar para os participantes.
Na semana passada, Bolsonaro já tinha dito que, pela manhã, também pretende participar de uma cerimônia de hasteamento da bandeira nacional em Brasília, que será às 8 horas da manhã.
O líder da Minoria no Senado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), concorre pela terceira vez seguida ao Prêmio Congresso em Foco 2021. Desde que assumiu o Senado, o parlamentar potiguar tem se destacado no Congresso Nacional em pautas importantes para a sociedade.
Neste ano, Jean entrou na lista preliminar da categoria especial de defesa do Clima e Sustentabilidade, Defesa da Educação e Melhores no Senado. A lista final dos concorrentes em todas as categorias – Melhores na Câmara, Melhores no Senado, Mulheres na Política, Clima e Sustentabilidade e Defesa da Educação – será divulgada no próximo dia 30 de agosto.
“A indicação do meu nome ao prêmio é um reconhecimento do nosso trabalho em Brasília e no Rio Grande do Norte. Também representa um estímulo para continuar lutando pela democracia, pela educação, pela soberania nacional, pelos direitos humanos, pelo meio ambiente e pelo desenvolvimento econômico do país. Vamos continuar fazendo política com dignidade e muito compromisso”, afirma o líder da Minoria.
A votação na internet começa no próximo dia 1º e vai até 30 de setembro. Os vencedores serão conhecidos em cerimônia no dia 21 de outubro.
O que é o Prêmio Congresso em Foco?
O Prêmio Congresso em Foco é a principal e mais tradicional premiação da política brasileira. Criado em 2006, o prêmio tem como finalidade distinguir os melhores parlamentares do Congresso Nacional e estimular a sociedade a acompanhar seus representantes de modo ativo, assim como participar plenamente da vida política.
Em 2020, o senador Jean ficou na lista dos 10 melhores parlamentares no Senado. Já em 2019, no seu primeiro ano de mandato, Jean foi eleito pelo público um dos dez melhores Senadores do país, além de escolhido pelo júri técnico como um dos cinco parlamentares que mais se destacaram na categoria “Defesa dos Bancos Públicos”. Já na eleição feita pelos jornalistas que cobrem a política nacional, Jean ficou em 15º lugar no ranking dos melhores Senadores do Brasil.
Mulheres do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) no Rio Grande do Norte exigem a expulsão do vigilante que sacou arma durante manifestação na última quarta-feira.
Betuel Silva Chagas, o vigilante que sacou arma para as mulheres que se manifestavam no Alecrim na última quarta-feira, 25 de agosto, é filiado ao PSOL. De acordo com uma nota oficial divulgada pelo partido na tarde desta quinta-feira, 26, os trâmites para que Betuel seja “julgado e punido nas instâncias legais” já foram iniciados.
Além disso, o PSOL também alega que já requisitou a retirada imediata dos direitos políticos de Betuel dentro da legenda e aguarda a expulsão do vigilante dos quadros do partido. De acordo com informações, Betuel Silva Chagas, de 39 anos, apesar de não ser militante, tem seu nome ligado à sigla.
Confira a nota oficial do PSOL em que pede expulsão de vigilante que sacou arma e ameaçou mulheres:
Unidas, mulheres de vários partidos, coletivos e movimentos sociais foram às ruas no dia de ontem, 25/08/2021, em ato de alusão ao mês do Agosto Lilás, construído com o objetivo de chamar atenção da sociedade sobre os diversos tipos de violência sob as quais estamos submetidas, e a urgente necessidade de que o Estado assuma a responsabilidade e garanta a segurança e vida das mulheres. Nesse sentido, o bairro do Alecrim, em Natal/RN, foi o local escolhido, por ter sido cenário do assassinato brutal de Joice Cilene, morta pelo seu companheiro no dia 11/08/2021 a facadas numa das calçadas das lojas do centro.
É com muito pesar e revolta, que semana a semana temos presenciado nos noticiários, os crescentes casos de feminicídio em nosso Estado, um dos mais letais do país para mulheres e pessoas LGBT. Calcula-se pelo menos 23 vítimas, desde o início da pandemia até agora, enquanto a violência doméstica cresceu em até 44,3%. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz (ISP) e publicada pelo jornal Folha de São Paulo mostrou que nos últimos 20 anos, 51% das mortes de mulheres vítimas de violência letal foram mortas por disparo de arma de fogo por arma de fogo, onde 70,04% dessas mulheres são negras, 51, 8% eram jovens de até 29 anos e 43% das vítimas fatais residiam no Nordeste do Brasil.
Apesar desse cenário, nos últimos anos, o desmonte das verbas destinadas à segurança e vida das mulheres tem sido ainda mais acelerado, e é expressiva a relação entre o aumento da violência feminicida, e a redução dessas políticas públicas. o Governo Bolsonaro nessa direção praticamente zerou o orçamento do Ministério da mulher, da família e dos direitos humanos, enquanto concentra os seus esforços em facilitar o acesso de armas a sociedade civil, mesmo diante da crise econômica, política e sanitária que estamos vivenciando, aprofundada por seu governo, e institucionalizando nos mais diversos campos e domínios a sua política de morte.
Nós, mulheres do PSOL, nas esferas do município, do estado e nacionalmente, sempre estivemos presentes nas lutas em defesa das nossas vidas e da vida de todas as mulheres. Nossa atuação se reflete desde o enfrentamento aos setores mais conservadores por dentro do parlamento, diante de nossa bancada feminista, como por fora dele, expressivamente nas ruas, desde a fundação do nosso partido. Organizamos campanhas, debates e diversos atos país afora. Nos comprometemos diariamente com a construção de uma nova sociedade, anticapitalista, e que necessariamente perpassa pela construção de um movimento feminista forte, e capaz de denunciar e fazer os devidos enfratamentos da violência heteropatriarcal, capitalista e racista de onde quer que ela venha.
Diante disso, é com muita revolta que presenciamos um filiado do nosso partido, mesmo que não militante e não atuante em nossas instâncias, sacar uma arma em direção ao movimento de mulheres que participava do último ato do agosto lilás. É sintomático que em um ato de enfrentamento à violência contra as mulheres um homem se sinta encorajado a enfrenta-las, armado. As imagens que estão nas mídias sociais mostram nitidamente que tenta avançar com sua moto em cima de mulheres e crianças que carregavam apenas faixas e cartazes. O mesmo saca uma arma e vai até as manifestantes apontando em direção à elas que, incrédulas, correm, gritam e pedem respeito. Uma manifestação construída por mulheres pelo fim do feminicídio foi brutalmente atacada por um homem com uma arma!
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por denunciação caluniosa do motorista Marconi Fernandes da Silva. Em 2015, ele acusou falsamente Michelly Buark Lopes de Lima, ex-prefeita de Coronel Ezequiel, de ter montado com ele um contrato irregular de prestação de serviços de transporte escolar no ano de 2004. A atitude ocasionou até mesmo a abertura de uma ação penal contra a ex-gestora.
Durante o depoimento frente ao juiz, contudo, Marconi Fernandes admitiu ter feito uma acusação falsa e atribuiu a mentira ao desejo de “se vingar da ex-prefeita de Coronel Ezequiel, posto que havia chegado ao seu conhecimento que ela testemunharia em favor de sua ex-esposa em processo de divórcio”. Ele foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto, pena já substituída por prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas, além de ter de pagar uma multa e ficar inelegível pelo período de oito anos após o cumprimento da pena.
A ação do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, apontou a gravidade da atitude de Marconi Fernandes, não só com relação à imagem da ex-prefeita do município de Coronel Ezequiel, mas também por ter gerado uma série de gastos e perda de tempo do poder público, uma vez que a denúncia falsa foi o principal motivador da abertura do processo judicial. Diante da confissão, o Ministério Público requereu e obteve a absolvição de Michelly Buark.
Calúnia
A acusação de Marconi Fernandes ocorreu em meio às investigações sobre uma suposta irregularidade na prestação de contas do Fundef, relativas ao ano de 2004. Durante o levantamento de provas, já no ano de 2015, a Polícia Federal ouviu o motorista que declarou ter tido seus documentos utilizados por Michelly Buark para forjar um contrato irregular de serviços de transporte escolar.
O réu mentiu dizendo que o veículo usado no contrato seria da própria ex-prefeita e que teria repassado a ela todo o dinheiro recebido em decorrência do serviço (R$ 3.049 supostamente desviados do Fundef). Os recibos, inclusive, teriam sido forjados para possibilitar o desvio de dinheiro público, de acordo com a versão apresentada por Marconi Fernandes.
Vingança
Já no depoimento à Justiça, confessou que sempre trabalhou como motorista autônomo e durante o mandato de Michelly Buark(que esteve à frente do Executivo de 2003 a 2008) prestou serviços à prefeitura, no transporte de merenda escolar e móveis para a Secretaria Municipal de Educação. Ele admitiu ter ficado com os valores pagos pela administração, “não tendo repassado qualquer quantia dessa a então prefeita”.
Para o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença, “não importa sequer se o acusado procurou a autoridade competente para apresentar os fatos ditos criminosos ou se o fez após ter sido procurado por agentes de polícia, (…) Não parece crível que possa ter o acusado acreditado que com a narrativa entregue aos policiais nada aconteceria com a ex-prefeita então investigada”.
A ação penal tramita sob o número 0800534-51.2020.4.05.8400 e, da decisão judicial, ainda cabem recursos.
O Governo do Estado decretou ponto facultativo para os trabalhadores do Poder Executivo estadual no próximo dia 6 de setembro. A determinação foi feita na terça-feira (24), em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado. O dia é uma segunda-feira, e antecede o feriado de 7 de setembro.
De acordo com o texto, o ponto facultativo fica estabelecido no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, mas não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas/MG), decidiu rejeitar o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes; ação contraria interesses de Bolsonaro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu pela rejeição do pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O anúncio de Pacheco foi feito nesta quarta-feira (25).
“Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico. Mas há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes, e a necessidade de que a independência dos poderes seja garantida e que haja a relação mais harmoniosa possível”, disse Pacheco.
Pacheco recebeu parecer contrário da Advocacia-Geral do Senado, que considerou o pedido improcedente por aspectos jurídicos e políticos. De acordo com o entendimento da área jurídica e do próprio senador, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolhê-lo.
A CPI da Covid aprovou requerimento que solicita à Polícia Federal e à Controladoria Geral da União a cópia do inquérito da Operação Lectus.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, que ocorre na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), aprovou requerimento solicitando que a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) encaminhem cópia do inquérito da Operação Lectus.
A ação foi deflagrada nesta quarta-feira (25) e tem o objetivo de apurar irregularidades em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, todas relacionadas à contratação de empresa para a implantação de leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano, da Polícia Militar; e no Hospital Dr. João Machado, ambos em Natal (RN).
“A operação foca em um dos contratos investigados por esta CPI, mas ainda não chegamos nesse contrato. Por isso, aprovamos requerimento, solicitando cópia da operação, inclusive dos documentos de caráter sigiloso”, declarou o presidente da comissão, o deputado Kelps Lima (SDD).
O julgamento da tese do “marco temporal” para demarcação de terras indígenas deve ocorrer nesta quinta-feira, 26 de agosto. Essa proposta, defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas, vincula o direito à terra aos indígenas que estavam nela até a data da promulgação da Constituição brasileira: 5 de outubro de 1988.
A tese põe em xeque pelo menos três centenas de demarcações. Mais de seis mil indígenas fizeram vigília em Brasília e pediram aos ministros do STF a não aprovação do marco temporal. Para o senador Jean (PT-RN), a possível votação dessa proposta vai trazer mais desmatamento, conflito e concentração de terra e renda nas mãos dos grandes latifundiários.
“Significa um retrocesso nos direitos dos povos indígenas e vai contra o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece o direito originário desses povos sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, explica o Líder da Minoria.
O resultado da aplicação do marco temporal deverá ser a redução dos procedimentos de demarcação de terras, aumentando a vulnerabilidade dos povos indígenas. O desrespeito ao direito indígena às suas terras tradicionais já tem gerado tensão e violência, uma vez que os povos indígenas são forçados a se deslocarem das terras onde têm seus meios de subsistência, coesão social e cultural e tradições espirituais.
A definição do marco temporal também trará um aumento do desmatamento de áreas preservadas, com a ampliação da fronteira agrícola. “O desenvolvimento econômico não se traduz apenas nos resultados das safras de milho e soja”, afirma Jean. “É preciso levar em conta os aspectos humanos e culturais da sociedade e a proteção do patrimônio imaterial que os povos indígenas representam”, completa o senador.
Além do interesse na ampliação da área agrícola, os produtores rurais poderão se beneficiar de outra forma com o marco temporal. Algumas terras a serem demarcadas já têm a previsão de declaração de nulidade dos documentos fundiários referentes às áreas. Sem a declaração de nulidade, em caso de aplicação do marco temporal, o Estado vai ter que indenizar os proprietários, com recursos do orçamento da União.
Para entender mais sobre o marco temporal
A matéria chegou ao STF no julgamento de um recurso da Fundação Nacional do Índio em 2016, sobre conflito em Santa Catarina com os povos da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ. Em 2009, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente – Fatma) ingressou com Ação de Reintegração de Posse, afirmando ser legítima possuidora de uma área localizada na Linha Esperança-Bonsucesso, distrito de Itaió-SC.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese do marco legal em 2013 e concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse. Porém, a área reivindicada é parte da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, tendo sido declarada de posse permanente dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, por portaria do Ministério da Justiça, em 2003.
Em 2017, a Advocacia-Geral da União deu parecer favorável ao marco temporal. Mas, a pedido da comunidade indígena Xokleng, o Ministro Edson Fachin suspendeu os efeitos do Parecer da AGU em 2020, até a definição do STF sobre a matéria.
A decisão do Supremo terá repercussão geral, ou seja, será aplicada em todos os processos de demarcação, atingindo centenas de povos indígenas no Brasil. Fachin é o relator da matéria e já apresentou seu voto em junho, contra o marco temporal.
O plenário do Senado aprovou, na tarde de hoje (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. Aras ocupa o posto desde setembro de 2019, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e, com a decisão dos senadores, ficará no cargo por mais dois anos, até 2023. No total, ele obteve 55 votos favoráveis e dez contrários. Eram necessários 41 votos para garantir a recondução do jurista.
Antes do nome de Aras chegar ao plenário, ele foi sabatinado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. E, após cerca de seis horas de perguntas dos parlamentares, a sua recondução foi aprovada por 21 votos favoráveis e 6 contra .
Sabatina
Durante sua sabatina, Aras afirmou que as instituições estão “funcionando normalmente” no Brasil, apesar do que ele chamou de “clima de polarização danoso” existente no país. “As instituições estão funcionando normalmente. O que não significa dizer que não vivamos um clima de polarização extremamente danoso à democracia. Com a polarização, um procurador que tem compromisso com a Constituição não agrada nem ao governo, nem à oposição”.
Na avaliação de Augusto Aras, sua atuação tem sido “técnica e discreta” no comando do órgão. Aras se defendeu de críticas quanto a sua atuação em casos envolvendo agentes políticos. Em resposta, ele alegou querer evitar injustiças. “Denúncias açodadas sem lastro probatório suficiente depois acabam frustrando expectativas e desacreditando o sistema de Justiça”.
A Procuradoria-Geral da República é o principal órgão de cúpula do Ministério Público brasileiro, composto pelas esferas estadual, federal, militar e do trabalho. A instituição tem a função constitucional de defender os direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático do país.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demonstrou otimismo sobre a situação da pandemia da Covid-19 no Brasil. O chefe do poder executivo afirmou nesta terça-feira (24) que espera que, no mês de dezembro, o Brasil entre na fase de “plena normalidade”. O calendário de vacinação pelo Ministério da Saúde prevê população adulta vacinada com duas doses até o fim de novembro.
Durante entrevista a uma rádio de Alagoas, Bolsonaro também voltou a defender o uso facultativo de máscara pela população, assim como é a vacinação. De acordo com o presidente, o governo “está na iminência de sugerir que uso de máscara passe a ser opcional”.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou em entrevista a rádio 98 FM que seu nome está à disposição para o Senado em 2022. A declaração foi dada nesta segunda-feira (23). Na ocasião, Faria disse que a eleição para o Senado é o “caminho natural” após ele ser eleito quatro vezes deputado federal. Atualmente, ele está licenciado, exercendo o cargo de ministro no governo do presidente Jair Bolsonaro, e é substituído por Carla Dickson (PROS).
“Fui deputado federal por quatro mandatos. Estou no 4º mandato. É o caminho natural (ser candidato a senador), já que eu amadureci em Brasília. Eu queria estar em Brasília. Meu ciclo como deputado federal se venceu”, disse Fábio.
Segundo o ministro, a decisão vai depender de uma definição junto ao presidente Bolsonaro, já que ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também quer ser candidato a senador. “Eu não posso, como ministro, ter projeto pessoal. Tenho de ter um projeto de governo. Tenho que conversar com o presidente, saber o que ele quer, saber onde eu iria ajudar melhor. O ex-deputado Rogério Marinho, ministro também, pelas entrevistas, também tem esse pleito de querer ser candidato ao Senado. Um não vai enfrentar o outro. Vai chegar o momento em que a gente vai ter o acordo, vai sentar para conversar. A gente quer resolver isso até dezembro deste ano”, declarou Fábio.
Recepção de Lula em Natal na casa do senador Jean teve direito a jantar genuinamente potiguar, com ginga, tapioca e carne de sol potiguar.
O ex-presidente Lula chegou a Natal nesta segunda-feira (23) e participou de jantar na casa do senador Jean. A recepção de Lula em Natal contou com a participação da governadora Fátima Bezerra. Também estiveram no encontro vereadores e deputados do PT e do PCdoB, do prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, da senadora Zenaide (Pros), do vice-governador Antenor Roberto, além de secretários de Estado.
O jantar começou trinta minutos atrasado. Lula, a esposa Janja e Fátima Bezerra vieram do aeroporto no mesmo carro. Na chegada à casa do senador Jean, cumprimentaram os presentes e foram jantar. De entrada, como prometera publicamente a governadora Fátima Bezerra, Lula comeu ginga com tapioca e fez elogios ao prato. O jantar ainda contou com buffet, que incluiu bode assado, camarão ao molho branco e outras iguarias do mar.
Momentos antes, animado, Lula chamou Jean de Vossa Excelência para pedir a famosa picanha de carne de sol potiguar, um dos principais pratos da culinária do Rio Grande do Norte. A recepção foi marcado por um bate-papo descontraído, mas com momentos para tratar de política e das recentes decisões da justiça que estão comprovando a inocência de Lula das acusações de que foi vítima.
Depois do jantar, Lula recebeu de Jean um quadro em string art e uma rede artesanalmente produzida pelas mulheres bordadeiras de Timbaúba dos Batistas. No escritório do senador, o ex-presidente viu as miniaturas dos parques eólicos e conversou sobre os esforços do parlamentar no fortalecimento das energias renováveis no Rio Grande do Norte.
Entre as conversas com os convidados, foram várias as propostas para o futuro do Brasil e do Rio Grande do Norte. Lula dialogou com os representantes potiguares sobre as necessidades de Natal e do estado. “Lula traz ao Rio Grande do Norte esperança de um futuro melhor para todos nós. O presidente está forte, bem, com muita vontade e cheio de energia”, declarou o senador.
Na tarde desta terça-feira, 24 de agosto, Lula tem encontro com movimentos sociais e culturais, no Hotel Holiday Inn. O evento está marcado para as 16h30. Ele também se reúne com a equipe do filme Sideral, que concorreu em Cannes ao prêmio de melhor curta. O evento será aberto a profissionais da imprensa credenciados.
Na quinta-feira, às 9h, o ex-presidente concede uma entrevista coletiva à imprensa também no Holiday Inn. Além disso, o líder político também se reúne com representantes do Consórcio Nordeste.
Mossoró foi a cidade escolhida pelo deputado Francisco do PT para iniciar a agenda do último sábado (21), pela região oeste. A primeira reunião foi com os professores Marcus Vinícius e Rani Lopes, que apresentaram projetos para o parlamentar, com ideias de incentivo à leitura e de turismo educacional.
“Avalio como uma reunião bastante positiva em que o deputado demonstrou muito interesse nas ideias que apresentamos para ele. Foi uma conversa entre professores, então o papo acaba sempre fluindo muito bem”, disse o professor Marcus Vinícius.
Em seguida o parlamentar, acompanhado do ex-goleiro Miranda Rocelito, esteve na sede do Mossoró Esporte Clube tratando a respeito de projetos socioeducativos e, logo depois, seguiu para a Paróquia Nossa Senhora de Fátima, onde conversou com o padre Rierdson Carlos a respeito da cessão de um prédio do Estado para trabalho social da igreja. O prédio fica próximo à paróquia e está atualmente sem utilidade. O deputado Francisco do PT se comprometeu em buscar uma solução junto ao Governo do Estado.
O encontro com coordenadores e membros do Projeto Integração, no Conjunto que tem o mesmo nome, foi o compromisso seguinte do parlamentar. O projeto é realizado pela Fraternidade Cálice Sagrado e desenvolve ações sociais com moradores da localidade, realizando ações de incentivo à leitura, ao brincar, a profissionalização e ao meio ambiente, entre outros.
Por iniciativa de lei de autoria do deputado Francisco do PT, a entidade agora é reconhecida como de utilidade pública do Rio Grande do Norte e o parlamentar foi homenageado pelos coordenadores do projeto, que o entregaram uma carta de agradecimento a ele. “Nós recebemos com muita alegria esse reconhecimento, porque é uma iniciativa que abre portas e nos incentiva ainda mais, por isso somos gratos ao deputado”, disse John Carvalho, coordenador do projeto.
De Mossoró o deputado seguiu para Francisco do Oeste, onde teve reunião com lideranças a respeito de demandas do município. O vereador Gessé, a ex-vereadora Preta, Amanda do Sintraf, Nildo do BNB, Vilma, presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais, o produtor rural “Seu Bené” e o Irmão Aldair foram alguns dos participantes.
A agenda foi concluída em Francisco Dantas, onde o deputado Francisco esteve na Fundação Cultural Jairo José Campos da Costa, criada e mantida pelo professor pós doutor Jairo Campos, que foi reitor da Universidade Estadual de Alagoas e recentemente decidiu voltar para sua cidade de origem para desenvolver projetos sociais.
O professor Jairo apresentou pleitos ao deputado Francisco durante a reunião, que contou também com a participação de filiados ao Partido dos Trabalhadores de Francisco Dantas e municípios vizinhos. Entre os participantes esteve também a vereadora de Pau dos Ferros, professora Aldaceia (PT).
“O trabalho que o deputado Francisco do PT vem realizando na Assembleia tem sido exemplo para o Rio Grande do Norte, priorizando as pautas de interesse das pessoas que mais precisam e por isso merece o nosso reconhecimento”, disse o professor Jairo Campos
Durante transmissão ao vivo do grupo Parlatório com o tema “O Futuro de uma Nação”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que aqueles que estão insatisfeitos com a polaridade entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisam trabalhar juntos na busca de um candidato da chamada ‘terceira via’.
“A dualidade está presente entre o presidente Lula, que sempre quer ser chefão, e Bolsonaro. Aqueles que não estão satisfeitos com dualidade Lula e Bolsonaro têm que se unir”, disse FHC na live, que tem curadoria do ex-presidente Michel Temer (MDB).
“Terceira via é uma via que leve ao crescimento da economia, bem-estar e respeito à democracia. Eu conheço Lula. Mas por que não estou defendendo o Lula agora? Porque Lula vai puxar a sardinha para ele. Lula pensa que resolve tudo e não vai. Bolsonaro é contra tudo isso. De repente, tem impulsos autoritários. Temos que colocar alguém que tenha razoabilidade”, considerou.
O tucano também considera que o tempo é curto e que não importa qual será o partido, mas que tem que ser alguém capaz de unir o País. “O quadro é de tal gravidade no Brasil que não importa qual será partido. Tem que ser uma pessoa que tenha capacidade de unir. Se não for do PSDB, que seja alguém capaz de levar Brasil adiante, de unir o País”, afirmou.
O voo inaugural entre Mossoró e Natal ocorreu nesta quarta-feira (23) pela Azul Linhas Aéreas e contou com a presença do presidente da companhia, John Rodgerson; além da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.
A aeronave modelo ATR 72-600 decolou do Aeroporto de Mossoró por volta das 17h e chegou no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves cerca de 45 minutos depois. Em Natal, foi feito o batismo da aeronave, que transportava 67 passageiros, entre eles a governadora Fátima Bezerra e o CEO da companhia, John Rodgerson.
Foto: Raiane Miranda/Governo do RN
O senador Jean, assessores, secretários estaduais e o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (SDD) também participaram do voo inaugural. Na ocasião, a governadora falou da importância da linha aérea: “É um momento histórico para o Rio Grande do Norte. Um divisor de água do ponto de vista da interiorização do turismo. Tenho certeza que esse voo vai fomentar o turismo da região e fortalecer o turismo de negócios facilitando o acesso entre as duas maiores cidades do estado”, afirmou Fátima.
O presidente da Azul Linhas Aéreas também elogiou a retomada da operação: “Estamos colocando os nossos voos aqui antes de retomar todos os nosso outros voos. isso mostra o quanto acreditamos no RN, em Mossoró. Com esse voo, nós vamos aumentar nossos acentos em 70% no estado. Estamos muito animados”, disse Jonh Rodgerson.
Foto: Allan Phablo/PMM
A linha foi anunciada pela Azul no último mês de julho. Os voos terão três frequências semanais, às segundas, quartas e sextas, quando sairão de Mossoró com destino a Natal às 16h, e retornarão de capital para Mossoró às 17h40.
Governadores de 24 estados brasileiros e do Distrito Federal propuseram uma reunião com Bolsonaro e com os outros chefes dos Poderes em uma na tentativa de pacificar e normalizar a situação institucional do País após ataques do chefe do Executivo e de seus apoiadores às instituições, principalmente ao STF.
O encontro ocorreu nesta segunda-feira (23), primordialmente de maneira online. Um dos pontos sobre o qual não houve consenso tratou de uma nota contra as ameaças feitas por Bolsonaro à democracia. De acordo com os governadores, uma redigir uma manifestação contra o presidente poderia apenas ampliar o clima de instabilidade, sem resolver a situação. Apesar disso, os gestores criticaram de forma unânime o comportamento do presidente e concordaram que o atual clima de instabilidade política é prejudicial para todos.
A proposta de uma reunião com Bolsonaro e os demais representantes de Poderes partiu do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e foi considerada necessária para sair do impasse em torno da publicação de manifesto, bem como o envio de uma mensagem de insatisfação ao presidente.
Aída Cortez Pereira morreu após internação no Hospital do Coração em decorrência de um infarto no último sábado, 21 de agosto.
Aída Ramalho Cortez Pereira, de 85 anos, morreu na madrugada desta segunda-feira (23). Ela é ex-primeira-dama do Rio Grande do Norte, viúva do ex-governador José Cortez Pereira de Araújo, que governou o Estado entre os anos de 1971 e 1975. Aída Cortez Pereira também era mãe da atual vice-prefeita de Natal Aíla Cortez (PDT).
“Ainda sem acreditar! Minha mãe , amiga , companheira de todas as horas partiu. Tudo muito rápido. A vida é um sopro. Não sei o que vai ser agora da minha vida sem você, espero ter forças para resistir. Minha vida perdeu o sentido. Você se foi e me deixou sozinha”, escreveu sua filha, Aida Cortez, em publicação no Instagram.
A ex-primeira-dama do RN sofreu um infarto em casa no sábado (21) e estava internada no Hospital do Coração de Natal. O velório será a partir das 10h, no Memorial Vila São José, em Natal; e o sepultamento será às 16h no Cemitério de Nova Descoberta.
Na avaliação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, não há necessidade da população buscar diploma universitário através de financiamento “porque não tem emprego”. Ribeiro questionou a busca por alunos que usam financiamento e depois ficam endividados em discurso neste sábado (21), em um evento em Nova Odessa (SP).
Na ocasião, o ministro participava de um encontro com representantes dos governos municipais da região, e defendia o ensino profissionalizante. “Que adianta você ter um diploma na parede, o menino faz inclusive o financiamento do FIES que é um instrumento útil, mas depois ele sai, termina o curso, mas fica endividado e não consegue pagar porque não tem emprego”, disse.
O ministro optou por focar em escolas técnicas: “No entanto, o Brasil precisa de mão de obra técnica, profissional. E aí depois o moço ou a moça, elas fazem esse curso, arrumam um emprego, e depois falam: ‘O que eu gostaria mesmo é ser um doutor. Eu fiz um curso técnico em veterinário, já tenho um emprego, mas eu quero ser um médico veterinário'”, complementou.
A juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, em decisão proferida neste sábado (21/8), rejeitou o pedido do procurador da República Frederico de Carvalho Paiva para que fosse reiniciada a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no “caso do sítio de Atibaia”. O processo originário, instaurado em Curitiba, foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal ao ser reconhecida a incompetência da 13ª Vara Federal da capital paranaense e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
No início de agosto, apesar de o STF ter anulado todas as decisões que o então juiz Sergio Moro tomou no curso dos processos contra o ex-presidente Lula, o Ministério Público Federal ratificou a denúncia referente ao sítio de Atibaia, requerendo à 12ª Vara Federal do DF que ela fosse recebida. O pedido consta de parecer assinado pelo procurador Frederico Paiva.
Na decisão deste sábado, a juíza federal afirmou que “a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”.
Além disso, argumentou que “tal mister, o de especificar os elementos de provas consubstanciadores de indícios de autoria e materialidade delitivas, é ônus e prerrogativa do órgão da acusação, sendo vedado ao magistrado perquiri-las, sob pena de se substituir ao órgão acusador, o que violaria o sistema acusatório vigente no ordenamento jurídico, corolário da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”.
Em sua decisão, a juíza analisa detalhadamente questões processuais. Segundo ela, as decisões do STF invalidaram parte das provas, e o MP não apresentou novos elementos que pudessem sustentar as acusações. “Com efeito, a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
O MP, ao ratificar a denúncia, “expressamente postulou fosse a denúncia primeiramente recebida para que depois se realizasse a análise dos autos”. Ela entende, porém, que isso “afronta o comando legal que determina a rejeição da denúncia em caso de ausência de demonstração da justa causa”.
Também foram beneficiados com a decisão outros acusados, como Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, ex-executivo da empreiteira OAS; e os empresários Fernando Bittar e Marcelo Odebrecht. Para o ex-presidente Lula, o empresário Emílio Odebrecht, e ex-executivos da Odebrecht Alexandrino de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal, houve prescrição do caso porque eles têm mais de 70 anos.
A defesa do ex-presidente, representada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, divulgou nota à imprensa comentando a decisão favorável a Lula. “Na condição de advogados do ex-presidente Lula apresentamos cinco manifestações desde que os autos aportaram na Justiça Federal de Brasília, mostrando que o caso não reunia condições mínimas para que fosse reaberta a ação penal, além da suspeição do procurador da República que subscreveu petição para retificar a denúncia oferecida pelos procuradores de Curitiba — sem qualquer referência ao caso concreto e fazendo referência a pessoas que não tinham qualquer relação com o caso do ‘sítio de Atibaia'”.
Na manifestação enviada à juíza Pollyanna Alves, a defesa do ex-presidente criticou a atuação do procurador da República Frederico Paiva no caso.
“É possível constatar que, tomado pela sanha de processar o peticionário a qualquer custo, deliberadamente atropelou a fase de aferição de conformidade dos autos para forçosamente pugnar pela ratificação da denúncia, sob o retórico argumento de que: ‘No caso, em razão do extenso lastro probatório existente’ — a despeito de não se mencionar um único sequer na claudicante manifestação”, diz trecho do documento.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anuncia que não haverá adesão aos planos de recuperação fiscal da União. De acordo com o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, já não havia essa possibilidade em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), implantado em 2017, nem no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), sancionado em janeiro deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A informação foi dada pelo secretário ao jornal Tribuna do Norte.
“Não tenho mais nenhuma ilusão de que o PEF vai ser regulamentado. Como só resta menos de um ano e meio para o fim do atual governo federal, dificilmente a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vai fazer a regulamentação da Lei 178/2020”, afirmou Aldemir Freire.
De acordo com o secretário, “poucos estados conseguiram aderir ao RRF (Lei 159/2017), somente o Rio de Janeiro continua nele e não é muito favorável ao Rio Grande do Norte, o que ele oferece não é grande coisa, não compensa”, avalia.
Sete vereadores de Natal realizaram uma visita técnica na Praia de Ponta Negra, na zona Sul da capital, ao lado de representantes de secretarias municipais para averiguar e discutir a situação dos trabalhadores informais e as propostas para efetivação do plano de ordenamento para donos de quiosques e ambulantes.
Estiveram presentes na praia os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Brisa Bracchi (PT), Klaus Araújo (SDD), Luciano Nascimento (PTB), Robson Carvalho (PDT), Nina Souza (PDT) e Hermes Câmara (PTB). Eles pontaram sugestões para uma melhor organização da orla mais famosa do estado.
A visita à orla realizada ontem foi resultado de reunião que foi realizada na Prefeitura Municipal, na última terça-feira (17), proposta pelo vereador Raniere Barbosa (Avante). Na ocasião, os participantes trataram a situação de mais de 300 famílias que têm suas rendas dependentes do turismo na praia, como trabalhadores informais, os ambulantes e artesãos.
“Estamos aqui defendendo o direito destas pessoas continuarem trabalhando de forma organizada e controlada, sem gerar uma crise e revolta da parte dos que precisam trabalhar e são alvos de fiscalização. Vamos tentar construir um consenso entre os ambulantes e a Prefeitura”, disse Raniere Barbosa, que preside a Comissão de Finanças Orçamento Controle e Fiscalização da Casa.
O presidente da Comissão de Turismo da Câmara, vereador Hermes Câmara, considerou que a visita tem o propósito de contribuir com os trabalhadores da praia: “São pessoas que precisam trabalhar e estamos lutando para que tenham condições de trabalhar e não impedi-los de terem sua renda através do trabalho na praia”, afirmou.
De acordo com o supervisor-chefe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Leonardo Almeida, o objetivo da iniciativa com os vereadores é reorganizar o plano de ordenamento determinado pela justiça em 2016. “O Plano proíbe toda e qualquer ocupação no calçadão, assim como a manipulação de alimentos na praia. Há uma série de restrições que essa decisão traz, mas sabemos que a realidade que temos extrapola essa decisão. Nessa vistoria estamos avaliando e buscando propostas para encontrarmos um meio termo que atenda os trabalhadores e a lei”, explicou o supervisor.
A vereadora Nina Souza, líder da bancada governista, destacou que é necessário garantir o trabalho dos ambulantes, mas de forma organizada. “Sabemos que essas pessoas dependem desse trabalho, mas tem que ser feito de forma organizada. A gente precisa encontrar um meio termo e isso só se consegue com organização. A Prefeitura precisa saber quem são, quantos são, o que fazem, para poder estabelecer regras. Enquanto não estabelecer regras, não pode punir”, disse a parlamentar.
Após apresentar o projeto de sua autoria que prevê um certificado de vacinação contra a Covid-19 aos natalenses imunizados, o vereador de Natal Felipe Alves (PDT) foi vítima de mensagens de ódio em suas redes sociais. O projeto foi aprovado na última quarta-feira (18) na Câmara Municipal de Natal e propõe que o cidadão ou cidadã que tiver com o esquema vacinal completo terá descontos em estabelecimentos comerciais da cidade.
Desde ontem, após apresentar e aprovar projeto que visa estimular as pessoas a se vacinarem, venho sofrendo agressões, orquestradas, e muitas com teor ameaçador. O extremismo instalado no nosso país me coloca agora como vítima por buscar apenas o melhor para a população de Natal. pic.twitter.com/DKCXBkMP4r
O próprio vereador expôs o caso, onde foi chamado de ditador por um perfil com ofensas ao parlamentar. O projeto de sua autoria não obra as pessoas a se vacinarem, nem cria sanções pela falta de imunização, mas estimula a população a completar o ciclo vacinal, concedendo um certificado com direito a benefícios pelo Poder Público e iniciativa privada.
“Desde ontem, após apresentar e aprovar projeto que visa estimular as pessoas a se vacinarem, venho sofrendo agressões, orquestradas, e muitas com teor ameaçador. O extremismo instalado no nosso país me coloca agora como vítima por buscar apenas o melhor para a população de Natal”, escreveu Felipe Alves.
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta sexta-feira (20), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A matéria, aprovada pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e com prazo para sanção terminava que justamente nesta sexta, teve vetos parciais, inclusive no ponto mais polêmico da proposta, que tratava do aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, e recebeu veto do presidente.
No texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. De acordo com os cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação ao orçamentos das eleições de 2018 e 2020.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, por meio de nota, que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.
Metas
Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.
Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15.
Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado Projeto de Lei Orçamentária de 2022.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e votá-la.
Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.
Com informações da Agência Brasil Foto: Alan Santos/PR
O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), dá parecer favorável a Fernando Mineiro contra Beto Rosado na Câmara dos Deputados.
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), emitiu parecer pelo “desprovimento dos recursos” do candidato a deputado federal Kériclis Alves (PDT), o “Kerinho”, do deputado Beto Rosado (Progressistas) e da coligação pela qual eles foram votados.
O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e foi emitido nesta sexta-feira (20). O entendimento da PGE beneficia Fernando Mineiro (PT), que teria o direito a assumir o mandato hoje ocupado por Beto Rosado. O parecer da PGE será base para a apreciação da Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há uma data limite para que o julgamento ocorra, e a ação, que teve início nas eleições de 2018, faz parte do imbróglio que envolve o direito a uma das vagas de deputado federal pelo Rio Grande do Norte.
Em janeiro de 2021, dois anos após as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) indeferiu o registro de candidatura de Kerinho, que concorreu ao cargo de deputado federal pelo PDT e obteve 8.990. O partido estava coligado com o PP, e os votos de Kerinho foram decisivos para a vitória de Beto. Com o registro indeferido e os votos anulados, Beto perderia o mandato, e a vaga seria de Mineiro .
O fato de Kerinho não ter se desvinculado de um cargo em comissão na prefeitura de Monte Alegre no prazo legal foi uma das irregularidades confirmadas pela Justiça.
Mesmo com a definição da justiça em janeiro deste ano, uma decisão monocrática do ministro Luís Felipe Salomão acatou o recurso de Beto Rosado e o manteve no cargo. O magistrado entendeu que, como o registro de candidatura de Kerinho foi cassado após as eleições, os votos não poderiam ser anulados. Porém, a maioria dos juízes do TRE discordam da tese e reafirmaram a legalidade do diploma de Mineiro.
Mineiro chegou a ser diplomado pelo TRE neste ano, mas Beto Rosado, Kériclis e a coligação recorreram novamente, desta vez ao TSE, que é a última instância do processo. A corte pediu um parecer à PGE, que foi concluído nesta sexta-feira (20). Por ser um processo de 2018, a ação deverá ter prioridade. Mas não há um prazo legal para ser julgado. O ministro relator do caso é Luís Felipe Salomão, do TSE.
Bolsonaro desembarcou no município de Eldorado (SP) para visitar a mãe, Dona Olinda, que está com problemas de saúde. A visita ocorreu nesta sexta-feira, 20. “Minha mãe está com 94 anos. Ela não me reconhece mais”, disse Jair Bolsonaro, em entrevista ao SBT. Anteriormente, segundo Bolsonaro, sua mãe ainda o reconhecia. “Demorava a falar meu nome. Agora, não consegue meu nome mais. Nem de outros filhos também”, relatou.
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) publicou, em suas redes sociais, foto dele ao lado dos irmãos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), e do pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em visita a mãe do presidente e avó dos parlamentares. Dona Olinda, de 94 anos, posou ao lado dos quatro, em visita que eles fizeram a casa da matriarca, em Eldorado, no interior de São Paulo.
“Ela teve um problema grave de sangramento nos últimos dias e resolvi visitá-la. Pode ser que seja a última vez. É a vida, é o nosso destino”, disse o presidente. O presidente atribuiu os problemas de saúde da mãe à idade avançada. “É a idade. Parece que ela tem um esquecimento, que infelizmente, para muitas pessoas com essa idade, chega. Ela sorri o tempo todo, está de bom humor”, acrescentou.
O vereador de Natal Robério Paulino (PSOL) realiza neste sábado (21) o 9º mutirão de plantio de árvores em Natal. A ação é promovida pelo mandato do vereador, e tem ocorrido recorridas vezes em diversas regiões da cidade. O mutirão de hoje será na avenida das Alagoas, nº 2830, no conjunto Pirangi, bairro Neópolis, na zona Sul de Natal, e terá início às 15h.
“Estaremos na Arena Pirangi, realizando o plantio de árvores em Natal e promovendo a melhoria do nosso futuro. Ficaremos muito felizes com a sua presença”, destaca o convite feito pelo vereador em suas redes sociais. “Participe. Venha protegido, traga sua família, vamos fazer desse momento um ato de educação e de construção de um futuro melhor”, complementa.
Pedido de impeachment se baseia, de acordo com Bolsonaro, em suposto abuso de autoridade de Alexandre de Moraes.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) protocolou pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi recebido pelo chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no final da tarde desta sexta-feira (20).
Em resposta, a corte divulgou nota condenando a ofensiva do Planalto. A nota foi assinada por todos os ministros do STF, e afirma que “o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”.
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, destaca a nota.
Bolsonaro se queixou sobre um suposto “processo de perda de liberdade” no País durante entrega de máquinas agrícolas a comunidades indígenas em Cuiabá, no Mato Grosso.
Durante entrega de máquinas agrícolas a comunidades indígenas em Cuiabá, capital de Mato Grosso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reconheceu a importância de seu entendimento com governadores e prefeitos. Segundo o chefe do Poder Executivo, esse diálogo “é o que vai fazer o Brasil melhor”.
Porém, na mesma fala, Bolsonaro criticou um suposto “processo de perda de liberdade” no País. “De onde menos esperávamos controle de liberdade, é de onde está vindo”. Apesar da fala, ele não fez citação direta ao Supremo Tribunal Federal (STF), com quem tem travado embates.
A Polícia Federal cumpriu 13 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis entre os investigados. A ação ocorreu nesta sexta-feira (20) e investiga incitação a atos violentos e ameaças à democracia, foi autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes e atende a um pedido da subprocuradora Lindora Araújo, da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O STF determinou que os alvos da operação não se aproximem a menos de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão só não vale para o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), pois Moraes entendeu que, por ele ser parlamentar, tem a prerrogativa de frequentar o Congresso. Houve buscas em propriedades do cantor e no gabinete de Otoni na Câmara.
Os alvos são:
Sérgio Bavini (o cantor Sérgio Reis, no nome artístico);
Otoni Moura de Paulo Júnior, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ);
Alexandre Urbano Raitz Petersen;
Antônio Galvan, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil);
Bruno Henrique Semczeszm;
Eduardo Oliveira Araújo, cantor;
Juliano da Silva Martins;
Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé́ Trovão;
Turíbio Torres;
Wellington Macedo de Souza.
Os agentes da Polícia Federal (PF) foram a 29 endereços no Distrito Federal (1), além dos estados de Santa Catarina (6), São Paulo (2), Rio de Janeiro (1), Mato Grosso (1), Ceará (1) e Paraná (1). De acordo com a PF, em nota, “o objetivo das medidas é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”, afirmou.
187 requerimentos foram aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal nesta quinta-feira (19). Entre os pedidos, está a quebra de sigilo de sites que teriam disseminado fake news, do advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef e do líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP/PR).
Na reunião desta quinta, a comissão aprovou em bloco 161 dos 187 requerimentos que estavam na pauta. Na ocasião, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um pedido para votação em separado de 26 requerimentos que tratavam da quebra de sigilo fiscal e financeiro de responsáveis por sites que teriam disseminado fake news durante a pandemia da Covid-19 no Brasil.
Os parlamentares aprovaram, durante a votação do bloco de maior número de requerimentos, a quebra de sigilos do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. A CPI vai apurar se o advogado teve envolvimento no processo de aquisição de vacinas contra a Covid-19. Além disso, eles também aprovaram a quebra de sigilo sobre os dados referentes a possíveis empresas das quais Ricardo Barros e Wassef participaram nos últimos cinco anos, incluindo eventuais sociedades anônimas. O pedido foi encaminhado à Receita Federal.
Já na votação dos 26 requerimentos que ocorreram a parte, os senadores aprovaram a quebra de sigilo fiscal e financeiro de responsáveis por sites que teriam disseminado fake news durante a pandemia. Sites como o Instituto Força Brasil, Renova Mídia, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Conexão Política, Crítica Nacional, Senso Incomum, além de uma série de perfis em redes sociais, estão na lista. A votação contou com seis votos favoráveis aos requerimentos e quatro contrários.
Lista de pessoas que senadores querem informações junto à Receita Federal:
Ricardo Barros, deputado federal;
Frederick Wassef, advogado;
Marcelo Bento Pires, coronel da reserva e ex-assessor do Ministério da Saúde;
Thais Moura Amaral, assessora especial da Secretaria de Governo;
Danilo Cesar Fiore;
Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos;
José Carlos da Silva Paludeto;
Global Gestão em Saúde;
R.C.6 Mineração;
XIS Internet Fibra;
Instituto de Florestas do Paraná;
Construtora Magalhães Barros;
Centro de Educação Profissional Técnico Maringá;
AKB Magalhães Barros Locações.
Quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático:
José Ricardo Santana, ex-secretário executivo da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED);
Empresa Brasil Paralelo;
Márcio Luis Almeida dos Anjos;
Global Gestão em Saúde;
ML8 Serviço de Apoio Administrativo;
Maia e Anjos advocacia;
Emanuel Catori;
Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários);
FIB Bank;
XIS Internet Fibra;
Filiais da Precisa Medicamentos;
Primarcial Holding.
Quebra de sigilo bancário e fiscal:
Allan dos Santos, blogueiro;
Precisa Medicamentos.
Foi solicitado ao Coaf relatórios de inteligência sobre as seguintes pessoas e instituições:
Danilo Berndt Trento;
Empresa Cetest;
Organização Social Instituto Solidário;
Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Rio Grande do Sul;
Diretores e ex-diretores de hospitais federais do Rio de Janeiro.
Quebra do sigilo telemático de perfis em redes sociais:
As vereadoras Carol Pires, Fativan Alves e Rhalessa de Clênio, que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, iniciaram uma agenda de visitas para divulgação e articulação de parcerias para a Audiência Pública alusiva as ações do Agosto Lilás, que será realizada no dia 30/08.
As visitas foram realizadas na Coordenadoria da Mulher de Parnamirim, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e na Secretaria de Saúde. Em pauta, a audiência pública e demandas enviadas pela Câmara Municipal ao Executivo em prol da saúde e dos direitos das mulheres.
Audiência Pública
Além da audiência pública, na segunda-feira, 30, o Poder Legislativo do município promove um dia de eventos alusivo ao Agosto Lilás. Esse mês é dedicado a ações de conscientização e combate à violência contra a mulher. Além disso, também marca a celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha.
Segundo as parlamentares, o objetivo é discutir temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas. Além das vereadoras, vários servidores estão atuando para a organização da data, com reuniões semanais. A programação completa será divulgada em breve.
Retratos da violência
A violência doméstica e familiar contra a mulher teve um crescimento de 44%, no Rio Grande do Norte, em comparação com o primeiro semestre do ano passado. Em nosso estado, cenas de agressão física ou psicológica ainda são comuns e aumentaram durante a pandemia do novo coronavírus Covid-19.
De acordo com dados da Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed), as delegacias de polícia do estado registraram 2.617 casos de violência doméstica, nos seis primeiros meses de 2021.
O Bosque dos Pinheiros, nome popular do antigo Vale das Cascatas, vai abrigar o novo Costeira Parque, cuja licitação foi lançada na manhã do dia 19 de agosto.
A governadora Fátima Bezerra lançou, na manhã desta quinta-feira (19) o edital de licitação do Costeira Parque, equipamento de lazer, cultura e esporte que vai ser construído na Via Costeira, no terreno do antigo Vale das Cascatas; área conhecida atualmente como bosque dos ‘pinheiros’. Trata-se de uma grande área com quadras de areia, área de piquenique, pista de skate e patins, academia pública para idosos, equipamentos esportivos (barras verticais, horizontais, paralelas), além de pista para cooper e estacionamento, numa área total de 34 mil m².
O investimento é de R$ 13,9 milhões e trata-se da retomada de um projeto antigo não efetivado pelas gestões anteriores. A governadora Fátima Bezerra determinou a realização do projeto e celeridade em sua execução. Para seu prosseguimento, a Secretaria da Infraestrutura do RN precisou revisar os projetos e o orçamento, assim como, realizar uma nova licitação.
A governadora professora Fátima Bezerra expressou sua imensa alegria por sua gestão ter a capacidade de viabilizar o projeto do Costeira Parque, que se arrastava há anos, desde gestões passadas.
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN
“Agora é pra valer! Eu passo por aqui e vejo as pessoas vindo para esse ambiente, esse cenário belíssimo, e até então o poder público não tinha tido a sensibilidade e a capacidade de dotar essa área com os equipamentos necessários; um parque que acolha as ações de esporte, de cultura, de lazer, associado à defesa do meio ambiente. Isso é qualidade de vida, é respeito pelas pessoas. Em primeiro lugar para os que moram aqui e os que nos visitam. Aqui é um corredor turístico muito importante para Natal e para o Rio Grande do Norte”, disse a governadora.
O secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho, detalhou os equipamentos que integrarão o parque, enfatizando os cuidados técnicos e de preservação ambiental observados no projeto. “Trata-se de uma obra importantíssima para a nossa cidade, um parque urbano denominado Costeira Parque. Teremos aqui um investimento de R$ 13,9 milhões e um prazo de execução previsto de oito meses. Aqui estarão implantados diversos equipamentos de cultura, esporte e lazer, com uma grande vocação para o turismo; quadras de esportes, uma grande pista de skate”, disse o secretário.
Além disso, o secretário também garantiu que o espaço que ocupará o popularmente conhecido Bosque dos Pinheiros terá também “área de caminhada, estacionamento, tudo de acordo com as normas técnicas e com toda a preocupação ambiental que um projeto desse pede. Toda a vegetação será preservada. São 34 mil metros quadrados, praticamente todos ocupados por esse beneficiamento”, concluiu.
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, falou sobre a viabilização dos entraves existentes à execução do projeto bem como a agilização do processo de licenciamento ambiental da área. Também teceram considerações sobre o parque, de acordo com suas áreas de atuação, o diretor-adjunto da Fundação José Augusto, Fábio Lima; a presidente do Crea/RN, Ana Adalgisa; a sub-secretária de Turismo do RN, Solange Portela; o coordenador de Meio Ambiente e Saneamento da Semahr, Robson Henrique Pinto; e o presidente da Federação de Skate do Rio Grande do Norte, Josimar de Andrade Pinto.
A governadora ressaltou ainda que, com edital lançado, a obra vai ter prazo para início, meio e fim; e destacou o empenho da Secretaria de Infraestrutura e do Idema, na revisão de projetos, liberação de licenças ambientais, realização de audiências públicas para avaliação da sociedade e debates.
Para dar transparência a todo o processo, os projetos arquitetônicos e em 3D foram disponibilizados para análise da sociedade no site da SIN/RN. Para ter acesso, os interessados deveriam preencher um cadastro. Foram enviados links dos projetos por email e os interessados puderam encaminhar sugestões, críticas e elogios. Mais de 400 cadastros foram registrados em um curto período de tempo, demonstrando o interesse da sociedade pelo projeto.
A Pesquisa SETA/Band, divulgada nesta quarta-feira (18), mediu as intenções de voto para a presidência, para o Governo do Estado e para o Senado no Rio Grande do Norte. Além de os números mostrarem Fátima Bezerra à frente dos adversários, também indicam o crescimento da candidatura do senador Jean (PT) entre os que estão pleiteando a vaga para o Senado Federal.
O senador Jean foi bem lembrado na pesquisa espontânea, esta a qual o instituto indaga à pessoa entrevistada em quem ela votaria para cada cargo, mas não oferece nenhuma opção de candidatos. Na espontânea, Carlos Eduardo Alves (PDT) se saiu com 5,7% da preferência dos eleitores potiguares, enquanto Fábio Faria (PSD) e Jean (PT) apareceram empatados em segundo lugar, com 4,5% cada um.
Nos últimos meses, Jean Paul Prates, que assumiu o mandato de Fátima no Senado Federal quando esta passou a chefiar o Rio Grande do Norte, tem rodado por várias cidades do estado. O parlamentar tem mostrado uma atuação expressiva no tapete azul do Senado e vem tendo boa penetração na mídia nacional, sempre à frente das pautas urgentes e em posição de destaque na CPI da Covid-19.
Além disso, aliadas a essas questões externas referentes ao mandato de senador, as viagens do parlamentar pelo interior potiguar parecem que vêm contribuindo para o reconhecimento nas regiões mais afastadas da Região Metropolitana de Natal.
O levantamento SETA/Band pode indicar um crescimento do petista na corrida pela vaga no Senado Federal, já que evidencia esse bom posicionamento do político entre os eleitores, outrora não notado. Comparado às pesquisas anteriores, o resultado atual mostra Jean melhor posicionado.
O cantor Sérgio Reis se arrependeu da convocação para paralisações, invasão ao Senado e cobrança da deposição dos 11 ministros do Supremo. O artista afirmou, em entrevista ao Globo, que “não tem medo de cadeia e que não é frouxo”, mas que se arrepende do áudio.
“Eu me arrependo, sim. Eu estava conversando com um amigo. Era tudo brincadeira. Ele postou no grupinho dele e aquilo foi para fora. E isso me prejudicou muito. Não era a minha intenção. Não temos que quebrar nada. Tem que fazer uma passeata serena, sem briga. Sem nada. Eu me arrependo demais de ter falado com um amigo. Amigo da onça, sabe como é”, afirmou Sérgio Reis.
Segundo o cantor sertanejo, ele defende o impeachment dos ministros do STF e uma mobilização “pacífica” em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), lidera as intenções de voto para as eleições do próximo ano. A petista segue favorita a reeleição, com 32,8% das intenções de votos, de acordo com nova pesquisa realizada pelo Instituto SETA em parceria com a Band Natal divulgada nesta quarta-feira (18).
Em segundo lugar aparece o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), com 20,7% das intenções, seguido do senador Styvenson Valentim (Podemos), com 14,9%. Em 4º lugar, bem atrás, surge o deputado federal ligado ao presidente Bolsonaro, Benes Leocádio (Republicanos), com 3,8%. De acordo com a pesquisa, 11,1% dos entrevistados se mostraram indecisos e 16,8% anunciaram que votarão em branco ou anularão o voto.
Pesquisa SETA/BAND também mostra que Fátima venceria todos os candidatos no segundo turno
Em um eventual 2º turno, a atual governadora venceria todos os concorrentes. Caso disputasse com Styvenson Valentim, a petista aparece com 36,2%, enquanto o senador aparece a 20,5%. Se o opositor fosse o atual prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB), Fátima alcançaria 35,5%, contra 12,9% do tucano.
Em caso de novo embate com o ex-prefeito Carlos Eduardo, semelhante a 2018, Fátima teria 34,8% contra 24,1% do candidato do PDT. A pesquisa também considerou um hipotético embate entre Fátima e Rogério Marinho. Neste caso, a governadora venceria por 37% contra 8% do ministro de Bolsonaro.
O Instituto SETA ouviu 1.500 pessoas entre os dias 8 e 10 de agosto no Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,9% para mais ou para menos.
Os deputados aprovaram, à unanimidade, na Sessão Plenária desta quarta-feira (18/08), o Projeto de Lei nº 75/2020, de autoria de Ubaldo Fernandes, do PL, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias realizarem visitas domiciliares para prova de vida de beneficiários de previdência pública ou privada, de modo a facilitar a vida dessas pessoas idosas, com dificuldades de locomoção e baixa imunidade, e, portanto, mais propensas a contágios por várias doenças, inclusive o coronavírus.
“Hoje, temos em pauta uma das matérias mais relevantes do nosso mandato, que desde o primeiro dia de atuação parlamentar permanece vigilante em defesa dos direitos dos mais necessitados. Abro parênteses para esse público que tem recebido toda a nossa atenção, em especial a pessoa idosa, cuja Frente Parlamentar criamos logo no início desta Legislatura e que vem contribuindo efetivamente para o avanço das políticas públicas e defesa dos direitos desse público, com realização de audiências públicas, leis sancionadas e campanhas educativas”, defendeu o parlamentar.
Com a aprovação da matéria, destacou Ubaldo, o Estado do Rio Grande do Norte dará às instituições financeiras a importante missão de ir ao encontro destes beneficiários de previdência, que necessitam da comprovação do seu direito ao recebimento do benefício em questão, sob risco de suspensão dos pagamentos. “Importantíssimo reforçar que a logística a ser viabilizada pelas instituições financeiras em absolutamente nada impacta o seu aspecto econômico, o que pode ser comprovado ao lembrarmos que o lucro líquido conjunto dos grandes bancos brasileiros, neste segundo trimestre de 2021, somou R$ 23 bilhões, o maior montante para esse período na história considerando valores nominais”, frisou.
Se sancionada ou promulgada nos próximos dias, a nova Lei mudará o procedimento administrativo de caráter obrigatório, feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos dos beneficiários, possibilitando as visitas nas residências sem gerar custo ao beneficiário.
No escopo da matéria, é previsto que a visita poderá ser solicitada somente se o pensionista estiver impossibilitado de comparecer à agência, por problemas graves de saúde e de locomoção, situação que deverá ser comprovada por atestado médico e documento comprobatório de identificação.
O texto diz ainda que na solicitação escrita deverá ser informado o local (endereço completo), sendo no município ou zona rural e telefone de contato e deverá ser previamente agendada pelo familiar ou procurador do solicitante junto à agencia bancária, visando evitar maiores transtornos.
Já o representante da instituição que realizar a prova de vida do beneficiário de previdência, deverá colher assinatura ou digital do mesmo. Sendo necessária ainda, assinatura de no mínimo mais duas testemunhas parentes ou vizinhos do beneficiário, bem como, arquivo fotográfico para coprodução de vida prova de vida. O descumprimento ao disposto na presente Lei ensejará a aplicação de multas entre 500 e 1.000 unidades de UFIRN.
Para modernizar o serviço, ampliar e qualificar o acesso ao atendimento no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Governo do Estado investiu cerca de 320 mil reais na compra de um arco cirúrgico que chegou ontem (17) ao hospital. O arco cirúrgico permite obter imagens cirúrgicas com alta qualidade e baixa radiação, melhorando a segurança para o paciente e agilizando o fluxo de trabalho.
“Buscando qualificar o serviço, estamos adotando um conjunto de medidas, como a ampliação do centro cirúrgico com 150 procedimentos a mais na linha de trauma-ortopedia, através de equipes credenciadas pela Sesap. E também trabalhando em conjunto com os municípios da região metropolitana além de Cosems, Conselho Estadual de Saúde, Cremern e Ministério Público Estadual no projeto de regulação da porta de entrada do hospital”, explicou Maura Sobreira, secretária adjunta de saúde.
De acordo com Maura, os pacientes que chegarem ao hospital a partir do mês de outubro deverão já ter passado por uma avaliação prévia nos serviços de origem. A regulação se dará através da Central de Acesso às Portas Hospitalares (CAPH). O hospital Walfredo Gurgel é referência estadual na linha de trauma-ortopedia e cirurgia, possui 220 leitos e tem um papel importante na rede assistencial SUS no RN. Atende especialmente à demanda da Região Metropolitana, mas é referência para todo o estado.
Atualmente, a maior demanda do HMWG é advinda de munícipes de Natal e Região Metropolitana, e 26% das pessoas que procuram a unidade vêm diretamente de seus domicílios, sem terem passado por uma regulação prévia. “O hospital hoje recebe muita demanda espontânea de pacientes que não passaram por nenhuma avaliação inicial e já se dirigem diretamente ao hospital, gerando sobrecarga desnecessária. Diante disso entendemos que o caminho é a regulação da porta de entrada”, concluiu a secretária adjunta.
A ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa (PV) foi condenada pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, por improbidade administrativa. A Justiça estabeleceu como pena da jornalista, a suspensão dos direitos políticos por 3 anos e aplicação de multa civil no valor correspondente a 10 vezes a remuneração percebida pela ré quando esteve à frente da gestão do Município.
Micarla pode recorrer da sentença e, se quiser, poderá ser candidata nas eleições do próximo ano, uma vez que a suspensão dos direitos políticos só terá efeitos a partir do trânsito em julgado, ou seja, quando esgotarem as possibilidades de recurso. A jornalista foi prefeita de Natal de 2009 a 2012. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou na ação civil de improbidade, que na condição de chefe do Poder Executivo, ela deixou de recolher as contribuições patronais ao NatalPrev, entre dezembro de 2010 e abril de 2012, o que ocasionou uma dívida de R$ 32.790.575,61.
Esse fato foi constatado em análise feita no Relatório de Transição, que ainda apontou que a Prefeitura também deixou de recolher as contribuições patronais e dos servidores ao NatalPrev de maio de 2012 a dezembro de 2012. Desta feita, gerou uma segunda dívida de mais de R$ 25 milhões.
Durante a instrução processual, o MPRN constatou que Micarla de Sousa participava ativamente da administração dos recursos financeiros do Município, “escolhendo” quais despesas seriam pagas ou não.
A informação, prestada ao MPRN por Maria Selma Menezes da Costa (que atuou como secretária adjunta de Planejamento e secretária de Planejamento da gestão em questão), foi também colhida em juízo, ratificando a manifestação extrajudicial. De acordo com a testemunha, “os consignados, os descontos previdenciários e a parcela patronal, juntamente como todos os demais débitos eram diariamente relacionados ao Gestor Municipal – O Prefeito, para este optasse pelo seria pago”.
Para decidir pela condenação, a Justiça considerou que claramente as competências da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), estabelecidas em lei, eram meramente formais. Na prática, o ordenador de despesas era a prefeita do Município.
Serviços públicos ineficientes geram retrabalhos e transtornos à sociedade. Em períodos pandêmicos, então, os resultados são ainda mais desastrosos: desemprego e manutenção da fome, cerceando o que há de mais sagrado: comer; seguido do direito de habitar. Sem trabalho, sem dignidade. Emprego não é favor: é constitucional. Para manter-se com dignidade, esse direito é basilar. A tarde desta terça-feira (17), segundo o vereador Raniere Barbosa (Avante), foi para tratar deste direito para mais de 300 famílias potiguares que têm suas rendas advindas do Turismo na Orla de Ponta Negra, como trabalhadores informais, sendo ambulantes e artesãos.
De forma geral, o cartão postal da Capital Potiguar, há tempos, vem sendo deixado de lado quanto aos cuidados básicos, necessários para o desenvolvimento pleno de qualquer sistema. A reunião de ontem (17), que aconteceu por intermédio do mandato do vereador Raniere Barbosa, na Prefeitura de Natal, recebeu representantes da Associação dos Trabalhadores Informais de Ponta Negra (Atipon), composta por, entre outros, Ambulantes e Artesãos de Natal, e as Secretarias Municipais de: Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Trabalho e Assistência Social (Semtas), Serviços Urbanos (Semsur), Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) e Turismo (Setur).
Foto: Divulgação/Assessoria do vereador
O resultado da conversa garantiu agendamento de visita técnica entre os já citados, e os vereadores que estavam presentes e fomentaram o debate: Anderson Lopes (Solidariedade), Brisa Bracchi (PT), Eribaldo Medeiros, Hermes Câmara (PTB), Klaus Araújo (Solidariedade), Luciano Nascimento (PTB), Nivaldo Bacurau (PSB) e Robson Carvalho (PDT). A visita técnica ocorrerá, neste sábado (21), com horário a ser reforçado na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, na manhã desta quarta-feira (18).
De acordo com o vereador Raniere Barbosa, o objetivo de todos os envolvidos na questão é um só: direito ao trabalho e uso consciente e ordenado da Orla de Ponta Negra. “O consenso é que o ambulante sempre é a parte mais frágil deste processo de regramento/ordenamento para concessão do direito de trabalho na área pública da nossa cidade. Muitas das vezes, nos deparamos com relatos de coerção indevida, por parte dos órgãos fiscalizadores. A Câmara Municipal de Natal atuará neste debate como mediadora, levando em consideração a atual situação econômica que o país enfrenta e a escassez do emprego formal”.
Dados turismo Ponta Negra
Segundo pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo, Natal foi apontada como o destino mais procurado para o verão de 2021 em todo o Brasil. A Pesquisa de Sondagem Empresarial é feita com agências e organizações de viagens com base em clientes que procuraram por pacotes. O Ministério do Turismo realiza também sondagens com os meios de hospedagem.
De acordo com essa pesquisa, 46,4% dos viajantes em potencial procuraram informações sobre destinos de sol e praia, um número bem superior ao segundo lugar, de lugares culturais e de patrimônio histórico, com 13,8% das buscas. A procura por opções de turismo de natureza e ecoturismo foi registrada por 9,9% dos clientes.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (17), o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Marques explicou que redigiu um documento preliminar sobre a superestimação dos dados de mortes pelo novo coronavírus no país, sem timbre ou cabeçalho do tribunal, a partir de dados de óbitos no Portal da Transparência do Registro Civil. Com isso, Marques afirmou que pretendia apenas provocar um debate dentro do órgão.
Segundo Marques, o documento foi compartilhado em um arquivo de formato Word, dentro da área de postagens da equipe do TCU no Microsoft Teams e, por escrito, ele pediu que os colegas ficassem à vontade para comentar, criticar ou mesmo ignorar o que ele havia escrito. O debate não avançou. O texto também foi enviado pelo servidor por WhatsApp ao seu pai, o coronel da reserva Ricardo Silva Marques, a quem ele se referiu como um confidente.
Alexandre Marques contou à CPI que o seu pai teria encaminhado o arquivo ao presidente Jair Bolsonaro, de quem é amigo e ex-colega de turma na Academia Militar das Agulhas Negras. “Em nenhum momento passou pela minha cabeça que ele [o pai] compartilharia o documento em Word”, disse. O servidor contou que o documento original foi editado, mas que desconhece o autor das mudanças. “A falsificação foi constatada após chegar ao presidente. Eu recebi uma versão já em PDF [que não permite edição] desse arquivo, com o TCU mencionado no cabeçalho. Meu pai recebeu o arquivo em Word e mandou para o presidente. Foi usado indevidamente”, detalhou Alexandre ao colegiado.
Em junho, ao conversar com apoiadores, Bolsonaro disse que teve acesso a um relatório oficial do TCU que concluía que a maior parte das mortes apontadas como decorrentes da pandemia seria na verdade em virtude de outras doenças. O presidente sugeriu à época que dados superestimados da covid-19 estariam sendo divulgados por estados interessados em receber mais verbas para o combate à pandemia. Diante da repercussão da declaração, o TCU informou que não é o autor do estudo e afastou o auditor do cargo.
“Não era uma instrução processual, não era nada do Tribunal de Contas da União. Achei irresponsável vincular o nome do TCU a duas páginas não conclusivas”, disse o servidor em resposta a um questionamento do relator Renan Calheiros (MDB-AL).
Próximos passos
Na reunião de hoje, o relator da comissão confirmou que a acareação, marcada para amanhã 18), entre o atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) foi cancelada. Os depoimentos foram aprovados na semana passada, mas, na avaliação dos senadores que comandam a CPI, não acrescentariam fatos novos para a investigação. Segundo Renan, a comissão está “em reta final” e o relatório deverá ser entregue no mês que vem.
A CPI da Pandemia deve ouvir hoje (18), às 9h30, Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos. Ele é o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde.
O ministro da Defesa, Braga Netto, disse ontem (17) que as Forças Armadas “têm sido agredidas com insinuações generalizadas” e que isso tem acarretado em “desnecessário desgaste institucional”. A afirmação foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados, onde Braga Netto prestou esclarecimentos sobre nota oficial assinada por ele e pelos comandantes militares.
Publicada no dia 7 de julho, a nota foi um repúdio a declarações do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre a conduta de alguns militares supostamente envolvidos em casos suspeitos de corrupção no governo federal.
De acordo com Braga Netto, o texto foi uma “resposta a um pronunciamento pontual considerado desrespeitoso e injusto”. “Essa resposta foi emitida de forma direta, clara, necessária e legítima, em referência às palavras ofensivas à história das Forças Armadas, à memória dos heróis do passado e à honra dos militares de hoje atingidos pela generalização. Esse foi o motivo”, disse o ministro durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Ainda segundo Braga Netto, a emissão de resposta não foi uma “decisão precipitada”, como insinuado por parlamentares. “Ao contrário: houve consulta às Forças. Levou-se em conta o cenário atual, as consequências danosas advindas da injustiça cometida, e o prejulgamento, onde a parte se confunde com o todo; onde as suposições são transformadas em verdade; e onde instituições seculares são citadas de maneira injusta, sendo imaculadas em sua reputação junto à sociedade brasileira”, acrescentou.
Braga Netto criticou o que considera “prejulgamentos” com relação à “participação de militares em supostas falcatruas, de forma generalizada e apenas com base em suspeitas e ilações, sem a necessária comprovação material e sem a observância do devido processo legal”.
Tal atitude, segundo ele, vai de encontro aos preceitos do Estado Democrático de Direito. “Possíveis desvios de condutas individuais ou coletivos são punidos pelos regulamentos militares, pelo código militar e, quando pertinente, pela legislação comum. Assegurar a ampla defesa e não considerar ninguém culpado até o trânsito em julgado faz parte dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal”, completou.
Após a divulgação da nota, Omar Aziz se defendeu, afirmando que não fez uma generalização às Forças Armadas, tendo, na verdade, feito referência a uma minoria.
Urnas e poder moderador
Aproveitando a presença do ministro na comissão, os parlamentares pediram esclarecimentos de Braga Netto sobre algumas manifestações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas, e com relação ao papel das Forças Armadas, especialmente sobre ser ou não um “poder moderador” em caso de conflito entre os Três Poderes.
Autor de um dos requerimentos de convite ao ministro para falar na comissão, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) disse que as declarações que colocam em xeque o sistema eleitoral brasileiro são uma ameaça à democracia. Em resposta, Braga Netto disse que “hoje em dia, se a pessoa tem posição diferente, ela é criminalizada”. “Isso agora virou batalha de vida ou morte, mas é apenas questão de opinião”, completou o ministro.
Em resposta às perguntas sobre considerar as Forças Armadas uma “espécie de poder moderador”, para casos de conflito entre os Três Poderes, Braga Netto disse que “o país tem somente três poderes que têm de estar harmônicos e serem independentes”.
O ministro destacou que as Forças trabalham com base no Artigo 142 da Constituição Federal. Segundo o artigo, as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Politização de quartéis
Alguns parlamentares pediram também esclarecimentos sobre uma suposta “politização dos quartéis” e com relação à participação de militares em manifestações.
“Tenho muito respeito e admiração pelo general Villas Boas, apesar das controvérsias que se colocam. Ele fazia questão de lembrar que, quando a política entra pela porta de um quartel, a disciplina e a hierarquia saem pelas outras. E o senhor sabe mais do que eu que disciplina e hierarquia é a coluna vertebral das Forças Armadas. Há que se ter muito cuidado com relação a isso”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ao criticar a passagem de veículos da Marinha pela Esplanada no dia 10 de agosto, mesmo dia marcado para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso.
“O presidente da República não usa politicamente as FAs. Ponto. E não existe política partidária dentro dos quartéis. Alguns dos senhores confundem política com a defesa dos interesses da Força. Os comandantes conversam com parlamentares e ministros para isso”, respondeu Braga Netto. “Foi um ato formal de entrega de um convite ao presidente da República, ao ministro da Defesa e aos comandantes da FAs, para assistirem a um tradicional serviço militar em Formosa”.
Outro assunto abordado pelo ministro foi a discussão sobre se o Brasil viveu ou não uma ditadura durante o período militar. “Não, não considero que tenha havido uma ditadura. Houve um regime forte, com excesso dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da história, de guerra fria e tudo mais. Não trazer uma coisa do passado para os dias de hoje. Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui. Execuções, ditadura, como disse um dos deputados, são em outros países”.
Programa de Desenvolvimento Local do Turismo (DEL Turismo) é desenvolvido pelo Senac e tem o intuito de fortalecer o Turismo nas cidades brasileiras; algumas cidades do RN já participam.
Atendendo convite do vereador Hermes Câmara (PTB), presidente da Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal (CMN), técnicos do Senac/RN e da Fecomércio/RN apresentaram aos vereadores de Natal o Projeto de Desenvolvimento Econômico Local do Turismo (DEL Turismo) e sua aplicabilidade em Natal.
Em reunião na escola do legislativo na manhã de hoje (17), eles mostraram as possibilidades de fortalecimento do turismo local, caso Natal faça adesão ao programa. “Estamos interessados, enquanto comissão de turismo da Câmara, na aplicação do DEL Turismo em Natal. Trata-se de ações para o fortalecimento do turismo, algo muito importante para Natal”, afirmou o vereador Hermes.
A reunião contou com a participação do representante do governo da Alemanha, Andreas Dohle, que apoia o projeto no Brasil, e também destacou que a presença do DEL Turismo em Natal deverá impulsionar o desenvolvimento e reconhecimento do turismo da cidade.
O vereador Hermes agradeceu a presença dos representantes do Senac/RN e da Fecomércio/RN e do governo da Alemanha, e afirmou que a comissão vai se empenhar na luta para adesão por parte de Natal: “Já temos a adesão de diversos municípios do RN, como Parnamirim, Tibau do Sul e São Miguel do Gostoso, por exemplo, e com bons resultados para o turismo. É importante que Natal também faça a adesão. Vamos nos empenhar, junto a prefeitura, através da secretaria de turismo, para que essa adesão ocorra”, afirmou Hermes.
A reunião também contou com a presença dos vereadores Chagas Catarino (PSDB), Luciano Nascimento (PTB) e Anderson Lopes (Solidariedade), além da assessoria da vereadora Margarete Régia, que também apoiaram o projeto.
DHPP de Parnamirim foi inaugurada nesta segunda-feira, 16 de agosto, e será responsável pela investigação de mortes violentas na cidade.
A Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim foi inaugurada nesta segunda-feira, 16. A delegacia é localizada no bairro Santos Reis e conta com efetivo de 9 policiais, sendo dois delegados, dois escrivães e cinco agentes. O prédio foi alugado pela prefeitura e totalmente reformado pelo Governo do Estado, que também forneceu a mobília, computadores e instalações de internet.
Desde o primeiro ano de gestão, em 2019, o Governo do Estado investe na construção, reforma ou ampliação de novas delegacias, ampliação no atendimento, criação de núcleos de policiamento e investigação, além dos concursos para a Polícia Civil, Itep e Corpo de Bombeiros. Hoje, o RN tem 1.366 homicídios a menos comparando com o mesmo período da gestão anterior.
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN
Diante das estatísticas que mostram significativa melhora nos índices da segurança pública, Fátima Bezerra, ao lado do vice-governador Antenor Roberto, afirmou: “Isso acontece por que o Governo fez concurso público para contratar pessoas para o sistema de segurança, incorporou mais de mil policiais militares, policiais penais e bombeiros, reestruturou as carreiras, concedeu reajuste salarial que chegam a 44% de forma parcelada. Efetivou seis mil promoções, criamos o núcleo combate ao feminicídio, instalamos mais delegacias de defesa da mulher, o que fez com que nosso Estado seja um dos três que mais reduziu este tipo de violência no País. Temos equipe competente, comprometida, movida pelo espírito público e que atua de forma integrada”, disse a governadora.
A delegada-geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, informou que nos próximos meses o Governo vai contratar novos policiais concursados e editar o decreto que reorganiza a instituição. “Por orientação da governadora, todo o sistema de segurança atua de forma integrada para reduzir a criminalidade como as estatísticas mostram desde 2019. Esta é uma gestão que dá prioridade à segurança pública”, afirmou, para acrescentar: “A inauguração desta DHPP é ato e prova concreta de compromisso com a segurança”.
“Parnamirim aguardava há muitos anos esta delegacia“. A declaração é da vice-prefeita Kátia Pires, que parabenizou o Governo pela iniciativa e reforçou: “Somos parceiros. O Governo está de parabéns pela redução da criminalidade. Só temos a agradecer também pelas novas especializadas”. O promotor de Justiça, Vinicius Leão, acompanhado da promotora Maria Zélia Henriques, disse que a presença do Ministério Público do Estado na inauguração “atende o princípio das ações coordenadas. Reforçamos esse pacto de coordenação. Parabenizo toda equipe que vai trabalhar aqui, que terá todas as condições para um bom trabalho”, afirmou.
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN
“Hoje o RN está mais seguro”, declarou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo. Ele destacou a determinação da gestão estadual em instalar a DHPP de Parnamirim e fornecer pessoal e equipamentos. Araújo citou sua participação nesse final de semana, em Goiás, da reunião do Colégio de Secretários de Segurança, no qual foi eleito coordenador. “A gestão da governadora Fátima [Bezerra] é reconhecida pelos demais secretários de segurança, justamente pelos resultados alcançados na redução da criminalidade e pelas ações integradas dos órgãos que fazem a segurança pública”, afirmou.
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes reconheceu o acerto do Governo ao priorizar a segurança pública. “Na Assembleia Legislativa, temos recebido muitos projetos e mensagens para todos os setores segurança, e aprovamos. O estado tem melhorado muito”, disse o parlamentar.
Foto: Elisa Elsie/Assecom/Governo do Rio Grande do Norte
O Ônibus Vacinaé um veículo adaptado que circula o país e ajudou na imunização de mais de 10 mil brasileiros.
A governadora Fátima Bezerra recebeu, nesta segunda-feira (16), o presidente da Cruz Vermelha Brasileira (CVB), Júlio Cals. O gestor da principal instituição humanitária do mundo veio apresentar o Projeto Ônibus Vacina, que vem atuando nos estados e municípios nos temas de logística de fluxo de vacinação, educação em saúde e campanha de vacinação contra a Covid-19.
A governadora declarou estar feliz em receber a representação nacional da CVB e agradeceu por todas as importantes parcerias já firmadas entre o Rio Grande do Norte e a instituição. “Quero deixar aqui registrada nossa gratidão”, afirmou.
Fátima Bezerra também destacou a importância da ação da Cruz Vermelha para o Rio Grande do Norte. “Não podemos perder tempo e foco. Devemos fazer o máximo para reforçar o andamento da vacina”. E enfatizou: “agora é mãos à obra”, concluiu a governadora ao lembrar de que outros projetos importantes voltados para a vacinação podem ser firmados com a CVB.
O projeto do Ônibus Vacina atuou inicialmente nos estados de Maceió e Minas Gerais e, depois, seguiu para o Rio de Janeiro. No Rio Grande do Norte a passagem do Projeto Ônibus Vacina começou na última semana de julho em Parnamirim. Nesta terça-feira (17), o projeto segue para o município de São Gonçalo do Amarante.
Entre outras informações, Júlio Cals apresentou detalhes sobre a estrutura física do ônibus. “O veículo é todo adaptado. É um ônibus rodoviário, com cinco baias de vacinação e com ar condicionado”, contou. O veículo tem sistema de conversão de luz solar em energia elétrica, o que garante o funcionamento das duas geladeiras onde os imunizantes são armazenados de acordo com as recomendações dos fabricantes e da Anvisa.
O Controlador Geral do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, relembrou importantes parcerias já firmadas entre o estado e a Cruz Vermelha, como o RN + Unido (que distribui 53 toneladas de alimentos) e o RN Chega Junto (para distribuição de cestas básicas).
Com a decisão do ministro, alguns dos principais canais bolsonaristas na Internet não poderão mais ter os seus conteúdos falsos monetizados.
De acordo com a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, as empresas que detêm o controle sobre esses veículos (YouTube, Instagram e Facebook) não podem mais repassar valores decorrentes ao enorme número de acessos e compartilhamentos de conteúdos duvidosos e/ou mentirosos a donos de páginas e canais que fazem das fake news uma maneira fácil de ganhar dinheiro.
A decisão foi atendida a pedido da Polícia Federal, após a abertura de inquérito para investigar as acusações constantemente feitas por Jair Bolsonaro a respeito da lisura das eleições e da segurança das urnas eletrônicas, o único meio pelo qual as eleições ocorrem desde os anos 90. Em recentes entrevistas e declarações, o presidente tem estimulado seus apoiadores a questionarem o processo eleitoral, mesmo que não apresentem provas.
De acordo com Salomão, as críticas realizadas pelos apoiadores do chefe do Executivo extrapolam o limite da “crítica legítima” ao sistema eleitoral vigente e avança direto ao “impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca do sistema eletrônico de votação”, disse. “Essa prática, em juízo preliminar, é extremamente nociva ao Estado democrático de Direito e, em larga escala, tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições, realizadas no Brasil desde 1996 em formato eletrônico com a mais absoluta segurança”, continuou o ministro do TSE.
Com a decisão, alguns dos principais canais bolsonaristas de divulgação de fake news não terão mais os seus conteúdos monetizados e perderão, em grande parte, a principal fonte de renda que as mantêm no ar. São elas: o canal Terça Livre e o perfil de seu administrador, Allan dos Santos; a página do movimento Nas Ruas (dos bolsonaristas Tomé Abduch e Marcos Bellizia) e o perfil do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que já foi preso por ordem do STF.
“Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos obtêm. Como já observado, isso ocorre pelo processo de monetização empreendido por esses usuários, a partir do número de visualizações das páginas, do recebimento de doações, do pagamento de publicidade, da inscrição de apoiadores e da realização de lives”, concluiu o ministro Luís Felipe Salomão.
Um almoço de adesão à pré-candidatura de três advogadas para o comando da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) reuniu o número de participantes abaixo do planejado. O almoço ocorreu no Dia do Advogado, comemorado na última quarta-feira, 11 de agosto, em um restaurante da capital.
A atual vice-presidente da ordem no estado, Rossana Fonseca, e as advogadas Magna Letícia e Marisa Almeida, que são pré-candidatas à presidência da OAB/RN e ao mesmo tempo se articulam em apoio a um nome de oposição ao atual presidente, Aldo Medeiros, combinaram a realização do almoço com 50 advogados convidados por cada uma. Com isso, o grupo esperava, em média, 150 advogados na confraternização.
Porém, o acordo não foi cumprido por uma das partes, e o encontro contou com menos de 100 participantes, inclusive frustrando o grupo de mulheres, que tenta chegar a um nome viável para a eleição da ordem.
Após o fracasso do almoço, o atual presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, planeja ações a partir da próxima semana para continuar articulando sua reeleição. As chapas da OAB deverão ser formadas por 60 advogados, e neste ano deverá haver paridade com 50% de mulheres e 50% de homens na composição.
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, ameaçou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, antes de ser preso ontem (13). A ordem de prisão de Roberto partiu do ministro Alexandre de Morais. Em um áudio enviado no grupo de WhatsApp do PTB e obtido pelo portal O Antagonista, o ex-deputado federal chamou o ministro “de cachorro do Supremo” e afirmou que a Corte é “partido comunista”.
Roberto Jefferson também ameaçou ao ministro, afirmando que seus problemas com Moraes agora são “pessoais” e que vai resolver a situação pessoalmente. A íntegra do áudio pode ser ouvida abaixo.
“Eu já falei para o Xandão uma vez e vou repetir, o buraco comigo é mais embaixo, Xandão. Eu sei que você é metido a valente. A nossa conta é pessoal. Daqui para a frente, é pessoal. Não tem saída. Você está perseguindo pessoalmente a mim, perseguindo pessoal mente o PTB. O que é pessoal pessoalmente se resolve. A vida vai nos colocar frente à frente, para que pessoalmente nós possamos resolver esse problema, se Deus quiser”, disse o ex-deputado na gravação.
Policiais e bombeiros do RN, oficiais e praças, vão se reunir em Assembleia Geral Unificada na terça-feira (17), na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN. De acordo com representantes das associações, o Governo do Estado tem se negado a dialogar com a categoria, sem avanços nas pautas de reivindicação.
As principais demandas pendentes de encaminhamentos, sem avanço nas negociações por parte do Governo do Estado, envolvem o Código de Ética e o Projeto de Lei que regulamenta o Sistema de Proteção Social. Segundo a Associação, a pauta deveria ter sido encaminhada à Assembleia Legislativa do RN (AL-RN) no ano passado, mas se encontra paralisado no Governo, o que tem prejudicado diversos militares e pensionistas.
Os militares também vão discutir a falta de vale-alimentação para boa parte dos militares, o que também prejudica os policiais e bombeiros. “Atualmente, apenas os policiais da capital recebem o valor de R$ 15 para a alimentação em um período de 12h. Enquanto isso, os policiais do interior do estado dependem da boa vontade das prefeituras em suprir esta alimentação”, afirmou a subtenente Márcia Carvalho, presidente em exercício da ASSPMBM/RN.
“O descaso do Governo também abrange a falta de fardamento, bem como as péssimas condições estruturais para o trabalho, que também serão colocadas na discussão. E como se não bastasse tudo isso, os militares têm o pior salário da Segurança Pública, com uma elevada discrepância em relação às outras categorias”, relata a presidente. Ela acrescenta que nesta Assembleia serão analisados e decididos os posicionamentos e ações da categoria diante das demandas em pauta.
Durante a cerimônia de entrega de moradias populares em Cariri (CE), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que não estava no local para fazer campanha eleitoral, mas apenas cumprindo uma agenda oficial. “Não estamos aqui em campanha. Muito pelo contrário, estamos aqui em um ato oficial de extrema humanidade para atender os mais necessitados”, disse o presidente.
Na ocasião, Bolsonaro voltou a prometer o reajuste de, pelo menos, 50% no valor do Bolsa Família, a partir de novembro, quando entra em vigor o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo federal.
Na cerimônia, o presidente também falou sobre a escolha dos seus ministros baseado em critérios técnicos e destacou o titular do desenvolvimento regional, Rogério Marinho. Segundo Bolsonaro, por ser do Rio Grande do Norte, Marinho conhece as necessidades da região. “Além da questão da casa própria, o trabalho dele tem sido excepcional em garantir água para o nosso Nordeste [com as obras de transposição do Rio São Francisco]”, disse.
Bolsonaro também reconheceu o aumento da inflação, mas atribuiu a subida dos preços aos impactos da pandemia do novo coronavírus na economia global e disse que o fenômeno ocorre em todo o mundo.
Em Juazeiro do Norte, foram entregues 1.812 moradias. O Residencial Leandro Bezerra de Menezes terá seus três conjuntos (I, II e III) inaugurados, cada um com 300 apartamentos. O investimento federal no empreendimento foi de R$ 72 milhões, dos quais R$ 60,2 milhões foram pagos desde 2019.
Já o Residencial Padre Cícero II e III conta com dois módulos de casas geminadas. O primeiro com 479 unidades e o segundo com 433. O investimento federal foi de R$ 70,2 milhões, sendo R$ 51,6 milhões foram repassados desde 2019.
A última pesquisa divulgada no Rio Grande do Norte, realizada pelo Instituto Perfil, revelou que a candidatura do deputado federal não tem a força que seus apoiadores tentam mostrar que tem. Opositores chegam a dizer que os resultados pífios na intenção de votos dos potiguares provam que a candidatura de Benes é apenas “fogo de palha”, ou ainda fruto de uma oposição eficiente.
De acordo com analistas políticos potiguares, os números debitados para ele até agora foram irrisórios e retratam a realidade de que a candidatura dele não cresce. Nem os encontros promovidos até agora para dar uma “sobrevida” à sua candidatura reuniram muita gente.
Em Caicó, por exemplo, o diretório municipal do Republicanos, partido de Benes, não conseguiu juntar gente que ‘coubesse numa kombi’, disseram alguns opositores ouvidos pelo Por Dentro do RN. Na ocasião, apenas 5 prefeitos participaram do evento; e nem assim declararam apoio expresso ao deputado federal eleito em 2018 após a comoção do Rio Grande do Norte em decorrência de uma trágica perda.
O escritor, astrólogo e guru bolsonarista Olavo de Carvalho acaba de ser internado novamente no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (InCor). De acordo com boletim médico do hospital, o guru bolsonarista deu entrada no InCor para tratar um quadro grave de infecção urinária. As informações foram passadas pelo jornal O Globo.
Em julho deste ano, Olavo de Carvalho já tinha sido internado após passar mal durante o voo entre os Estados Unidos e o Brasil. Na ocasião, o hospital disse que o astrólogo apresentava um quadro estável e passaria por “avaliação cardiológica”.
Na ocasião, o escritor também foi submetido a uma cirurgia de emergência para rever a operação da bexiga a que foi submetido em maio deste ano, ainda nos Estados Unidos. Após dez dias, o guru teve alta.
Primeira Internação de Olavo de Carvalho foi questionada
Na época da primeira internação, um grupo de médico questionou o internamento direto de Olavo na unidade especializada. Os profissionais afirmaram que aguardavam há meses por um leito para seus pacientes do SUS. A crítica foi a respeito do fato de Olavo ter conseguido uma vaga no InCor vindo dos Estados Unidos. Ele teria dado entrada na instituição pelo SUS, sem passar pela central de regulação de leitos (Crosp) do Estado.
Questionado na época por uma equipe de reportagem do jornal Folha de São Paulo, o InCor afirmou que não poderia confirmar se Olavo está internado ou não pelo SUS. Já a assessoria de imprensa do Hospital das Clínicas disse que Olavo deu entrada pela emergência do InCor e que, nesses casos, não precisaria passar pela regulação de leitos.
Os internautas também não deixaram passar a internação do astrólogo em um hospital público. Usuários resgataram publicações em que o autor critica médicos da USP e o SUS. A própria filha de Olavo de Carvalho criticou sua vinda e acusou o pai de “furar a fila do sistema de saúde brasileiro”.
Além de criticar as universidades e negar a existência do coronavírus, o astrólogo também nega os efeitos nocivos do cigarro
Quem já assistiu aos vídeos do ex-astrólogo, percebe que é comum o negacionismo do guru bolsonarista a respeito dos males do cigarro e do tabagismo.
De acordo com o guru bolsonarista, “cigarro não faz mal, isto tudo é uma empulhação da Indústria Farmacêutica que vendem remédios que matam a população. Cigarro faz bem para a atividade cerebral e diminui o colesterol, quantas pessoas com Alzheimer fumantes você já viu?”, diz.
Declarações assim são comuns nos conteúdos disponibilizados nas redes em que costuma “dar aulas” aos seus seguidores, como pode ser visto no vídeo abaixo:
A ex-deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi presa ontem em Niterói, município da região Metropolitana do Rio de Janeiro. A prisão foi requerida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A parlamentar teve o mandato cassado por quebra de decoro. No momento da prisão, Flordelis aparentava calma e carregava uma bíblia debaixo do braço.
Em agosto de 2020, ela e outras dez pessoas foram denunciadas pelo assassinato, em 2019, do seu então marido, Anderson do Carmo de Souza. Na época, a deputada federal não teve sua prisão pedida por deter imunidade parlamentar.
O pedido de prisão ocorre após a cassação do seu mandato como deputada federal por quebra de decoro parlamentar. Após perder o cargo, a Promotoria fluminense decidiu pleitear a prisão preventiva, alegando uma suposta tentativa de embaraçar as investigações e a “gravidade da conduta criminosa”.
A ex-deputada foi apontada na denúncia como a mentora intelectual do crime que tirou a vida do seu ex-marido.
A filha de Roberto Jefferson, ex-deputado federal e atual presidente nacional do Partido Trabalhista do Brasil (PTB) cobrou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicamente após a prisão de seu pai. Em seu perfil oficial no Twitter, Cristiane Brasil, que também é ex-deputada federal, escreveu:
“Cadê o ‘ACABOU PORRA’? Estão prendendo os conservadores e o bonito não faz nada??? O próximo será ele! E se não for preso, não vai poder sair nas ruas já já! ACOOOOOORDA!!!”, escreveu a filha de Roberto Jefferson em seu Twitter.
Apesar de não ter mencionado o nome do presidente Bolsonaro, Cristiane Brasil fez referência à fala de Bolsonaro, feita em maio do ano passado, quando o presidente disse “acabou, porra!” durante um discurso no qual criticava a autorização do ministro Moraes a uma operação no âmbito do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ataques a ministros do Supremo e ao embaixador da China, o chamando de ‘macaco chinês’.
O deputado federal João Maia e o estadual Kleber Rodrigues cumpriram uma agenda conjunta que teve início em Macaíba, em um torneio de futebol no município.
Na manhã deste sábado (14), o deputado federal João Maia, acompanhado do deputado estadual Kleber Rodrigues, cumpriram uma agenda conjunta que teve início em Macaíba. Os dois parlamentares acompanharam o Torneio de Futebol, na Vila Olímpica, na companhia do prefeito Emídio e dos vereadores Zeca, Socorro, Érica ,Taffarel e João Damião.
Depois seguiram para a Comunidade de Santa Luzia, no município de Touros. A convite do vice-prefeito Erimar Simplicio conheceram o Gabinete Itinerante, projeto do vice-prefeito, onde estava acontecendo uma ação social. João Maia segue para Brasília na segunda-feira (16), onde tem agenda na Câmara dos Deputados durante toda a semana.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis dos Santos Souza (PSD-RJ). A parlamentar teve o mandato caçado por quebra de decoro. Em agosto de 2020, ela e outras dez pessoas foram denunciadas pelo assassinato, em 2019, do seu então marido, Anderson do Carmo de Souza. Na época, Flordelis não teve sua prisão pedida por deter imunidade parlamentar.
“Com a perda do mandato de parlamentar, a situação jurídica da ré deve ser revista, para sanar a desproporcionalidade que havia entre as medidas cautelares impostas e os fatos imputados e as condutas que a ré praticou para interferir na instrução e se furtar no momento da aplicação da lei penal”, considera o pedido encaminhado à 3ª Vara Criminal de Niterói.
O documento do MP também alega que “ao longo de toda a persecução penal, ficou claro que a liberdade da ré colocava em risco tanto a instrução criminal quanto a aplicação da lei penal e que, mesmo sendo cabível e necessária sua prisão preventiva, a decretação só não foi possível devido à imunidade parlamentar”, diz.
O pedido de prisão relata que, além da gravidade da conduta criminosa, a ex-deputada, poucos dias após o homicídio, orientou os demais corréus para que o celular da vítima fosse localizado e suas mensagens comprometedoras fossem apagadas, bem como que fossem queimadas as roupas com possíveis vestígios forenses.
Ela também providenciou treinamento a réus e testemunhas que foram intimadas para prestarem depoimento em sede policial, solicitando que testemunhas mentissem à polícia e alterassem versões já fornecidas, assim como, por repetidas vezes, descumpriu a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Flordelis foi denunciada por arquitetar o homicídio de Anderson.
Com informações de Ancelmo Gois – O Globo Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O senador Jean tem defendido no Senado Federal que a privatização dos Correios não é benéfica para o Brasil. O parlamentar argumenta que a venda da empresa estatal vai prejudicar pequenos empresários, principalmente os que vivem em localidades mais distantes dos grandes centros.
“Os mais penalizados com o absurdo que é essa proposta da venda dos Correios são os pequenos e microempresários”, reforçou Jean. O senador diz que muitos desses pequenos produtores ficarão à margem do atendimento se ocorrer a privatização, porque o serviço de transporte de suas mercadorias não dá lucro. “E é por isso que temos uma estatal, para atender a essas demandas que não dão lucro. Os Correios são a maior empresa de logística do Brasil”, afirmou o senador Jean.
Jean citou como exemplo as bordadeiras de Timbaúba nos Batistas, no Seridó potiguar, que enviam seus bordados para todo o país e também para fora do Brasil, através dos Correios. “Estivemos lá recentemente e elas nos contaram que vendem até para a Alemanha. Os Correios que fazem essa entrega. Agora vocês imaginem aí se uma empresa privada vai a Timbaúba dos Batistas fazer esse transporte… Não vai”, exemplificou.
O senador Jean se reuniu nesta semana com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares do Rio Grande do Norte (Sintect-RN). O senador acertou de abrir diálogo para as duas entidades em Brasília e de levar a discussão a outros parlamentares.
Além disso, o senador Jean também solicitou no Senado que o Projeto de Lei da privatização dos Correios passe nas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional. “A ideia é debater ao máximo o PL e esclarecer os riscos dessa manobra, bem como as suas consequências”, acrescentou o senador.
A Pesquisa Perfil foi realizada pelo Instituto Perfil e divulgada ontem (12) pelo Portal Agora RN e procurou saber sobre as preferências dos potiguares para as eleições do próximo ano.
A disputa para a vaga de senador pelas eleições do próximo ano no Rio Grande do Norte tem o nome de Garibaldi Filho à frente nas intenções de voto, segundo pesquisa do Instituto Perfil, divulgada nesta quinta-feira (12). O ex-senador e ex-governador do RN pelo MDB aparece em primeiro lugar , com 18,17% das intenções de voto.
Em segundo lugar, aparece o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), com 13%. O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), vem em terceiro, com 10,50%, seguido pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, com 6,92%. O atual senador pelo PT, Jean Paul Prates, vem em seguida, com 3,33%. O empresário Haroldo Azevedo contabiliza 0,42% das intenções. Brancos e nulos somaram 25,74%, enquanto que indecisos, 21,92%.
O Instituto Perfil sondou um segundo cenário para o Senado, sem Jean Paul e Haroldo Azevedo. Neste, Garibaldi também lidera, com 23,92% das intenções. Fábio aparece em segundo, com 13,58% e Rogério em terceiro, com 9,42%. Brancos e nulos somaram 30,08% e indecisos, 23%.
Um terceiro cenário para o Senado, sem Garibaldi, Jean Paul e Haroldo, resultou com liderança de Carlos Eduardo, com 18,92%, seguido por Fábio Faria (14,42%) e Rogério Marinho (9,17%). Brancos e nulos 31,49% e indecisos, 26%.
Instituto Perfil ambém avaliou os índices de rejeição dos pré-candidatos ao Senado
No quesito rejeição para o Senado, a maior rejeição é de Fábio Faria (7,75%), seguido por Rogério Marinho (5,67%), Garibaldi Filho (5,08%), Jean Paul Prates (4,92%), Carlos Eduardo (2,92%) e Haroldo Azevedo (2,67%). Não souberam responder 26,66%, rejeitam todos 23,33% e não rejeita nenhum 21%.
Na pesquisa espontânea para o Senado, Garibaldi lidera com 2,33%. Ele é seguido por Styvenson (1,58%), Zenaide Maia (1,25%), Carlos Eduardo (0,83%), Rogério Marinho (0,75%), José Agripino (0,50%), Geraldo Melo (0,42%), Jean Paul Prates (0,42%), Fábio Faria (0,33%) e Fernando Mineiro (0,17%).
A pesquisa do instituto Perfil foi realizada nos dias 3 a 6 de agosto, com 1200 entrevistados, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro da pesquisa é de 2,82% para mais ou para menos e o intervalor de confiança é de 95%.
A Pesquisa Perfil foi realizada pelo Instituto Perfil e divulgada ontem (12) pelo Portal Agora RN e procurou saber sobre as preferências dos potiguares para as eleições do próximo ano.
A pesquisa Perfil também quis saber dos eleitores seus votos para deputado estadual nas eleições do próximo ano. Segundo o levantamento, o atual deputado George Soares (PL) lidera, com 0,92% das citações. Além dele, também aparecem os deputados Tomba (0,75%) e Getúlio Rego (0,67%).
O ex-vereador de Natal Luiz Almir aparece em seguida, com 0,58% de citações. Além deles, também aparecem Eudiane Macedo (0,58%), Souza (0,42%), Ubaldo Fernandes (0,42%), Ezequiel Ferreira (0,42%), Raimundo Fernandes (0,33%), Kelps Lima (0,33%), Dr. Bernardo (0,33%), Gustavo Carvalho (0,25%), Vivaldo Costa (0,25%), Hermano Morais (0,25%), Nelter Queiroz (0,25%), José Agripino (0,17%), Galeno (0,17%), Terezinha Maia (0,17%), MIcarla de Sousa (0,17%), Coronel Azevedo (0,17%), Styvenson (0,17%), Isolda Dantas (0,17%) e outros (3,25%).
Segundo a pesquisa, indecisos somaram 79,14% e brancos e nulos 9,67%. O levantamento do instituto Perfil foi realizada nos dias 3 a 6 de agosto, com 1200 entrevistados, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro da pesquisa é de 2,82% para mais ou para menos e o intervalor de confiança é de 95%.
Foto: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
A Pesquisa Perfil foi realizada pelo Instituto Perfil e divulgada ontem (12) pelo Portal Agora RN e procurou saber sobre as preferências dos potiguares para as eleições do próximo ano.
A pesquisa Perfil também questionou os eleitores sobre os votos para deputado federal nas eleições do próximo ano. Se as eleições fossem hoje, os deputados federais Rafael Motta (PSB), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), liderariam a corrida por votos.
De acordo com a sondagem, Rafael aparece com 0,92% dos votos, seguido por Natália, com 0,75%, Walter, com 0,67%, e Ezequiel, com 0,58%. Indecisos somaram 79,62% e brancos e nulos, 9,67%.
Além deles, também aparecem Fábio Faria (0,58%), Robinson Faria (0,58%), Fernando Mineiro (0,50%), Kelps Lima (0,50%), João Maia (0,42%), Carlos Eduardo (0,42%), Souza (0,25%), Benes Leocádio (0,25%), José Agripino (0,17%), Eudiane Macedo (0,17%), Tomba (0,17%), Styvenson (0,17%), Major Brilhante (0,17%), Girão (0,17%), Felipe Maia (0,17%), Dr. Bernardo (0,17%), Galeno (0,17%), Ricardo Motta (0,17%), Nelter Queiroz (0,17%), Álvaro Dias (0,17%) e outros (2,25%).
A Pesquisa Perfil foi realizada pelo Instituto Perfil e divulgada ontem (12) pelo Portal Agora RN e procurou saber sobre as preferências dos potiguares para as eleições do próximo ano.
A atual governadora Fátima Bezerra (PT) lidera a corrida pela reeleição ao governo do estado no próximo ano. A petista aparece com 26,58% das intenções de voto na pesquisa do instituto Perfil, divulgada ontem (12) pelo Portal Agora RN. Abaixo da governadora Fátima Bezerra aparece o ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB) com 11,50% das intenções de voto, empatado tecnicamente com o senador Styvenson Valentin (Podemos), que tem 11,42%, e com o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), com 10,25%.
Também aparecem na corrida o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), com 7,75% das intenções de voto, e em último lugar, o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), com apenas 2,08%. Votos brancos e nulos somariam 15,25% das intenções, e os indecisos, 15,25%.
Cenários
A Perfil levantou um segundo cenário para o governo, sem a presença do nome do ex-senador Garibaldi. Nesse caso, Fátima teria 30,42% das intenções de voto, contra 19,75% de Carlos Eduardo e 13,58% do senador Styvenson. Brancos e nulos somariam 19,75% e indecisos, 17,25%.
Um terceiro cenário também foi levantado pelo instituto, desta vez sem a presença de Carlos Eduardo na corrida. Nesse quadro, Fátima tem 31,33% das intenções de voto, Garibaldi 18,75% e Styvenson, 15,25%. Brancos e nulos totalizam 18,75% e indecisos, 16,50%.
Rejeição
No quesito rejeição, a governadora lidera, com 17,58% das citações. Styvenson aparece em segundo, com 9,50%, Garibaldi em terceiro, com 7,25%, e Benes Leocádio em quarto, com 4,42. Eles são seguidos por Carlos Eduardo e Álvaro Dias, com 3,67% e 2,58% de rejeição, respectivamente.
Espontânea
Na sondagem espontânea para governador, em que não são apresentados os nomes dos candidatos, Fátima lidera com 17,33% das citações, seguida por Carlos Eduardo (3,33%), Álvaro Dias (2,42%), Styvenson (1,25%), Garibaldi (0,83%), José Agripino (0,33%), Robinson Faria (0,25%), Benes Leocádio (0,25%), Tomba (0,17%), Rogério Marinho (0,17%, Walter Alves (0,08%), José Dias (0,08%), Haroldo Azevedo (0,08%), George Soares (0,08%) e Rosalba Ciarlini (0,08%). Indecisos somaram 62,10% e Brancos e Nulos, 11,17%.
A pesquisa do instituto Perfil foi realizada nos dias 3 a 6 de agosto, com 1200 entrevistados, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro da pesquisa é de 2,82% para mais ou para menos e o intervalor de confiança é de 95%.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na última terça-feira (10), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo. De autoria do deputado Francisco do PT, o projeto ainda prevê a exoneração de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
“Essa lei objetiva que todas as pessoas que sejam condenadas por racismo, fiquem vedadas a ocupação de cargos em comissão no estado do RN”, ressaltou Francisco do PT. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e Getúlio Rêgo (DEM) se manifestaram favoravelmente ao PL. Os dois últimos defenderam que pessoas condenadas por racismo e por qualquer tipo de crime, com sentença condenatória transitada e julgada, sejam impedidos de ocupar cargos comissionados.
O combate à violência contra as mulheres foi a temática central de cinco projetos apresentados, aprovados e amplamente debatidos em plenário. O primeiro, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), implementa a “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” no RN, que consiste na oferta de um canal silencioso, para que mulheres vítimas de violência se identifiquem em todos os estabelecimentos comerciais do Estado.
As mulheres identificadas com um “X” vermelho na palma da mão que poderá ser reconhecido com caneta vermelha ou batom, sinalizando a situação de violência.
Também de autoria da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada a proposta que institui o Programa Tempo de Prevenir, que dispõe sobre a educação, reflexão, conscientização da população para a transformação social das comunidades através da desconstrução do machismo estrutural, apresentação da Lei Maria da Penha e construção de projetos capazes de garantir renda às mulheres em situação de risco.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco do PT que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. “Esse projeto vem somar e complementar leis já existentes”, acrescentou Cristiane Dantas.
A matéria que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para a contratação e pagamento de artistas que individual ou coletivamente em seus shows apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada após apresentação de substitutivo.
Encerrando os projetos com temática voltada à segurança da mulher e também de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres. “O objetivo é dar visibilidade às tipificações de violência. É importante ter dados para poder construir políticas públicas”, destacou Isolda.
Dois projetos de resolução, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovados na manhã desta terça-feira. O primeiro denomina de “Deputado Francisco de Brito Guerra”, a sala de audiências da presidência da Assembleia Legislativa do RN e o que denomina de “Deputado Patrício Júnior”, a sala de reuniões das comissões da Assembleia Legislativa do RN.
O vereador Paulinho Freire aprovou ontem, 12, um Projeto de Lei que prevê prioridade especial em Natal em atendimento a pessoas com TEA.
As pessoas portadoras do espectro autista nível 3 e acompanhantes poderão ter prioridade especial no atendimento em estabelecimentos públicos e privados que façam atendimento ao público em Natal.
O vereador Paulinho Freire aprovou em segunda discussão nesta quinta (12), na Câmara Municipal de Natal, o PL que sugere essa pauta da “prioridade da prioridade” que se equipara à prioridade especial já concedida às pessoas maiores de oitenta anos. O PL também sugere que sejam fixados cartazes em todos esses locais para que sejam explicadas a prioridade especial deste atendimento.
De acordo com o vereador Paulinho Freire e intenção é contribuir para essa luta de tantas famílias natalenses e promover maior qualidade de vida a estas pessoas, direito que lhes é assegurado por Lei de acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Será um importante mecanismo para as pessoas com autismo, assegurando o respeito e o tratamento adequado para tais pois, nesse nível de autismo do indivíduo a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise, onde muitas vezes, os familiares ou acompanhantes dessas pessoas não sabem que são merecedoras do direito de integrarem as filas preferenciais facilitando o conforto do mesmo e de seus parentes na realização das atividades do cotidiano”, comentou.
Agora o projeto será encaminhado para a apreciação do executivo municipal para que possa se tornar Lei.
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), confirmou que é pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2022. Carlos já está no ritmo da pré-campanha, conversando com aliados e viajando o estado, mas ainda não havia definição do cargo na qual ele iria disputar. A confirmação foi feita nesta quarta-feira (11), após a missa pelo centenário do ex-ministro Aluízio Alves, na Cidade da Esperança.
“Meu partido decidiu que eu devo disputar a eleição majoritária, seja ao Governo ou ao Senado. Mas, na realidade, sou pré-candidato ao Governo do RN”, disse Carlos Eduardo ao jornal Tribuna do Norte. Segundo o ex-prefeito, o lançamento da sua candidatura é uma “construção” que deverá ser consolidada com a aproximação do período de campanha para as eleições gerais de 2022.
O ex-prefeito afirmou ainda que já iniciou o diálogo com possíveis aliados, citando conversas com o Cidadania, Partido Verde e MDB, mas complementou que “ninguém vai decidir nada esse ano, só ano que vem”, disse. Carlos Eduardo foi candidato ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2018 e chegou a disputar o segundo turno, perdendo para a atual governadora Fátima Bezerra (PT).
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos a favor do município de Bento Fernandes, na região do Mato Grande potiguar. Os ofícios solicitam investimentos em segurança pública, infraestrutura, esportes, entre outros.
Em um dos documentos, Ezequiel reivindica o aumento do efetivo policial e melhores condições para a Polícia Militar atuar na cidade. Além disso, o parlamentar também requer, com urgência, a recuperação geral da delegacia do município. O prédio está em situação “precária, em péssimo estado de conservação, apresentando rachaduras e deterioração”.
O parlamentar alerta ainda que, além do aumento das práticas criminosas em Bento Fernandes, a zona rural do município tem sido um alvo fácil para o tráfico de drogas, já que o efetivo policial é insuficiente para monitorar toda a região. “A população está sendo atormentada por uma sequência de assaltos. Bandidos andam tranquilamente e, com isso, os comerciantes também são prejudicados porque necessitam fechar seus negócios mais cedo. A população está presa em suas casas e as ruas desertas durante à noite”, relatou Ezequiel.
Outra solicitação do deputado é pela construção de uma quadra poliesportiva no município. O objetivo é oferecer aos jovens um espaço adequado a prática esportiva, com o objetivo de melhorar a saúde física e mental dos adolescentes, “afastando-os das drogas e de outros vícios que trazem prejuízo às famílias e à sociedade”.
Em outro requerimento, Ezequiel solicita a implantação dos programas Café Cidadão e Sopa Cidadã em Bento Fernandes, projetos que visam a segurança alimentar da população por meio do fornecimento de um café da manhã e refeições com elevado valor nutritivo e de qualidade, por um valor simbólico. As iniciativas são voltadas para a população de menor renda e de maior vulnerabilidade.
Por fim, o presidente da Assembleia sugere ainda a realização de um convênio entre Bento Fernandes e o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas. Ezequiel relata que a ausência desse investimento tem prejudicado e dificultado o tráfego e o acesso dos moradores à região.
Visando conscientizar sobre o uso saudável das redes sociais e o combate ao cyberbullying, os vereadores de Natal aprovaram nesta quarta-feira (11), em regime de urgência, o Projeto de Lei que institui a Campanha Agosto Verde. A Lei, de autoria do vereador Anderson Lopes (SDD), recebeu o nome de Lucas Santos, filho da cantora de forró Walkyria Santos e do empresário César Soanata, que foi encontrado morto no início do mês após sofrer ataques na internet relacionados a um vídeo que postou em uma rede social.
O vereador Anderson Lopes explicou que a campanha a ser realizada no mês de agosto deverá promover atividades de conscientização, como a realização de campanhas educativas na mídia, em escolas, palestras e iluminação de prédios públicos com a cor verde. Em âmbito escolar, os projetos podem incluir os crimes cibernéticos, além de matérias congêneres que eduquem sobre como diagnosticar, denunciar e evitar práticas abusivas e ofensivas na internet.
Para o propositor do projeto de lei, é preciso encontrar formas de evitar que novas vidas sejam ceifadas em virtude de agressões gratuitas em redes sociais. “Os nossos jovens estão muito debruçados sobre a internet e, assim como tem a parte boa, também tem aqueles que se aproveitam por estarem atrás de uma tela para fazer o mal. Infelizmente, o bullying cibernético vitimou o Lucas e o caso chamou atenção para esse grave problema que atinge a nossa sociedade. Essa lei vem num momento oportuno para trazer benefícios e evitar que outros Lucas, Joãos ou Marias venham a ser vitimados por conta de haters”, enfatizou Anderson Lopes.
Pai de Lucas, César Soanata reforçou que irá lutar para que a morte do filho seja um divisor de águas. “Costumo dizer à mãe dele que nós vamos transformar o nosso luto em luta, uma luta na qual o bem vai sobressair ao mal. O que queremos é que esse problema sério seja discutido, seja colocado à mesa e que seja combatido. Então, agradeço à esta Casa pela aprovação da Lei Lucas Santos. Tenho certeza de que a morte do meu filho não será em vão”, declarou o empresário.
Sessão também teve PL que trata sobre o autismo
Na sessão desta quarta-feira, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 142/2020, de autoria do vereador Paulinho Freire (PDT), para garantir prioridade à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e acompanhante em estabelecimentos públicos e privados, equiparando-se à prioridade especial concedida às pessoas maiores de oitenta anos, que consiste na preferência dentre os atendimentos prioritários.
Também foi aprovada a concessão de Título de Cidadão Natalense ao surfista potiguar Ítalo Ferreira, proposta pela vereadora Camila Araújo (PSD). Natural de Baía Formosa, no litoral Sul do estado, Ítalo fez história neste ano sagrando-se o primeiro campeão olímpico da história do surfe, ao conquistar a medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio.
O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto reduzindo os impostos sobre jogos eletrônicos. Essa é a terceira redução desde 2019.
O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre jogos eletrônicos e acessórios. A medida foi assinada hoje (11), e efetiva a redução das alíquotas do IPI de 30% para 20% para consoles e máquinas de jogos de vídeo.
De acordo com o decreto, no caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela, a redução será de 22% para 12%. A medida abrange ainda máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, passando de 6% para zero. No início do governo, essas alíquotas eram de 50%, 40% e 20% respectivamente.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, a medida tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do segmento no país. Essa é a terceira redução de impostos no setor de jogos eletrônicos desde o início do governo. Em dois decretos anteriores, em 2019 e 2020, Bolsonaro já havia reduzido as tarifas.
O governo informou que essa desoneração implicará uma redução de arrecadação de R$ 82,9 milhões em 2021. Para 2022, a estimativa da redução de tributação é de R$ 119,5 milhões. Como se trata de decreto, não precisa ser aprovada pelo Legislativo e entrará em vigor imediatamente.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu antecipar para a noite desta quarta-feira (11) o início da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais. A PEC é popularmente conhecida como a PEC do Distritão. A previsão era que o texto entrasse na pauta de quinta-feira (12).
O texto estabelece a adoção do voto majoritário para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, o chamado distritão puro. Contrários à proposta, partidos de oposição anunciaram obstrução da sessão.
Distritão
A proposta original, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), previa apenas o adiamento das eleições em datas próximas a feriados. A justificativa é que a realização de eleições em datas muito próximas de feriados pode contribuir para maior abstenção dos eleitores. O texto, contudo, foi alterado pela relatora, Renata Abreu (Podemos-SP) para propor o novo regramento já para as próximas eleições.
O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. A PEC determina que o chamado distritão seja uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. O sistema é uma mistura do sistema de voto proporcional e do majoritário.
Neste, os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (número de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo os mais votados.
Outro ponto da PEC é o que determina que os votos de candidatas femininas sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O texto fixa ainda em 100 mil o número de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de origem popular. A PEC também altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.
PEC
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.
Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.
O Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública destinado ao funcionalismo público do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para novo processo seletivo direcionado para o preenchimento de vagas remanescentes. A graduação é resultado de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo (EGRN), e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). São oferecidas 21 vagas para servidores públicos estaduais ativos.
Os interessados poderão se inscrever na seleção a partir das 14h do dia 12 de agosto até as 17h do dia 17 de setembro de 2021. Para isso, podem optar pela inscrição presencial de segunda a sexta-feira, na sede da Escola de Governo, localizada no Centro Administrativo do Estado, em Natal. Ou, por meio do Portal do Candidato, no site do Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN (http://processoseletivo.ifrn.edu.br), clicando na opção “EDITAL Nº 35/2021-PROEN/IFRN – Curso Superior de Graduação em Gestão Pública – Exclusivo para servidor público do Estado do RN – Vagas Remanescentes”.
Podem se candidatar quaisquer servidores públicos estaduais da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado que atendam aos pré-requisitos do edital, embora tenham prioridade na seleção aqueles que não possuam curso de nível superior.
De acordo com o diretor da Escola de Governo, João Emanuel Evangelista, a oferta foi expandida para atender ao número de vagas disponíveis. “Apesar de o objetivo maior do curso ser oportunizar formação aos servidores que não possuem uma graduação, resolvemos ampliar para que todos possam concorrer, a fim de conseguirmos preencher todas as vagas que dispomos. Nossa expectativa é poder formar toda uma nova turma de novos gestores que possam contribuir para o desenvolvimento de projetos e políticas públicas”, avisa o professor.
Entre os pré-requisitos, estão encontrar-se em efetivo exercício do cargo e ser lotado ou residente na Grande Natal, bem como desenvolver atividades em qualquer uma das áreas de concentração da Gestão Pública, seja Administração Geral, Planejamento, Gestão de Recursos Humanos, Financeiros ou Materiais.
O Curso de Tecnólogo em Gestão Pública tem por objetivo oferecer formação continuada de conhecimentos estratégicos e regulamentações legais do governo, buscando a otimização do gerenciamento de programas e projetos de políticas públicas. As aulas serão realizadas presencialmente no Campus Natal-Central do IFRN, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. Ao todo, serão 2.174 horas/aula, distribuídas em três anos de execução em seis semestres letivos sequenciais.
O processo seletivo de vagas remanescentes será realizado em duas etapas. Após a homologação das inscrições, os candidatos aptos passarão por uma entrevista presencial na EGRN, prevista para ocorrer entre 13 e 20 de outubro de 2021, de acordo com o Edital Nº 35/2021-PROEN/IFRN, disponível no site www.escoladegoverno.rn.gov.br. O resultado final da seleção está marcado para ser divulgado a partir do dia 22 de outubro.
Para esclarecimentos, basta entrar em contato com a Escola de Governo através do número (84) 3232-1071 (WhatsApp).
Três deputados federais do Rio Grande do Norte se posicionaram favoráveis ao voto impresso na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). A votação do Proposta de Emenda à Constituição 135/19 foi derrotada e arquivada.
Dos oito parlamentares que compõem a bancada federal do RN na Câmara, votaram a favor da PEC os deputados Benes Leocádio (Republicanos), Carla Dickson (PROS) e General Girão (PSL). Com os votos, os parlamentares ratificam as queixas (sem provas) que o presidente Jair Bolsonaro faz a respeito do processo eleitoral do Brasil, que vem o elegendo desde 1988; além disso, os três filhos mais velhos do presidente também se elegem, ano após ano, por meio do mesmo processo eleitoral.
Já os demais deputados se posicionaram contrários à proposta: Beto Rosado (PP), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB). Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários para aprovação da PEC, o texto será arquivado.
A Assembleia Legislativa do RN aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT que obriga bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.
“O presente Projeto de Lei objetiva garantir a integridade física, moral e psicológica das mulheres que se sintam vulneráveis diante de determinada situação de constrangimento e ou assédio provocado por terceiros nas dependências destes empreendimentos”, justificou o parlamentar.
Francisco do PT ressalta que a aprovação da matéria ocorre em um momento marcado por muita simbologia e luta, que é a campanha “Agosto Lilás”. “De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, a cada dois minutos uma mulher realiza registro policial por violência doméstica no país. Precisamos, portanto, criar mais e mais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”.
De acordo com o projeto, o auxílio à mulher será prestado pelo empreendimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Além disso, a lei prevê afixação de cartazes informativos nas dependências dos estabelecimentos, bem como treinamento dos funcionários para agirem conforme a Lei.
Foto: Reprodução/Assessoria do deputado Francisco do PT
Após ser diagnosticado com doença de Parkinson em estágio inicial, o senador José Serra (PSDB-SP) anunciou nesta terça-feira (10) que vai se licenciar do cargo pelos próximos quatro meses para tratamento médico. Segundo o senador, a doença “requer um período de adaptação à medicação”. Ele também vai tratar do seu distúrbio do sono. José Serra tem 79 anos.
“O parlamentar encontra-se em bom estado de saúde, mas optou pelo afastamento para que seu suplente, José Aníbal, possa assumir, sem deixar a cadeira de senador por São Paulo em vacância durante o período do tratamento experimental. A decisão também evitará eventuais paralisações no andamento dos projetos em favor do país”, afirma a nota.
A Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso. Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado. A votação ocorreu na noite desta terça-feira, dia 10 de agosto.
A proposta analisada pelos deputados determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. Na semana passada, a comissão especial que tratava sobre o tema já havia derrotado o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Ainda assim, a decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de encerrar a disputa política sobre torno o tema. O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defensor da ideia.
Foi aprovado nesta segunda-feira (9) pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal (CMN) o Projeto de Decreto Legislativo, apresentado pela vereadora Camila Araújo (PSD), que concede o Título de Cidadão Natalense ao surfista potiguar Ítalo Ferreira, medalhista de ouro nas Olimpíadas de Tóquio. Ítalo é natural de Baía Formosa e se destacou nos jogos olímpicos deste ano.
“Trata-se de um atleta que levou o Rio Grande do Norte e o Brasil para o lugar mais alto do pódio olímpico, que possui uma história de luta, determinação e superação. Com certeza, é merecedor da homenagem do Legislativo natalense, do título de cidadão natalense”, considerou a vereadora Camila Araújo, autora do projeto.
No último dia 27 de julho de 2021, aos 27 anos de idade, Ítalo conquistou a primeira medalha de ouro do Brasil nas Olimpíadas 2020, em Tóquio. O surfe estreou como esporte olímpico nesta edição.
O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) defendeu o piso salarial para profissionais de Enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem, e tratará do tema com o Governo do Estado. O parlamentar luta agora por um projeto do executivo para implementar o benefício para a categoria.
A defesa do deputado Jacó para o tema ocorreu nesta terça-feira (10), no plenário na Assembleia Legislativa. Jacó trabalha para que seja fixado o piso em R$7.315,00, correspondente a uma jornada de trabalho de 30h semanais. Para técnicos e auxiliares de enfermagem são fixados a proposta em 70 e 50%, respectivamente, sobre o valor mensal pago aos enfermeiros.
“Infelizmente na prática, esses trabalhadores e trabalhadoras, tão mais visivelmente solicitados na linha de frente da Saúde, estão longe estão de possuir uma jornada de trabalho e uma remuneração digna”, afirmou o deputado. No Rio Grande do Norte, de acordo com o sindicato de enfermeiros, são mais de 40 mil trabalhadores entre enfermeiros, técnicos e auxiliares. O Estado conta com o registro profissional de cerca de 15 mil enfermeiros.
Além disso, o deputado Jacó Jácome apoia e defende no RN o piso salarial, juntamente com a categoria, referente aos valores de remuneração apresentados na PL 2564/20. “Participamos recentemente de reunião com o Coren-RN e estamos juntos nessa causa, desses profissionais fundamentais da Saúde”, concluiu.
O RN Inclusivo é um plano de Estado composto por diversos programas institucionais, contemplando ações de capacitação, treinamentos, transferências de tecnologias e colaborações técnicas.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo (EGRN), realiza no dia 17 de agosto o 7º Fórum de Inclusão Social – edição Carnaúba dos Dantas, Equador, Florânia, Lagoa Nova e Tenente Laurentino. O evento tem por finalidade debater políticas públicas e captar demandas de qualificação profissional nesses municípios, que são signatários do Plano RN Inclusivo.
As inscrições estão abertas no site https://www.even3.com.br/7forumdeinclusaosocial. Podem participar gestores e servidores públicos de todas as esferas, representantes e membros de associações, de sindicatos e de instituições culturais, além da comunidade local de cada município envolvido. Pessoas interessadas de outras cidades, sobretudo das circunvizinhas, também podem se inscrever e fazer parte das atividades propostas.
O que é o RN Inclusivo?
O RN Inclusivo é um plano de Estado composto por diversos programas institucionais, contemplando ações de capacitação, treinamentos, transferências de tecnologias e colaborações técnicas. “A proposta é desenvolver atividades voltadas para qualificação profissional dos servidores municipais, melhoria da gestão pública e consolidação da cidadania em todo o estado”, explica a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.
Para o plano atingir seus objetivos, é preciso que Governo e prefeituras municipais firmem acordo de cooperação técnica. Atualmente, cerca de 50 cidades já aderiram ao RN Inclusivo. E são essas que vêm sendo contempladas com a realização dos fóruns de Inclusão Social, ocasião em que os participantes podem propor capacitações, as quais serão ofertadas gratuitamente para os municípios.
O diretor da Escola de Governo, João Emanuel Evangelista, reitera que o evento tem como intuito criar um canal de diálogo com a população local, visando formular uma pauta de atuação conjunta com a sociedade. “São nos fóruns que tomamos ciência das principais demandas municipais no que se refere à capacitação. Dessa forma, conseguimos elaborar propostas concretas de qualificação e desenvolvimento de competências sobre o que, de fato, necessitam os municípios. Acreditamos que essa é uma maneira de começarmos a mudar a realidade local para melhor”, afirma.
A programação do 7º Fórum de Inclusão Social, que será realizado no formato remoto, das 8h às 11h30, inclui o webinário “Premissas da Cidadania Ativa e Desenvolvimento Local” e debates sobre proposições de capacitações para os municípios por meio de grupos focais divididos pelas seguintes categorias: gestores, servidores, associações e comunidade.
O Rio Grande do Norte poderá contar com leis específicas de combate ao cyberbullying em consequência de um movimento nacional que acontece principalmente após o suicídio de mais um jovem por essa motivação, do adolescente potiguar Lucas Santos, filho dos músicos Walkiria Santos e César Soanata, que aconteceu há cerca de 10 dias. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) protocolou dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa para criar leis no âmbito estadual, além das iniciativas que estão em evidência a nível nacional, já tramitando na Câmara Federal.
Um das matérias protocoladas pelo parlamentar prevê a criação do “Programa Estadual de Enfrentamento ao Cyberbullying – Lucas Santos”, voltado ao combate a práticas hostis em ambiente cibernético, através de atos como: depreciar, assediar, remeter mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.
Segundo o PL, o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de suas Secretarias competentes, deverá realizar programas alusivos ao combate à prática do cyberbullying. Às escolas do Estado do Rio Grande do Norte, públicas e privadas, caberia:
I – implementar, em seu calendário letivo anual, campanhas permanentes de conscientização, palestras e fóruns que integrem a comunidade escolar em prol da discussão do combate às práticas do cyberbullying;
II – criar serviço especializado de acolhimento às vítimas de cyberbullying, disponibilizando acompanhamento com os profissionais que desempenhem atividades voltadas ao bem-estar social e mental;
III – oferecer cursos de qualificação e capacitação aos seus profissionais com temáticas referentes ao disposto nesta Lei.
Já os veículos de comunicação digital, visual, radiofônico, televisivo e impresso, sediados no Estado do Rio Grande do Norte, deverão destinar espaço à publicização do combate ao cyberbullying. E fazer mais: segundo o parágrafo 1º, o veículo de comunicação também teria que, ao identificar a prática de cyberbullying realizado por terceiros em seu espaço de comunicação, a exemplo de comentários em páginas eletrônicas e mensagens enviadas por aplicativo de redes sociais, o dever de realizar a imediata remoção, bem como comunicar o fato às autoridades competentes para fins de averiguação dos fatos.
No parágrafo 2º, em caso de inércia ao disposto no §1º, o veículo de comunicação estaria, inclusive, sujeito à aplicação de multa, que variando entre 01 (um) e 50 (cinquenta) salários-mínimos, sopesada a sua capacidade econômica, revertendo-se tal valor ao Fundo Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte.
Como justificativa, Ubaldo Fernandes expõe que “em tempos atuais, é crescente a incidência de atos ilícitos no mundo digital, de modo que o adoecimento das pessoas, em decorrência disto, é alarmante, merecendo o cuidado máximo de todos os agentes da sociedade. Neste sentido, a triste data 05 de agosto de 2021 marcou o falecimento trágico do jovem Lucas Santos, na cidade de Parnamirim, em decorrência de traumas resultantes de práticas do cyberbullying. Tem-se por urgente e necessário que a Legislação viabilize mecanismos de defesa às vítimas desta prática, sobretudo para que sejam atenuadas as consequências, as quais muitas vezes surgem de maneira nefasta e irremediável. Por fim, tendo em vista a relevância da presente pauta, solicito aos meus Pares, além da aprovação, a adesão à matéria para que, juntos, façamos do Rio Grande do Norte um Estado atento às causas negativas trazidas pela era digital”.
Além da Lei Lucas Santos no RN, o parlamentar ainda cobra a sinalização de que cyberbullyng é crime
Os cartazes devem conter os seguintes dizeres: cyberbullying é crime. Nos termos das Leis Federais 12.965/2014 e 13.185/2015, entende-se como cyberbullying o ato de depreciar, assediar, remeter mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social, estando o autor de tais práticas sujeito às sanções previstas na Legislação.
No artigo 2º, dentre outros, entende-se por espaço de uso de computadores os departamentos de comunicação digital, bibliotecas, salas de telemarketing e teleatendimento, empresas de assistência técnica, salas de aula e de computação, salas de atendimento de repartições públicas, lan houses e empresas gráficas. Já no artigo 3º, dispõe que a identificação de indícios de cyberbullying deverá ser imediatamente comunicada ao responsável pelo espaço, que, por sua vez, terá o dever legal de comunicar à autoridade competente para fins de averiguação dos fatos.
No artigo 4º, em caso de inércia ao disposto neste Artigo, o responsável pela omissão estará sujeito à aplicação de multa, que deverá variar entre 01 (um) e 50 (cinquenta) salários-mínimos, sopesada a sua capacidade econômica, revertendo-se tal valor ao Fundo Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte. Parágrafo Único – Em se tratando de omissão de responsabilidade de Gestor Público, em seu desfavor será instaurado Processo Administrativo Disciplinar, cuja fixação de sanção caberá ao órgão administrativo competente.
“O avanço da Era Digital tem acelerado o descontrole das ações negativas que ocorrem em ambiente virtual, gerando graves consequências em desfavor de inúmeras pessoas, que, no caso tratado pela presente matéria, são vítimas do cyberbullying. Neste sentido, tem-se por necessária a ampliação deste debate, ultrapassando todos os tabus ainda existentes neste âmbito. Mesmo havendo legislação federal, que trata e coíbe tais práticas, sabemos que a recorrência destas condutas ilícitas merece máxima atenção do Poder Legislativo, a quem cabe a formulação de matérias para, após a aprovação, alcancem a aplicação por meio do Executivo. Sendo assim, solicito aos Colegas Deputados e Deputadas a aprovação desta proposição para fins de maior atenção às vítimas do cyberbullying”, justifica o propositor. As matérias devem ser lidas em plenário esta semana, indo para análise das comissões temáticas da casa legislativa para posterior apreciação e votação dos deputados estaduais.
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 2687/21) que altera e amplia a lei que regulamenta o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) a partir do setor privado. “Queremos incentivar pesquisas e aproveitar riquezas potenciais do país contribuindo para a economia, saúde e bem-estar de todos”, explica o parlamentar.
De acordo com o projeto, a ampliação do uso do FNDCT ocorre via Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Walter Alves explica que a Constituição Federal prescreve que cabe ao Estado a promoção e incentivo do desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica, e a inovação. “Visando ao bem público, a pesquisa científica básica e tecnológica deve receber um tratamento prioritário do Estado, focando na solução dos problemas brasileiros”, pontua.
O PL 2687/21 acrescenta texto à lei que regulamenta o FNDCT e CNPq para desenvolver projetos e atividades de CT&I, com a finalidade de possibilitar a alocação de recursos do setor privado, na forma da regulamentação do Poder Executivo. “O Estado brasileiro deve estimular a articulação entre entes públicos e privados nas mais diversas esferas de governo. Essa integração das esferas pública e privada é o que se pretende com esse PL”, finaliza.
O Governo do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), instalou nesta segunda-feira (9) a Câmara Setorial dos Microempresários e Empresas de Pequeno Porte. O evento marcou o retorno presencial das atividades das Câmaras Setoriais e Temáticas do Rio Grande do Norte, que vinham sendo realizadas de forma unificada e virtual desde março de 2020 em virtude da pandemia. A instalação da sétima Câmara Setorial foi realizada no auditório da Governadoria.
Representando a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto destacou “o papel do governo como articulador para facilitar o acesso à informação, ao conhecimento e à tecnologia, como também ao crédito”. De acordo com o vice-governador, faz parte do programa de governo a preocupação com os micro e pequenos empresários. “As informações que vocês nos trazem mostram que o estado do Rio Grande do Norte não pode nunca se descuidar de uma política voltada para esse setor, dado o peso que isso tem para nossa economia”, declarou.
Vice-governador Antenor Roberto Foto: Sandro Menezes/Governo do RN
Apresentando a nova Câmara Setorial, o secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado citou os avanços realizados pela gestão da governadora Fátima Bezerra em benefício dos pequenos e microempresários, em especial a Nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “Essa lei reduziu a burocracia, melhorou a questão do crédito e trouxe uma série de conquistas. É preciso que o microempresário tome conhecimento disso”, enfatizou. O secretário informou que será distribuída uma cartilha para esse público esclarecendo os principais pontos da nova Lei.
Jaime Calado apresentou ainda um novo projeto que irá facilitar o acesso a recursos pelos microempreendedores de todo o estado. “Nós estamos criando o RN Empreendedor em parceria com o BNB e vamos levar o crédito aos microempreendedores usando as Centrais do Cidadão, os Escritórios do Empreendedor e também os Espaços do Empreendedor das prefeituras”, explicou.
Jaime Calado, secretário da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Foto: Sandro Menezes/Governo do RN
Para Zeca Melo, superintendente do Sebrae/RN, os ambientes de diálogo promovidos pelas Câmaras Setoriais são importantes porque facilitam a articulação entre os diversos agentes envolvidos nas cadeias produtivas e é essencial que seja feito em paralelo à elaboração de políticas públicas, como é o caso da nova Lei Geral que cria o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do RN. “Esse é o grande desafio da legislação, trabalhar a vigilância sanitária, o meio-ambiente, o crédito com o fundo garantidor previsto na legislação, as compras públicas”, citou o presidente.
O lançamento de mais uma câmara setorial é considerado oportuno pelo presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz. “Tivemos nesse momento de pandemia o fechamento de quase dez mil empresas de faturamento acima de R$ 4,8 milhões por ano, e tivemos uma abertura de 34 mil MEIs, microempresas ou empresas de pequeno porte, então, a cada grande empresa que fechou, seus colaboradores passaram a empreender e ter sua sobrevivência através do pequeno negócio”, argumentou o representante.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN
O que é uma Câmara Setorial?
As Câmaras Setoriais e Temáticas do RN são órgãos colegiados consultivos e propositivos de apoio ao desenvolvimento dos setores e cadeias produtivas prioritárias. São instrumentos democráticos e transparentes de interlocução do Governo do Estado com a sociedade civil organizada, compostas por representantes dos setores da economia, academia e instituições financeiras.
Cada Câmara Setorial é formada por até trinta membros, podendo ainda incluir convidados especiais representantes de entidades e órgãos públicos ou privados. As reuniões acontecem, ordinariamente, a cada sessenta dias, e extraordinariamente sempre que necessário.
A portaria que institui a sétima Câmara Setorial foi publicada no diário oficial dia 20 de julho de 2021. A ela, se somam outras seis Câmaras criadas desde 2019, quando o Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, instituiu o Sistema de Câmaras Setoriais, são elas: Câmara Setorial da Indústria; Câmara Setorial de Comércio e Serviços; Câmara Setorial da Pesca e Aquicultura; Câmara Setorial da Mineração; Câmara Setorial de Energia; Câmara Setorial de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Participaram da reunião representantes da Sedec/RN, SET/RN, Searh/RN, Sedraf/RN, CBMRN, Ipem/RN, Fecomércio/RN, Sebrae/RN, Fiern, IFRN, UERN, UFRN, Ufersa, Fapern, BNB, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Jucern, FCDL, Facern, Idema/RN, SET, Ocern, Anorc, Faern, AEBA, Ascern, AEGOSTOSO, JARN e Jovens Exportadores.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, incluiu a PEC do voto impresso na pauta da casa legislativa nesta terça-feira (10). Com isso, a PEC será votada pelos deputados amanhã. A matéria teve o parecer pelo arquivamento aprovado em uma comissão especial na última sexta-feira (6), depois de o relatório favorável à proposta ter sido derrotado pelo colegiado.
Apesar de rejeitada na comissão especial, o regimento da Câmara dos Deputados permite que o presidente da Casa leve o texto para manifestação do plenário. Para ser aprovada, a PEC do Voto Impresso precisa dos votos de 308 deputados. A expectativa, no entanto, é que o texto seja rejeitado, ou seja, não alcance o apoio necessário e seja arquivada.
O voto impresso é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem lançado suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico. Bolsonaro não apresentou provas de qualquer fraude, até então.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizou a entrega, ao Congresso Nacional, de uma medida provisória que revoga o programa Bolsa Família e cria um novo programa, o Auxílio Brasil. A entrega foi feita nesta segunda-feira (9), e, segundo o governo, a intenção é de que os pagamentos do novo programa comecem em novembro. Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189.
A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva. De acordo com o Ministério da Cidadania, dentro do novo programa de transferência de renda existem nove modalidades diferentes de benefícios.
Três destes benefícios formam o “núcleo básico” do Auxílio Brasil e devem entrar em vigor em 90 dias, segundo o governo. São eles:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária, mas o valor ainda não foi divulgado e o limite será de cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
Além do chamado “núcleo básico”, o programa também terá outros seis benefícios. Segundo o Ministério da Cidadania, eles entram em vigor imediatamente e já serão pagos à base atual do Bolsa Família:
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã: segundo o Ministério da Cidadania, será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a um auxílio por família.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Foto: Marcos Corrêa/PR Com informações do Portal G1
Morreu Sidney Saraiva após morte cerebral causada após cair de um cavalo. De acordo com informações que chegaram ao Por Dentro do RN, Sidney passou mal enquanto cavalgava. Com o mal estar, o ex-secretário de Finanças de São Paulo do Potengi caiu do cavalo e teve um traumatismo craniano. Ao chegar ao hospital, ele ainda chegou a passar por cirurgia de emergência.
Devido à gravidade dos ferimentos, o ex-secretário veio a óbito nesta segunda-feira, 9 de agosto de 2021. O Por Dentro do RN lamenta a morte de Sidney Saraiva e deseja força a toda a família; ele foi Secretário de Finanças nas últimas duas gestões do ex-prefeito José Leonardo Cassimiro de Araújo, conhecido como Naldinho.
Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a Lei 14.193, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O projeto estimula a existência de clubes-empresa de sociedade anônima, podendo, inclusive, emitir títulos no mercado, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
As chamadas debêntures-fut, um dos tipos de títulos que poderão ser emitidos, terão prazo mínimo de dois anos de vencimento e remuneração mínima igual à da poupança. Os títulos emitidos não poderão ser recomprados pela SAF.
A nova lei sancionada pelo presidente proíbe também o controle cruzado de mais de um clube por uma mesma empresa. Porém, não permite ao acionista controlador ter participação direta ou indireta em outra SAF; nem a integrantes dos conselhos administrativo e fiscal que integrem outras sociedades de futebol, federações ou confederação de futebol, atleta profissional, treinador ou árbitro.
Dívidas
A nova lei permite aos clubes o parcelamento de suas dívidas, bem como a separação entre obrigações civis e trabalhistas, sem que sejam repassadas à nova empresa responsável por administrar a atividade futebolística. Os clubes-empresa poderão receber da nova SAF parte da renda obtida com o futebol. Atualmente, os clubes de futebol são classificados como associações civis sem fins lucrativos.
Os vetos feitos pelo presidente abrangem dispositivos relacionados à renúncia fiscal, os quais permitiam aos clubes pagarem 5% de suas receitas nos primeiros cinco anos da mudança.
Desenvolvimento educacional e social
Outro ponto previsto na nova lei é a de que as SAFs instituam o Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE), de forma a promover educação e esporte por meio de convênio com instituição pública de ensino. Esses convênios poderão abranger ações como reforma, construção, manutenção de áreas destinadas à prática do futebol; alimentação de alunos; e capacitação de ex-jogadores para aulas e outras atividades.
Ao encerrar a agenda no interior, nesta sexta-feira (06), em Assu, a governadora Fátima Bezerra e o presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern), Carlos Augusto Maia, entregaram a mais nova unidade do Junta + Fácil RN, que beneficia a população da microrregião do Vale do Açu. “Temos cerca de quatro mil empresas nesta região. Agora os empreendedores não precisarão mais se deslocar para Mossoró ou outra cidade, a fim de resolverem as questões de sua empresa”, disse Fátima.
Ela também destacou que a atuação do órgão na cidade ajudará a aquecer a economia local, e enfatizou o empenho do Governo do Estado em promover o desenvolvimento sustentável do estado. “Entregamos hoje uma grande obra estruturante no Diba, o Distrito Irrigado do Baixo Açu. Conseguimos destravar um projeto que estava parado fazia mais de 20 anos. Vocês não têm ideia do quanto estou feliz em poder contribuir, enquanto governadora, com o desenvolvimento da economia, principalmente quando se trata da agricultura familiar”, declarou.
Foto: Raiane Miranda/Governo do RN
Responsável pelo registro empresarial no Rio Grande do Norte, a Junta Comercial (Jucern) coordena ações de modernização do ambiente de negócios, tais como o projeto Junta + Fácil RN, que reúne em um único espaço os órgãos presentes nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, ou seja, uma central de serviços completa. Essa é uma demanda antiga do setor produtivo local e que irá beneficiar também os municípios vizinhos, da região do Vale do Açu.
Para o presidente Carlos Augusto Maia, esse é mais um passo da Jucern em busca de interiorizar os serviços de registro empresarial no estado: “É a quarta unidade do Junta + Fácil RN entrando em funcionamento; já estamos em Natal, Mossoró e Pau dos Ferros. É importante que a rotina do empreendedor seja simplificada ao máximo, por isso, uma central como a que inauguramos hoje, contribui para que ele possa aproveitar as oportunidades. O nível de serviço precisa ser o mesmo da capital, até mesmo para evitar deslocamentos custosos”, destaca.
O trabalho integrado visto no Junta + Fácil RN demanda um amplo investimento em tecnologia. Atualmente, desde o registro de empresas e demais alterações até a emissão de certidões de inteiro teor e a autenticação de livros contábeis são feitas de forma 100% digital. A Jucern utiliza o portal Redesim RN, que reúne em espaço virtual, os órgãos presentes no processo de abertura, alteração e baixa de empresas.
Foto: Raiane Miranda/Governo do RN
Presente à solenidade, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio), Marcelo Queiroz, agradeceu pelo atendimento do pleito e elogiou a sensibilidade de ouvir o setor produtivo. “A governadora Fátima está de parabéns! Esse governo tem o diferencial de ser aberto ao diálogo”, enfatizou.
Serviços da Jucern em Assu
Além de oferecer serviços como solicitação de alvará de funcionamento provisório e definitivo e requisição de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, o Junta + Fácil RN também é um espaço no qual o empreendedor pode obter orientação e tirar dúvidas. Reforçando a função estratégica da Junta Comercial e dos demais órgãos de registro no desenvolvimento da economia.
Estão presentes no projeto os seguintes órgãos: Jucern, Receita Federal, Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Tributação (SET), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), Agência de Fomento do RN, Secretaria de Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria de Tributação Municipal e Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo.
O espaço fica localizado na Rua Professor Luiz Soares, 905, Centro, e irá funcionar de segunda a sexta, das 8h às 14h.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) e a Fecam/RN irão treinar municípios para a expedição de documentos nas cidades.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) vem buscando aumentar a capacidade de emissão de documentos de identidades e facilitar o acesso a esse serviço por parte da população do Rio Grande do Norte. Desde fevereiro, após assinatura de um Termo de Cooperação, que o Itep/RN trabalha em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (Fecam/RN) para que a emissão de RGs chegue a um maior número de municípios potiguares.
Desde então, o Itep tem feito treinamentos com servidores de inúmeros municípios para que eles estejam capacitados para realizar a emissão de identidades, que acontece de acordo com a capacidade de cada Câmara Municipal. “É uma forma que encontramos para expandir esse serviço para que ele chegue com mais facilidade à população”, diz diretor do Itep/RN, Marcos Brandão.
“Esse serviço acabava ficando concentrado apenas nas Centrais do Cidadão. Com a demanda reprimida por causa da pandemia, quando tivemos que fechar esses atendimentos por um período e retornar com capacidade reduzida, essa parceria veio em um bom momento”, conclui.
Com o acordo, as Câmaras Municipais que fazem parte da Fecam/RN e aderirem ao Termo passarão a emitir os documentos de identidade para os seus munícipes após passarem pelo treinamento dado pelo Itep. Atualmente, 96 Câmaras Municipais já estão fazendo identidades. Para saber se na sua cidade tem esse serviço, basta procurar a câmara do município.
Douglas Luiz Clemente, de apenas 24 anos, morreu após colidir de frente com um veículo em Florianópolis. O jovem era da cidade de Guaramirim, também em Santa Catarina, e tinha ido à capital para acompanhar uma motociata em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. O gravíssimo acidente ocorreu no retorno do jovem à cidade natal. O motorista do automóvel não sofreu nenhum ferimento.
Ao saberem da morte de Douglas Luiz Clemente, familiares, amigos e alguns participantes da motociata se disseram chocados e lamentaram o ocorrido. “Ainda não acredito, meu irmão, fomos juntos, e tive que voltar sozinho”, escreveu um usuário do Facebook, publicando uma foto de Douglas em frente à Ponte Hercílio Luz. “Tirei essa última foto sua, vai fazer muita falta. Um dia a gente se encontra, meu irmão!”, disse.
O jovem era casado e sua esposa, Janaína Santos, chegou a postar um vídeo no Instagram no qual o marido manda um recado ao filho dos dois. “O papai ama você, tá, filho?”, diz Luiz no vídeo. “Logo o pai tá em casa, tá bom? De noite o pai dá um beijão em você”, se despediu pela última vez.
Foto: Reprodução/Facebook
A esposa, ainda emocionada, escreveu: “Você prometeu que ia voltar; eu amo você demais e você sabe disso; agradeço por cada minuto que estive ao seu lado e este homem maravilhoso que era”, escreveu Janaína Santos em seu perfil. “Não sei como eu e seu filho vamos superar isso! Tô sem chão, sem sentido e tentando achar forças onde não tem. Não aceito que não te segurei comigo hoje pela manhã”, lamentou.
“A dor é imensa em te perder assim tão cedo”, publicou outro amigo nas redes. “Creio que você deve estar diante do Senhor agora. Vou sentir sua falta, meu irmão, vou te guardar sempre no meu coração”, concluiu. “Hoje você se despede desse mundo e vai cuidar de nós lá de cima, mas a lembrança da nossa amizade sempre vai ficar guardada no coração”, completou outro.
Até o fechamento dessa matéria, o presidente da República não emitiu qualquer nota de pesar pelo ocorrido com o jovem.
Entre o final de 2020 e o início de agosto, o presidente aumentou em 26,6% suas visitas ao Nordeste; Bahia lidera eventos.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem intensificado suas visitas ao Nordeste. Segundo especialistas, as viagens do presidente a região ocorrem de olho nas eleições de 2022. Entre o final de 2020 e o início de agosto, o presidente aumentou em 26,6% seus compromissos em cidades nordestinas.
O levantamento é do site Metrópoles, que aponta que o o presidente já esteve em todos os nove estados do Nordeste em 2021, onde participou de mais de 19 eventos, superando todos os compromissos de março ao final de 2020 – 15. A Bahia foi o estado mais visitado por Bolsonaro neste ano, com cinco viagens; em seguida, aparecem o Ceará, com três visitas; e Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, com dois eventos cada.
Após a perda do filho Lucas Santos, de 16 anos, ocorrida nesta semana, a cantora Walkyria Santos iniciou uma campanha para aprovar um projeto de lei na Câmara dos Deputados que criminaliza atuação os comentários de ódio na internet. O projeto de lei leva o nome do adolescente.
Walkyria disse, através das redes sociais, que essa será mais uma batalha, e que “as pessoas não podem se esconder por trás da tela de um celular, disseminarem o ódio e ficar por isso mesmo”. “Eu e toda a minha família não vamos parar. Precisamos mudar, precisamos de leis, para que mais nenhuma vida seja perdida. A morte do meu filho não pode passar em branco”, disse a cantora.
A Lei Lucas Santos prevê a criminalização dos “haters”, que são as pessoas que destilam comentários de ódio na internet.
O Projeto de Lei (PL) 2699/2021 foi apresentada na quarta-feira (4) na Câmara pelo deputado federal Julian Lemos, da Paraíba. De acordo com o texto, a lei prevê pena de um a quatro anos e multa para “aquele que usa a rede mundial de computadores, seja em redes sociais ou quaisquer meios de facilite sua propagação, para disseminar ódio ou proferir comentários discriminatórios de qualquer natureza, que cause dano a integridade psíquica da criança e do adolescente”, considera o PL.
A lei foi protocolada pelo deputado após Lucas Santos ter sido encontrado morto na terça-feira. O adolescente foi vítima de comentários ofensivos após ter publicado um vídeo no TikTok.
Olavo Marcos Maia, de 46 anos, era sobrinho senadora potiguar Zenaide Maia e do deputado federal João Maia; homem morreu após ser arremessado para fora do veículo.
Olavo Marcos Maia, de 46 anos, morreu após o carro que dirigia capotar e ele ser jogado para fora do veículo na RN-288, entre os municípios de Caicó e Jardim de Piranhas, na região Seridó. O acidente aconteceu na madrugada deste sábado, por volta das 2h30. Ele era natural de Caicó, sobrinho de Zenaide Maia e João Maia e foi candidato a vereador em Cidade Ocidental, no estado de Goiás.
A informação foi confirmada pela assessoria da senadora. Olavo se dirigia para o velório do cunhado, que estava marcado para a manhã deste sábado em Jardim de Piranhas. Ele dirigia uma caminhonete com placas de Belo Horizonte, na companhia de um sobrinho, filho do homem que seria sepultado.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Segundo informações do 3° Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE), o passageiro relatou que, quando eles já estavam próximo a cidade de Jardim de Piranhas, Marcos tentou desviar de dois animais que estavam no asfalto e perdeu o controle da direção, capotando o carro. O motorista foi arremessado para fora do veículo e morreu ainda no local. O passageiro não se feriu.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, disse que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada no Plenário da Casa. A afirmação de Lira foi feita nessa sexta-feira (6), em uma entrevista coletiva. Na ocasião, o deputado afirmou que a proposta é polêmica e tem dividido o país, e, por essa razão, é preciso da análise dos 513 deputados para uma definição. Ainda segundo o presidente da Câmara, “a disputa já foi longe demais”, disse ele na entrevista.
Lira afirmou que, pelo Regimento Interno, as comissões especiais da Câmara têm caráter opinativo e não terminativo e, por isso, o relatório é apenas uma sugestão a ser analisada pelo Plenário. “Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável. O Plenário é a expressão da nossa democracia e vamos deixá-lo decidir”, afirmou Arthur Lira.
O presidente da Câmara também afirmou que a decisão de levar a PEC do voto impresso para o Plenário da Câmara garante a tranquilidade para as próximas eleições, a serem realizadas em outubro de 2022, quando a população escolhe os novos deputados estaduais e federais, parte dos senadores, além de governadores e o presidente da República.
“Para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o Plenário para que todos os parlamentares possam decidir, estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem”, afirmou o presidente da Câmara. A proposta de emenda constitucional (PEC 135/19) que torna o voto impresso obrigatório foi rejeitada por 23 votos a 11 nesta semana pela comissão especial encarregada de analisar a proposta.
O ativista Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, apontado como um dos autores do incêndio à estátua do bandeirante Borba Gato, na zona sul de São Paulo, não vai deixar a prisão. Ele até havia conseguindo uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, mas a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça do Estado, converteu a prisão temporária em preventiva.
O movimento foi antevisto pela defesa de Galo. O advogado responsável pela defesa do ativista, André Lozano Andrade, disse ao Estadão que houve um atraso deliberado na expedição do alvará de soltura até que fosse decretada a prisão preventiva, que não tem prazo determinado. “Não há qualquer motivação, além de política, para a manutenção de sua prisão na modalidade preventiva. Isso é uma afronta ao estado democrático de direito”, diz um nota publicada nas redes sociais da Paulo Galo.
Com a decisão da juíza Gabriela Marques, a liminar concedida pelo ministro Ribeiro Dantas, do STJ, perdeu o efeito, pois valia apenas para a prisão temporária. Ao mandar soltar o ativista, o ministro disse que não havia ‘razões jurídicas convincentes e justas’ para manter a detenção. Paulo Galo está preso desde o dia 28 de julho, quando se apresentou espontaneamente na delegacia e admitiu participação no ato.
A Câmara Municipal do Natal aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulher e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol no Município do Natal. O projeto é de autoria da vereadora Ana Paula.
“É necessária a conscientização e informações sobre a Lei Maria da Penha em ambientes de predominância masculina para revertermos os índices de violência contra a mulher. Violência contra a mulher é crime, precisamos cada vez mais dá um basta”, disse a vereadora Ana Paula. Agora, o projeto de lei segue para a sanção do Executivo Municipal.
Durante pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (05), na Câmara Municipal de Natal, a vereadora Nina (PDT) chamou atenção mais uma vez para a aplicação dos direitos dos servidores públicos da capital potiguar. A parlamentar atentou ao Executivo Municipal quanto às questões ligadas aos quinquênios, incorporação de gratificações, evolução em decorrência de promoções, alguns dos direitos que não estão sendo concedidos no tempo correto.
“Nós temos servidores distribuídos em várias pastas. E claro, eles possuem planos de cargos e salários. Quando eles adquirem o direito à progressão, dão entrada em um processo administrativo para requerer o que lhe é devido. A tramitação acontece com todos os pareceres favoráveis. Mas quando chega a hora do governo aplicar, não defere. Então, o servidor precisa entrar com um novo processo na justiça e, só desse modo, consegue garantir o que lhe é devido”, destacou a parlamentar.
E a questão vai além da burocracia e do tempo gasto. A vereadora Nina ainda enfatiza que as decisões do município acabam gerando problemas não apenas para o servidor, que precisa contratar um advogado e iniciar uma ação judicial para obter o que a administração já reconheceu ser seu, mas também para os cofres públicos, pelo fato de que tais processos terminam trazendo prejuízos ao erário. Ela destaca que o excesso de demandas judiciais sobrecarrega o trabalho da Procuradoria, que recebe uma gama enorme de processos para defender o município, gerando desserviço para a municipalidade.
“O governo necessita estruturar uma melhor forma de planejamento, para garantir o que é devido. Se já não tem como pagar o valor inicial do servidor, quiçá com os adendos! Precisamos dialogar para que isso seja redimensionado e para que o direito do trabalhador seja concedido no prazo correto, gerando também uma economia para os cofres públicos”, finalizou a vereadora.
Foto: Francisco de Assis/Câmara Municipal de Natal
O Fórum de Governadores enviou ofício ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga solicitando apoio ao combate à variante Delta do novo coronavírus. Os administradores estaduais colocam no documento uma preocupação com uma terceira onda da covid-19, impulsionada por essa variante.
No documento, os governantes solicitam vacinas adicionais ao Rio de Janeiro, um dos epicentros da disseminação da Delta. O quadro do estado é apontado não somente como ameaça à população carioca mas também aos esforços nacionais de combate à variante Delta e à pandemia. Na capital do estado, a cepa representa 45% de todos os diagnósticos de Covid-19.
No ofício, os governadores expressam “expectativa de que ações imediatas levadas a cabo por esse ministério sejam neste momento destinadas ao referido Estado, de modo a evitar uma catástrofe de proporções ainda mais graves no futuro próximo, caso o atual ritmo de transmissibilidade da variante Delta não seja contido em tempo hábil”.
Os governadores destacam que estudos indicam a variante delta com taxas de transmissibilidade 100% maiores do que o vírus original e 30% acima da variante Gama (primeiramente conhecida como P1).
O Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que recebeu e analisa o ofício.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou nesta quinta-feira (5) o cancelamento da reunião que haveria entre os chefes de poderes. O motivo do cancelamento são os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos ministros do STF, de acordo com Fux.
A reunião dos poderes foi anunciada no dia 12 de julho, quando Fux e Bolsonaro se encontraram na sede do STF em meio aos constantes ataques do presidente ao sistema eleitoral e a ministros do STF. Mas, nos últimos dias, Bolsonaro voltou a criticar, diariamente, o sistema eleitoral e os ministros, inclusive chegando a ameaçar agir fora da Constituição.
Bolsonaro tem dito frequentemente que as eleições em 2022 podem não ser realizadas se não houver voto impresso, tese já rechaçada pelos chefes dos demais poderes, e ainda mais difícil de se concretizar, já que a comissão especial da Câmara rejeitou parecer sobre voto impresso obrigatório.
O presidente do STF também afirmou que “o pressuposto do diálogo entre os poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, e que “diálogo eficiente” pressupõe “compromisso permanente com as próprias palavras”, o que, na visão de Fux, “infelizmente, não temos visto no cenário atual”.
Confira a nota divulgada pelo ministro:
O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro. Além disso, sua excelência [Bolsonaro] mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro.
Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de poder, entre eles o presidente da República.
Denúncia de Joice Hasselmann contra Styvenson Valentim se deu por ofensas do parlamentar “à honra” da deputada do PSL.
A Polícia Civil do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia feita pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) após declarações do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) sobre as agressões sofridas pela parlamentar. Segundo Joice afirmou à Polícia Civil, em live nas redes sociais no dia 26 de julho, Styvenson “atentou contra a sua honra” ao comentar o caso de violência contra a parlamentar.
A deputada disse que ainda não se lembra como ocorreram as agressões, e o caso ainda não foi esclarecido.
